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Etiqueta: Governo

  • Lacerda Sales visita CHUA

    Lacerda Sales visita CHUA

    António Lacerda Sales vai presidir à inauguração do novo angiógrafo biplanar, um equipamento de alta tecnologia, financiado pelo Plano Operacional do Algarve – CRESC Algarve 2020, que visa equipar a região algarvia com uma nova valência no tratamento de doenças neuro vasculares, evitando assim a transferência de doentes para Lisboa e garantindo uma melhoria substancial nos resultados e qualidade de vida dos doentes.

    A visita de trabalho do governante está programada para as 17:00 horas, na Unidade Hospitalar de Faro do CHUA e contempla ainda uma visita ao local da futura Unidade de Procriação Medicamente Assistida (PMA), a apresentação da equipa multidisciplinar da consulta de identidade e diversidade de género, que assinala o início da sua atividade no Algarve, uma visita às obras dos cuidados intermédios/AVC .

  • Governo quer liderança mundial no turismo sustentável

    Governo quer liderança mundial no turismo sustentável

    O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em entrevista à TNews, afirmou ter uma visão positiva sobre o setor do turismo e quer ver Portugal a liderar o turismo sustentável a nível mundial..

    Entende que muitas vezes é subestimada a dinâmica endógena que o turismo tem para se adaptar às situações e para ser resiliente

    Para o ministro, a indústria turística é muito versátil e o turismo puxa por outros setores da economia, valoriza o território, valoriza as comunidades, gera conhecimento, gera conectividade e desenvolve redes.

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  • AHETA diz que Governo é só de metade do País

    AHETA diz que Governo é só de metade do País

    Afirma que não encontra «ninguém com profunda sensibilidade para um sector da economia que tanto contribui para o PIB nacional, gerando postos de trabalho, receitas, internacionalização do país e sendo tão importante para o reforço da imagem do país» e que registam negativamente, entre a orgânica dos secretários de Estado «a perda enorme da importância do Turismo, ao passar a ter uma secretaria de estado partilhada com o comercio e serviços».

    Ao conhecermos os nomes apontados para as diferentes secretarias de estado, apenas constatam a a continuidade da Engª Rita Marques na nova secretaria de Estado, «com quem tivemos o prazer de trabalhar nos últimos tempos, pelo que essa é a nossa única réstia de esperança que o setor possa ter uma interlocutora disponível, para continuarmos a trabalhar em prol da recuperação de um setor que tão afetado foi, no período de pandemia e que necessita de todas as forças focadas na ultrapassagem de barreiras, que possam provocar constrangimentos às empresas na nossa luta diária, em busca do sucesso».

    Perante a nova orgânica desta secretaria de estado é importante o reforço do posicionamento da Engª Rita Marques, dentro do governo, pressionam, continuando: «Ainda gostaríamos de realçar a expectativa do desempenho do novo ministro, em relação à área do Turismo, a exemplo do sucedido com o anterior titular da pasta».

    Para a AETHA é negativo também, a não existência de nenhum nome do Algarve, em qualquer dos cargos de ministros e secretários de estado, «o que revela uma clara perda de influência da nossa região, pese embora o bom desempenho de anteriores membros do governo, oriundos da nossa região». Tal como em muitas outras áreas, «poderemos dizer que este é um governo de metade do país!», terminam.

  • Verbas reforçadas nos transportes pede a AMAL ao novo Governo

    Verbas reforçadas nos transportes pede a AMAL ao novo Governo

    O apoio financeiro dado pelos municípios está a rondar os 50% e é incomportável para os cofres das autarquias, observa a AMAL,Comunidade Intermunicipal do Algarve, e os 16 municípios que a constituem, deixam já um pedido, em jeito de alerta, ao novo governo.

    Assim, ao assumir funções, Antonio Costa estara confrontado com a urgência de ter de reforçar as verbas do PART, Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos, unica solucao considerada pela Comunidade Intermunicipal algarvia para garantir que esta será a única solução para manter a região algarvia neste projeto, «já que as autarquias não terão capacidade para suportar por muito mais tempo os encargos que estão a ter com o programa».  

    E, explicam os autarcas ba sua nota, «das verbas recebidas anualmente para o PART, a maior fatia provém do governo, 80%, através d o Fundo Ambiental e os restantes 20% são assegurados pelos municípios, no entanto, no Algarve, esta equação alterou-se nos últimos meses. Com o fim da pandemia, a procura pelo transporte público e pela compra de passes aumentou substancialmente e os apoios do governo revelaram-se insuficientes. As autarquias da região aumentaram a comparticipação, chegando aos cerca de 50%, ou seja, metade do valor global previsto para o Algarve, o que se torna incomportável para os cofres camarários». 

