Álvaro Araújo, presidente da câmara municipal, esteve presente e declarou que a entrega de casas ia prosseguir e que aquele era um dia feliz porque o fazia a famílias que estavam a viver em condições indevidas.
A autarquia considera que está a «dar mais um passo na melhoria das condições de vida de meia centena de pessoas, que passam a ter acesso a uma habitação digna».
Ao longo dos últimos dois anos, a Estratégia Local de Habitação de VRSA já permitiu atribuir casa a uma centena de famílias do concelho que se encontravam em situação de vulnerabilidade e assegurou a resolução de situações específicas e urgentes de carência habitacional, como temos noticiado.
O investimento já concretizado ascende a cerca de 12 milhões de euros.
Para o efeito, aquela entidade comprará o Colégio de Ferroviários, revela o Huelva Informacíon, uma vez que a Cooperativa Senior Cohousing Huelva, está a propor um moderno complexo residencial no Ensanche Sul da cidade.
Foi no passado dia 20 de novembro que foi depositado, no Registo do Ayuntamiento de Huelva, o pedido de uma parcela dotacional sanitária assistencial, acompanhada do anteprojeto das unidades residenciais a construir, distribuídas por dois pisos de um edifício de três pisos e pátio, 27 fogos em cada piso.
O que é o cohousing
O cohousing é uma forma de habitação cooperativa que permite aos residentes viver em habitações de uso individual e partilhar zonas comunitárias, desenhadas como extensão da casa. O espírito de partilha é elevado a outro nível, replicando os conceitos de repúblicas estudantis, mas aplicadas aos mais velhos.
Na prática, o cohousing pode acolher estúdios ou apartamentos que podem dividir os espaços comuns entre si, permitindo que os seus residentes continuem a desfrutar de um estilo de vida independente, mas onde a solidão deixa de ter lugar passando os inquilinos a ter um espaço de convivência e uma plataforma de colaboração diária.
Em Portugal, o conceito de cohousing está a dar os seus primeiros passos, sendo que a Santa Casa da Misericórdia do Porto por exemplo, está já a reabilitar alguns edifícios com destino a criar estas habitações multifamiliares.
Apesar de tudo, existe ainda um enquadramento legal a definir para este novo modelo que vai alterar o parque imobiliário nas grandes cidades, mesmo sabendo que o cohousing contribui para uma renovação e alargamento da oferta de habitação e uma regeneração sustentável na parte ambiental.
Em setembro, os bancos concederam um total de 1.870 milhões de euros em novos créditos habitação. É o valor mais elevado dos últimos 15 anos em Portugal. Temos de recuar até outubro de 2007 para encontrar valor mais elevado, mas semelhante, 1.875 milhões de euros, segundo divulgou o Banco de Portugal (BdP).
Porém, a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação disparou, aumentando para 4,23% em agosto, e para 4,26%, em setembro, o valor mais elevado desde fevereiro de 2012. Assim, o Banco de Portugal tem a sétima taxa de juro média mais cara entre os países da Zona Euro.
Os números do BdP permitem ainda concluir que a taxa de juro média dos novos créditos habitação galopou no último ano, tendo quase duplicado entre setembro de 2022 (2,23%) e o mesmo mês deste ano (os já referidos 4,26%).
A cerimónia de entrega do contrato decorreu, no Museu de Marinha, em Lisboa., tendo estado presentes, em representação do Município de Tavira o vice-Presidente da câmara municipal, Eurico Palma, e a diretora de Departamento de Desenvolvimento Sociocultural, Cristina Neto.
O valor aatribuido do financiamento é de €32.956,24 e corresponde a 60% do valor elegível da proposta apresentada. Em Tavira foram criados dois bairros, no pós-25 de Abril e no seguimento do SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local, o «Amigos Unidos de Cabanas», na comunidade piscatória em Cabanas de Tavira e a “1º de Maio”, no centro histórico da cidade, na Bela Fria, numa antiga propriedade rústica, na margem direita do rio Séqua.
A câmara municipal dirigiu uma nota de reconhecimento às comissões de moradores, essenciais na apresentação da candidatura e futuramente na execução do projeto de investigação multidisciplinar que tem como resultados uma exposição temporária de exterior, multi situada, e uma publicação.
A partir de então, falar de habitação passou a ser falar «de mais que simples aglomerados de alojamentos, mas de qualidade de vida, de espaços de encontro e de promoção e desenvolvimento do processo de inclusão social de pessoas, de famílias marginalizadas. Falar de habitação passou a ser falar de um direito.”
