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Etiqueta: taxas

  • Receitas da UE com a taxa sobre plásticos

    Portugal teve uma contribuição líquida de 195 milhões de euros, ficando em nono lugar de uma tabela liderada pela França (1.564 milhões de euros) e a Alemanha (1.423), com a Itália em terceiro (855 milhões).

    A taxa sobre plásticos originou 7,2 mil milhões de euros de receitas para o orçamento da UE em 2023, quantificou o Tribunal de Contas Europeu (TCE), alertando para problemas com os dados sobre este recurso próprio.

    Num relatório da auditoria ao recurso próprio introduzido em 2021, o TCE destaca que a Comissão Europeia deve assinalar riscos que afetam a qualidade dos dados e definir um calendário para resolver as dificuldades que impedem cada país de estimar os resíduos gerados.

    Deve utilizar os dois métodos, o da abordagem baseada nas embalagens colocadas no mercado e na baseada na análise dos resíduos.

    Em 2023, as receitas do recurso próprio baseado nos plásticos ascenderam a 7,2 mil milhões de euros, o que corresponde a 4,0% das receitas totais da UE.

  • Continua a criação de taxas para resolver problemas estruturais

    Continua a criação de taxas para resolver problemas estruturais

    Cada taxa que se cobra sobre os turistas, é mais um prego na competitividade do turismo algarvio, em relação as outros destinos que competem com a Região, todos o sabem.

    Comentando a proposta feita pelo Governo na passada sexta-feira aos municípios com menos água, nomeadamente do Algarve, para criarem taxas turísticas que revertam para a sustentabilidade ambiental, o presidente da AMAL afirmou que «esse é o princípio que está na origem da cobrança de um valor aos turistas por cada dormida, embora as taxas turísticas tenham sempre de ser impostas por cada autarquia no seu concelho», do que se deduz que não apenas se trata de um apoio à proposta, como também a assunção da sua viabilidade, em relação ao Algarve.

  • Assembleia Intermunicipal do Algarve apreciou taxa turística

    Assembleia Intermunicipal do Algarve apreciou taxa turística

    A Assembleia Intermunicipal do Algarve reuniu de forma descentralizada em Loulé, no dia 19 de Dezembro, tendo aprovados os principais documentos de gestão da Comunidade Intermunicipal do Algarve, AMAL, Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2023, e discutidas moções dos Grupos Intermunicipais do PSD e PS.

    Estiveram presentes 47 dos 58 membros no Cineteatro Louletano, das várias forças políticas, eleitos nas 16 assembleias municipais da região. Esta forma descentralizada que ocorreu em Loulé, já aconteceu também em Vila Real de Santo António e Lagoa. A sede da Assembleia é na capital do Algarve, Faro.

    Foi apresentada a proposta para a aplicar na região a taxa turística na região no valor de dois euros, conhecida da reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL, realizada em novembro e que se encontra sob análise e foi explicada pelo presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), João Fernandes, o presidente da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), Daniel do Adro, e do presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Hélder Martins.

    Prevê a aplicação da taxa em todos os concelhos da região e para todas as tipologias turísticas, assim como uma discriminação positiva para a época baixa , na qual será cobrado metade do valor a acordar. A proposta ainda prevê que uma parte das receitas venha a ser aplicada em cada município e a outra parte reverta para a criação de um fundo regional destinado à promoção e animação turística. O modelo a aplicar será decidido por uma Comissão formada por representantes da AMAL, RTA, ATA, AIHSA e AHETA.

      O PSD, viu aprovada a sua moção intitulada «Preço das portagens no Algarve viola a lei”», e a moção do PS as suas moções «Garantir água é garantir o nosso futuro» e «Hospital Central do Algarve é preciso avançar».

      Foram rejeitadas duas moções apresentadas pelo Grupo Intermunicipal da CDU, uma «Pelo direito à saúde. Atrair e fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde, Combater o assalto dos grupos privados de saúde» e uma outra «Pelo fim das portagens na Via do Infante».