    Atualmente a verba do PART na região ronda os 2 milhões de euros e cerca de 1 milhão está a ser assegurado pelos municípios. As autarquias decidiram garantir esse apoio por um período de 6 meses, de janeiro a junho, mas alertam, desde já, que não poderão manter esse nível de financiamento ao programa para além deste período. Para que seja possível a manutenção do projeto no Algarve, pedem que o governo que em breve vai assumir funções reforce a verba do PART, cumprindo, de resto, o que está acordado.  

    O Governo anunciou no final de janeiro um reforço da verba do PART em 15 milhões de euros, a distribuir por várias Comunidades Intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, enquanto Autoridades Regionais de Transportes. A decisão surgiu depois de se ter verificado que durante a pandemia houve uma expectável diminuição do número de passageiros e para fazer face aos problemas resultantes do subfinanciamento do sistema de transportes públicos o governo anunciou esse adicional de verbas. A AMAL não foi contemplada nesse reforço, mas está agora confrontada com uma situação que torna difícil a manutenção do programa na região. 

    Na qualidade de Autoridade Regional de Transportes, assevera a AMAL ter desenvolvido um vasto trabalho com vista à melhoria dos serviços prestados, procurando garantir, por outro lado, coesão territorial, também nesta área da mobilidade e lembra ter sidi a primeira Comunidade Intermunicipal do País a avançar com a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, por um período de 5 anos, e estar a preparar a introdução, no Algarve, do passe intermodal (algo que neste momento só existe nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto). Está igualmente a colocar em prática o PIACC-Plano de Adaptação às Alterações Climáticas e sendo estas as duas áreas que fundamentam a existência do PART, uma saída do Algarve do programa, representaria um pesado revés para o futuro da região. 

    O PART foi criado em 2019 e garante apoios financeiros às Autoridades Regionais de Transporte, como é o caso da AMAL, na implementação de medidas para a redução tarifária. Pretende-se, por um lado, atrair passageiros para os transportes coletivos (que beneficiam de um desconto de 50% no valor dos passes), reduzir a despesa das famílias com deslocações e, por outro lado, dar um passo significativo em termos ambientais, reduzindo a utilização dos automóveis e os níveis de poluição atmosférica.

  • Greve na Função Pública por aumentos salariais

    »A paralisação de hoje deve-sw ao facto do Governo «não apresentar soluções e manter a proposta de 0,9% de actualização salarial», valor que os trabalhadores consideram insuficiente e uma afronta.

    Considera o organismo sindical que existe a necessidade de haver uma resposta à proposta reivindicativa comum para 2022, onde se incluem também, entre outras medidas, a reposição dos dias de férias, a redução dos descontos para a ADSE de 14 para 12 meses e de 3,5 para 1,5%, a reposição do direito a indemnização por acidente em serviço e o fim da precariedade na Administração Pública.

    Em 2021, houve aumentos de 20 euros na remuneração base da Função Pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, e em dez euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros. Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

  • Plano Estratégico da PAC 2023-2027 APRESENTADO NO ALGARVE

    Plano Estratégico da PAC 2023-2027 APRESENTADO NO ALGARVE

    A proposta de Regulamento do PEPAC 2023-2027 estabelece que cada Estado-Membro apresente um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura Política Agrícola Comum (PAC) e a Comissão Europeia verifica esses planos e procede à sua aprovação.

    Os PEPAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA , pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.

    Em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do PEPAC 2023-2027 são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluem os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil.

    A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, presidida por José Apolinário, acolhe esta iniciativa e convidou à participação das diversas entidades associativas e institucionais na Região, atenta a missão das CCDR de assegurar a coordenação e articulação das diversas políticas sectoriais na Região.

  • Alteradas as medidas excecionais relativas à pandemia

    Alteradas as medidas excecionais relativas à pandemia

    O uso de máscara passa a ser obrigatório apenas para o acesso ou permanência a determinados ambientes fechados, podendo tal obrigação ser, no entanto, dispensada quando o seu uso se mostre incompatível com a natureza das atividades que os cidadãos se encontrem a realizar.

