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  • Estratégia Local de Habitação aprovada em V.R.S.António

    Estratégia Local de Habitação aprovada em V.R.S.António

    Vila Real de Santo António investe 101 milhões na Estratégia de Habitação

    A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou ontem à noite, por unanimidade a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê cerca de 101 milhões de euros para um plano de recuperação que tem a participação do IRU e utiliza fundos do PRR.

    A decisão foi tomada por unanimidade dos membros da Assembleia Municipal, composta por PS, PSD, CDU, Chega e Independentes. No período de intervenção do público também foi manifestado o apoio ao documento por parte do Bloco de Esquerda que não tem eleitos no órgão autárquico..

    O documento pode abranger 800 agregados familiares, com mais de 2.000 pessoas atingidas por estas medidas aprovadas, com destaque para o Programa 1.º Direito.

    No final da sua intervenção, quando fez a defesa da nova estratégia do município, o presidente da Câmara Municipal, Álvaro Araújo, apelou a que toda a Assembleia desse força ao documento, votando-o por unanimidade, o que veio a conseguir, tendo o PSD alterado o sentido de voto de abstenção na câmara municipal para voto a favor na Assembleia Municipal.

    Para o presidente, aprovação do documento representou “um dia histórico” para Vila Real de Santo António, que, após anos de espera, viu a ELH aprovada, por unanimidade, abrindo caminho para a sua aprovação pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a posterior assinatura do contrato entre as duas partes e a secretaria de Estado da Habitação.

    A estratégia aprovada abrange bairros sociais, todos os aglomerados de Vila Real de Santo António, quer sejam casas do município, quer sejam casas de particulares que estão em más condições há muitos anos sendo a a principal prioridade será a sua recuperação

    A ELH vai na próxima semana para o IHRU para ser validada para depois se poder ser assinado o acordo final com o instituto e a secretaria de Estado da Habitação, e espera-se a aprovação pois o documento foi já apreciado por aquele instituto..

    Está em causa um total de 812 agregados, com 2.121 pessoas, 76 dos quais, 227 pessoas na freguesia de Monte Gordo, 71 , 36 pessoas, na freguesia de Vila Nova de Cacela e 665, 1.758 pessoas, em Vila Real de Santo António.

    PS congratula-se

    O Partido Socialista emitiu um comunicado no sentido das afirmações do presidente da câmara municipal afirmando que se trata «de um documento que irá fazer história no concelho uma vez que com a sua aprovação a Câmara Municipal passa a poder candidatar-se a um conjunto de apoios do Estado no âmbito do PRR que permitirão dar resposta às enormes carências de habitação».

    Nota ainda que o município «pode vir a obter os apoios necessários para recuperar os bairros sociais que há 20 anos não sofrem qualquer intervenção, construir e adquirir mais de 100 fogos que se encontram devolutos para colocar no mercado do arrendamento a custos controlados».

    No imediato, diz ainda o PS, «irá permitir resolver o problema dos munícipes que foram enganados pela gestão do PSD e sobre os quais pendem ações de despejo (edifícios Foz e Luz do Guadiana e Bela Vista). Com esta aprovação estão reunidas as condições para o município adquirir as habitações e resolver este grave problema social»

    CDU acompanhará a aplicação das medidas

    A CDU diz que encontrou da parte da autarquia a «apresentação e a justificação considerada necessária para contatar que se trata de uma iniciativa séria, acerca de um problema que a CDU também tem no centro das suas preocupações, que é fazer com que cada cidadão de Vila Real de Santo António possa vir a ter ou possa conservar uma habitação condigna, atribuída dentro das possibilidades de cada um».

    Manifestou o desejo que «não falte a quem não tem possibilidades ou não falte à partida para uma vida nova. Também porque se exige o comprometimento do Governo do País, detentor da competência constitucional do compromisso da realização».

    Considerando a estratégia apresentada é «uma das possíveis, legitimamente elaborada, necessária para que se trace um rumo a seguir e não se atue de forma desgarrada, ao sabor da conveniência de cada momento ou em obediência a estratégias eleitorais, como vimos no passado».

    Lembrou ser necessário clarificar os recursos que se podem colocar ao serviço dessa estratégia e as fontes de financiamento, «num momento tão grave de endividamento do município»

    Diz ter a consciência que, mesmo numa estratégia bem elaborada, se podem determinar táticas divergentes, caminhos alternativos, desvios, erros de interpretação que comprometem ou adiam o objetivo final e que «manterá uma atitude de acompanhamento construtivo da sua aplicação concreta, que a nível da Assembleia Municipal quer intervindo junto da cidadania, sobre as medidas tomadas pela Câmara Municipal».

  • Mértola define Estratégia de Habitação Local

    Mértola define Estratégia de Habitação Local

    A proposta de Estratégia Local de Habitação [ELH] do Concelho de Mértola 2022-2026, composta por um conjunto diversificado de medidas com enquadramento na designada Nova Geração de Políticas de Habitação  com incidência especial, no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação ao abrigo do qual pretende mobilizar verbas significativas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência., está a ser apresentada pelo município.

    De forma complementar, a ELH contempla também outras medidas de iniciativa municipal, as quais serão operacionalizadas com recurso ao seu orçamento próprio e a instrumentos de política fiscal municipal, anuncia a autarquia.  

    ‘«A Estratégia Local de Habitação (ELH) constitui um instrumento de planeamento dinâmico e evolutivo, que aponta caminhos em termos de intervenção nas dinâmicas do acesso à habitação. O documento assenta numa abordagem integrada, que tem por base um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção transparente, pragmático e mensurável que oriente e articule as soluções a desenvolver nesta matéria».

    O documento encontra-se neste momento na fase de conclusão, sendo certo que, mesmo depois de aprovado pelos respetivos órgãos, poderá a qualquer altura que se justifique, ser alterado para afinação do seu objeto.

