Portugal registou 690 alegadas vítimas de tráfico humano entre 2021 e 2024, sendo 250 casos confirmados, segundo a Agência Lua. Os trabalhadores migrantes na agricultura sazonal e portugueses de contextos desfavorecidos são os grupos mais vulneráveis.
O Grupo de Especialistas contra Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa identificou os trabalhadores migrantes recrutados em condições de grave dificuldade económica como os principais alvos de exploração na agricultura sazonal portuguesa.
O relatório, divulgado hoje, aponta também os cidadãos portugueses de contextos socioeconómicos desfavorecidos ou com problemas de saúde mental como grupos vulneráveis.
Dos 250 casos confirmados de tráfico humano no período analisado, 216 vítimas são do sexo masculino e 32 do feminino. Entre as vítimas contam-se 39 crianças, sendo três raparigas e 36 rapazes. A grande maioria das vítimas são estrangeiros (228), enquanto 20 têm nacionalidade portuguesa.
A exploração laboral representa a maior parte dos casos registados (233 ocorrências). A região Centro concentra o maior número de situações, destacando-se os distritos de Beja e Braga.
O relatório regista uma oscilação significativa no número de vítimas confirmadas por ano: 45 casos em 2021, 35 em 2022, 134 em 2023 e 36 em 2024. Os dados de 2024 representam uma descida de 98 casos face ao ano anterior.
As crianças aparecem cada vez mais como vítimas de tráfico, sobretudo relacionado com exploração no desporto. Os casos de exploração sexual infantil ocorrem principalmente na Madeira, enquanto as situações envolvendo mulheres em exploração sexual concentram-se em Lisboa, Porto e Algarve.
O documento identifica ainda outros grupos de risco: mulheres em situação de prostituição, pessoas sem-abrigo e pessoas com deficiência. O relatório refere preocupações específicas com rapazes migrantes no âmbito do recrutamento desportivo e a persistência de casamentos infantis, precoces e forçados.
O Conselho da Europa reconheceu os progressos de Portugal no combate ao tráfico de seres humanos, mas recomendou melhorias na identificação das vítimas e no acesso destas a assistência jurídica e indemnizações.
Está aberto um concurso para apoiar explorações agrícolas no Algarve com investimentos até 90 mil euros. As candidaturas decorrem até 31 de Janeiro de 2024.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) lançou um novo concurso dirigido aos agricultores da região. O programa visa apoiar investimentos nas explorações agrícolas com financiamentos que podem chegar aos 90 mil euros.
Esta medida insere-se no Programa de Desenvolvimento Rural do Algarve 2014-2020 e pretende modernizar o sector agrícola regional, promovendo a competitividade e a sustentabilidade das explorações.
Os apoios destinam-se a investimentos em equipamentos, infra-estruturas e tecnologias que contribuam para melhorar a eficiência produtiva e a qualidade dos produtos agrícolas. Podem candidatar-se agricultores individuais, sociedades agrícolas e outras formas de organização do sector primário.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma electrónica da CCDR Algarve. O prazo termina a 31 de Janeiro de 2024, sendo que a documentação necessária e os critérios de elegibilidade estão disponíveis no sítio oficial da instituição.
Este programa enquadra-se na estratégia regional de apoio ao desenvolvimento rural e à modernização da agricultura algarvia, sector fundamental para a economia da região.
O Triunfo da Cooperação sobre o Isolamento em Cacela
A história da Frusoal confunde-se com a própria evolução da paisagem agrícola de Vila Nova de Cacela.
Num território onde a terra sempre foi generosa, mas o mercado implacável, a empresa surge como a resposta necessária a um cenário de fragmentação que ameaçava a viabilidade das explorações familiares.
O sucesso da Frusoal é a prova de que a resistência inicial de poucos foi vencida pela visão estratégica de outros. É um caso de estudo sobre como a união de esforços e a profissionalização da gestão podem transformar uma região marcada pelo pessimismo num polo de exportação e orgulho local.
O Sistema Agrosilvopastoril do Montado da Serra de Serpa foi oficialmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM).
No coração do Baixo Alentejo, onde a paisagem ondula entre sobreiros centenários, pastagens e culturas de sequeiro, um território moldado pela resiliência humana acaba de ser inscrito no mapa mundial dos sistemas agrícolas de exceção.
