FOZ – Guadiana Digital

Etiqueta: apoios

  • Algarve 2030 disponibiliza 11 milhões para empresas regionais

    O Programa Regional Algarve 2030 lançou três concursos dirigidos a empresas da região, com uma dotação de 11 milhões de euros de fundos europeus FEDER.

    Os apoios destinam-se a projectos de investimento empresarial, inovação, sustentabilidade ambiental e empreendedorismo.

    O maior envelope financeiro, de cinco milhões de euros, está reservado ao apoio à economia circular nas empresas, com foco na circularidade da água.

    Este concurso (Aviso ALGARVE-2026-4) visa promover a reutilização de recursos hídricos e a optimização de processos produtivos nas pequenas e médias empresas, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%.

    Outro concurso, também com cinco milhões de euros, insere-se no Sistema de Incentivos de Base Territorial (Aviso ALGARVE-2026-5). Destina-se à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, igualmente com uma taxa máxima de apoio de 60%.

    O terceiro concurso, com uma dotação de um milhão de euros, dirige-se ao empreendedorismo associado ao conhecimento (Aviso ALGARVE-2026-6).

    Apoia a criação de empresas baseadas em investigação, inovação e tecnologia, permitindo um cofinanciamento até 75%.

    As candidaturas estão abertas até 15 de Janeiro de 2027, com diferentes fases intermédias, devendo ser submetidas através do Balcão dos Fundos – Portugal 2030.

  • Agricultores algarvios podem candidatar-se a apoios até 90 mil euros

    Agricultores algarvios podem candidatar-se a apoios até 90 mil euros

    Está aberto um concurso para apoiar explorações agrícolas no Algarve com investimentos até 90 mil euros. As candidaturas decorrem até 31 de Janeiro de 2024.

    A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) lançou um novo concurso dirigido aos agricultores da região. O programa visa apoiar investimentos nas explorações agrícolas com financiamentos que podem chegar aos 90 mil euros.

    Esta medida insere-se no Programa de Desenvolvimento Rural do Algarve 2014-2020 e pretende modernizar o sector agrícola regional, promovendo a competitividade e a sustentabilidade das explorações.

    Os apoios destinam-se a investimentos em equipamentos, infra-estruturas e tecnologias que contribuam para melhorar a eficiência produtiva e a qualidade dos produtos agrícolas. Podem candidatar-se agricultores individuais, sociedades agrícolas e outras formas de organização do sector primário.

    As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma electrónica da CCDR Algarve. O prazo termina a 31 de Janeiro de 2024, sendo que a documentação necessária e os critérios de elegibilidade estão disponíveis no sítio oficial da instituição.

    Este programa enquadra-se na estratégia regional de apoio ao desenvolvimento rural e à modernização da agricultura algarvia, sector fundamental para a economia da região.

    CCDR Algarve

  • O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem domingo um diploma do Governo que altera o regime da titularização de créditos em Portugal, com o objetivo principal de facilitar o acesso das pequenas e médias empresas a novas fontes de financiamento.

    O diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de janeiro, altera o Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de novembro, que estabelece o regime da titularização de créditos e regula a constituição e a atividade dos fundos de titularização, das respetivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos.

    O que muda para as PME

    • Passa a ser mais fácil para as PME recorrerem a operações de titularização como forma indireta de financiamento, através de fundos ou veículos especializados.eco.sapo+1
    • Os veículos de titularização passam a poder subscrever e adquirir obrigações, incluindo em mercado primário, o que permite canalizar poupança e investimento institucional para o financiamento das empresas. observador
    • Alargam‑se os tipos de ativos que podem ser utilizados nas operações (por exemplo, mais tipos de créditos ou recebíveis), aumentando as hipóteses de uma PME ver os seus créditos “transformados” em liquidez no sistema financeiro. eco.sapo
    • A clarificação de dúvidas legais e o aumento da flexibilidade do regime pretende reduzir custos e barreiras operacionais, o que, em teoria, pode melhorar condições de acesso a crédito (prazo, preço, montantes) para PME com projetos viáveis.

    Em termos práticos, isto não dá um apoio direto imediato (como uma linha de subsídio ou garantia), mas cria uma infraestrutura financeira mais favorável para que bancos e outros investidores financiem PME através de operações de titularização de créditos.

    Apoio: Espaços – Perplexity

  • Depressão Kristin: Castro Marim mobiliza ajuda Crucial

    Depressão Kristin: Castro Marim mobiliza ajuda Crucial

    Envio de Geradores para o Centro do País

    O Município de Castro Marim em demonstração de «um forte espírito de solidariedade inter-regional» enviou, no dia 31 de janeiro, um carregamento vital de geradores de grande capacidade.

    A ajuda é destinada às zonas do Centro do país, gravemente afetadas pelos danos causados pela recente depressão Kristin.

    A operação logística, conduzida por um motorista do município algarvio, envolveu o transporte de geradores potentes (cerca de 100 kVA), provenientes do Comando Regional de Emergência e Proteção Civil/Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, juntamente com o apoio dos Serviços Municipais de Proteção Civil de Portimão e Loulé.