O SAAL não é uma receita, dizem, o SAAL foi um programa criado num tempo histórico, para Portugal e para o Mundo, e numa forma irreproduzível. Existiu numa época cujos contornos, cultural, social, político, exigem, para a análise dos acontecimentos de então, um esforço intelectual para não usar as referências da vida de hoje.”
Miguel Veloso faz um especial reconhecimento aos arquitetos João Moutinho, José Maria Lopes da Costa e José Veloso, seu pai, e ao designer Manuel Dias, coautores de muitos dos projetos executados.
Há 18 câmaras municipais interessadas em gerir estes imóveis do Estado, uma vez que a gestão pode ser descentralizadas para as autarquias que tiverem interesse.
Por enquanto, serão apenas Lisboa, Porto, Sintra, Cascais, Almada, Amadora, Barreiro, Braga, Caldas da Rainha, Chaves, Oeiras, Palmela, Penafiel, Figueiró dos Vinhos, Seixal, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.
São casas de guardas florestais e magistrados, antigas escolas, antigas residências de estudantes e também prédios urbanos, lojas, armazéns, garagens e lotes de terrenos para construção.
Entre eles está, por exemplo, o antigo hospital Miguel Bombarda e o hospital Militar da Estrela, ambos em Lisboa, e também as Instalações da Manutenção Militar, no Porto, refere o mesmo jornal, revela o Jornal de Negócios.
Um novo Conselho Diretivo foi nomeado pelo Governo para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), por cessação de mandato do anterior.
Vai ser presidido por António Gil Leitão, que tomou posse no dia 12 de junho de 2023, com um mandato de cinco anos e tendo, como vice-presidente, Filipa Serpa e, como vogais, Cristina Matela e Fernando Almeida que já ocupava estas funções.
Tem como missão assegurar a continuidade do funcionamento do IHRU, em especial num momento em que o instituto tem responsabilidades acrescidas com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na componente da habitação, e um conjunto de programas que foram sendo lançados nos últimos anos.
Todos os elementos do novo conselho diretivo estão autorizados a «exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público».
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ontem,. segunda-feira, dia 22 de maio, o decreto-lei que aporta mais poderes ao IHRU e cria novas regras no programa Porta 65- Jovem, alterando os regimes jurídicos da área da habitação. O diploma já tinha sido aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 30 de março.
Marcelo Rebelo de Sousa, entendeu que o diploma deveria ter sido submetido à Assembleia da República, por razões políticas, já que «não é meramente orgânico ou processual, antes cria um novo regime de arrendamento para subarrendamento e se conjuga, numa parte, com proposta de lei acabada de ser aprovada pelo Parlamento».
P presidente da República teve em atenção o prazo curtíssimo, para executar «o ambicioso programa de Habitação aprovado pelo Governo, no qual mais ou menos seis meses fazem uma enorme diferença, e para não levantar obstáculos num diploma em que não é determinante nenhuma razão de princípio ou de inexequibilidade óbvia, o Presidente da República promulgou o diploma que altera diversos regimes jurídicos da área da habitação».
Um diploma aprovado pela Assembleia da República no dia 14 de abril, aponta para o fim da cobrança de comissões abusivas a todos os clientes que tenham crédito habitação ou para outros fins, numa ocasião em que apenas os créditos mais recentes, contraídos a partir de janeiro de 2021, é que estavam livres de tal pagamento.
Tratou-se de uma fusão de projetos apresentados pelo PS e pelo PAN para colocar ponto final na cobrança de uma comissão relativa ao processamento da prestação mensal sobre cerca de 2 milhões de créditos habitação, conta do «Dinheiro Vivo»
O diploma vai entrar em vigor 30 dias depois de ser publicado no Diário da República, se for promulgado pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.
Este diploma inclui ainda a permissão do resgate antecipado de planos-poupança reforma até ao limite mensal de um Indexante de Apoios Sociais (e que vigora até ao final deste ano) para permitir a utilização deste dinheiro no reembolso antecipado dos contratos de crédito nele referidos até ao limite anual de 12 IAS”.
O prédio vai ser comprado pela câmara municipal pelo valor de 1,926 milhões de euros, cuja capacidade pode permitir alojar 29 agregados familiares. Tem 2.599 m2, uma área coberta de 1.517,56 m2 e descoberta de 1.081 m2, inserido no Aldeamento Turístico Monte Fino, abrangendo 42 prédios, fundado na zona norte de Monte Gordo, pelo investidor Joaquim Oliveira Palha, que na ocasião residiam em Matosinhos, registado em 5 de Fevereiro de 1982,.
