Depois de uma luta intensa, como salientou José Vicente, representante dos moradores, a câmara municipal de Vila Real de Santo António, através de um programa de estratégia habitacional ao abrigo do programa governamental de 1º Direito, conseguiu resolver um problema que impede o despejo dos moradores e garante o arrendamento das habitações.
Para selar essa garantia, estiveram ontem, dia 20 de Dezembro, na Praça Marquês de Pombal, com o presidente da câmara municipal Álvaro Araújo nada menos que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves e a presidente do IRHU, Isabel Dias e, ainda, o presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, que reúnem todo o poder institucional na área.
Estiveram presentes em cerimónia realizada ao ar livre, com temperatura amena, uns rasgos de sol e numa larga aberta num dia que prometia chuva, autoridades locais e regionais e os moradores das casas que vão ser beneficiados com a medida agora adotada. A assinaturas dos contratos tinha já acontecido na última sexta feira e, para lá da cerimónia com os governantes houve o descerrar de placas em cada um dos edifícios abrangidos pela medida, «Foz do Guadiana», «Bela Vista» e «Luz do Guadiana».
«Hoje é um dia verdadeiramente especial para Vila Real de Santo António», começou por dizer Álvaro Araújo, depois dos cumprimentos aos presentes,. «Hoje é o dia que podemos acreditar que o Natal chegou ao nosso concelho. Assinala-se hoje o primeiro ato oficial para implementar a Estratégia Local de Habitação e apoiar diretamente as pessoas».
Deu nota que o município, nesta primeira fase adquiriu 70 habitações com um financiamento a cem por cento por parte dos fundos do PRR. Álvaro Araújo agradeceu a Pedro Nuno Santos «por trazer a felicidade à nossa terra, por se preocupar com as famílias que precisam de apoio». Referindo-se à conterrânea Mariana Santos, secretária de Estado da Habitação, disse que, depois de eleito e do primeiro contato ter ficado com a certeza que resolveria o problema dos moradores, cuja solução, na terra, seria considerada um milagre.
A luta dos moradores
José Vicente, falou em nome dos moradores mas, antes, citou o nome dos outros que, com ele, dirigiram a luta, Pedro Santos, Ricardo Martins, Alfredo Azevedo, Carla Cruz, Patrícia Martins, Olga Martins, Nádia Cruz, Filomena Rosa. Contou a história.
Em finais de Abril de 2021, os moradores começaram a receber propostas para todas as habitações, sendo informados da cessação dos contratos de aluguer. «O nosso senhorio, representado por um fundo imobiliário, agiu de má fé, assediando a todo o custo as famílias que ali residem. Fez de tudo para nos afastar das habitações, cometendo até algumas ilegalidades».
José Vicente falou da angústia das famílias e do medo de ficaram na rua. «Às dezenas de famílias sujeitas a despejo, só lhe restava uma solução, o caminho da luta pelo direito à habitação. Uma vez que as casas tinham sido construídas em terrenos camarário, na vigência de um anterior executivo. Uniram-se, organizaram-se e iniciaram a luta, dispostos a tudo».
Com os anteriores executivos, reunião após reunião, os assuntos não só marcavam passo como ouvíamos as vozes representativas dizer que só um milagre nos livraria. O representante dos moradores atribuiu o que diziam ser a falta de esperanças à falta de vontade política para resolver o problema. Reconheceu que receberam algum apoio judiciário, embora os problemas continuassem sem fim à vista. Acreditaram que um novo executivo traria uma solução. «Fez-se história onde existia fantasia».
A opinião do ministro Pedro Nuno Santos
O ministro relevou o papel dos moradores que em nenhum momento desistiram de lutar pela sua casa, pelo seu teto e, quando o estavam a fazer, estavam a fazê-lo por si, pelas suas famílias e mais que por estes, porque esta luta dos moradores é uma luta que deve servir de exemplo a todos os portugueses. «A vossa lutas e vitória é a de mostrar a todos que é possível, quando as pessoas se organizam e lutam pelos seus direitos, o conseguir ganhar».
Pedro Nuno Santos associou a vitória dos moradores à do presidente da câmara municipal, porque o governo fez o seu programa, criou o 1º Direito, mas, «se os moradores não se tivessem mexido, se o senhor presidente da câmara não se tivesse mexido, o dinheiro estava aqui estava noutro sítio»
O papel da autarquia
Dentro da estratégia local para a habitação, nos moldes em que foi aprovada na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, ao executivo camarário em colaboração com o Governo, Secretaria de Estado da Habitação e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, adquiriu 27 fogos do Edifício «Luz do Guadiana», com um valor total de cerca de 3 milhões de euros, 15 fogos do Edifício «Foz do Guadiana», com um valor de cerca de 2 milhões de euros e 28 fogos do «Edifício Bela Vista», com um valor um pouco superior a 4 milhões de euros.
A medida abre caminho para solucionar situações urgentes de carência habitacional de pessoas vulneráveis ou que se encontrem em precariedade por insolvência, de não renovação de contrato de arrendamento ou vítimas de violência doméstica. A estratégia vai abranger 2139 pessoas integradas em 824 agregados familiares, com um investimento de cerca de 107 milhões de euros.