    Os equipamentos de maior dimensão serão cruciais para garantir o funcionamento de centros de saúde e outros equipamentos sociais na área de Leiria. Paralelamente, foram igualmente transportados pequenos geradores domésticos com destino ao Município de Pombal.

    Esta ação de apoio é uma resposta direta à solicitação do Comando Nacional para a constituição de um Grupo de Reforço de Bombagem. Este grupo de intervenção especializado na zona centro conta com um total de sete veículos, 25 bombeiros e dois elementos de comando, mobilizados a partir de corporações algarvias essenciais, incluindo Vila Real de Santo António (VRSA), Castro Marim, Lagos, Loulé, Monchique, Albufeira e Vila do Bispo.

    Além do apoio logístico e de recursos humanos, o esforço de ajuda humanitária continua a contar com o contributo da população. Até ao dia 3 de fevereiro, os cidadãos podem participar ativamente na recolha de bens essenciais.

    As doações, que incluem água, alimentos não perecíveis (como conservas, massa, arroz, azeite, leite, papas infantis, bolachas e cereais), produtos de higiene (champô, sabonete, fraldas, toalhetes) e materiais de construção cruciais (telhas, areia, cimento, lonas e mangas de plástico para proteção de telhados), podem ser entregues nos quartéis de bombeiros de VRSA e Castro Marim.

    A mobilização rápida de Castro Marim e a articulação entre as diversas entidades de proteção civil do Algarve sublinham a importância da coordenação nacional em momentos de crise, reforçando o lema de que ‘Juntos vamos ajudar o País’.

  • Reforço da prevenção de incêndios rurais e modernização do Setor Florestal

    Reforço da prevenção de incêndios rurais e modernização do Setor Florestal

    O Governo anunciou a mobilização de um apoio financeiro significativo, no valor de 12,1 milhões de euros, destinado a impulsionar a gestão florestal e a prevenir a ocorrência de incêndios rurais no território nacional.

    Este investimento, considerado estratégico, é canalizado através do Programa MAIS Floresta – Reforço de Capacidade de Atuação, uma iniciativa crucial financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

    A medida é promovida pelo Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e tem como principal alvo as micro, pequenas e médias empresas (PME) que operam no setor florestal.

    O objetivo primordial é claro: aumentar a capacidade operacional destas empresas no terreno, melhorando as condições de trabalho dos agentes florestais e, consequentemente, reduzindo drasticamente o risco de incêndio rural.

    Os fundos destinam-se especificamente à aquisição de maquinaria e equipamentos essenciais para operações de silvicultura, gestão de carga combustível e exploração florestal.

    Este reforço instrumental visa transformar a floresta portuguesa, tornando-a mais bem cuidada, produtiva e, acima de tudo, mais resiliente face às alterações climáticas e aos riscos inerentes.

    O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, conferindo um impulso direto à modernização do setor.

    Cada candidatura aprovada poderá beneficiar de um montante máximo de 150 mil euros. Esta alocação é vista como vital para reforçar a capacidade de resposta no terreno, uma área fundamental para garantir a segurança das populações, a proteção do território e a sustentabilidade ambiental a longo prazo.

    Os interessados em beneficiar deste programa têm um prazo definido para apresentar as suas candidaturas.

    O período decorre entre 2 de fevereiro e 15 de março de 2026, devendo todo o processo ser efetuado através do sistema de candidaturas disponibilizado pelo ICNF.

    Com este novo apoio, o Governo reforça o seu compromisso inequívoco com uma floresta mais protegida e com uma gestão ativa do território, garantindo uma resposta mais eficaz e estrutural na prevenção de incêndios rurais.

  • Interemarche oferece propinas a 200 universitários deslocados

    O Grupo Mosqueteiros acaba de lançar o projeto “Por Nossa Conta. Juntos pelos Estudantes”, uma iniciativa inédita que vai oferecer o valor máximo da propina universitária em Portugal (697€, arredondados para 700€) a 200 estudantes deslocados dos vários distritos e regiões autónomas do país.

    A medida, que conta com o apoio da Fundação da Juventude, vai beneficiar jovens que estudam a mais de 50 quilómetros da residência habitual, procurando aliviar os encargos financeiros num momento em que está prevista a subida das propinas no Ensino Superior para o ano letivo 2026/2027.

    O apoio será atribuído em vales de compras nas insígnias do Grupo – Intermarché, Bricomarché e Roady – podendo ser usados para alimentação, mobiliário ou revisão automóvel. O objetivo é ajudar os estudantes a focarem-se no percurso académico e pessoal.

    As candidaturas estão abertas até dia 21 de outubro, na landing page www.por-nossa-conta.pt. Para concorrer, os estudantes devem preencher o formulário, anexar comprovativo de matrícula e residência, e escrever uma carta ao “futuro eu”, explicando como a formação universitária contribui para os seus objetivos e de que forma este apoio pode ajudá-los a conquistar independência financeira. No final, os candidatos devem partilhar uma imagem personalizada nas redes sociais com a hashtag #PorNossaConta.