      Durante a Assembleia foram ainda aprovados os principais documentos de gestão da Comunidade Intermunicipal do Algarve para o próximo ano, entre os quais as .

        O presidente da AMAL, António Pina, prestou igualmente alguns esclarecimentos sobre as áreas de trabalho mais relevantes para o próximo ano, nomeadamente a Mobilidade/Transportes, Eficiência Hídrica, Eficiência Energética, Ordenamento do Território e Ambiente/Alterações Climáticas.

        A Assembleia Intermunicipal da AMAL volta a reunir em Lagos em abril de 2023.

      • AHETA discorda da taxa turística no Algarve

        AHETA discorda da taxa turística no Algarve

        Os municípios algarvios estão dispostos a avançar para a cobrança de uma taxa turística de dois euros por dia, medida que desagrada à AHETA – Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve,.

        Esta associação de hoteleiros da região, critica os municípios que entendem chegar na pior altura, porque pode deixar afetada a competitividade da região. Neste momento, apenas as autarquias de Faro, com taxa de cinquenta cêntimos, e Vila Real de Santo António, com um euro, ambas por dia e por turista estão a cobrar esta taxa e há receios dos seus efeitos que vão ser somados à inflação que sobe na Europa.

        A taxa esteve suspensa durante o período de pandemia da Covid-19. Só o município de Silves se opõe â aplicação desta taxa no Algarve.

        A decisão da Comunidade Intermunicipal, que em 2019 previa uma taxa mais baixa e mais isenções, foi fortemente criticada pelos hoteleiros. Agora, os municípios querem ouvi-los novamente. Tal como na altura, a autarquia de Silves é a única que se opõe.

      • JSD propõe em Loulé isenção de taxas e parquímetros

        JSD propõe em Loulé isenção de taxas e parquímetros

        Por entender que em Loulé, no âmbito da pandemia covid-19, o comércio local e os empresários têm sido deixados para trás «apesar de serem a coluna vertebral e o motor da nossa economia local», a JSD enviou ao presidente da Câmara Municipal de Loulé e para o presidente da mesa da Assembleia Municipal, uma proposta que entende ser fundamentada de medidas de apoio às empresas e às famílias do concelho.

        Propõem os jovens social democratas a criação de um fundo de apoio às empresas locais; isenção de pagamento das taxas de saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos na faturação da água para as famílias e para as empresas e a isenção de pagamento de parquímetros nas zonas que circundam o comércio tradicional/local.

      • Isenção de taxas também em 2021 para comerciantes afetados em Silves

        Isenção de taxas também em 2021 para comerciantes afetados em Silves

        A Assembleia Municipal de Silves, aprovou por unanimidade a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e a de publicidade para o ano de 2021, para todos os particulares que tiveram o seu estabelecimento de comércio ou de prestação de serviços encerrado, com atividade suspensa ou condicionada, em cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Governo no âmbito da execução da declaração e renovação do estado de emergência, fundamentada na situação de calamidade pública provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da doença COVID-19.

        A proposta tinha sido aprovada por unanimidade pelo executivo presidido por Rosa Palma. Para esta medida o município abdica de uma receita estimada em 226 mil euros, para combater o impacto negativo da paralisação económica adveniente do encerramento, da suspensão ou do condicionamento forçado da atividade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, como também para apoiar e dinamizar o relançamento da atividade económica do concelho perante as implicações sérias que a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia internacional do novo coronavírus está a ter sobre a economia nacional e local.

        A medida continua a prática seguida 1 de março de 2020, após a eclosão do surto epidémico surgimento do surto epidémico do novo coronavírus em Portugal.

        Outras isenções de taxas no município, para além da ativação do Fundo de Emergência Social são o diferimento do pagamento das faturas de fornecimento de água e de saneamento, não ocorrendo a cobrança de juros de mora, nem a suspensão da prestação do serviço público em referência; a suspensão do prazo de cobrança de todas as taxas relativas ao licenciamento municipal de publicidade, requerido por empresas publicitárias; e a isenção do pagamento ou redução das rendas para os concessionários e arrendatários comerciais de espaços municipais em 2020 e 2021.