    A evolução positiva da situação epidemiológica em Portugal, no contexto da pandemia da doença COVID-19, associada à elevada taxa de vacinação completa já alcançada, e o consequente levantamento progressivo das medidas que vêm sendo definidas pelo Governo desde março de 2020, com uma retoma gradual e faseada das atividades económicas, determinam a necessária adaptação do conjunto de medidas excecionais e temporárias ainda em vigor, lê-se no prâmbulo do decreto governamental que altera as medidas excecionais relativas às medidas de combate à COVID-19.

    A verificação anual das declarações dos trabalhadores independentes relativas a 2021, conjuntamente com a revisão anual das declarações relativas a 2019 e 2020, passa a ser feita no ano de 2022. O subsídio de doença por COVID-19 vê a sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2021.

    Por forma a fazer face à pendência acumulada e para poder dar resposta a todos os cidadãos, as Lojas de Cidadão e o Departamento de Identificação Civil – Balcão Lisboa – Campus de Justiça passam a prestar atendimento aos sábados, entre as 9 horas e 22 horas, de forma ininterrupta.

    Considerando a excecionalidade das circunstâncias letivas do presente ano provocadas pela pandemia da doença COVID-19, vai haver uma distribuição gratuita de manuais escolares novos aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, ficando dispensada a devolução, por não reutilização, dos manuais distribuídos para este ciclo no ano letivo anterior, bem como delimitar a disponibilização de licenças digitais até ao ano letivo 2021/2022, por forma a avaliar a eficácia da medida no quadro do desenvolvimento e generalização da desmaterialização de recursos educativos. são identificadas inequivocamente as normas que já não devem produzir efeitos jurídicos, determinando-se expressamente a cessação da sua vigência.

    Será obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência no interior das Lojas de Cidadão, estabelecimentos de educação, de ensino e das creches, salvo nos espaços de recreio ao ar livre; salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos, salas de congressos, recintos de eventos de natureza corporativa, recintos improvisados para eventos, designadamente culturais, ou similares; recintos para eventos e celebrações desportivas;

    A máscara ou a viseira devem ser usadas em estabelecimentos e serviços de saúde como estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras estruturas e respostas residenciais dedicadas a crianças e jovens, bem como nos locais em que tal seja determinado em normas da Direção-Geral da Saúde.

    É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras pelos trabalhadores dos bares, discotecas, restaurantes e similares, bem como dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em que necessariamente ocorra contacto físico com o cliente, sendo estas obrigatoriedades dispensadas quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável.

    Também a máscara ou a viseira são obrigatórias na utilização de transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE.

    A obrigação de uso de máscara ou viseira é aplicável às pessoas com idade superior a 10 anos, exceto nos estabelecimentos de educação e ensino, em que a obrigação do uso de máscara por alunos apenas se aplica a partir do 2.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade.

  • Hoteleiros querem certificados externos à União Europeia

    Hoteleiros querem certificados externos à União Europeia

    A Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) considera importante a aceitação de certificados de vacinação de países de fora da União Europeia. Segundo o comunicado divulgado, consideram em primeira análise a aceitação de certificados digitais de vacinação a turistas dos EUA, Canadá, Israel e Espaço Schengen, mercados tidos po muito importantes para o país e também porque o estádio de vacinação em que se encontram esses países o permite.

    O presidente da AHP, Raul Martins reconhece que a decisão não depende apenas do Governo português, devido *a regra europeia da reciprocidade no reconhecimento que consideram estar a ser «muitíssimo prejudicial e a atrasar a recuperação económica»,. Ainda assim, entendem que cabe a Portugal pressionar pelo seu lado e, inclusive, «tomar uma posição de abrir o caminho e decidir por si». e observam que é o que vários países europeus estão a fazer.

  • Plano Ferroviário Nacional será apresentado no Algarve

    Plano Ferroviário Nacional será apresentado no Algarve

    A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, em parceria com o Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), promovem na próxima segunda-feira, dia 19 de julho, pelas 15 horas, uma sessão de apresentação das bases do Plano Nacional Ferroviário, nos termos do programa anexo.

    O debate sobre o Plano Ferroviário Nacional (PFN), um instrumento que irá definir a rede ferroviária de interesse nacional e internacional realiza-se quando o ano assinalado como Ano Ferroviário Europeu avança. Com este plano, pretendem conferir «estabilidade e previsibilidade ao planeamento da rede ferroviária para um horizonte de médio e longo prazo».

