No Algarve, além de respostas inovadoras como o Housing First ou os apartamentos partilhados, destaca-se o Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES), criado pelo Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS), no Patacão, em Faro.
As instituições europeias, o Governo português, os parceiros sociais, a sociedade civil, comprometeram-se a trabalhar em conjunto para lutar contra a situação de sem-abrigo na União Europeia e em Portugal.
No Programa Regional Algarve 2030, o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo tem uma dotação indicativa que duplica os valores do quadro de programação anterior. Pretendem-se intervenções precoces e acompanhamentos mais próximos, complementados pelo acesso à habitação, melhores resultados ao nível da reinserção social desta população vulnerável.
Também com progressos no combate ao problema, o projeto LEGOS, uma parceria apresentada por instituições da região, com o apoio dos Municípios e respetivos Núcleos Locais para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, NPISA, constitui uma abordagem inovadora de desenvolvimento social e de promoção de estratégias locais de inclusão ativa, tornando o Algarve numa importante referência na meta estabelecida pela estratégia nacional.
Neste sentido, foi lançada uma Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo e, a nível nacional, foi delineada uma Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), conduzida por uma Estrutura Executiva.
A condição de sem‑abrigo é considerada uma das formas mais graves de pobreza e privação que «tem de ser abolida por políticas específicas e integradas». Para além de se ter tornado uma prioridade da política social europeia, o apoio às pessoas em situação de sem-abrigo tem sido uma das bandeiras da Presidência da República e do Governo português, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Programa prevê o apoio a projetos integrados, de base territorial, de resposta a pessoas em situação de sem-abrigo, que promovam respostas de acompanhamento, suporte habitacional e ações ocupacionais que promovam a empregabilidade e a (re)inserção no mercado de trabalho.
Como objetivo pretende-se diminuir em 80% o número de pessoas sinalizadas em situação de sem-abrigo sem gestor de caso, aumentando a sua inserção no mercado laboral em pelo menos 30%.
O prazo de candidatura ao Aviso em curso termina a 14 de dezembro.