    A seleção terá em conta a criatividade das cartas, sendo o resultado divulgado a 7 de novembro. Esta ação reforça o compromisso do Grupo Mosqueteiros junto das comunidades e, em particular, dos jovens que estudam longe de casa, apoiando-os numa etapa desafiante das suas vidas. O Grupo Mosqueteiros opera em Portugal há mais de 30 anos, com mais de 367 lojas em 189 concelhos.

  • Cuidadores informais o risco e a ansiedade

    Cuidadores informais o risco e a ansiedade

    A Ordem dos Psicólogos Portugueses lançou um alertou numa altura em que lança o documento Vamos Falar Sobre Autocuidado dos Cuidadores Informais e apela a melhores políticas públicas nesta área

    A publicação reconhece e valoriza o papel essencial de mais de 1,4 milhões de pessoas que prestam cuidados diretos, não remunerados, a familiares, amigos ou vizinhos em situação de dependência.

    «Cuidar de alguém pode ser profundamente gratificante, mas também emocional, física e socialmente exigente. Os Cuidadores informais têm risco 51% maior de depressão e até 38% maior de problemas de ansiedade. Mais de 86% dos cuidadores informais são mulheres, e 88,3% reportam já ter experienciado exaustão emocional». Lê-se no documento que aborda as consequências negativas que o cuidar pode ter, nomeadamente:

    O cansaço e fadiga, desconforto, lesões musculoesqueléticas como as contraturas, dores lombares e cervicais, fraturas ósseas e hérnias, entre outras, dificuldades em dormir e descansar, capacidade diminuída de autoavaliação do estado de saúde, sistema imunológico enfraquecido, maior risco de doenças crónicas e de mortalidade.

    Também maior vulnerabilidade e necessidade de apoio social e financeiro, oportunidades profissionais limitadas, isolamento social involuntário, menor participação em atividades comunitárias, aumento de despesas relacionadas com cuidados (e.g., medicação, consultas, tratamentos), diminuição da satisfação conjugal e agravamento de conflitos familiares.

    Há ainda a preocupação, medo, angústia, tristeza, culpa, irritabilidade e o fato de 88,3% dos cuidadores e cuidadoras informais terem referido já se ter sentido num estado de exaustão emocional.

    A publicação foca-se também em diferentes contextos de cuidado como para com crianças com cancro, marcado pelo medo e ansiedade, hiper vigilância e sentimentos de culpa; cuidar de uma criança com deficiência, com impacto na saúde mental dos pais/cuidadores, a dificuldade em aceitar a situação, eventual necessidade de se fazer o luto por uma criança que se imaginou e a preocupação com o futuro da criança.

    Também o cuidar de sobreviventes de AVC, exigindo conhecimento técnico e adaptação emocional a uma nova realidade ou de pessoas com demência, podendo sentir que cuidam de alguém que já não conhecem e que não os reconhece, sentindo exaustão devido às dificuldades de comunicação e frustração por não conseguir acalmar a pessoa.

    Perante este cenário, a OPP reforça o conceito de que o autocuidado não é egoísmo, é uma necessidade e, por isso mesmo cuidadores informais precisam de manter a sua própria saúde física e psicológica para conseguir prestar apoio continuado e de qualidade.

    O documento fornece sugestões práticas para autocuidado, designadamente atividades de lazer; entretenimento e cuidado pessoal; atividades de convívio, partilha e pertença; alimentação saudável, sono e exercício físico; participação em redes de apoio, ativismo e grupos de partilha; realizar exercícios de respiração num lugar tranquilo; ou escrever um diário (journaling), de forma livre, sobre o que pensa e sente.

    Nota a Associação que oito em cada dez cuidadores informais referem necessidade de apoio psicológico, mas apenas quatro em dez o procuraram. O documento explica como os psicólogos podem ajudar em cada fase do processo, desde a adaptação, à gestão emocional, até ao luto ou ao regresso à vida ativa após o término dos cuidados.

    Para quem conhece alguém em situação de cuidador informal, o apoio passa por ouvir, ajudar em tarefas concretas, conhecer a pessoa cuidada e reconhecer o valor do trabalho invisível que é cuidar.

    A Ordem dos Psicólogos lança ainda um Policy Brief, roteiro com propostas para os decisores políticos, que passam por estabelecer políticas laborais que garantam o direito à assistência da pessoa cuidada, estabelecer um período alargado de faltas justificadas, licenças de assistência sem quebra de remuneração no apoio urgente ou programado, por exemplo, um subsídio diário de assistência em situações de cuidados de curta ou média duração.

    A publicação pode ser consultada em ORDEM DOS PSICÓLOGOS e é acompanhada de recursos úteis, checklists de autocuidado e contactos de apoio, como a Linha de Apoio Psicológico do SNS24 (808 24 24 24) e a Linha Nacional de Apoio ao Cuidador (800 24 22 52).

  • Apoios aos pescadores de Monte Gordo

    Apoios aos pescadores de Monte Gordo

    A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António está a levar a construir novos armazéns de aprestos destinado à utilização pelos pescadores de Monte Gordo, em reforço do apoio à comunidade piscatória.

