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Etiqueta: trabalho

  • Sindicatos algarvios analisam situação laboral e social na Região

    Sindicatos algarvios analisam situação laboral e social na Região

    Caracteriza a situação pela «enorme diferença registada entre os extraordinários lucros acumulados pelos grandes grupos económicos e financeiros e o crescimento das dificuldades e a degradação das condições de vida e de trabalho da maioria dos trabalhadores e do povo».

    Para o organismo representante dos trabalhadores algarvios o governo PS «não parece interessado em resolver os problemas estruturais e as medidas que tem apresentado são manifestamente insuficientes para dar resposta às necessidades dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas e do país».

    Constata que os trabalhadores têm cada vez mais dificuldades em adquirir bens e serviços essenciais, em manter os empréstimos à habitação «devido ao brutal aumento das taxas de juros, e, mesmo trabalhando, verifica-se um aumento generalizado da pobreza em Portugal».

    Para além deste fato, verberam contra o projeto de Lei de alteração à legislação laboral, que está em discussão na Assembleia da República, porque ele que «mantém as normas que permitem acentuar os níveis de precariedade laboral, não elimina os obstáculos à dinamização da contratação coletiva, como a norma da caducidade das convenções coletivas de trabalho, e não reintroduz o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador».

    A região do Algarve, na apreciação da USAL, a realidade caracteriza-se por uma continuada política de baixos salários, de sazonalidade, de precariedade, de exploração e de completa desregulação dos horários de trabalho.

    «De acordo com os dados do INE de 2020, a percentagem da população em risco de pobreza ou de exclusão social na região era de 22,3%, mais 2,5% que a percentagem de Portugal continental, realidade que atingirá em 2023, proporções mais graves», relevam.

    Para os sindicatos o Algarve é uma região onde «a especulação imobiliária e a liberalização do mercado de arrendamento torna cada vez mais difícil o acesso da maioria dos trabalhadores a uma habitação condigna, em que cerca de 75 mil pessoas não têm médico ou enfermeiro de família; em que a rede de transportes é desadequada às necessidades de mobilidade dos trabalhadores e das populações e onde se continua a insistir na errada estratégia de desenvolvimento económico assente quase exclusivamente num único setor de atividade – o Turismo».

    A direção da União dos Sindicatos do Algarve, reunida a 22 de novembro de 2022, manifestou o seu apreço pelo Movimento Sindical Unitário e «todos os trabalhadores que lutam em torno das suas reivindicações concretas, nas empresas e locais de trabalho da região e que contribuem, desta forma, para um outro rumo para o país».

    Quanto a deliberações, decidiu continuar a dinamizar e a reforçar a luta pelo aumento geral dos salários em 10%, com um mínimo de 100€, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850€, pelo aumento das pensões em 60 euros, pela dinamização da contratação coletiva e pela regulação e redução dos horários de trabalho para as 35 horas semanais;

    Decidiu exigir a revogação das normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade das convenções coletivas de trabalho e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;

    Afirmar e defender a liberdade sindical e o direito do exercício da atividade sindical no interior das empresas e locais de trabalho;

    Exigir o reforço dos serviços públicos, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, e das funções sociais do Estado e a criação de uma rede pública de creches gratuitas.

    Mobilizar os dirigentes, delegados e ativistas sindicais para a Concentração Nacional em frente à Assembleia da República, convocada pela CGTP-IN, para o próximo dia 25 de Novembro e mobilizar a estrutura para dinamizar a Semana de Luta Nacional, nas empresas e locais de trabalho, de 10 a 17 de dezembro, convocada pela CGTP-IN.

    Por último, levar a cabo uma iniciativa de convergência intersindical, a realizar dia 17 de dezembro, pelas 10 horas, frente ao Mercado Municipal de Faro, apelando à máxima participação dos trabalhadores.