    O setor dos transportes representa 25% das emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia, fazem notar, enquanto o transporte ferroviário é responsável por apenas 0,4% dessas emissões. O setor dos caminhos-de-ferro é, em grande parte, eletrificado, tendo sido o único modo de transporte a reduzir consideravelmente as suas emissões desde 1990. «Este setor também pode desempenhar um papel significativo no âmbito do turismo sustentável».

    A adoção de um Plano Ferroviário Nacional está prevista no programa do XXII Governo Constitucional, que também estabelece como objetivos «levar a ferrovia a todas as capitais de distrito, reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto e promover melhores ligações da rede ferroviária às infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Além desses, o PFN deverá assegurar uma cobertura adequada do território e a ligação dos centros urbanos mais relevantes, bem como as ligações transfronteiriças ibéricas e a integração na rede transeuropeia. Deverá ainda garantir a integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas nacionais e internacionais».

    Os promotores da reunião lembram que, na Estratégia de Desenvolvimento Regional – Algarve 2030 destacam-se como muito relevantes a melhoria das ligações modais intrarregionais, em particular na ligação ao aeroporto internacional de Faro, bem como o desenvolvimento do estudo de ligação a Andaluzia, posição partilhada e recentemente reiterada por ambas as regiões através de manifesto assinado por associações empresariais e autarcas.

  • Medidas de acesso aos estabelecimentos turísticos são exagero segundo a AHETA

    Medidas de acesso aos estabelecimentos turísticos são exagero segundo a AHETA

    A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) criticou a obrigação de ser apresentado um teste negativo ou um certificado de vacinação para aceder aos estabelecimentos turísticos, considerando que se trata de um exagero e pede ao Governo a revogação imediata da medida.

    “Um exagero desnecessário, uma medida impraticável e de eficácia duvidosa. Ao contrário do que o Governo afirma, de que promove o desenvolvimento, vem restringir ainda mais a disponibilidade das pessoas para fazer férias e contribuir decisivamente para que muitos portugueses optem por passar férias no estrangeiro, em vez de optarem por fazê-lo no próprio país”, afirmou presidente da AHETA. Elidérico Viegas à agência noticiosa Lusa.

    De acordo com o responsável, os “profissionais dos hotéis não são profissionais de saúde, nem forças de segurança, nem autoridades sanitárias” e “não estão habilitados nem têm condições para dar cumprimento à medida que foi anunciada pelo Governo”.

    Os hotéis estão a ser bombardeados com telefonemas a toda a hora de todas as pessoas que tinham feito reservas, indignadas com esta decisão, alertou, esclarecendo que, por enquanto, ainda não se assiste ao cancelamento de reservas, embora considere que a decisão “não vai motivar pessoas a fazer férias no país”.

    Além da hotelaria, em Portugal continental, também a restauração está obrigada a exigir certificado COVID-19 ou teste para ingressar no interior, mas apenas nos concelhos de risco elevado e muito elevado, entre as 19h00 de sexta-feira e aos fins de semana e feriados, o que permite que os estabelecimentos de concelhos de risco muito elevado deixem de encerrar às 15h30, fechando portas às 22h30.

  • Luz verde para o Provedor do Animal

    Luz verde para o Provedor do Animal

    Foi já promulgado pelo Presidente da República o diploma do Governo que cria Provedor do Animal, um cargo que certamente irá acarretar muitas dores de cabeça ao titular.

    Destas dificuldades dá conta Marcelo Rebelo de Sousa na nota em que divulgou a proclamação do diploma, explicando que é particularmente difícil assegurar uma função cobrindo, por um lado, cerca 2,5 milhões de animais de companhia e, por outro, mais de 60 milhões de animais em exploração pecuária e outras atividades.

    O Presidente da República afirma que a solução encontrada é diversa da consagrada relativamente à autonomização do bem-estar dos animais de companhia e justifica a promulgação também por ser a solução adotada por alguns Estados-Membros da União Europeia e, entre nós, pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

    Foi em 25 março que o Conselho de Ministros aprovou a criação do Provedor do Animal. O cargo tem a direção do ministro do Ambiente e da Ação Climática e da ministra da Agricultura.

