Autor: jestevaocruz

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2025, que ronda os 18 milhões e 700 mil euros, foram aprovados na reunião extraordinária do Conselho Intermunicipal, na sexta-feira passada.

O orçamento centra-se na operacionalização de novos instrumentos, através da contratualização de programas afetos a fundos europeus; a mobilidade; o ambiente e a área social considerados setores prioritários da AMAL para o próximo ano.

Para a AMAL o ano vai ser arcado pelo encerramento do Algarve 2020 e, simultaneamente, pelo início mais efetivo do Algarve 2030 e pela continuidade de projetos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

A AMAL irá gerir cerca de 365 milhões de euros provenientes de fundos europeus, verbas provenientes do PRR, mas também do Programa Operacional Regional.

Neste caso, são destinadas a dar continuidade a dois programas: o ITI AMAL (para projetos nas áreas dos resíduos, água, saúde, educação, combate às alterações climáticas, requalificação urbana e transformação digital,) e o ITI PADRE 2 (para investimentos em territórios de baixa densidade).

A área da mobilidade, 2025 será para a AMAL, um ano particularmente importante para a AMAL, enquanto Autoridade Regional de Transportes.

Vai dar continuidade a uma aposta na descarbonização dos transportes. Será lançado o concurso para a 2ª concessão de transporte público rodoviário de passageiros, que terá alterações em relação à atual concessão, permitindo melhorar o serviço de transportes de passageiros na região.

Entre outras medidas, caberá, também, à AMAL gerir no Algarve o Programa “Incentiva + TP” nos transportes públicos.

Quanto ao ambiente ambiental, será um ano importante para a concretização de diversas ações previstas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC).

O PIAAC-Amal passará a integrar a componente mitigação e terá um sistema de monitorização articulado com os Planos de Ação Climática dos 16 municípios do Algarve.


A AMAL afirma que vai continuar a trabalhar na cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim e manterá o reforço do Gabinete Florestal Intermunicipal, renovando a operacionalização com os Gabinetes Florestais dos municípios.

Na área da Formação e Desenvolvimento Social, os serviços da AMAL continuarão a dar resposta às necessidades de formação dos funcionários autárquicos, agora incluindo os que foram integrados por via do processo de descentralização de competências.

Terá responsabilidades no planeamento e elaboração da rede plurianual de oferta educativa de dupla certificação e na concretização do Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar no Algarve. Irá, por outro lado, concretizar e dinamizar diversas das ações previstas no Plano de Desenvolvimento Social do Algarve.

A transição digital é outra das apostas para 2025, quer a nível interno, da própria AMAL, quer junto dos municípios associados, dotando a região de bases de dados que apoiem a tomada de decisão mais fundamentada. A AMAL irá acompanhar mais o investimento produtivo, no sentido de simplificar processos e reduzir custos de contexto.

Depois da aprovação, na reunião do Conselho Intermunicipal, o Orçamento, no valor de 18.711.252,00€) e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025, assim como o Plano de Recrutamento e o Mapa de Pessoal, seguem para votação na Assembleia Intermunicipal, que ocorrerá em reunião a realizar no próximo mês de dezembro.

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses reagia ao diploma do Governo publicado, em 29 de outubro, que aprova o modelo de cálculo e determina os valores de contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem ou apenas pela triagem, a aplicar a partir de janeiro de 2025.

O novo modelo tem por base os valores propostos por um estudo contratado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e elaborado pela Ambirumo, declarada como entidade independente. O estudo, segundo é informado é do conhecimento de todas as partes interessadas desde 2023.

No comunicado divulgado, a ANMP também considera muito importante a publicação do despacho. Porém, e observa os valores adotados no novo modelo ainda não suportam os custos reais da recolha seletiva e tratamento de resíduos de embalagens.

Os valores em causa não são atualizados há oito anos, dado que estão congelados desde 2016, apesar de todas as reivindicações da associação e dos municípios em geral que, em cada ano, perderam valores avaliados em milhões de euros.

A ANMP tem a opinião de que não podem ser os municípios e o erário público a suportar os custos e que estes devem ser da responsabilidade dos produtores de embalagens.