Este reconhecimento internacional, alcançado após um processo de candidatura de seis anos e meio promovido pela associação Rota do Guadiana, em parceria com a Câmara Municipal de Serpa e o INIAV, IP, destaca a importância de um sistema vivo, multifuncional e sustentável, que combina produção agrícola, silvícola e pastoril com um património cultural e natural de elevado valor.
«Este sistema acontece porque, desde há várias gerações, existem pessoas, mulheres e homens, que estão a trabalhar em condições climáticas adversas, fazendo agricultura numa relação de subsistência com a natureza, preservando-a e valorizando-a», afirma David Machado, presidente da Rota do Guadiana.
Com uma área de 621,5 quilómetros quadrados e uma população residente de cerca de 7 300 habitantes, o território do Montado da Serra de Serpa representa um exemplo da agricultura tradicional mediterrânica de sequeiro. A prática agrícola neste espaço tem sido marcada pela diversidade de atividades, entre as quais se destacam o pastoreio extensivo, o olival tradicional, os pomares de sequeiro e as hortas familiares.
A especificidade deste sistema reside na sua complexidade e na profunda ligação entre homem e território. «O Montado é um sistema único, praticamente reduzido à Península Ibérica. É icónico porque sintetiza todos os elementos: a cortiça, o porco alentejano montanheiro, as raças autóctones, o mel, a caça e ainda uma paisagem humanizada rica em biodiversidade», descreve o investigador Inocêncio Seita Coelho, autor de vasta obra sobre economia do montado.
Este especialista sublinha ainda o modo de vida das populações locais, que permanecem ligadas ao território através de um modelo de habitat disperso: «As pessoas vivem no meio, nos montes dispersos. Vivem ali, têm ali a sua vida, estão agarradas ao território».jo tourism
David Machado destaca que «o sistema possui agrobiodiversidade» e refere a importância de raças como a ovelha campaniça, a cabra serpentina, a vaca molenga e o porco alentejano. Acrescenta que o território está associado à dieta mediterrânica e ao cante alentejano, ambos reconhecidos como património imaterial da humanidade.
No plano material, o montado da Serra de Serpa revela-se ainda em construções tradicionais de taipa, infraestruturas de captação de água adaptadas à aridez do território e uma rede de produção artesanal que transforma os recursos locais no próprio território. «Ali, a transformação dos produtos é feita mesmo no território. É muito difícil encontrar isto noutro lado», frisa Seita Coelho.
O reconhecimento da FAO não implica apoio financeiro direto, mas confere visibilidade internacional e impulsiona medidas de valorização no âmbito da política agrícola comum. Para David Machado, o objetivo é garantir a continuidade deste modelo: «Estamos preocupados em que essa actividade turística também seja sustentável. O sistema tem resistido às alterações climáticas e continua a valorizar a biodiversidade. É essa sustentabilidade que queremos preservar».
O plano de ação que acompanha a candidatura prevê intervenções nas áreas da investigação científica, diversificação económica, apoio aos agricultores e promoção do território. A inclusão de medidas de discriminação positiva no novo quadro da PAC é uma ambição partilhada.
O percurso até este reconhecimento internacional foi longo. Já antes havia sido feita uma tentativa de candidatura à UNESCO, sem sucesso. Agora, com o selo da FAO, o montado da Serra de Serpa passa a integrar a lista dos cerca de 100 SIPAM existentes no mundo.
«Foi um momento de grande entusiasmo para o comité científico da FAO. Quando viram a candidatura, disseram: finalmente o montado!», recorda Inocêncio Seita Coelho.
Este reconhecimento é, em última instância, um tributo às comunidades que ali vivem e cuidam do território. «Esta é uma das provas de que os agricultores são os melhores amigos da natureza. A sua atividade de subsistência resultou num sistema válido, frutuoso e resiliente», sublinha David Machado.
O Grupo Altri associou-se à CIM-Região de Coimbra para implementar um projeto-piloto que visa a instalação de parques de biomassa e contentores florestais para recolha de sobrantes agrícolas e florestais.
A iniciativa, enquadrada na Agenda transForm do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem como objetivo promover uma gestão mais sustentável e eficiente dos resíduos florestais, reduzindo a dependência de queimas a céu aberto e contribuindo para a descarbonização e prevenção de incêndios.