    A obra está orçamentada em cerca de 317 mil euros e a autarquia tem por finalidade apoiar uma atividade que considera «fundamental para a economia local», pois dela dependem muitas famílias, para além de «contribuir para a requalificação do espaço público».

    A empreitada foi adjudicada à empresa Tosca – Equipamentos em Madeira, Lda. como um projeto de conceção/construção e incluiu a edificação de 34 armazéns pré-fabricados em madeira, bem como a criação de um telheiro para uma zona de lavagem social.

    Os novos equipamentos foram instalados ao longo do paredão sul da Avenida Infante D. Henrique, a norte da Associação de Pesca Artesanal de Monte Gordo.

    Com esta intervenção, a autarquia diz-se a reforçar o seu «compromisso com o setor das pescas, criando melhores condições para os profissionais da área e promovendo a valorização do património marítimo local».

    A iniciativa visa também organizar o espaço público, proporcionando «mais segurança e funcionalidade para os pescadores que diariamente utilizam a zona para armazenar os seus equipamentos e preparar as suas atividades».

    A aposta na requalificação das infraestruturas de apoio à pesca «faz parte de um conjunto de medidas que a Câmara Municipal tem vindo a implementar para apoiar os pescadores e impulsionar a economia local, reconhecendo a importância deste setor para a identidade e sustentabilidade do concelho».

  • Olhão reforça verbas de apoio social

    Olhão reforça verbas de apoio social

    O Município de Olhão dispõe de um pacote financeiro de 244 mil euros, destinados ao projeto Radar Social, importante iniciativa destinada a fortalecer a rede de apoio social no concelho.

    Este projeto tem por objetivo a criação de uma equipa técnica multidisciplinar composta por três profissionais, que vão trabalhar na identificação e solução de problemas relacionados com a pobreza e a exclusão social.

    Os critérios de mérito para a aprovação da candidatura foram: a apresentação de um Diagnóstico Social e um Plano de Desenvolvimento Social atualizados; e a relação entre o número de potenciais destinatários a serem abrangidos e a população residente no concelho. Em Olhão, calculam-se em 11.465 os potenciais destinatários.

    O Radar Social pretende desenvolver um trabalho de referenciação, e de reconhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social que afetam alguns setores da população local, sendo também uma oportunidade para uma maior capacitação e qualidade da intervenção ao nível do território.

    Com o projeto procuram contribuir para o reforço do apoio social a situações de vulnerabilidade ou exclusão no município, incluindo as pessoas em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões.

    O Radar Social é um projeto financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê a criação de equipas multidisciplinares para implementação de projetos piloto em Portugal continental, com a duração de 27 meses, integradas nos Conselhos Locais de Ação Social, da Rede Social.

    Para António Pina, presidente da câmara municipal, a nova iniciativa visa fortalecer o apoio ao setor social no concelho, uma vez que a autarquia se considera com a responsabilidade de «garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos recursos e apoios necessários para uma vida digna. O setor social é uma prioridade para o nosso Executivo e estamos determinados a investir nas políticas que promovam a equidade e o suporte às comunidades mais vulneráveis».

  • Alcoutim prossegue com Cartão  Social

    Alcoutim prossegue com Cartão Social

    O Município de Alcoutim vai apoiar cerca de três dezenas de famílias carenciadas, com o Cartão Social, instrumento que visa melhorar as condições de vida e combater a exclusão social.

    Os beneficiários terão direito a reduções de 50% em taxas, tarifas e licenças fornecidas pelo município, além de acesso ao tarifário social nos serviços de água, saneamento e resíduos.

    O cartão é válido por um ano, renovável, e as candidaturas decorrem em novembro e dezembro na Unidade de Ação Social. O apoio é destinado a residentes do concelho há pelo menos um ano, recenseados, e com rendimento inferior ao limite fixado.

    Além disso, a autarquia presta apoio anual para famílias em situação de pobreza extrema, incluindo subsídios para recuperação de habitações e pagamento de medicamentos.

  • Cerca de 500 mil euros para os Bombeiros VRSA/CM

    Cerca de 500 mil euros para os Bombeiros VRSA/CM

    O município de Vila Real de Santo António estabeleceu, com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Real de Santo António e Castro Marim, um protocolo para assegurar a cooperação operacional, logística e financeira, no âmbito da atividade de Proteção Civil.

    A medida representa uma atribuição financeira de 472 mil euros e destina-se a fazer face à missão da corporação durante o ano de 2025.

    Por outro lado, o protocolo dá continuidade ao compromisso já estabelecido, em 2023, entre o Município de Vila Real de Santo António e a Associação de Bombeiros.

    Com este protocolo, o município de Vila Real de Santo António reafirma o seu compromisso com a segurança da comunidade, assegurando os recursos necessários para uma resposta eficaz às emergências e à atividade de proteção e socorro.