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    Erik-Jan LeusinkErik-Jan | Leusink@ejleusinkView profile@ejleusink | Unsplash.com

  • Apoios a empresas turísticas foram renovados

    Apoios a empresas turísticas foram renovados

    Reabriu as candidaturas desde 25 de março e  até 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação ao Apoiar.pt + Apoiar Restauração e estabeleceu novos limites de apoios para as empresas que apresentem quebras de faturação superiores a 50%, aplicando-se retroativamente às candidaturas anteriormente submetidas, sendo o ajustamento dos montantes a receber feito de forma automática.

    No Apoiar + Simpes estabeleceu novos limites de apoios para as empresas que apresentem quebras de faturação superiores a 50%, aplicando-se retroativamente às candidaturas anteriormente submetidas, sendo o ajustamento dos montantes a receber feito de forma automática. Passam a ter acesso os ENI sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por conta de outrem à data da candidatura, também até 16 de abril de 2021 ou até ao esgotamento da dotação

    No programa APOIAR RENDAS, passam a ser elegíveis os contratos de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais, com início em data anterior a 13 de março de 2020. Têm já acesso os ENI sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por conta de outrem à data da candidatura, tam bém até 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação.

    No âmbito destas alterações, a «A Linha de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas do Turismo» foi reforçada em 20 milhões de euros, passando agora para uma dotação orçamental total de 120 milhões de euros, havia sido já reforçada em agosto 2020 e janeiro 2021.

    Outra alterações:

    Aplicação de moratória ao início do reembolso dos empréstimos já concedidos em todos os períodos de carência que terminem até dia 31 de março de 2022 são prorrogados até  30 de junho de 2022. Aumento do valor do prémio de desempenho em 250 euros por empresa, mediante adesão ao selo Clean & Safe e frequência das respetivas ações de formação no decorrer do ano de 2021, num processo de preparação contínua para o momento da retoma. Esta alteração aplica-se a todas as candidaturas, novas e já aprovadas à data da publicação do atual Despacho Normativo.

    Já entrou em vigor a nova linha de apoio à economa Covid-19, gerida pelo Banco Português de Fomento, que se traduz em «empréstimos bancários de curto e médio prazo, exclusivamente para o financiamento das necessidades de tesouraria para o reembolso dos valores recebidos para viagens organizadas (na aceção do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março), que não foram efetuadas ou foram canceladas por facto imputável à pandemia da COVID-19».

    Podem aceder a esta Linha de Apoio Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap e Mid Cap, em qualquer dos casos com atividade em território nacional, que desenvolvam atividade do CAE 79 (Atividades das agências de viagem e operadores turísticos), como atividade principal ou secundária, e que cumpram cumulativamente os demais critérios de elegibilidade.

    Outras medidas em vigor, geridas pelo Banco Português de Fomento, que se destinam a apoiar o emprego e a manutenção dos postos de trabalho atividades fortemente afetadas pela pandemia são «Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas de Montagem de Eventos» destinada a apoia a montagem de eventos, traduzindo-se em empréstimos bancários de curto e médio prazo exclusivamente para o financiamento de necessidades de tesouraria.

    Podem aceder a esta Linha de Apoio Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME),  bem como, Small Mid Cap e Mid Cap, em qualquer dos casos com atividade em território nacional continental, cujo volume de negócio em 2019 tenha sido em pelo menos 30% proveniente de atividade no âmbito da montagem de eventos, seja ao nível das infraestruturas ou do audiovisual, e que cumpram os demais critérios de elegibilidade.

    A «Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo» para apoio à indústria e ao turismo, traduz-se em empréstimos bancários de curto e médio prazo exclusivamente para o financiamento de necessidades de tesouraria. Podem aceder a esta Linha de Apoio Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME),  bem como, Small Mid Cap e Mid Cap, em qualquer dos casos com atividade em território nacional continental, que desenvolvam atividade nas listas de CAE constantes no Documento de divulgação e que cumpram os demais critérios de elegibilidade

    tToda a  informação pode ser consultada no Portal do Turismo de Portugal

  • Fato à medida

    Fato à medida

    O Conselho de Ministros aprovou hoje, de forma eletrónica, uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que altera a legislação que define as condições de construção dos aeródromos civis nacionais. 

    «Atendendo a que os pareceres das autarquias resultam de interesses de cariz eminentemente local que nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional, o presente diploma dispensa a construção de aeroportos da necessidade de pareceres autárquicos favoráveis, equiparando, neste aspeto, os requisitos aos existentes para as infraestruturas rodoviárias».

    O diploma garante ainda que os pareceres das autarquias potencialmente afetadas, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais, são indispensáveis no que concerne a projetos locais.