Os parques de biomassa e contentores florestais vão permitir a recolha de resíduos provenientes de atividades de exploração e manutenção florestal, que seriam normalmente deixados no terreno ou queimados.
Esses resíduos serão encaminhados para as centrais da Greenvolt, onde serão transformados em energia renovável e outros recursos sustentáveis.
Além de reduzir os riscos ambientais e para a saúde pública, a iniciativa promove a economia circular e a colaboração entre proprietários florestais, empresas e autoridades locais.
Miguel Silveira, administrador da Altri para a área Florestal, destacou que o projeto reflete a visão do grupo de aliar desenvolvimento económico à proteção ambiental. «Com os parques de biomassa, estamos a criar uma cadeia de valor que beneficia a comunidade local, a indústria e o ecossistema», afirmou.
O projeto, que já conta com um contentor instalado no município de Mortágua, é coordenado pelo CoLAB ForestWISE e integra 56 parceiros, com uma taxa de execução física e financeira de 30% até ao momento.
A iniciativa reforça o compromisso da Altri com a sustentabilidade e a gestão responsável dos recursos florestais, contribuindo para a transformação estrutural do setor florestal em Portugal.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve está a reafirmar a necessidade de construção das barragens da Foupana e de Alportel, e a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA) destaca as vantagens dessas barragens para a região.
É convição dessas organizações que, com essas barragens, aumentaria a capacidade de armazenamento de água, beneficiando tanto o setor agrícola quanto o consumo urbano.
Por exemplo, a barragem da Foupana ajudaria a reduzir as tarifas de água doméstica e aumentaria o perímetro de rega do sotavento e a barragem de Alportel teria uma capacidade de armazenamento de 10hm3 e ajudaria no controle de cheias em Tavira.
Os municípios também destacam a necessidade de captação de água do Guadiana no Pomarão e a ligação do sistema da barragem de Alqueva ao de Beliche-Odeleite. A construção de uma central de dessalinização também é mencionada como uma solução para enfrentar a falta de água na região.
A produção de flores e plantas ornamentais frutas e legumes em Portugal tem sido, historicamente, uma atividade agrícola sustentável, pelo que procurar o potencial produtivo máximo das culturas e a exportação, têm sido os caminhos encontrados para aumentar a competitividade deste setor.
A região algarvia exporta sobretudo «produtos do reino vegetal». Em 2023, estas mercadorias alcançaram um valor de 170,2 milhões de euros, o equivalente a 58% do total das exportações regionais, e a exportação de “plantas vivas e produtos da floricultura” rondou os 21 milhões de euros, equivalente a 7%, do volume total na região (fonte INE), informa a CCDR do Algarve.
Espanha, França, Países Baixos, Alemanha e Reino Unido continuam a ser os principais mercados do setor, absorvendo a União Europeia 80% do valor exportado.
A Plantalgarve, Viveiros Agrícolas, Lda., é um dos projetos apoiados pelo PDR 2020 e que manifesta o dinamismo e a competitividade do setor na região.
Os vídeos serão disponibilizados semanalmente nas redes sociais e plataformas digitais da CCDR Algarve.
A CCDR) do Algarve, I.P. – Agricultura e Pescas, com o apoio da Rede Rural Nacional e em parceria com o setor agroalimentar algarvio, está a apresentar uma campanha de vídeos curtos que narram, na primeira pessoa, casos de sucesso de investimentos apoiados por fundos comunitários.
O objetivo é divulgar e promover a transformação em curso na agricultura algarvia e que acompanha também a evolução deste setor estratégico para o desenvolvimento socioeconómico da Europa.
A inovação e o conhecimento, diz-nos a CCDR do Algarve «permitem hoje a coexistência e o equilíbrio entre a produtividade e a biodiversidade. A agricultura está a mudar».
As empresas apresentadas são de vários domínios produtivos e de diferentes pontos do Algarve, mas têm um traço em comum: «estão a mudar a Agricultura do Algarve, inovando e incorporando tecnologia, com a preocupação de assegurar uma gestão cada vez mais sustentável dos recursos naturais e a mitigação e adaptação às alterações climáticas e visando uma maior competitividade».
É este fator que lhes pode permitir a contribuição para a «indispensável diversificação da base económica regional e para o desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais, nomeadamente através da criação e manutenção de emprego em condições condignas».