O aldeamento fundado por Joaquim Oliveira Palha
O loteamento do Monte Fino foi aprovado por Decreto Lei em 11 de Fevereiro de 1992, ocasião em que uma alteração ao alvará de loteamento permitiu a constituição do lote em causa com terreno para a construção de um edifício de 4 pisos, 24 fogos, 1 piscina, 2 comércios, 1 estabelecimento de restauração e bebidas e garagem com 40 lugares. Em 21 de Abril de 2008 uma nova alteração ao alvará transformou o uso para simplesmente hotelaria.
O prédio sofreu uma hipoteca de 850.00 euros oito anos depois, em 5 de Maio de 2016. Depois de uma segunda e terceira hipoteca, em 29 de Janeiro de 2019 caiu-lhe em cima uma penhora de 14.000 euros e, em 12 de Outubro de 2021, uma nova penhora, no valor de 1, 336 milhões. O último registo, de 18 de Abril de 2022 é uma penhora, tendo como sujeito passivo o Aldeamento Turístico Monte Fino, Limitada.
As propostas а apresentar, devem indicar um valor para arrematação dos Lotes e podem ser entregues diretamente по Serviço de Património da Autarquia, па Ргаça Luís de Camões em Mértola ou enviadas pelo correio sob registo. O limite do prazo para darem entrada по serviço atrás indicado decorre até dia até ao dia З de maio de 2023, até às 16h30.
A venda deste lotes é integrada na Estratégia Local de Habitação deste município do Baixo-Alentejo.
O rendimento líquido mensal líquido per capita não pode exceder vez e meio o valor do indexante dos apoios sociais, atualmente 480,3 euros, e também não pode estar abrangidos por nenhum impedimento legal. Em Coca Maravilhas, nas tipologias,T1-23, T2-140 e T3-41, estão disponíveis 204 fogos e , em Cabeço do Mocho, nas tipologias T1-194 e T4-16, são 210 fogos.
O contrato de arrendamento é celebrado por dez anos e o valor da renda será determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do agregado familiar. O montante não pode ser de valor inferior a 2% do IAS – Indexante dos Apoios Sociais em vigor, que neste momento é de 480,43 euros. Até 28 de dezembro do ano em curso podem ser entregues as candidaturas, formalizadas em requerimento próprio, junto da câmara municipal de Portimão.
Esta disponibilidade de habitação integra-se, tal como tem vindo a ocorrer noutros municípios, obedece à elaboração da Estratégia Local de Habitação 2020-2030 do Município de Portimão ao abrigo do programa governamental 1º Direito.
O Município de Portimão prevê um investimento na ordem dos 85 milhões de euros, onde inclui a construção de cerca de 800 fogos e a reabilitação de 582 fogos. No âmbito do Programa 1º Direito e do Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), até 2025 está previsto um investimento próximo dos 70 milhões de euros, com a construção de 572 fogos, sendo que os 414 fogos relativos ao concurso agora aberto terão um custo de cerca de 38.000.000 euros, com conclusão prevista para 2025.
Aquele organismo ligado aos hoteleiros algarvios discorda da tentativa de resolver o problema da habitação do país recorrendo a medidas que abrangem o alojamento local.
Diz ainda que o necessário são medidas que fomentem e fortaleçam a atividade económica e que proporcionem ao governo as receitas para construir habitação a custos controlados e o consequente arrendamento a valores suportáveis pelos mais desfavorecidos.
A AHETA diz ser imperativo garantir alojamento para conseguir contratar mais recursos humanos para as empresas e que os empresários algarvios querem dar melhores condições de habitabilidade aos seus colaboradores, construindo residências, mas que «o que não conseguem em virtude da classificação dos terrenos disponíveis»
E dizem aceitar e até sugerem que sobre essas residências seja imposta uma cláusula de proibição de que as mesmas sejam vendidas, ou usadas para outro fim, durante 50 ou 100 anos.
A associação também questiona a decisão do Governo de colocar fim que considera o corte abrupto dos Vistos Gold «que permitiram trazer para o país muitos milhões de euros de investimento, e impostos, especialmente na imobiliária».
Considera que, mais uma vez «vamos perder investimentos vitais, para outros países, que continuam a ter várias formas apelativas de captação de investimento estrangeiro».
A AHETA está convencida que as medidas agora aprovadas e divulgadas serão revistas, de imediato, antes de entrarem em vigor, «a bem do Algarve e da qualidade do turismo».
A empreitada, cujo valor ascende a pouco mais de cinco milhões de euros, será concretizada pela Construções Gabriel A. S. Couto, S. A., com prazo de execução de 730 dias.
