José Cruz, pela da CDU recordou que existiu um precedente na freguesia de Vila Nova de Cacela, de uma suspensão do plano diretor municipal, para viabilizar a ampliação da Frusual, «caso esse que podemos dizer que hoje se mostra uma decisão de sucesso, com o objetivo de criar postos de trabalho, auxiliar os agricultores de Vila Nova de Cacela e os produtores de frutas a aumentar a sua capacidade de escoamento».
«Portanto, eu creio que na altura não houve objeção a este levantamento das regras do plano e que todas as bancadas compreenderam bem o que era essa suspensão e temos aqui agora um caso, mas com algumas diferenças. Enquanto aquela era uma unidade privada que tinha comprado o terreno, aqui estamos num numa área que é da jurisdição da Docapesca».
Lembrou que se trata de «uma criação de postos de trabalho e que agora vai haver uma unidade de raiz com outra estrutura com outra capacidade e creio que para Vila Real de Santo António, a criação de postos de trabalho é sempre bem-vinda e pode estimular outros investimentos do mesmo género e na mesma área. Portanto o nosso voto vai ser positivo.»
Francisco Lança, deputado municipal independente quis saber se há estudo ambiental para construir naquele terreno, apesar de se saber que já várias entidades envolvidas deram seu parecer favorável.
Considerou que o mais importante era perceber se, do ponto de vista estratégico, do ponto de vista do desenvolvimento da economia local se seria mais vantajoso ou não outro tipo de investimento, ou seja, «perceber até que ponto é que este este investimento é assim tão importante ao ponto de suspender o PDM». ,Prosseguiu dizendo que não deve ser assim uma coisa muito frequente a suspensão do PDN.
David Vasques, deputado municipal do PSD pediu a palavra para afirmar o apoio do seu partido à operação. Também elogiou a forma como tinha sido feita a suspensão do PDM no caso da Frusual, «exemplo feliz, àquilo que se fez com a cooperativa, um terreno diferente, um terreno dos próprios, quando este é um terreno da Docapesca.»
Lembrou que o terreno fica situado dentro da área da Docapesca, pertence ao Porto de Pesca, «é uma concessão, onde as construções têm que obedecer ao PDM como todas as construções no município. Portanto vemos com bons olhos e, portanto, nós vamos viabilizar».
Ricardo Cipriano, vice-presidente do executivo camarário esclareceu que o processo teve os pareceres favoráveis das entidades e validado ou pré-validado pela CCDR Algarve.
«O PDM naquela zona é uma zona diz que está classificada como a zona industrial de expansão, portanto ela, nos termos do PDM, tem duas formas de se regular urbanisticamente, digamos assim, ou se procede a um loteamento ou se faz um um licenciamento à parcela que é aquilo que estamos a fazer», afirmou.
«Não obstante, o PDM ter uma incidência», prosseguiu, «ali está em zona que é da DocaPesca, ou seja, a Câmara Municipal não tem a jurisdição, naquela zona bem como toda a zona da frente ribeirinha de Vila Real de Santo António por isso é que é à Doca Pesca a quem cabe a iniciativa de instalar estas indústrias».
A Assembleia aprovou um pacote de medidas destinadas à pavimentação de diversos pavimentos principais, degradados com o uso intensivo e uma ampliação da Estratégia Municipal de Habitação, onde serão incluídas novas casas para famílias mais necessitadas.
O PS defende a sua ação na habitação social
Pronunciando-se sobre aquela medida, João Reis, deputado municipal do PS, disse que a habitação «que foi praticamente esquecida durante os anteriores mandatos, assume hoje, com este executivo, apoiado pelo Partido Socialista um caráter decisivo nas prioridades de investimento deste município».
Lembrou o fato de «Desde sempre que a habitação foi uma aposta executivos precedidos pelo Partido Socialista. E volta uma vez mais a ser a grande prioridade deste município. O caminho da responsabilidade, da solidariedade para o com o próximo, da inclusão e do progresso, são cada vez mais visíveis e Vila Real de Santo António sente que a mudança está mais visível a cada dia que passa. E já não é possível parar. Vamos continuar a mudar.»
Voto de pesar pelo falecimento de Fernanda Santos
A Assembleia Municipal aprovou um voto de pesar pelo falecimento da deputada municipal Fernanda Santos, falecida no dia vinte e quatro de julho, com sessenta e seis anos de idade, e que tinha sido cabeça de lista da CDU para aquele órgão autárquico.
Amélia Cunha, da bancada desta força política lembrou a falecida como «uma mulher de abril, uma amante profunda da liberdade e da fraternidade. Sempre participando e apoiando a luta por um mundo melhor mais justo e igualitário».
«Nesta sua caminhada», prosseguiu, «deu grande importância ao poder local. Fazendo parte das listas da CDU com o independente Fernanda Santos participou em muitas campanhas eleitorais e foi eleita para vários órgãos autárquicos procurando sempre o melhor para a nossa autarquia para a sua população».
«Foi vereadora da câmara municipal entre dois mil e um e dois mil e cinco fez parte das listas para a Junta de Freguesia de Vila Nova de Cacela.»
Lembrou, ainda, que Fernanda Santos foi professora de filosofia e psicologia na escola secundária de Vila Real de Santo António e no Instituto de Emprego e Formação Profissional e «ficará sempre na memória de muitos dos seus alunos e de toda a comunidade escolar».
Foi observado um minuto de silêncio em honra da deputada municipal.