  • Amazon e Facebook com planos de despedimentos

    Nos planos do gigante americano das vendas em-Linha, Amazon, está o despedir cerca 10.000 empregados, no departamento de desenvolvimento de aparelhos eletrónicos, designadamente os equipados com o assistente vocal Alexa ou os “e-books” Kindle, na venda a retalho e no departamento de recursos humanos, segundo o diário New York Times.

    Trata-se do maior plano de despedimentos da história da empresa, embora constitua menos de 1% da sua massa salarial global. O fundador da Amazon, Jeff Bezos, disse acreditar que os Estados Unidos já enfrentam ou estão a caminho de uma recessão e que as grandes empresas precisam de se preparar em antecipação.

    Vários gigantes tecnológicos têm avançado com reduções no plantel, afetados pela crise económica depois de um período de bastantes contratações, durante a pandemia. Na semana passada, a Meta, casa-mãe do Facebook, indicou que pretende eliminar mais de 11.000 postos de trabalho, o que representa cerca de 13 por cento do total dos empregados.

  • Os 50.000 trabalhadores que fazem falta ao turismo

    Os 50.000 trabalhadores que fazem falta ao turismo

    Tal significa que a identificação das carências do turismo nacional, entre 45 mil a 50.000 trabalhadores, só poderá ser ultrapassada no próximo ano, ao abrigo do regime de entrada e permanência de trabalhadores em Portugal, já aprovado.

    A missão da comitiva empresarial terá de identificar trabalhadores interessados em vir para Portugal e que os serviços consulares tramitarem favoravelmente os vistos.

    No Algarve, onde se assinala uma substancial retoma do setor do turismo, existe uma grande falta de gente para trabalhar no setor, atribuída por muitos não apenas aos baixos salários, que isso está ao nível de toda a sociedade portuguesa, mas à tremenda carga horária e condições de trabalho impostas na hotelaria, bem como a precariedade dos postos de trabalho, segundo assinalam os sindicatos.

    A fasquia de qualificação desses trabalhadores introduz ainda a necessidade de formação à altura dos desafios de garantir a qualidade de serviços no turismo. A secretária de Estado, Rita Marques assinalou a preocupação sobre a os imigrantes serem adequadamente formados e capacitados para manter uma prestação de «serviços de excelência», envolvendo as escolas de hotelaria e turismo nacionais.

  • Motorista morre em Mértola em aluimento de ravina

    Motorista morre em Mértola em aluimento de ravina

    Pouco depois das nove horas da manhã desta terça-feira e na sequência do abatimento do piso da Estrada da Ribeira, que circunda o sul de Mértola, junto à ribeira de Oeiras e que faz a ligação da parte antiga da vila ao acesso à Estrada Nacional 122 e ao centro da localidade, um acidente tirou a vida ao condutor de uma viatura pesada de mercadorias da Câmara Municipal de Mértola.

    A viatura caiu para uma ribanceira de uma altura de 10 metros. O condutor, que ainda terá conseguido saltar da viatura. Era trabalhador da autarquia, de 58 anos. Ainda foi transportado para o helicóptero do INEM, estacionado no relvado sintético do Estádio Municipal de Mértola, mas não resistiu aos graves ferimentos, tendo falecido no local.

    O óbito foi confirmado pela equipa médica do meio aéreo. O pesado ficou preso numas piteiras bravas, que serviram de retentor da queda de uma altura superior a 30 metros para a ribeira.

    No local do acidente estiveram 17 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Mértola, viatura de suporte imediato de vida (SIV) de Castro Verde, GNR e o helicóptero do INEM.

  • Meia centena de vagas para captação de talentos na hotelaria

    Meia centena de vagas para captação de talentos na hotelaria

    É uma iniciativa da United Investments Portugal (UIP) com o objetivo de preencher cerca de 580 vagas, disponíveis nas citadas unidades do grupo. A ação de recrutamento tem início a partir dos dias 26 e 28 de fevereiro, no Pine Cliffs Resort, em Albufeira. As contratações na zona da Grande Lisboa será de 5 a 7 de março, em local ainda a confirmar, e entre 11 e 12 de março, no Sheraton Cascais Resort. No Porto, acontece no YOTEL Porto, em principio a dia 7 de abril, mas a data ainda não está confirmada.