  • Governo da Andaluzia aguarda confinamento

    Governo da Andaluzia aguarda confinamento

    A Região da Andaluzia vai avançar também, já a partir de amanhã com medidas que o presidente da Junta Juanma Moreno considera mais duras do ponto de vista da mobilidade, quer na comunidade quer com a atividade económica e com a convicção de que o Governo de Espanha deverir pensar em endurecer as medidas, designadamente o confinamento total.

    Juanma Moreno atribui o agravamento da situação explosiva da pandemia às festas do passado natal. Na Andaluzia, a estirpe britânica do vírus está a provocar grandes problemas de infeccção. O presidente dá culpas ao comportamento das pessoas.

  • Cartão do cidadão pode ser recebido em casa ou levantado nos gabinetes Espaço Cidadão

    Cartão do cidadão pode ser recebido em casa ou levantado nos gabinetes Espaço Cidadão

    O Governo garantiu que os cerca de 350 mil cartões do cidadão cujos levantamentos estão pendentes vão passar a ser entregues nos gabinetes Espaço Cidadão ou por via postal em casa até final do ano, sem custos adicionais para os cidadão.

    São duas medidas provisórias anunciadas pelas ministras da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão em conferência de imprensa.

    Destes 350 mil cartões que têm a entrega pendente, 100 mil estão agendados até 31 de outubro. Está prevista a expedição postal até 30 de novembro de mais de 100 mil cartões para os cidadãos maiores de 18 anos e que têm contactos de telemóvel ou mail associado e que, caso não o pretendam receber no domicílio, terão de responder “não” a um SMS enviado do número 915692970.

    O documento físico, que tem de ser recebido pelo próprio em casa, não estará ativo, mas a sua autenticação ficará ativada nas 48 horas seguintes. Quanto à entrega do documento no Espaço Cidadão, está disponível para quem tratou da sua emissão ou renovação nestes mesmos espaços, havendo atualmente 38 postos aderentes, concretamente nas áreas metropolitanas em Lisboa e Porto, áreas onde há mais congestionamento de entregas, mas brevemente este número aumentará para 100 com cobertura em 18 municípios.

    Atualmente, dos 672 gabinetes Espaço Cidadão, mais de 530 permitem a renovação/emissão do cartão, mas não estavam habilitados a fazer a sua entrega. Estas medidas provisórias têm por objetivo entrar em 2021 sem pendências e para isso o Estado vai gastar 120 mil euros.

    Dados fornecidos por Francisca Van Dunem indicam que, de 01 de janeiro a setembro, foram solicitados 1,6 milhões de cartões do cidadão e que 1,2 milhões foram realizados presencialmente nos balcões de atendimento.

    Destes, 54 mil foram solicitados no Espaço Cidadão, que a partir de agora estão habilitados para os entregar, 118 mil foram renovações online e 166 renovaram o cartão respondendo a um SMS.

    As regras sanitárias devido à pandemia por covid-19 implicaram a redução para metade das pessoas no atendimento do Instituto de Registo e Notariado (IRN), ficando apenas 1.100 a trabalhar presencialmente, circunstâncias que tiveram implicações na celeridade das respostas.

  • Sindicato da Hotelaria critica secretária de Estado do Turismo

    Sindicato da Hotelaria critica secretária de Estado do Turismo

    O Sindicato da Hotelaria do Algarve criticou-a por essa falta de atitude que lhe permitiria avaliar «a situação laboral e social da «força viva» mais valiosa deste setor – os trabalhadores», como assinala em comunicado.

    Aquele sindicato recorda que os trabalhadores, todos os dias, «dão o melhor de si para o êxito e o forte crescimento do sector e que tão maltratados têm sido, nomeadamente em relação aos salários, aos horários, aos direitos e às condições de trabalho, que se têm vindo a degradar”.

    Os dirigentes do Sindicato da Hotelaria estavam na expectativa que Rita Marques «tivesse tido o interesse em ouvir a opinião de quem, todos os dias, luta pela melhoria da qualidade do serviço prestado ao cliente, que luta incansavelmente pela valorização dos trabalhadores e das profissões, pelo emprego estável e com direitos, como elementos estruturantes de um serviço de qualidade».

    Na sua visita de segunda-feira passada, a governante visitou o Algarve, avistando-se com unidades hoteleiras, uma área de serviço de auto caravanismo e o Autódromo Internacional do Algarve.