Os vídeos serão disponibilizados semanalmente nas redes sociais e plataformas digitais da CCDR Algarve, sendo o de hoje o caso de sucesso da SR Berry, marca fundada em 2013 e uma referência na agricultura sustentável na área da produção de pequenos frutos vermelhos em hidroponia.
Foram hoje celebrados, nas instalações da CCDR Algarve no Patacão, os termos de entrega de gestão aos aproveitamentos hidroagrícolas do Grainho, da Mealha e de Malhada de Peres, no Município de Tavira, com as respetivas Cooperativas de Rega, anunciou a CCDR Algarve.
A estrutura regional esclareceu que o processo foi conduzido para os Aproveitamentos Hidroagrícolas de Pão Duro, de Vaqueiros, de Almada de Ouro e de Caroucha, publicado na portaria assinada pelo Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
A CCCR Algarve, presidida por José Apolinário lembrou que “água é essencial à vida, sustentando a saúde humana, a produção alimentar, os ecossistemas e a regulação do clima, sendo a sua disponibilidade e eficiente aproveitamento essencial para o território e para as pessoas”.
Classifica como cumprida “uma etapa fundamental para a concretização desta estratégia de conciliação entre desenvolvimento humano e social em zonas desfavorecidas do interior e uma maior eficiência no uso da água, vertentes essenciais do interesse público plasmado nas atribuições e competências de todas as entidades acima referidas”.
O Ministro da Agricultura irá retomar o controle direto dos serviços regionais, nomeando um vice-presidente específico para este setor nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Além de reverter a extinção das direções regionais decidida pelo governo socialista, o Conselho de Ministros aprova a melhoria prometida por José Manuel Fernandes às confederações agrícolas. cumprindo a promessa de Luís Montenegro de corrigir a estratégia do governo de António Costa.
O propósito é demonstrar a importância da utilização de «Modos de Produção Sustentáveis» de alimentos sazonais e sustentáveis, mais resilientes às alterações climáticas, e que contribuam para a redução da pegada de carbono, e para o incremento dos circuitos curtos agroalimentares e do padrão alimentar mediterrânico.
A visita no dia 6 de setembro é dirigida fundamentalmente a agricultores e técnicos, tem por tema «Sustentabilidade da Produção Biológica», e é orientada pelo eng.º António Marreiros e o eng.º João Cassinello, técnicos da CCDR Algarve.
As visitas nos dias 7 e 8 de setembro, sábado e domingo, são direcionadas para toda a comunidade, em especial para famílias.
A recém-criada Federação da Agricultura Algarvia (FEDAGRI) foi apresentada em Lagoa, e tem por objetivo de ser uma voz influente na defesa da agricultura regional e na solução dos seus problemas, em especial a escassez de água.
A FEDAGRI foi revelada durante a Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa (FATACIL) e, constituída legalmente, aguarda a eleição dos seus órgãos sociais, prevista para uma reunião a realizar-se no próximo dia 4 de setembro.
Faltava uma estrutura unificadora, disse o eng. Macário Correia à Lusa, tendo destacando que a FEDAGRI vai preencher a lacuna.
Diversas ONG subscreveram um comunicado sobre o Conselho do Ambiente da União Europeia (UE) que fechou o acordo sobre a lei Lei de Restauro da Natureza, com voto positivo de Portugal.
Os Estados-Membros cumpriram os seus compromissos e, com uma maioria de 20 países, representando 66,07% da população, a lei foi oficialmente aprovada, com a Ministra do Ambiente da Áustria, Leonore Gewessler a intervir no último minuto, alterando a anterior posição do país e salvaguardando a lei.
Portugal «manteve-se do lado certo da história, com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a votar a favor da Lei de Restauro da Natureza e mantendo a posição que Portugal já tinha, anteriormente, assumido», anotam as ONG.
A votação, sublinhas, «é uma vitória maciça para a natureza da Europa e para os cidadãos que há muito apelam a uma ação imediata para combater o declínio alarmante da natureza».
E esclarecem: «Depois de anos de intensa campanha e de muitos altos e baixos, estamos radiantes com o facto de esta lei ser agora uma realidade — este dia ficará na história como um ponto de viragem para a natureza e a sociedade».
