Por Impedirem Reunião Sindical
O Hospital Particular do Algarve (HPA) e a empresa Turalvor foram condenados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ao pagamento de coimas que, no total, ultrapassam os 15.000 euros, acrescidas das custas processuais.
A decisão surge na sequência de um incidente ocorrido a 22 de janeiro de 2024, quando dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve (Sindicato da Hotelaria do Algarve) foram impedidos de realizar uma reunião plenária com trabalhadores na unidade do HPA em Gambelas, Faro.
Segundo a ACT, o sindicato cumpriu todos os requisitos legais para a realização da reunião, nomeadamente o pré-aviso com mais de 48 horas de antecedência.
No entanto, a administração do hospital não disponibilizou um espaço adequado para o encontro e ordenou a saída dos representantes sindicais das instalações. A ACT classificou a contraordenação como «muito grave».
O HPA foi condenado a pagar uma coima de 10.280 euros, enquanto a Turalvor, empresa responsável pela limpeza e serviço de bar no hospital, foi multada em 4.819 euros.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve, que apresentou a denúncia que originou o processo, expressou satisfação com a decisão da ACT.
«Consideramos que com esta condenação se fez justiça. É um exemplo de que vale a pena resistir à arbitrariedade patronal e lutar pelos direitos e por melhores condições de trabalho e de vida», referiu um representante do sindicato.
A estrutura sindical aproveitou ainda a oportunidade para apelar aos trabalhadores para que se sindicalizem e organizem em defesa dos seus direitos laborais.