  • LIDL apoia os Bombeiros

    LIDL apoia os Bombeiros

    Foi em julho que as lojas Lidl de norte a sul do país, desafiaram os seus clientes a aderir às faturas eletrónicas, através da app Lidl Plus, com o duplo objetivo de sensibilizar os clientes para a redução do uso de papel, contribuindo para a preservação do ambiente, e de apoiar os Bombeiros Portugueses.

    Em cada distrito é entregue a quantia de 2.500 euros na loja que obteve o maior número de novos clientes a aderirem às faturas eletrónicas, tendo sido a de Vila Real de Santo António, no distrito de Faro que alcançou o objetivo.

    No ano passado, por ocasião do 2º aniversário da app Lidl Plus, o Lidl doou 36.000 euros a um total de 18 corporações de bombeiros,.

    bombeiros
  • Apoios ao associativismo em Tavira

    Apoios ao associativismo em Tavira

    A câmara municipal de Tavira anunciou os apoios concedidos face à relevância das atividades desenvolvidas pelas associações culturais e recreativas, na oferta cultural do concelho, em diferentes eixos de atuação como o teatro, a dança, a música ou o artesanato.

    Beneficiaram deste apoio 39 associações legalmente constituídas e sedeadas no concelho com a atribuição de um financiamento total de €257.750,00,.

    A distribuição ficou faseada em duas tranches e as verbas foram concedidas mediante celebração de um protocolo de colaboração, destinado a fomentar o valor educativo e cultural da programação existente no concelho, assim como a dinamização do associativismo cultural e recreativo.

    A par deste apoio, a autarquia auxilia, logisticamente, a realização de diversas iniciativas que integram o programa das associações, assim como através da aquisição de viaturas, de instrumentos musicais, da manutenção de sedes e outras ajudas que a edilidade considere fundamentais para o desenvolvimento, valorização e subsistência do associativismo tavirense.

  • Vida independente para pessoas com deficiência

    Vida independente para pessoas com deficiência

    O Programa Regional ALGARVE 2030 segue o princípio da desinstitucionalização e apoia a transição para cuidados comunitários.

    Para tanto, utiliza iniciativas inovadoras que promovem a não institucionalização e a vida autónoma em comunidade para pessoas com deficiências ou incapacidades.

    Foi lançado um convite ao Instituto da Segurança Social para continuar o apoio aos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI/MAVI), em conformidade com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025.

    O intuito é melhorar a qualidade e diversificar a oferta de serviços, através de projetos que proporcionem assistência pessoal e inclusão, visando uma mudança de paradigma e a reversão da tendência para a institucionalização e dependência familiar,

    O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) está em harmonia com as políticas nacionais de suporte a pessoas com deficiência e com as diretrizes e estratégias da União Europeia, que se baseiam na desinstitucionalização, no empoderamento e na promoção da independência e integração social e comunitária das pessoas.

    A implementação desta abordagem é feita pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), entidades legalmente encarregadas de promover a assistência pessoal, cujo pedido parte da iniciativa do indivíduo com deficiência e/ou incapacidade, ou de seu representante legal, por meio de uma manifestação formal de interesse junto a um CAVI, refletida num plano individualizado de assistência pessoal.

    Assim, os apoios a esta área foram intensificados neste ciclo de programação, com o objetivo de expandir a cobertura territorial dos serviços especializados de assistência pessoal.

    Portanto, o aviso em questão possibilitará o financiamento, por um período de 36 meses, dos CAVI existentes e de outros que venham a ser estabelecidos.

  • Apoio a vítimas de violência doméstica

    Foram aprovados 700 mil euros pelo ALGARVE 2030 para quatro projetos de redes de apoio a vítimas de violência doméstica, violência de género e tráfico de seres humanos, com financiamento dos fundos europeus.

    No contexto do acompanhamento e apoio especializado a estas vítimas, o Programa Regional ALGARVE 2030 aprovou, a 1 de julho, quatro candidaturas que atuarão em toda a região.

    A TAIPA desenvolverá intervenções nos concelhos de Aljezur, Monchique, Lagos e Vila do Bispo (projeto GAVA – Gabinete de Apoio à Vítima), e a APAV no restante território (projeto APAV Algarve 2.0 – atendimento a vítimas de violência doméstica), ambas com foco no atendimento, acompanhamento e apoio especializado, incluindo Respostas de Apoio Psicológico (RAP) para crianças e jovens.

    A Cruz Vermelha Portuguesa, através da Casa de Acolhimento de Emergência de Vítimas de Violência Doméstica da CVP Faro-Loulé, desenvolverá intervenções para proteger, apoiar e capacitar as vítimas, operando Respostas de Acolhimento de Emergência (RAE) em coordenação com as estruturas de atendimento.

    Além disso, a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) implementará intervenções multidisciplinares pelo CAP SUL 2.0 – Centro de Acolhimento e Proteção – SUL, visando o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a (re)integração social de mulheres, homens e seus filhos menores, vítimas de tráfico de seres humanos, oferecendo apoio social, jurídico e psicológico.

    O financiamento FSE+ de aproximadamente 700 mil euros para estes quatro projetos, no âmbito do ALGARVE 2030, possibilitará a continuação e expansão destas intervenções essenciais.