    Segundo a autarquia divulgou, «Todos os interessados podem apresentar sugestões, manifestações de interesse ou esclarecimento, a qualquer momento, através dos seguintes meios para a DESDS / Divisão de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. DOTAU / Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística, Gabinete Jurídico e Fiscalização Municipa.

    Os documentos para consulta estão disponíveis em Proposta de Estratégia Local de Habitação 2022 – 2026

  • Primeiras medidas em Alcoutim

    Primeiras medidas em Alcoutim

    Osvaldo Gonçalves, reeleito presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, tomará posse no próximo dia 18 de outubro, no Espaço Guadiana, a partir das 18:00 e terá como prioridades a habitação e as telecomunicações, através de um plano estratégico local de habitação, já aprovado a 3 de Setembro do ano em curso, com a duração de cinco anos.

    É a existência deste plano que permite ter condições de financiamento para o levar à prática. O objetivo é criar condições para acolher pessoas, melhorarando as condições de habitabilidade com o aumento de habitações disponíveis.

    Para além da habitação, há outra s prioridades necessárias como a melhoria das redes móveis e o acesso rápido à Internet, através de um trabalho de sensibilização das operadoras de telecomunicações, porque sem tal acontecer é difícil cativar pessoas para trabalhar no concelho.

    Alcoutim, no último ano, conseguiu que dez povoações tivessem saido da sombra digital e têm já cobertura total. Osvaldo Gonçqalves espera ver o concelho um pouco melhor.

  • Vila Real de Santo António adere a linha de crédito do IHRU

    Vila Real de Santo António adere a linha de crédito do IHRU

    O município de Vila Real de Santo António anunciou o prosseguimento da «Estratégia Local de Habitação (ELH)», a qual considera «um instrumento estratégico que contém o diagnóstico das carências habitacionais existentes no seu território, bem como a definição de soluções que a edilidade pretende ver desenvolvidas para colmatar as dificuldades identificada.»

    Para a câmara municipal, o desenvolvimento da «ELH» constitui um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do «Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito», o qual visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

    Por outro lado, concorda que proporciona a definição de uma nova política local de habitação, programando as medidas e a respetiva ordem de prioridade.

    Para a realização deste instrumento de planeamento, o município de Vila Real de Santo António acedeu a uma linha de financiamento disponibilizada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para contratação de uma empresa especializada na matéria que considera que «apontará as melhores soluções para a implementação da ELH no concelho, cujo contrato foi assinado esta semana».

  • Lagoa aprovou «Estratégia Local de Habitação»

    Lagoa aprovou «Estratégia Local de Habitação»

    A «Estratégia Local de Habitação de Lagoa» já aprovada pelo município pretende marcar «o arranque de uma nova geração de políticas de habitação, que pretende resolver todas as carências habitacionais existentes e criar condições para atrair e fixar novos moradores no concelho».

    Esta é a perspetiva deste um instrumento, já aprovado na câmara e na assembleia municipal do concelho, relativa ao planeamento fundamental e que «aponta para a necessidade de Lagoa aumentar o seu parque habitacional em mais de 200 fogos, propondo soluções de reabilitação e arrendamento; aquisição, reabilitação ou construção de equipamentos complementares de apoio social integrados e de empreendimentos habitacionais para arrendamento apoiado; diferentes apoios ao arrendamento e reabilitação de edifícios para habitação permanente».

    Elaborada com base no diagnóstico das situações habitacionais não condignas existentes no território, bem como na procura de habitação social, diz a autarquia local de Lagoa que «veio consolidar as bases da política municipal seguida, dando continuidade ao compromisso e missão do município nas áreas da habitação, coesão social e desenvolvimento local».

    Entendem os autarcas que a aprovaram que este documento permitirá que o município apresente candidaturas a financiamento europeu, verbas disponibilizadas pela União Europeia «de extrema importância para o concelho e para a região, na implementação de novas politicas de habitação».

  • Com 1 euro de capital compram no Algarve casas de 80.000

    Com 1 euro de capital compram no Algarve casas de 80.000

    Os contratos de arrendamento para habitação permanente foram celebrados com opção de compra em 2014. Se não quiser exercer o direito de preferência, os móveis e utensílios que o inquilino não consiga retirar até essa data vão ser considerados abandonados e a Norfin dará o fim que entender, incluindo destruição ou colocação em recipientes de resíduos urbanos.

    O exercício do direito de preferência é absoluto na criação de dificuldades para o inquilino pretendente. O comprador destinado é a MEMORYZOOM, uma empresa com capital de 1 euro e o preço ronda os 80.000 euros, havendo mais famílias em circunstâncias semelhantes na cidade. Se o inquilino quiser comprar a casa, terá de ser a pronto, líquidos de taxas, comissões ou outros encargos que terá de assumir ele próprio.

    Terá ainda de se deslocar a Lisboa, em data estabelecida pelo vendedor. A compra será efetuada no estado em que se encontra o prédio, como está, onde está,  sem qualquer garantia expressa por parte do vendedor, com todos os defeitos de estrutura e outros, e renunciar à garantia legal prevista no Código Civil. Os vendedores também não querem saber se existem ou não outros direitos de preferência sobre o prédio e ónus ou encargos que não estejam registados na conservatória.

    Também se fica a saber que, se o direito de preferência não for exercido no curto tempo estipulado na carta, o Fundo FIIAH venderá à MEMORIZOOM a casa e será esta a executora do despejo do arrendatário no final do contrato, a 31 de Agosto de 2021.

    As casas que estão a sofrer estas investidas financeiras fizeram parte de um programa de custos controlados da câmara municipal de Vila Real de Santo António, cuja construtora faliu.