    Estão disponíveis vagas para as áreas de receção, concierge, cozinha, bares e restauração, housekeeping, spa, manutenção, sendo as pré-inscrições são recomendadas através do site onde também estão disponíveis mais informações sobre a ação de recrutamento.

  • Greve na Função Pública por aumentos salariais

    »A paralisação de hoje deve-sw ao facto do Governo «não apresentar soluções e manter a proposta de 0,9% de actualização salarial», valor que os trabalhadores consideram insuficiente e uma afronta.

    Considera o organismo sindical que existe a necessidade de haver uma resposta à proposta reivindicativa comum para 2022, onde se incluem também, entre outras medidas, a reposição dos dias de férias, a redução dos descontos para a ADSE de 14 para 12 meses e de 3,5 para 1,5%, a reposição do direito a indemnização por acidente em serviço e o fim da precariedade na Administração Pública.

    Em 2021, houve aumentos de 20 euros na remuneração base da Função Pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, e em dez euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros. Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

  • Regulamentação do subsídio de insalubridade e risco é insistência do STAL

    Regulamentação do subsídio de insalubridade e risco é insistência do STAL

    Um grande número de autarquias continua a não aplicar o Suplemento de Penosidade e Insalubridade e o Sindicato dos Trabalahadores da Administração Local, STAL, para além de reivindicar que o façam quanto antes, entende que o mesmo deva ter incluído o risco laboral.

    O STAL/CGTP-IN lembra que este suplemento tem a sua aplicação integrada na Lei do Orçamento do Estado para 2021 e já enviou à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, uma nota de que as autarquias estão legalmente obrigadas a fazê-lo e, ao não procederem à sua implementação, desrespeitam o princípio do Estado de Direito, sonegando um justo direito aos trabalhadores.

    Considera inaceitável que, passados nove meses desde o início do ano, cerca de metade das autarquias ainda não tenha aplicado o SPI, nem justificado a sua não aplicação, cujos efeitos reportam a 1 de Janeiro do ano em curso.

  • Sindicato da Hotelaria na rua contra os baixos salários

    Sindicato da Hotelaria na rua contra os baixos salários

    Dirigentes, delegados e ativistas sindicais do Sindicato da Hotelaria do Algarve/CGTP-IN estiveram esta manhã em Faro a realizar uma ação de denúncia pública, para alertaram a opinião pública sobre a «grave situação de enorme exploração a que os trabalhadores do sector da hotelaria, turismo, restauração e similares do Algarve estão a ser vítimas à vários anos e que se agravou com as medidas desadequadas e desequilibradas que o Governo tomou e continua a tomar, a favor do patronato e em prejuízo dos trabalhadores, no âmbito do combate à COVID-19

    A jornada foi iniciada junto aos hotéis EVA e Faro, cerca das 10:00 horas. Depois de terem aprovado uma moção, os presentes deslocaram-se à sede da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e à Região de Turismo do Algarve onde a entregaram. Foi também distribuída aos trabalhadores e população em geral.

    O documento será enviado à Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, ao Presidente da República, à Assembleia da República e ao Governo. Aqueles trabalhadores exigem a «revogação das normas gravosas da legislação laboral que estão a incentivar o patronato a bloquear a negociação coletiva e a aumentar a exploração».

    Dizem ter em conta «o bloqueio que o patronato está a fazer à melhoria dos salários e das condições de trabalho e de vida» só a luta organizada dos trabalhadores é que forçará o patronato a mudar a sua posição.