  • Protocolos com associações culturais do Algarve

    Protocolos com associações culturais do Algarve

    No final de junho, no Edifício-Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P. em Faro  o Ato Público de Assinatura de Protocolos de Colaboração com oito associações culturais da região, envolvendo um apoio financeiro global de trinta mil euros.

    São, no domínio da Cultura, são atribuições da CCDR ALGARVE assegurar o apoio às iniciativas culturais de caráter não profissional. Também, articular com outras entidades públicas ou privadas que prossigam atribuições ou objetivos afins na respetiva área de intervenção, incentivar formas de cooperação integrada a desenvolver e concretizar mediante protocolos ou contratos-programa.

    É a salvaguarda, a valorização e a divulgação do património cultural nas zonas de proteção de imóveis classificados, ou em vias de classificação; e, participar e dinamizar iniciativas culturais, designadamente redes regionais de cultura e de valorização do património cultural e dos museus.

    A CCDR Algarve promoveu a assinatura de protocolos de colaboração com associações culturais que apresentaram projetos que, pelas suas especificidades, se constituem como projetos estruturantes.

    Considerados foram aqueles que «asseguram a execução de atividades que vêm colmatar necessidades ao nível da oferta cultural da região, ou se constituem como estímulo à criação e produção artísticas», seja por promoverem a sensibilização para as artes ou para a salvaguarda do património, material e imaterial,bem como a formação de públicos.

    Divulgamos a lista das as entidades e projetos apoiados no âmbito dos Protocolos de Colaboração pelo DIPC – Gabinete de Comunicação da CCDT Algarve:

    Associação Casa-Museu José Pinto Contreiras – Rota dos Poços

    O projeto pretende desenvolver uma intervenção artística e cultural no território, criando a “Rota do Poços”, no sítio dos Gorjões (Santa Bárbara de Nexe, Faro).

    Este projeto de instalação artística e cultural visa a futura criação de um Centro Interpretativo do Sistema Tradicional de Abastecimento de Água Potável dos Gorjões, a instalar no antigo Lavadouro Público, construído pela comissão de moradores no período pós 25 de Abril de 1974.

    Este Centro terá a função de identificar a prática histórica da presença e uso da água nas comunidades envolventes e do seu valor simbólico, cultural e económico.

    Associação Cultural Música XXI – XVII Festival Internacional de Órgão do Algarve

    A Associação Cultural Música XXI tem organizado ao longo de 16 anos o “Festival de Órgão de Algarve” preenchendo a agenda do mês de novembro com inúmeros concertos pautados pela qualidade musical, pela diversidade de organistas e de programas de concerto bem como de encontros improváveis em música de câmara.

    É de realçar o importante papel que o evento tem desempenhado na manutenção e recuperação dos órgãos históricos existentes na região do Algarve, garantindo uma atividade musical mais regular que impeça a degradação destes instrumentos. 

    Contando igualmente importante apoio dos Municípios e da Diocese do Algarve, o  programa de 2024 inclui 17 apresentações, com 10 organistas, dois concertos pedagógicos, uma apresentação de alunos da Escola de Órgão, uma visita ao interior dos órgãos e um concurso de fotografia. Procurando reforçar a relação próxima da comunidade com o evento, terão lugar masterclasses com os músicos convidados.

    Associação Nacional de Designers – 13ª edição Algarve Design Meeting 

    O “Algarve Design Meeting”, que teve em 2024 a sua 13ª edição, é um evento com características únicas na região por trabalhar, não só as várias áreas em torno do design e das artes plásticas, com destaque para o vídeo e a arte digital, associada a uma intensa programação cultural, dentro das várias linguagens artísticas que tocam as artes plásticas, as artes performativas, a arte digital e o design, que acontece em vários locais emblemáticos do centro histórico de Faro.

    Trata-se de um evento único na região no que toca à promoção do design, da sua ligação às várias linguagens artísticas e ao mundo académico.

    Associação Rádio Universitária do Algarve

    A Associação Rádio Universitária do Algarve, através da RUA FM, desenvolve um importante trabalho de comunicação cultural, de divulgação da oferta cultural da região e de aproximação à comunidade académica da região, com destaque para os estudantes universitários.

    Este é um trabalho essencial à promoção do património cultural e da atividade das estruturas artísticas não profissionais na região, por um lado, e por outro, no que à promoção do acesso à fruição dos bens culturais e da oferta artística existente, junto desta comunidade, contribuindo para a criação de públicos para as artes. 

    Cinemalua Associação Cultural – Bons Filmes de Sempre

    O projeto “Bons Filmes de Sempre” consiste na criação de uma rede itinerante de exibição cinematográfica, com recurso a um projetor móvel, levando o cinema a territórios onde não existe ou a locais onde não existem meios nem condições para a sua realização.

    O projeto tem-se realizado em diversas localidades do interior do Algarve, em particular do Sotavento Algarvio (concelhos de Alcoutim, Castro, São Brás de Alportel e Tavira).

