Etiqueta: solos

O Governo de Luís Montenegro deverá apresentar, nos próximos trinta dias, aquela que será a primeira versão da revisão da lei dos solos. Trata-se de uma alteração destinada a permitir aos municípios portugueses autorizar a construção de casas com rendas acessíveis, em terrenos onde antes não era possível. A presidente da Associação Nacional de Municípios…