    Nesse sentido, o Sindicato da Hotelaria do Algarve está a apelar a todos os trabalhadores que estão descontentes com a situação para que deem mais força à exigência de negociações que resultem em aumentos salariais e melhoria das condições de trabalho, que se sindicalizem e participem nos plenários nos locais de trabalho e nas ações convergentes na rua. Unidos os trabalhadores têm a força necessária para a mudança!

  • Não há estacionamento para quem vai de fora trabalhar em Monte Gordo

    Não há estacionamento para quem vai de fora trabalhar em Monte Gordo

    Um abaixo assinado subscrito por dezenas de trabalhadores de Monte Gordo exige o acesso sem custos ao estacionamento, desde que, «ao dos últimos anos», se tem assistido à criação e ampliação das zonas de estacionamento pago em Monte Gordo, «criando cada vez mais dificuldades a quem necessita de estacionar a sua viatura naquele local para ir trabalhar».

    Os signatários consider não ser justo que «a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António esteja a obrigar os trabalhadores a terem de optar entre mais uma elevada despesa mensal ou a perderem imenso tempo à procura de um lugar numa zona distante, por vezes a mais de 1 Km, para estacionarem a sua viatura e terem de fazer o percurso de e para o seu local de trabalho a pé».

    O abaixo-assinado a exige que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António tome medidas para garantir «sem custos» o acesso dos trabalhadores ao estacionamento em Monte Gordo. O Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Algarve tem estado a solicitar uma reunião, com carácter de urgência, à câmara municipal de Vila Real de Santo António do qual Monte Gordo é freguesia.

  • Um «quadro de trabalhadores» em cada empresa defende o PCP

    Um «quadro de trabalhadores» em cada empresa defende o PCP

    Para este partido, é também necessário que uma empresa agrícola tenha um quadro de trabalhadores da área e não se esconda e desresponsabilize atrás da contratação de serviços a empresas em cascata, incluindo as de trabalho temporário.

    O PCP está exigir a revogação de normas do Código do Trabalho que considera gravosas e critica o Governo e o Partido Socialista por as quer manter na legislação laboral com o apoio da direita, PSD e CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

    Em Lisboa, após encontro com dirigentes sindicais da área da agricultura, da alimentação e da logística, em que foi discutida a situação de “outras Odemiras” espalhadas pelo país, Jerónimo de Sousa ouviu os relatos de sindicalistas e dirigentes comunistas que descrevem os problemas vividos pelos trabalhadores agrícolas, imigrantes e não apenas em Odemira.

  • Trabalhadores protestam hoje em todo o País

    Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP-IN, estará pelas 10:00 horas com os trabalhadores da DHL, em Vialonga, em greve neste dia, em luta pela discussão do caderno reivindicativo para 2021. Uma hora depois junta-se à concentração dos trabalhadores da hotelaria, junto à AHRESP, em Lisboa.

    O dia será marcado também por uma manifestação que partirá às 15h do Cais do Sodré, em direção à Assembleia da República, onde haverá intervenções.

    A Intersindical, considera desequilibradas as medidas do Governo para responder aos problemas económicos e sociais causados pelo surto epidémico, porque não responderam às necessidades e exigências que se colocam aos trabalhadores, fragilizam ainda mais a sua situação e agravam um conjunto de problemas estruturais, como a precariedade, os baixos salários, o direito a horários regulados.

    A Intersindical defende que deve ser encontrada resposta para os problemas pela via da valorização do trabalho e dos trabalhadores e pela efetivação dos direitos.

  • STAL quer novo decreto sobre avaliação das carreiras

    STAL quer novo decreto sobre avaliação das carreiras

    Dirigentes nacionais do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), do Coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, e da Secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, apresentaram em Lisboa a campanha «Avaliar sim, SIADAP não».

    A iniciativa vai desenrolar-se nos próximos meses com ações de sensibilização e de luta, nomeadamente, a recolha de assinaturas em todas as autarquias do País.