    O tema é cinema no sentido mais lato, abrangendo géneros diferenciados com o objetivo de dar a conhecer um leque variado de oferta cinematográfica e de fomentar o hábito de ver cinema.

    JAT – Colectivo Janela Aberta Teatro – Associação Cultural – Teatro de VizinhEs

    O “Teatro de VizinhEs” é um projeto de mediação, inovação e desenvolvimento cultural e social, que tem como objetivo despertar a sensibilidade e o interesse artístico da comunidade algarvia, e ser um lugar de reflexão, jogo, criação e expressão artística.

    Este projeto, teve início em janeiro de 2020, tendo mantido deste então uma atividade constante, na qual participam regularmente cerca de 25 a 45 participantes.

    O grupo conta atualmente com 2 criações originais, “Sai da Frente” e “Ouvi Dizer”, baseadas na visão coletiva do mundo e das suas preocupações sociais e territoriais, que já somam dezasseis apresentações.

    GAMP – Grupo de Amigos do Museu de Portimão – Um Dia na Pré-história 

    Constituído em 2014, o GAMP tem vindo a desenvolver, conjuntamente com o Museu de Portimão a atividade “Um dia na Pré-história”, nos Monumentos Megalíticos de Alcalar.

    Esta atividade é uma das mais significativas na região, em termos de sensibilização dos vários públicos para as áreas do património arqueológico e cultural do Algarve, promovendo a fruição, dinamização e valorização do mesmo, em particular do importante monumento megalítico que é Alcalar.

    O evento inclui atividades no âmbito da arqueologia experimental, da ligação entre arte e arqueologia e da expressão dramática, para além das visitas guiadas.

    Na Mouche – Associação Cultural – Open Studios Faro

    O “Open Studios Faro” afirma-se como uma plataforma de visibilidade, criação e mediação da arte contemporânea com um enfoque particular nas artes visuais, criado em Faro em 2019.

    O objetivo principal deste evento é estimular a criatividade, o intercâmbio e a experimentação nas artes contemporâneas algarvias e a sua relação com os públicos através de projetos culturais e artísticos, inovadores no território e da confrontação com novas propostas criativas regionais, nacionais e internacionais. Neste evento, os artistas abrem as portas dos seus estúdios, ateliês, ou simples espaços de trabalho, convidando os visitantes a conhecer os seus espaços e a observar ou participar nas práticas criativas que aí são levadas a cabo.

    Para além das visitas aos estúdios, o “Open Studios Faro” terá um programa paralelo que inclui diversas atividades como workshops para público infantil e adulto, exposições, conversas com artistas, música ao vivo, residências artísticas, performances e festa de encerramento.

    Faro, 29 de junho de 2024

    CCDR Algarve / DIPC – Gabinete de Comunicação

  • Fundo perdido em apoios a candidaturas culturais

    Fundo perdido em apoios a candidaturas culturais

    Este programa é uma excelente oportunidade para agentes culturais que procuram financiamento e apoio para as suas iniciativas.

    Para se candidatar, é importante que os interessados sejam entidades coletivas sem fins lucrativos e que estejam formalmente constituídas.

    Além disso, não devem ter recebido apoios sustentados (bienais ou quadrienais) da tutela da Cultura no ano civil a que respeita a candidatura.

    O programa cobre várias áreas, incluindo «Criação/Produção», «Programação/Circulação», «Apoio ao Associativismo» e «Protocolos».

    As candidaturas estão abertas até 24 de maio de 2024, e os documentos necessários para a candidatura podem ser obtidos através do site da Direção Regional de Cultura do Algarve.

    É importante notar que o montante disponível para este programa é de 175.500 euros, o que será distribuído como comparticipação a fundo perdido. Isto significa que os beneficiários não terão que reembolsar o apoio financeiro recebido.

    Este programa representa uma oportunidade significativa para o enriquecimento cultural da região do Algarve, incentivando a criação e fruição cultural das populações locais.

    Para mais informações detalhadas e para aceder ao formulário de candidatura, visite o site oficial da Direção Regional de Cultura do Algarve ou da CCDR Algarve.

  • Cem processos de Inserção ativos em São Brás

    Cem processos de Inserção ativos em São Brás

    Este acompanhamento e apoio às famílias em situação vulnerável que o Município resulta do compromisso assumido no âmbito da transferência de competências do Governo para as autarquias locais, no domínio da Ação Social.

    O grande enfoque da equipa está nas visitas domiciliárias, encaminhamentos e articulação de esforços com diversas entidades competentes e, como relatam, tantas vezes é a família que falta a estas famílias, cabendo-lhes desempenhar uma série de tarefas, num relacionamento de proximidade e compromisso.

    A equipa afirma desenvolver todo um conjunto de ações, acompanhamento no terreno a realidade, as necessidades e os desafios de integração social dessas famílias carenciadas.

    O que é o RSI

    O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida de proteção social concebida para apoiar pessoas ou famílias em situação de pobreza extrema, que não se cinge apenas a um apoio monetário e inclui o acompanhamento social com uma equipa técnica multidisciplinar e a criação de um projeto de vida de cada elemento do agregado familiar.