Dizem que, a partir de agora é necesário que «todos ponham mãos à obra: os Estados-Membros devem aplicar corretamente e sem demora esta legislação nos seus países, em estreita colaboração com todas as partes interessadas.
No fim de contas, a natureza pode recuperar, para bem do nosso clima, da biodiversidade e das pessoas!», afirma a coligação #RestoreNature, constituída pela BirdLife Europe, ClientEarth, EEB e WWF EU, cujos membros em Portugal juntaram esforços com outras organizações de defesa do ambiente nacionais para se baterem pela Lei de Restauro da Natureza.
No fim de contas, a lei enfrentou um dos percursos mais tumultuosos da história da legislação da UE, dizem os signatários. «Depois de sobreviver a uma campanha de desinformação absurda e sem precedentes, com o objetivo de destruir a Lei de Restauro da Natureza no Parlamento Europeu, enfrentou o risco de ser rejeitada na última etapa no Conselho Europeu de Ministros do Ambiente. No final, porém, o apoio à lei acabou por prevalecer».
Trata-se de um resultado oportuno para apresentar na próxima Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP16), a realizar no final deste ano, mostrando que a Europa está disposta a assumir a liderança na resolução das crises climática e da biodiversidade, assumindo os seus compromissos globais.
É também uma mensagem muito clara para o novo Parlamento e a nova Comissão da UE, para que não se esqueçam de manter a biodiversidade na primeira linha da sua agenda.
Este resultado surgiu na sequência de uma mobilização pública maciça, dizem os signatários. Ao longo dos últimos anos, mais de um milhão de assinaturas e mensagens de cidadãos, apelos repetidos de mais de 6000 cientistas, mais de 100 empresas, organizações de juventude e da sociedade civil de vários sectores foram feitos para defender esta lei e a integridade do Pacto Ecológico Europeu.
A lei não é apenas «uma grande mais-valia não só para a natureza, mas também para a agricultura sustentável, que deve ser mais apoiada através também da Política Agrícola Comum, e para o desenvolvimento das regiões desfavorecidas do interior do país, através da criação de novas atividades económicas de empregos verdes».
As 31 organizações de ambiente e movimentos de cidadãos que apoiaram e acompanharam a campanha #RestoreNature em Portugal estão a congratular-se com este marco histórico, e estendem um agradecimento a «todos os que contribuíram para este resultado e o tornaram possível».
Subscrevem este xomunicado as ONGA e os movimentos ADPM; AEPGA; Agrobio; ALAMBI; Aldeia; Almargem; ANP|WWF; A Rocha; Campo Aberto; CEENTAA; CPADA; Dunas Livres; FAPAS; GEC; GEOTA; Íris; Juntos pelo Sudoeste; LPN; MovRioDouro; OIKOS; OMA; Palombar; PolliNET; ProTejo; PTF; Quercus; Sciaena; SPEA; SPECO; TAGIS; ZERO
«Infelizmente confirma-se o que temos vindo a afirmar, com bastante desilusão» diz a autarquia na sua nota, afirmando que «tudo fará para reverter o total desinvestimento que a anterior governação socialista e a sua tutela da Agricultura deixaram para a nossa terra e para o Bloco de Rega de Reguengos – o esquecimento e o abandono»
Em abono da sua opinião aponta o atual Plano de Atividades e Orçamento de 2024 da Empresa de Desenvolvimento das Insfraestruturas de Alqueva (EDIA), na sua página 29 do quadro do Referencial Estratégico a Médio Prazo para a Promoção de Novas Áreas de Regadio.
Lembra que o município de Reguengos de Monsaraz já havia anunciado, na sua Nota de Imprensa de 15 de março de 2024 que «… os 88 milhões de euros que constam na portaria do Governo já não vão chegar para a construção do bloco de rega de Reguengos, uma das empreitadas do projeto. …».
Para a autarquia, nunca esteve candidato aos fundos europeus do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, o PDR 2020, pelo governo liderado pelo Partido Socialista a que acusa de durante oito anos ter iludido, sistematicamente, os agricultores reguenguenses.
A presidente, Marta Prates, com o apoio do restante executivo em funções, «tudo fará para reverter o estado de abandono a que os agricultores de Reguengos de Monsaraz foram deixados», sublinham.
