A descida da taxa de IVA da eletricidade para 13% na componente do consumo, nos lares com uma potência contratada até 6,9 kVA e para os primeiros 100 kWh gastos em cada mês, entrará em vigor no próximo dia 1 de Dezembro.
O restante consumo mensal – acima deste valor – continua sujeito a uma taxa de 23 por cento.
As famílias numerosas (casal com três ou mais filhos) terão a taxa de IVA de 13% nos consumos até 150 kW, mas só a partir de março de próximo ano.
O Governo, afirma que a medida vem complementar a redução para 6% do IVA da tarifa de acesso incluída na componente fixa da eletricidade, nas potências até 3,45 kVA, ocorrida em 2019.