    O objetivo é ajudar estes cidadãos a ganhar autonomia, ultrapassar a situação vulnerável em que se encontram, assim como as problemáticas que conduziram os mesmos a situações de exclusão social.

    O acesso a esta medida é atribuído a cidadãos e agregados familiares que se encontrem em situação de carência económica grave, inscritos no Centro de Emprego e Formação Profissional, maiores de idade, residentes legalmente em Portugal há pelo menos três anos e que se comprometam a cumprir o programa de inserção.

    Menores de idade podem requerer este apoio em caso de gravidez, se estiverem casados ou viverem em união de facto ou tiverem menores a cargo que dependam exclusivamente do agregado familiar.

    Os atendimentos, em São Brás, realizam-se no Centro de Apoio à Comunidade, localizado na rua Serpa Pinto n.º 29, nos dias úteis entre as 9h00 e as 13h00 e das 14h00 às 17h00.

  • São Brás e o plano de apoio ao associativismo

    Dando continuidade ao Plano Municipal de Apoio ao Associativismo, considerado como «uma estratégia motora de desenvolvimento do concelho, por manter o entendimento da premência da cooperação e do reconhecimento do papel único das associações locais na realidade e desenvolvimento sociocultural do concelho e na dinâmica da comunidade», a Câmara Municipal de São Brás de Alportel tem 554.313,50 euros do orçamento municipal de 2024 para o associativismo.

    O Plano Municipal de Apoio ao Associativismo abrange também protocolos de cooperação com outras associações locais de outras áreas, mas de relevante interesse para o município, tais como: a Associação de Agricultores de São Brás de Alportel, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São Brás de Alportel, a Coração100Dono -Associação de Defesa e Proteção dos Animais Abandonados e a Santa Casa da Misericórdia – Museu do Traje de São Brás de Alportel.

    O Plano Municipal de Apoio ao Associativismo é aprovado e concretizado anualmente pela Câmara Municipal de São Brás de Alportel privilegia mais o apoio à componente formativa dos clubes desportivos e das associações culturais em detrimento dos eventos, bem como reforçou o montante de apoio às associações que pretendam investir na aquisição de viaturas próprias para a realização das suas atividades, que se cifra agora num montante até 10 mil euros.

  • Câmaras de VRSA e Castro Marim subsidiam bombeiros

    Câmaras de VRSA e Castro Marim subsidiam bombeiros

    A autarquia foi, segundo declarações do presidente da câmara municipal, até ao limite do que o pode fazer, tendo em atenção que a sua participação com a câmara municipal de Castro Marim poderá ser maior, quando for ultrapassado o problema do visto do Tribunal de Contas.

    A medida agora envolve uma verba inferior à participação inicialmente prevista e ascende a 441 mil euros e destina-se a fazer face à missão da corporação durante o ano de 2024 e corresponder ao compromisso já estabelecido, em 2023, entre o Município de Vila Real de Santo António e a Associação de Bombeiros.

    Os vereadores do PSD, apesar de não discordarem do apoio a prestar àquela associação, recusaram-se aprovar a medida, porque não estão seguros de que o parecer jurídico da câmara municipal seja suficiente para ultrapassar as resrvas colocadas pelo Tribunal de Contas, face à situação periclitante das finanças municipais.

    Recorde-se que, neste momento o Corpo de Bombeiros, mantido pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, é responsável pela resposta operacional, em matéria de proteção e socorro, na área geográfica dos concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António.

    O protocolo,estará vigente até 31 de dezembro de 2024, salienta a autarquia, com o objetivo de «assegurar uma transição adequada até que o protocolo plurianual celebrado anteriormente entre as partes produza efeitos, estando sua eficácia pendente de uma decisão favorável do Tribunal de Contas (TC)».

    Neste processo, o Tribunal de Contas concedeu o visto positivo ao financiamento do Município de Castro Marim, e recusado ao município de Vila Real de Santo António, tendo a solução agora seguida pela autarquia vila-realense «assegurar a manutenção dos serviços de socorro, emergência e proteção às populações até à resolução do impasse com as entidades financeiras».

    Segundo o Tribunal de contar, o município de VRSA não «dispõe de fundos disponíveis que lhe permitam suportar o compromisso assumido referente à despesa gerada pelo contrato submetido a fiscalização prévia e não se encontrar abrangido por nenhuma suspensão decorrente da utilização de financiamento destinado a reduzir os pagamentos em atraso no âmbito de um programa de assistência económica, contraído pelos anteriores executivos, situação que deixou o município numa situação de rutura financeira».

    Uma das principais iniciativas incluídas no protocolo é a sustentação logística da atividade no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS). Além disso, será mantido um Centro Intermunicipal de Proteção Civil dedicado à gestão de emergências com uma linha de atendimento permanente.

    No concelho de Vila Real de Santo António encontra-se em vigor, cobrada pelas Águas de Vila Real de Santo António, uma Taxa Municipal de Protecção Civil de cerca de 1€ por contador.