Porém não fecha as portas ao diálogo e afirma: «Tal como nós, também a Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG), parceiro do Município de Reguengos de Monsaraz nesta exigência, irá trabalhar com o atual Ministério para, em articulação com a autarquia, verificar e demonstrar a necessidade da concretização do financiamento para esta obra essencial para a sobrevivência e futuro do concelho de Reguengos de Monsaraz».
O Governo observa que «O setor agrícola apresenta-se particularmente sensível aos efeitos das alterações climáticas, com uma situação de seca com repercussão muito significativa na região da Algarve, cujos níveis de aprovisionamento hídrico têm registado uma diminuição preocupante»
As medidas excecionais de gestão do respetivo uso, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, de 20 de fevereiro, implicam, nesta fase, uma possível redução até 25 % do volume de água consumido pelo setor agrícola, com a consequente quebra de produção e respetivos rendimentos.
O Governo diz aguardar a evolução das condições climatéricas nestes meses de fevereiro, março e abril, bem como dos consumos de água dos diversos utilizadores, monitorização da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No âmbito da missão e atribuições da CCDR Algarve, I.P., nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto-lei nº 36/ 2023 , de 26 de maio, foi concertado entre os serviços desconcentrados da agricultura e pescas com o sector associativo agrícola da região confederações agrícolas, organizações de produtores e associações de regantes, a apresentação aos ministérios sectoriais competentes em razão da matéria, de um programa de apoio para compensação dos efeitos da seca e restrição do uso da água ao nível das explorações agropecuárias e entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos e a proposta de medidas de investimento em novas fontes de disponibilidade de água no curto prazo e melhoria da eficiência hídrica.
Com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da atividade dos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, foi criada uma Linha de Crédito, designada «Linha de Tesouraria — setor agrícola II», com bonificação de juros de 100%, a pagar pelo IFAP.
O Governo diz estar a preparar «medidas de apoio ao investimento na construção de pequenas charcas e reservatórios, assim como de melhoria da eficiência hídrica em aproveitamentos hidroagrícolas, desde logo com o financiamento da medida especifica do PRR, monitorização e controlo dos consumos, gestão inteligente e combate às perdas nos sistemas, bem como relacionados com a captação do volume morto da barragem do Arade».
A CCDR Algarve I.P., no exercício da missão atribuída pela respetiva lei orgânica, vai manter um acompanhamento ativo e informado na implementação destas medidas, bem como na salvaguarda das disponibilidades de água para o setor agrícola.
Desde o passado dia 2 e até 29 de fevereiro, está aberto um período de apresentação de candidaturas à «Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas, para captações de água subterrânea (furos), sistema de bombagem associado e painéis fotovoltaicos na zona do Sotavento Algarvio, com uma dotação orçamental total de 2.000.000 €, disponibilizados pelo PEPAC».
Espera-se que agricultores, empresas, cooperativas, associações e administrações públicas unam esforços para transformar esta região, entre Portugal e Espanha, num território ainda mais atrativo.
Para tal espera-se trabalho conjuntamente com novas oportunidades de negócio e com a capacidade reforçada para enfrentar novos desafios e oportunidades que surjam no futuro.
A realização de ações de formação conjuntas, será um dos eixos deste projeto. Portugueses e espanhóis terão formação partilhada para resolverem problemas comuns, tendo a inovação agrícola, nas zonas rurais, como pano de fundo e trabalhando em temáticas decisivas como a gestão de projetos europeus, os contratos públicos e, ainda, outros temas a decidir pela rede em função das necessidades dos intervenientes.
Está prevista a realização de seis encontros, que incluirão visitas a propriedades, apresentações e debates sobre experiências inovadoras no setor agrícola, para que os atores do setor agrícola dos dois lados da fronteira debatam, em conjunto, possibilidades de resolução de problemas comuns.
Uma série de protestos e cortes de estradas em todo o País, procurando chegar às áreas de fronteira, onde o outro lado enfrenta problemas de natureza comum, sacudiu Portugal de norte a sul, por iniciativa do Movimento Cívil de Agricultores, que procurou sacudir a inércia com que a agricultura portuguesa vai definhando e só ainda não caiu de todo, porque o desastre vai sendo atamancado por subsídios.
O que derramou a taça foi o fim de um subsídio, apesar dos 500 milhões para a agricultura anunciado dias antes pelo Governo que, talvez temesse um levantamento deste tipo.