Os fogos são cofinanciados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa 1.º Direito, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e vão realojar 49 famílias, que atualmente, residentes na Praia de Faro, em regime de arrendamento apoiado pelo Município.
A câmara municipal de Faro, perspetiva novas candidaturas para esta área, além da revisão da Estratégia Local de Habitação, de forma a contemplar novos projetos, nomeadamente cerca de 270 novos fogos para venda a custos controlados em Estoi.
Dentro do Programa do 1º Direito e da estratégia local que o município de Vila Real de Santo António definiu para a habitação a câmara municipal divulgou que vai, ainda nos primeiros meses do ano em curso, adquirir 29 apartamentos destinados a resolver situações urgentes dos sem-abrigo.
Para tal, comprará um Aparthotel situado antigo aldeamento turístico Monte Fino, na entrada norte de Monte Gordo. O hotel está em situação de insolvência e o custo da operação de aquisição está estimado em 1,9 milhões de euros, sendo a autarquia financiada na íntegra pelos programas governamentais de habitação.
«Os apartamentos ficam no Monte Fino, na freguesia de Monte Gordo. Serão destinados a pessoas sem-abrigo, para a reinserção social. Vai ser excelente!», revelou o edil vila-realense.
Estas aquisições estão a ser realizadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) de VRSA, que abrange 2139 pessoas integradas em 824 agregados familiares, numa estimativa de investimento que ronda os 107 milhões de euros, maioritariamente de promoção municipal (87 milhões de euros).
A autarquia está também atenta a outras situações de prédios disponíveis, procurando introduzir algum controlar no mercado da habitação, inclusivamente para a classe média.
Se a proposta de declaração de utilidade pública dos imóveis, implantados em localizações “estratégicas” do concelho for aprovada no Governo, a câmara municipal de Lagos, no Algarve, pode adquirir quatro imóveis para ampliar o parque de arrendamento apoiado e os serviços municipais.
O pedido da declaração de utilidade pública destina-se a facilitar a aquisição dos imóveis que são parte integrante do processo de insolvência da Cooperativa dos Trabalhadores Eletricistas de Lagos.
Os quatro imóveis têm localizaçãp central e integram um complexo industrial desativado onde a autarquia prevê o desenvolvimento da sua Estratégia Local de Habitação, financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Destina-se ao alojamento de famílias em regime de arrendamento apoiado e à disponibilizção de lotes para autoconstrução na zona livre adjacente ao mercado municipal de Santo Amaro.
A autarquia decidiu avançar através do mecanismo legal da expropriação e iniciar o processo de aquisição no valor de pouco mais de 1,2 milhões de euros.
No auditório da Biblioteca Municipal de Castro Marim, realizou-se ontem, 28 de Setembro a cerimónia de Assinatura do Acordo de Colaboração entre o Município de Castro Marim e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que possibilita o acesso ao financiamento do “1º Direito”.
A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves e o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação está inserido na Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho de Castro Marim, apresentada hoje pela vice-presidente do Município, Filomena Sintra. A ELH do concelho tem por fim promover habitações condignas para 109 famílias, um universo de 282 pessoas, ao abrigo do Programa 1.º Direito, no período de 2022-2025.
Por forma a abranger os agregados familiares sinalizados em situação de vulnerabilidade, a Câmara Municipal de Castro Marim prevê um investimento de 4.633.000,00 € até ao final de 2025, repartidos entre a reabilitação e a construção de novas habitações.
Para Filomena Sintra, o Município «procura encontrar soluções para as famílias que, embora não fragilizadas, também não conseguem aceder à habitação, mediante a situação imobiliária que o país atravessa».
A política de habitação de Castro Marim privilegia também um novo regulamento de benefícios fiscais municipais, a construção de habitação para a venda a custos controlados, o Programa Arrendamento Acessível e a venda de lotes para construção de habitação a custos controlados.
acordo de colaboração programa «1º direito» castro marim
No final da cerimónia, procedeu-se à assinatura do Acordo de Colaboração pelo Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral e, pela Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias. O Acordo foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
Em cerimónia decorrida na Sala de Atos do município, foi assinado e de imediato homologado o Acordo de Colaboração no âmbito do Programa «1.º Direito» que contou com a presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
Ao abrigo deste contrato, ente município de Vila Real de Santo António e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), este acordo de colaboração, no âmbito do Programa «1º Direito», representa o arranque da Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho e tem um investimento previsto de 101 milhões de euros.
Presentes estiveram também a presidente do IHRU, Isabel Dias, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, e o presidente da câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo.
