O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Pedro Matos Fernandes, presidiu hoje, dia 7 de maio, à cerimónia de assinatura dos protocolos de colaboração técnica e financeira para a cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António e do Parque Natural da Ria Formosa, entre o Fundo Ambiental, tutelado pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Transição Energética), a Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, e o ICNF, IP – Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve.
Durante três anos, estes protocolos podem dotar a comissão de cogestão de apoio técnico e operacional, dedicado e em exclusividade, garantindo a aplicação das atividades consideradas prioritárias, no âmbito da promoção destas áreas protegidas. Para efeitos de financiamento da concretização das atividades o Fundo Ambiental obriga-se a transferir para a AMAL até ao limite de 100.000,00, por cada área protegida.
O protocolo surge na sequência dos municípios de Faro, Loulé, Olhão, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António terem solicitado formalmente a adesão ao modelo de cogestão para o Parque Natural da Ria Formosa e para a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, e delegado essa competência na AMAL.
A entrega formal do pedido ao ICNF, na pessoa do presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, foi feita pelo presidente da câmara municipal de Faro, Rogério Bacalhau, que vai presidir à futura comissão de cogestão do Parque Natural da Ria Formosa, e pelo presidente da câmara municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, que vai presidir à futura comissão de cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.
António Pina, presidente da AMAL, afirmou na cerimónia que a concretização deste protocolo vem ao encontro do que os municípios há muito solicitavam. «É verdade que é um desafio e que o destino destes territórios passa agora, também, a depender de nós, mas é exactamente esta oportunidade que andamos a pedir há tanto tempo”, disse, sublinhando ainda que “não fazia sentido, nós, os municípios que estão no terreno e que defendem que todos possamos usufruir da natureza, não terem uma voz ativa no desenvolvimento e nas decisões respeitantes a estas áreas protegidas. Defendemos que o caminho é este. Estas áreas protegidas são, efectivamente, cada vez mais, pólos de atração, contribuindo para promover localmente a economia e o desenvolvimento social”.
O sentido que deixou claro António Pina é que o Algarve pretende apostar no Turismo de Natureza e defendeu, por essa razão, que “os autarcas da região querem fazer parte integrante das soluções que possam ser encontradas para o seu desenvolvimento”.
Nuno Banza, presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,, assumiu que, hoje em dia, “já não é possível desligar o homem da natureza e a forma como este equilíbrio se consegue tem mesmo de ser encontrada”. E acrescentou que “estes protocolos são um passo seguro nessa direção porque, para o ICNF, é determinante partilhar este objectivo com os municípios, que efectivamente são os que se encontram ativamente no terreno”
À Diretora do Fundo Ambiental, Alexandra Carvalho, a falar sobre o apoio dedicado à promoção da cogestão em áreas protegidas, que o Fundo Ambiental dispõe disse que “ caminho que agora se começa a construir é fundamental porque “a protecção e desenvolvimento destes territórios devem ser sempre tratados em parceria e obviamente que quem está no terreno trará benefícios a este desafio”. Alexandra Carvalho deixou claro que “será sempre garantida a salvaguarda da natureza, mas queremos que exista uma proximidade maior com as pessoas que vivem nestes territórios”. Em jeito de conclusão, recordou o desígnio das Nações Unidas, uma vez que este é o ano para termos um novo enquadramento para preservar a biodiversidade e nos reconciliarmos com a Natureza “antes que seja tarde demais”.
Noo encerramento da cerimónia, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, alertou para a necessidade global de cuidar de um bem tão importante como a Natureza, colocando em evidência a importância da iniciativa do Algarve depois do nono protocolo de cogestão assinado, ser a primeira vez que isto acontece com uma Comunidade Intermunicipal, a mostrar que o Algarve, é uma região que se junta e «fala a uma só voz». O Ministro lembrou que o valor do apoio do Fundo Ambiental, na área da Conservação da Natureza e da promoção da Biodiversidade, foi de 32,2 milhões de euros entre 2017 e 2020 e, para 2021,, existem 11,5 milhões.
Para além dos outorgantes dos protocolos, António Pina, Alexandra Carvalho e Joaquim Castelão Rodrigues, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, a cerimónia contou ainda com a presença, no local e por via digital, dos presidentes de câmara do Algarve e do presidente da CCDR Algarve, José Apolinário.