    O Sistema Integrado de Gestão do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi criado em 2004 e aplicado à Administração Local a partir de 2006. Desde o início que os sindicatos do sector contestaram este sistema de «avaliação», que os sindicatos consideram concebido para dificultar e, em muito casos, impedir a progressão dos trabalhadores.

    O SIADAP, afirma o STAL, foi «a primeira peça de um puzzle de ataque aos direitos e de destruição das carreiras da administração pública», afirma o sindicato, acrescentando que os seus efeitos foram agravados com a adoção da Lei 12-A/2008, que destruiu o vínculo de nomeação, o sistema de carreiras e o respetivo sistema retributivo>», sendo que, em 2013, Em 2013, em consequência das alterações então introduzidas, «as regras do SIADAP tornaram-se mais restritivas e discriminatórias», uma vez que o processo de avaliação passou a ser feito apenas de dois em dois anos, impedindo a esmagadora maioria dos trabalhadores de adquirir as avaliações necessárias para a progressão, nomeadamente por via da opção gestionária».

    O STAL anota que, apesar da reposição de alguns destes direitos – designadamente as 35 horas, o descongelamento mitigado dos escalões e dos salários, os trabalhadores da Administração Pública ainda estão a ser penalizados por um regime de carreiras que considera «extremamente redutor» e um sistema de avaliação que «restringe fortemente o seu direito de progressão», refere o STAL.

    O objetivo desta luta sindical é exigir que o Governo elabore um projeto de diploma sobre um novo sistema de avaliação, sem quotas e com critérios objectivos, justos e transparentes, que deverá ter por base a estrutura do regime de classificação de serviço anteriormente existente.

  • Individuais da função pública podem inscrever-se na ADSE

    Individuais da função pública podem inscrever-se na ADSE

    A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) em comunicado, congratula-se com a admissão na ADSE dos trabalhadores com contrato individual de trabalho na administração central, local e regional da Função Pública.

    Considera que foi dado um um passo fundamental com a publicação do decreto-lei n.º 4/ 2021, de 8 de Janeiro, que possibilita a resposta a uma antiga reivindicação daqueles trabalhadores e que torna possível a correção das injustiças provocadas pelo impedimento injustificado no acesso à ADSE.

    A discriminação que resultava de os trabalhadores com contrato individual de trabalho  não poderem inscrever-se na ADSE, e aceder à proteção médica resultante dos seus próprios descontos, apesar de exercerem as mesmas funções e trabalharem muitas vezes nas mesmas entidades que os demais.

    Para tornar efetivo este direito a FCSAP apela à inscrição na ADSE de todos os trabalhadores que adquiriram este direito, e chama a atenção para que se dê um novo passo e avance « para o reconhecimento do vínculo de nomeação a todos os trabalhadores, para que adquiram o direito à evolução na carreira e a mesma segurança no trabalho».

  • Quatro mil temporárias marroquinas em Huelva na campanha dos frutos vermelhos

    Quatro mil temporárias marroquinas em Huelva na campanha dos frutos vermelhos

    Já chegaram 1.500, desde 30 de dezembro e, na próxima sexta-feira, chegam mais 545.

    Estas trabalhadoras desembarcam no porto de Algeciras, Cadiz, e são transportadas para a cidade de Huelva em autocarro. A Subdelegação do Governo de Huelva, disse à Europa Press que a primeira fase da contratação na origem ficará completa com a chegada das restantes trabalhadoras em 27 y 29 do mês em curso.

    Na segunda fase, até ao dia 1 de Março, a província de Huelva espera mais 3.700 trabalhadoras a contratar na origem, para a campanha agrícola 2020/2021. A província terá ainda 2.800 mulheres em reserva caso seja necessária mais mão de obra.

    Trata-se de um enorme desafio logístico, em plena crise sanitária receber estas trabalhadoras, assinala aquela subdelegação governamental, uma vez que pressupõe a preparação destas pessoas para a viagem desde Marrocos com provas PRC, embarque e outras, trâmites de passaporte e visto em Algeciras, apresentação de testes negativos, mais a recolha e transporte em autocarro para as cooperativas da província de Huelva.

