Para os produtores este selo deve ser atribuído apenas ao sal marinho tradicional que não passe por processo de lavagem e nem lhe sejam colocados aditivos. A Associação de Valorização do Salgado de Castro Marim está a apelar à Comissão Europeia, para que a atribuição de selo biológico do sal se baseie nas melhores práticas ambientais.
O município de Castro Marim já se solidarizou com este o posicionamento e com as preocupações dos produtores de sal artesanal, reforçando a mensagem junto dos eurodeputados. Referindo-se à legislação em vias de ser aprovada, a câmara municipal nota que «esta legislação considera que quase todos os métodos de produção de sal são compatíveis com a produção orgânica, incluindo aqueles que têm maior impacto ambiental, como o sal de mina e o sal de vácuo».
Se aprovada, esta legislação irá colocar em risco «a economia do sal tradicional, levando a sérios prejuízos em relação à produção e à qualidade do sal artesanal produzido, mas também em relação à própria sustentabilidade da atividade e ao emprego gerado pela mesma».
Os produtores portugueses de sal artesanal lembram que também “Espanha, França, Itália e Grécia estão empenhados em travar o documento que está em cima da mesa em Bruxelas”, pelo que é imperativo uma atitude por parte dos nossos representantes e responsáveis pela agricultura em Portugal com direito de voto na Comissão Europeia.
Em Castro Marim existe uma das maiores comunidades de produtores do país. Filomena Sintra, vice-presidente da autarquia local releva que «A União Europeia tem caminhado para valorizar os produtos biológicos e a flexibilização da utilização do selo prejudica toda a certificação biológica».
Ao tomar conhecimento que a União Europeia está a equacionar a certificação do sal produzido em fábrica na Alemanha com certificação de selo biológico «o que faz com que os nossos produtores de sal marinho sejam completamente atropelados», a deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, questionou a Comissão Europeia sobre o regulamento que fixa as regras relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos designadamente o “sal marinho e outros sais utilizados para géneros alimentícios”.
Como é sabido, nota a deputada europeia, «a produção de sal assume importância para várias regiões de Portugal, como o Algarve e Aveiro. Sendo que no Algarve ela assume particular expressão em Castro Marim». e releva na pergunta que fez à Comissão Europeia que as estruturas de produtores e organizações de defesa do ambiente têm vindo a alertar para o risco de se considerar como produto biológico todo o tipo de sal, incluindo os que decorrem de modos de produção agressivos para o meio ambiente.
Sandra Pereira pergunta à Comissão Europeia se confirma a possibilidade de virem a ser elegíveis para rotulagem como produto biológico técnicas de produção de sal com impactos ambientais negativos, como o sal de mina e de vácuo, cuja extração provoca destruição de ecossistemas e uso intensivo de água; se considera que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objetivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?3; e que medidas e apoios estão considerados para a defesa e promoção do sal enquanto produto biológico.
Para o PCP, a defesa da produção nacional, mais concretamente, da produção de sal de elevada qualidade no nosso País, e em equilíbrio com o meio ambiente, precisa de ser garantida e nota que, ao longo dos anos tem vindo a intervir na defesa deste sector, designadamente, para que o sal produzido em Castro Marim seja rotulado como produto biológico.
