Investigação mostra que opinião pública portuguesa legitima o apoio social
Os portugueses tendem a aceitar e a defender os direitos sociais de populações que necessitam dos mínimos sociais, revelou uma investigação citada pela Lusa que teve como objetivo compreender a opinião pública sobre quem merece ajuda do Estado.
A investigação sobre a «Perceção do Merecimento ao Apoio Social Não Contributivo» foi desenvolvida por uma equipa da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC).
«Nós queremos continuar a ajudar todos os grupos sociais que possam ser considerados desmerecedores ou que possam não ter contribuído para a Segurança Social. E queremos que essa ajuda seja plena e não punitiva» avançou à agência Lusa a investigadora Clara Santos.
O conceito de merecimento social refere-se aos julgamentos formulados sobre quem deve ter acesso a prestações e apoios sociais, e que habitualmente se baseiam em critérios como necessidade, contribuição prévia para a sociedade, responsabilidade individual pela situação de vulnerabilidade ou perceção de proximidade social e moral dos beneficiários.
Segundo Clara Santos, o Governo «tende a considerar como menos merecedores do apoio social aqueles grupos que acha que têm alguma responsabilidade por estarem como estão».
Este estudo revelar que a opinião pública não está de acordo com o Governo e continua a acreditar num Estado de Direito e nos valores previstos na Constituição da República Portuguesa, frisou a investigadora, numa altura em que se debate a proposta que visa autorizar o executivo a criar a prestação social única.
De uma forma geral, os resultados do estudo mostram que a população tem tendência a valorizar critérios de reciprocidade, reconhecendo maior merecimento a quem contribuiu para a sociedade, no entanto, rejeita «perspetivas excessivamente punitivas ou excludentes».
No que respeita a grupos sociais que incluem toxicodependentes, sem abrigo, migrantes irregulares ou mulheres em situação de prostituição, num Estado de Direito não se pode pensar que “não merecem tanto como outros”, frisou.
«Cada um de nós pode cair numa situação de grande vulnerabilidade em que depende unicamente do sistema não contributivo», alertou Clara Santos, lembrando que quem paga impostos está a contribuir «para que o Estado represente a solidariedade».
Acrescentou que é este “pacto social de coesão” que tem de existir e ser tido em conta no debate sobre a proposta de criação da prestação social única, que tem sido criticada por várias associações por poder aumentar o estigma e reforçar a exclusão de pessoas pobres e vulneráveis.
«Esta proposta entra em todos os critérios do desmerecimento», afirmou, lamentando o “regime de suspeição” em que foi apresentada.
A investigadora exemplificou com a criação do trabalho social, que tem como objetivo “que não haja prevaricação” e passa a ideia de que as pessoas “não trabalham porque não querem”.
Ao comparar estes resultados com a falta de confiança dos cidadãos no Governo e nas instituições de proteção social, o estudo permite identificar a existência de «uma crise de legitimidade social do Estado que se concretiza em sentimentos de suspeição e insegurança que podem, se muito agravadas, criar fraturas sociais graves».
A investigação decorreu no final de 2024 e usou o protocolo “Perceções de Merecimento no Acesso ao Apoio Social”, que envolveu dois mil portugueses.
Este protocolo integra um questionário sociodemográfico e vários instrumentos de avaliação: a versão portuguesa da escala CARIN e as escalas de Orientações Básicas de Justiça Social, de Preocupação Social com Grupos Vulneráveis e de Merecimento no Acesso ao Apoio Social e aos Cuidados de Saúde de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências.
A proposta do Governo sobre a prestação social única baixou na sexta-feira à fase da especialidade sem votação na generalidade, com votos contra de BE, PCP e do ex-líder do PS Pedro Nuno Santos.