As reivindicações caseiras, pacíficas e ordeiras, que cortaram estradas, mas procuraram facilitar corredores de escoamento aos utentes, terminaram ao fim da tarde com um comunicado do ministério da agricultura, a abrir linhas de crédito sem juros e a repor subsídios com intenção de corte.
Mas estes protestos em Portugal, são parentes dos protestos dos agricultores europeua e estão relacionados com as preocupações sobre os acordos comerciais entre a União Europeia e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), onde há o receio de que a importação de produtos agrícolas desses países possa prejudicar a produção local, devido à concorrência desigual em termos de normas ambientais, sociais e de segurança alimentar.
Os agricultores estão a pedir garantias e medidas de proteção para o setor agrícola local antes que esses acordos sejam implementados, pare se ter uma visão mais geral que abrange os 27 países da União Europeia.
Se forem implementados sem as devidas salvaguardas, poderá haver uma pressão significativa sobre os preços dos produtos agrícolas locais e sobre a sustentabilidade das práticas agrícolas europeias. Além disso, eles temem que a concorrência desleal possa levar a uma perda de empregos no setor agrícola.
Fraca participação no Algarve
Foi a fraca participação impediu a realização da marcha lenta que os agricultores algarvios tinham previsto fazer entre Faro e Castro Marim, tendo apenas sido efetuado um trajeto por autoestrada entre Faro e Tavira, segundo a agência de notícias Lusa.
Convocada para o estádio do Algarve, no Parque das Cidades Faro-Loulé, às cinco da manhã, tinha a partida para Castro Marim, pela Estrada Nacional 125, prevista para asseis horas de ontem, mas o grupo de cerca de 15 participantes apenas saiu de Faro rumo a Tavira, pelas 8h30.
A Rota do Guadiana, a entidade gestora do Grupo de Ação Local da Margem Esquerda do Guadiana, anunciou os resultados do concurso da Medida 10211, no que concerne a pequenos investimentos nas explorações agrícolas e diz respeito à renovação do Parque de Tratores Agrícolas.
Foi aprovado um montante total de investimento de cerca de 2.930 mil euros, a que corresponde um montante de apoio público a rondar 1.435 mil euros, distribuídos por 67 candidaturas aprovadas.
Ao nível global e em todas as suas medidas, o Programa DLBC MEG 14/20 apoiou até ao momento, 260 projetos, num montante total de investimento de mais de 16 milhões de euros a que corresponde um apoio público de cerca de 9 milhões 603 mil euros.
Os projetos apoiados permitiram a criação líquida de 126 postos de trabalho, de acordo com a informação prestada pela entidade.
A Associação Amigos de Naquite colheu 45 toneladas de milho no Campo de Demonstração implementado pelo projeto Desenvolvimento Rural Sustentável no Distrito de Monapo, ao qual se encontra ligada cooperação da Associação de Desenvolvimento e Património de Mértola
Este milho será essencial para a segurança alimentar das comunidades beneficiadas pelo projeto. Uma parte do milho será para consumo próprio, outra será comercializada e a outra será conservada para sementeira.
Os Campos de Demonstração são espaços geridos pelos agricultores, nos quais estão a ser inseridas novas culturas e aplicados novos métodos e técnicas de agricultura sustentável. Também se tem apostado na introdução de novas variedades de culturas de regadio, de sequeiro e correspondente alternância, fertilização orgânica de solos, entre outras técnicas. Estas técnicas serão transmitidas a outros agricultores.
O projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Capacitação do setor agrícola no distrito de Monapo é cofinanciado pela Cooperação Portuguesa através do Camões, Instituto da Cooperação e a Língua.
Para apoio destinado a fazer face â subida dos custos de produção, os agricultores podem recorrer à medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, segundo anunciou o IFAP.
Para tal, devem aceder à sua área reservada no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e confirmar, que pretendem receber esta ajuda. O prazo termina no próximo dia 26 de maio, estando disponível no total, para este apoio os 180 milhões de euros que sustentam a medida do Governo.
Para esta medida excecional e temporária, os agricultores não necessitam de apresentar candidatura. Está ainda disponível apoio para o gasóleo colorido e marcado e eletricidade verde, a ser pago em breve, não sendo necessária qualquer confirmação, por a medida estar já a ser aplicada em 2021 e 2022.