As ações previstas em prol das famílias do concelho vão apoiar um total de 812 agregados e mais de 1.221 pessoas com carências habitacionais de vária ordem, com financiamento a 100% por parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Estratégia Local de Habitação do Município de VRSA (EHL) é uma das mais providas de verbas do país e a maior do Algarve, apenas comparável aos rácios existentes dos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, segundo a autarquia. Prevê a construção de novas habitações, a recuperação do parque habitacional existente e a promoção do arrendamento acessível.
O programa, já divulgado nas nossas páginas, destaca quatro eixos estratégicos: «resolução de situações indignas através da implementação de soluções habitacionais no âmbito do «1.º Direito»; reforço da resposta e da acessibilidade habitacional através do planeamento e gestão; incremento da oferta, da qualidade e da promoção do parque habitacional; promoção do território, da integração social e da atuação preventiva».
Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, enfatizou o tempo recorde de menos de um ano em que este projeto se desenvolveu de raiz, sublinhando que vai ao encontro das prioridades das famílias e colocará um ponto final na precaridade habitacional.
Salientou que o diagnóstico foi realizado, durante o último ano, «por equipas especializadas que foram para o terreno e identificaram, in loco, uma realidade mais grave do que era expectável».
«Esta candidatura representa, por isso, uma viragem de paradigma e põe fim ao esquecimento recorrente no que se reporta à construção, reparação e manutenção de equipamentos habitacionais no concelho. Por outro lado, constitui uma aposta clara na correção dos níveis de especulação imobiliária, procurando uma solução habitacional acessível para que os jovens se fixem e possam viver em Vila Real de Santo António», disse Álvaro Araújo.
«Esse investimento, quer pela sua dimensão, quer pelo elevado número de agregados familiares que apoia, constitui um marco histórico para o desenvolvimento da nossa terra e representa um compromisso deste executivo para com as famílias vila-realenses», rematou o autarca.
cerimónia da elh vrsa
Sobre o Programa «1.º Direito»
A criação da ELH é um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do «Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito», que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Estima-se que a implementação da Estratégia Local de Habitação de VRSA, concretamente a resolução das situações indignas ao abrigo do programa «1º Direito», envolva um investimento global de cerca de 101 milhões de euros, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O arquiteto Miguel Reimão Costa entregou ao arquitecto Zé Veloso um exemplar do quarto livro da colecção «Operações SAAL – Cidade Participada: Arquitectura e Democracia – Algarve», do qual foi coordenador conjuntamente com a arquiteta Ana Alves Costa.
O SAAL foi criado por despacho conjunto, de 31 de Julho de 1974, do Ministro da Administração Interna, Manuel da Costa Brás, e o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Nuno Portas, do II Governo Provisório, e definia o apoio do Governo «à iniciativa dos moradores mal alojados e incentivos para os mesmos se organizarem em cooperativas de habitação ou associações de moradores».
Nas palavras do Zé Veloso, aquele que é visto por Nuno Portas como o «arquiteto pragmático« e por dona Luísa Moreira como o «arquitecto que fez casas para os pobres», «o SAAL não foi apenas um programa do governo para eliminar barracas e construir casas», mas «o 25 de Abril a dizer a cidadãos marginalizados que podiam praticar direitos democráticos que passavam a possuir». E foi assim que, no Algarve, o SAAL foi entendido e se desenvolveu.
Apesar da enorme oposição de muitos com responsabilidades políticas e sociais que, ou não entenderam o processo ou viam os seus interesses e privilégios de classe postos em causa, e a oposição, incúria e desprezo por parte da maioria das autarquias, pelo que social e politicamente o SAAL representava, tudo fizeram para o travar, entre Agosto de 1974 e Outubro de 1976, 1324 famílias associaram-se e ergueram 25 bairros em vários concelhos do Algarve.
Apesar da habitação ser o grande novo foco o negócio da utilização de contentores, para lá da habitação própria, a atividade da empresa estende-se ao turismo, piscinas, spa, venda de produtos e escritórios. A empresa afirma estar numa fase de grande procura e que este tipo de construção se encontra mais desenvolvida no estrangeiro que se caminha em Portugal para nos equipararmos aos valores lá de fora.
As casas em contentores tem por base o conceito de casas pré-fabricas e reutilizam um contentor marítimo que já não serve para o seu propósito inicial.
Nem tudo são rosas é há que contar com a personalização que se deseje e o ajuste que se faça ao produto base. A origem do contentor, o trabalho de adaptação em função do estado em que se encontra, e de como se resolve a questão do desempenho térmico, são fatores importantes.
Estas casas são transportáveis para outros terrenos de assentamento e destacam-se por serem mais baratas e mais rápida de construir.