Conseguir este objetivo em Portugal pode fazer que o País se aproxime das metas previstas neste setor e manifesta-se a favor da entrada em vigor a 1 de janeiro próximo do despacho governamental.

Quinze jovens, um empresário e quatro autarcas constituem o contingente do Algarve às jornadas da juventude ALENTEJO – ALGARVE – ANDALUZIA, promovidas pelo Conselho Andaluz do Movimento Europeu (CAME) e parceiros, realizadas hoje a amanhã, 16 de novembro, em Sevilha.

As atividades iniciaram no Consulado de Portugal em Sevilha, com a receção de Cláudia Boesch aos cinquenta jovens das três regiões, que participarão em grupos de trabalho, mesas redondas e outras iniciativas nesta terceira edição do encontro, que já se realizou em anos anteriores em La Rábida e Castro Marim e em Vila Viçosa.

O objetivo é sensibilizar os jovens para o facto de fazerem parte de um espaço transfronteiriço onde podem desenvolver as suas competências aproveitando as sinergias oferecidas por esta singularidade territorial. Pretende-se também incentivar o empreendedorismo e a participação nos assuntos públicos, nomeadamente europeus.

O tema deste ano centra-se na paz e na democracia na Europa, pelo que serão abordadas questões relacionadas com este tópico, especialmente no que diz respeito ao papel da juventude face aos conflitos armados.

Para além dos jovens, foram convidados vários atores das três regiões incluindo empresários e representantes das autoridades locais da Euroregião Alentejo – Algarve – Andaluzia (EUROAAA) e dos municípios BELC (Building Europe with Local Authorities).

O programa inicia-se na sexta-feira, dia 15, às 13h30, com uma conferência inaugural proferida por Ana Juárez, da Direção-Geral da Comissão Europeia, e Enric Millo, Secretário-Geral da Ação Externa da Junta da Andaluzia.

Após um “Porto de honra” com produtos das três regiões, segue-se a primeira ronda de trabalhos de grupo, sob o título “Responsabilidade social e competitividade, caminhos para a paz”. Seguir-se-á um passeio pela cidade anfitriã e um jantar na pousada de juventude de Sevilha.

No sábado, a jornada deslocar-se-á ao Colegio Mayor Hernando Colón, onde se trabalhará sobre “Democracia e Paz, valores fundamentais”.

Após este trabalho de grupo, haverá um debate sobre “Europa, Quo Vadis?”, seguido de um almoço e da apresentação das conclusões, que dará lugar à cerimónia de encerramento com a participação de representantes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu em Espanha e Portugal.

Para além do CAME e da Junta de Andaluzia, colaboram neste projeto outras instituições de ambos os países, como os Europe Direct (Huelva, Algarve, Alentejo central e litoral, Málaga, Córdoba e Sevilha), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, os conselhos regionais de Huelva, Córdoba e Málaga, a Universidade de Sevilha, o Conselho Andaluz da Juventude, o Ayuntamiento de Sevilha, a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), o Município de Vila Viçosa e a Associação Cultural Lieva.

O Conselho Andaluz do Movimento Europeu e todos os parceiros estão empenhados para que o encontro traga mais e melhor conhecimento, reflexão e debate entre os jovens dos dois países, e entre eles e os empresários e políticos que participam, constituindo um momento de estímulo ao espírito empreendedor, à participação, à cidadania ativa, na defesa da democracia e da Paz na Europa.

O objetivo é contribuir para a diversificação e reforço da oferta formativa, com cursos técnicos superiores profissionais nas áreas da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI).

O investimento é com uma dotação de fundos europeus FEDER na ordem de 6.000.000€, com uma taxa de cofinanciamento de 60%.

A ação procura responder aos problemas estruturais relacionados com o défice de qualificações ao nível do ensino superior, em particular nas áreas das ciências e das tecnologias.

Estes problemas poderiam penalizar os futuros desafios decorrentes das transições digital e climática.

Procura aumentar o número de alunos e de diplomados com o ensino superior em áreas STEAM ((Science, Technology, Engineering, Arts Mathematics). Estão, desta forma justificadas as novas instalações e equipamentos, que viabilizem esses investimentos.

