Etiqueta: custos-controlados
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Expropriar para alojar em Lagos
Se a proposta de declaração de utilidade pública dos imóveis, implantados em localizações “estratégicas” do concelho for aprovada no Governo, a câmara municipal de Lagos, no Algarve, pode adquirir quatro imóveis para ampliar o parque de arrendamento apoiado e os serviços municipais.
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Mudança nos contratos de concecão-construção
Desde o dia 2 de Dezembro, encontram-se em vigor as novas normas que têm em vista simplificar procedimentos administrativos e criar um regime de conceção-construção especial mais rápido e eficaz e simplificar os procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.