    Fonte: Huelva Información

  • «Direito a Desligar em debate no Parlamento Europeu

    «Direito a Desligar em debate no Parlamento Europeu

    Os eurodeputados consideram o direito a desligar um direito fundamental que permite aos trabalhadores absterem-se de desenvolver atividades e responder a chamadas telefónicas, emails e outras mensagens eletrónicas relacionadas com o trabalho fora do seu horário laboral, incluindo em período de férias.

    Os parlamentares encorajam os Estados-Membros a tomar todas as medidas necessárias que permitam aos trabalhadores exercer este direito, incluindo através de acordos coletivos entre os parceiros sociais. No entender dos eurodeputados, os trabalhadores que invoquem o direito a desligar devem ser protegidos de qualquer repercussão negativa.

    Uma vez que o direito a desligar não está formalmente consagrado na lei europeia, o Parlamento Europeu deverá requerer à Comissão Europeia um ato legal relativo a este direito.

    Uma proposta para tal diretiva encontra-se anexada ao relatório que será debatido na quarta-feira e votado na quinta.

  • 1º de Maio em tempo de pandemia

    1º de Maio em tempo de pandemia

    As comemorações do 1º de Maio foram marcadas este ano pelo distanciamento social e as máscaras para evitar a expansão do coronavirus, mas ainda assim, nas praças habituais de Portugal, com destaque para a Alameda D. Afonso Henriques em Lisboa e Avenida dos Aliados, no Porto.

    O principal discurso do dia foi pronunciado pela secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, na Alameda que, em primeiro lugar saudou «os trabalhadores que estão na primeira linha da resposta ao surto, dos que no SNS, nos organismos da proteção civil, na recolha e tratamento de resíduos, nas forças de segurança, no sector social, na agricultura e no comércio, na indústria e nos serviços, dão o seu melhor para garantir bens essenciais à nossa vida».

    Depois de saudar os trabalhadores que nas empresas ou em casa continuam a exercer as suas funções e também os sindicatos, estruturas da central sindical e os dirigentes, delegados sindicais, activistas que ali se encontravam em representação, disse que o «tempo que vivemos comprova a importância fundamental do trabalho e dos trabalhadores. Os trabalhadores estão na linha da frente da resposta na saúde e no funcionamento da sociedade. A CGTP-IN, os sindicatos do movimento sindical unitário, estão na linha da frente da defesa dos direitos dos trabalhadores».

    A CGTP-In estava a assinalar os 130 anos do 1º de Maio em Lisboa e mais 23 localidades do nosso país, por direito e por dever, na rua e «garantindo as medidas de protecção da saúde e distanciamento sanitário, como está aqui bem visível nesta nossa iniciativa, e estamos na rua para afirmar o direito ao trabalho, o direito que cada trabalhador tem a ver garantidas condições de vida dignas, quer em termos de protecção da sua segurança e saúde, quer em termos de horários e salários», nas palavras de Isabel Camarinha, como que a responder às críticas de dias anteriores sobre a forma como assinalava a data.

    «Estamos na rua, por direito e por dever, para com aqueles que representamos e que enfrentam uma brutal ofensiva, que estão a ser sujeitos ao aproveitamento que alguns fazem do vírus para acentuar a exploração, que têm na precariedade do vínculo laboral um elemento de instabilidade permanente das suas vidas. Estamos na rua por direito e dever, para denunciar a apropriação por parte do capital de uma parte significativa da riqueza nacional, da riqueza que criamos com o nosso trabalho e para afirmar o direito a organizar, unir e juntar a força dos trabalhadores, conquista indelével de Abril que consolidámos há 46 anos, no 1º de Maio de 1974! Alguns queriam calar-nos. Mas não nos calamos!», concluíu.