Nos últimos 20 anos (terminados em 2022/23), a taxa de escolarização no ensino superior aumentou 6,5 pontos percentuais (p.p.) no Algarve, de 18,9% para 25,4%, não conseguindo acompanhar o crescimento do País, que registou um aumento de 15,3 p.p., de 27,5% para 42,8%.

O investimento no aumento de capacidade realizar-se-á em diversos espaços da Universidade do Algarve, com um novo edifício no Campus de Portimão, em lote a ceder pelo Município, o novo Edifício Digital do campus de Gambelas, e equipamentos na Escola Superior de Educação e Comunicação no Campus da Penha. Será ainda modernizado o Laboratório de Inovação Alimentar (UAlg Tech Med) no campus da Penha.

Os contributos esperados com a mobilização destes tipos de ação são os seguintes:

• Aumentar as relações de cooperação entre a Universidade e os empregadores, por via da realização de estágios, e da criação de oferta formativa (microcredenciais) ajustadas às necessidades do tecido económico;
• Aumentar a taxa de participação e os indicadores de sucesso educativo dos jovens residentes no Barlavento Algarvio;
• Garantir condições físicas ao aumento da taxa de participação dos jovens no ensino superior, com mais de 500 jovens/ano a iniciarem CTeSP, e por essa via contribuir para aumentar a percentagem de jovens com 18-22 anos a frequentar o ensino superior para valores superiores a 30% em 2030, bem como multiplicar por 5 o número de adultos em formação ao longo da vida em todas as IES até 2030;
• Garantir acessibilidades físicas adequadas em todas as infraestruturas pedagógicas de ensino superior.

O Aviso-convite já foi publicado convidando a entidade pública (UAlg) a apresentar as candidaturas até ao próximo dia 30 de junho de 2025.
Consulte aqui os avisos publicados: https://algarve.portugal2030.pt/avisos/

fonte: PRA 2030

De 18 de novembro a 01 de dezembro, o MAR Shopping Algarve recebe a exposição artística «Reflexão Gráfica sobre os Direitos (e Deveres) das Crianças e Jovens», numa iniciativa organizada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Loulé, enquadrada no tema da Convenção sobre os Direitos da Criança.

A exposição apresenta trabalhos criados por alunos de alguns estabelecimentos educativos do concelho – Escola Secundária de Loulé, Escola Profissional de Alte e Casa de Acolhimento ‘Os Miúdos’ – e estará localizada no Piso 0, junto à entrada principal do Meeting Place.

No dia 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, um documento essencial que define um vasto conjunto de direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais para todas as crianças. Em 1990, Portugal assinou esta convenção, afirmando o seu compromisso com a proteção e promoção da defesa dos direitos infantis.

Ao acolher esta iniciativa artística, o MAR Shopping Algarve reforça o seu papel como facilitador de iniciativas culturais e educativas com impacto social. Este evento insere-se numa estratégia mais ampla de responsabilidade social, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que visa criar um impacto positivo na comunidade local.

Esta exposição não só destaca a criatividade dos alunos, como também pretende sensibilizar o público para a importância dos direitos e deveres das crianças e jovens. “Em novembro, celebra-se a Convenção sobre os Direitos da Criança, e a CPCJ de Loulé não podia deixar passar em branco esta data.

Este projeto pretende ser não apenas uma forma de dar voz aos jovens e promover a sua participação ativa na sociedade, mas também uma oportunidade única para sensibilizar a comunidade para a importância de reconhecer e respeitar os direitos das crianças e dos jovens. Ao mesmo tempo, é fundamental que os próprios jovens compreendam não só os seus direitos, mas também os seus deveres enquanto cidadãos ativos e responsáveis. Através desta reflexão gráfica, podemos compreender de que forma estes jovens percebem e interpretam estas questões tão relevantes”, explica Cátia Dinis, Presidente da CPCJ de Loulé.

“Estamos muito orgulhosos por acolher esta exposição, que não só evidencia o talento dos jovens da nossa região, mas também sublinha a importância de temas tão essenciais como os direitos das crianças. Esperamos que todos os visitantes se sintam inspirados e mais conscientes do papel que cada um de nós pode desempenhar na proteção e promoção dos direitos dos mais novos”, afirma Ana Antunes, Diretora do MAR Shopping Algarve.