A administração do hotel Ondamar de Albufeira apenas pagou, aos seus trabalhadores, vinte e cinco por cento do salário de dezembro e a totalidade do mês de Janeiro. Encerrou ao público no passado dia 5 de fevereiro e ainda não apresentou justificação, segundo revela o SHA/CGTP que vai pedir a intervenção da ACT, a autoridade para as condições de trabalho em Portugal.
O hotel tem estado a trabalhar bem «e não se entende porque é que os salários não estão a ser pagos», diz o Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN), na sua nota.
Encerrar o hotel no período da Páscoa, que é sempre uma altura de grande ocupação nas unidades hoteleiras da região, « é uma decisão ainda mais incompreensível para os trabalhadores, que se confrontam, desde 5 de Fevereiro, com o encerramento das instalações ao público».
Para Nuno Fazenda, ficou para trás a incerteza sobre o futuro do setor e anotou que o turismo, com exceção dos anos da Covid-19, cresceu sempre a dois dígitos, faltando agora o crescimento dos salários do setor, memcionando em especial os chefes de cozinha e os auxiliares de mesa e anotando que eles são 30% abaixo da média da economia.
Os recursos para promoção turística foram reforçados em 25 milhões de euros, defendendo que deve ser dado espaço às regiões de turismo, exemplificando que as prioridades do Algarve não são as mesmas que as do norte do País..
A central sindical CGTP-In vai levar a efeito, entre os dias 25 de outubro e 11 de novembro, uma ação de «Luta Geral pelo Aumento dos Salários!», realizando de plenários, concentrações, paralisações e greves, nos locais de trabalho de todos os setores e em todo o país. Trata-se da discussão, assunção e luta em torno da exigência do aumento geral e significativo dos salários e das suas reivindicações concretas.
Para o último dia, 11 de novembro, convocou uma manifestação nacional em Lisboa e no Porto, sob o lema «Pelo Aumento dos Salários|Contra o Aumento do Custo de Vida», tendo por onjetivo para mobilizar os trabalhadores e as famílias, os reformados e pensionistas, os jovens e outras camadas da população, para saírem à rua pelo aumentos dos salários e pensões, o direito à habitação, o direito à saúde e o SNS, a defesa e fortalecimento dos serviços públicos, na exigência de um outro rumo para país.
A CGTP defende que «é urgente mudar de rumo» e exige o aumento geral dos salários em pelo menos 15%, com a garantia de um mínimo de 150 euros, porque, na opinião de Isabel Camarinha, secretária-geral, «É uma emergência nacional e um elemento fundamental para melhorar de imediato as condições de vida dos trabalhadores e garantir o futuro do país».
A CGTP defende a fixação do salário mínimo nacional nos 910 euros a aprtir de janeiro de 2024, atingindo os 1.000 euros nesse ano.
Em sinal de protesto contra o aumento de todos os bens essenciais, os trabalhadores das Instituições de Solidariedade Social (IPSS) observam hoje uma greve, para tentarem por fim à a desvalorização dos seus salários e à estagnação das suas carreiras, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP.
Às 11:15 horas concentram-se à porta da sede da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), no Porto (Rua da Reboleira) e o CESP vai estar a recolher assinaturas para um abaixo-assinado que está a chegar a IPSS em todos os distritos de Portugal.
Nesse documento, são defendendidas as mesmas reivindicações que mobilizam os trabalhadores para esta luta, um aumento salarial de 75 euros para todos os trabalhadores e a valorização de categorias e carreiras profissionais.
O valor que está a ser pago não permite aos trabalhadores fazerem face às suas necessidades básicas e tem de se acrescentar outras razões como os horários cada vez mais desregulados e as longas jornadas de trabalho, que não permitem conciliar vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Os empresários do setor afirmam que apesar de haver milhares de pessoas no setor a receber o subsídio de desemprego no âmbito de medidas implementadas durante a pandemia de covid-19, quando são chamadas para entrevistas de trabalho recusam-se a regressar às empresas.
Há ainda a considerar a precariedade generalizada em todo o setor, com recurso a empresas de trabalho temporário, contratos a prazo na sua maioria ilegais, falsa prestação de serviços ou estagiários a ocupar postos de trabalho permanentes.
O Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria e Similares do Algarve também elenca nas causas da falta de atratividade da profissão o encerramento dos estabelecimentos na época baixa que considera que se destina a evitar vínculos efetivos, quando os trabalhadores precisam de viver o ano inteiro.
Tiago Jacinto, dirigente do Sindicato denunciou a existência de assédio laboral e de repressão, principalmente sobre os trabalhadores que exigem o cumprimento dos direitos e a melhoria salarial, entre outras. Não sendo contra a contratação de trabalhadores estrangeiros reitera que o que está a afastar os trabalhadores do setor do turismo são principalmente as razões apontadas pelo seu sindicato.
Existe uma série de medidas que deveriam ser implementadas, como um aumento mínimo de 90 euros dos salários ou um salário mínimo nacional de 800 euros a partir de 01 de julho, pois que, para um turismo de qualidade, é indispensável valorizar o trabalho e os trabalhadores e repartir com eles a riqueza criada de forma justa e dar-lhes melhores condições.
Com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, na cerimónia de abertura que decorreu no Complexo Desportivo de Vila Real de Santo António, foi oficialmente aberto o 18º Encontro da Juventude, fazendo de Vila Real de Santo António, durante dois dias a capital nacional da juventude.
Um milhar de jovens participam neste encontro que hoje encerra e onde marcam presença, para além de cerca de um milhar de jovens vindos de todo o País, o presidente da Federação Nacional das Associações Juvenis, Tiago Manuel Rego, a presidente da Confederação Europeia de Associações Juvenis, Ioana Surubaru, a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia e o secretário de estado do Mar, José Maria Costa.
No Ano Europeu da Juventude, este pretende ser também um momento de reflexão e debate, uma oportunidade para perspetivar e planear o futuro das políticas públicas de apoio à juventude e ao associativismo em Portugal, contando com a presença de um painel diversificado de oradores – nomeadamente jornalistas, ativistas, políticos, investigadores, humoristas e artistas – que contribuirá para fomentar o debate e a partilha de ideias.
Na noite de ontem realizou-se um concerto com com Dino D´Santiago, na Praça Marquês de Pombal, com entrada livre.
O evento tem o apoio da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António que entende que permitirá dinamizar o comércio, hotelaria e economia local, já que todos os participantes ficarão alojados no concelho.
Presença de António Costa
O primeiro-ministro apelou às empresas para que contribuam para um esforço coletivo de aumento dos salários dos portugueses, para que haja “maior justiça” e os salários médios em Portugal possam aumentar 20%.
«Nós temos que ter um acordo de médio prazo, no horizonte desta legislatura, sobre a perspetiva da evolução dos rendimentos. O Estado não se quer por fora desta equação, sabemos que podemos e devemos dar um contributo para que esta melhoria dos rendimentos seja efetiva», salientou o Primeiro-Ministro
Referindo-se ao encontro, António Costa sublinhou que esta nova geração é uma geração que as empresas têm de compreender que é a mais internacionalizada que o pais alguma vez teve, e advertiu as empresas de que, se querem ser competitivas, têm de o ser, também, no momento da contratação.
Referindo-se à política governamental, salientou que a prioridade que o seu Governo tem definida em sede de concertação social, é que agora, «ultrapassada a fase do debate sobre a agenda do trabalho digno, temos de nos concentrar no acordo para a competitividade e para os rendimentos.»
O encontro visa debater a participação jovem no século XXI, fazendo parte do programa debates com jornalistas, ativistas, políticos, investigadores, humoristas e artistas.
Manifestantes ligados à CGTP exigiram em Lisboa o aumento geral dos salários, a redução do horário de trabalho, o fim da precariedade e o fim da guerra na Ucrânia.
No centro das preocupações colocadas pelos trabalhadores que foram transmitidas à CDU, esteve a situação dos baixos salários pagos.
A CDU consttou que a maioria dos trabalhadores do Mar shopping tem como referência o salário mínimo nacional sendo que muitos destes recebem valores bastante inferiores, uma vez que estão a tempo parcial.
«Os problemas da precariedade, com a instabilidade que esta representa na vida de cada um, tal como a desregulação dos horários de trabalho, assim como a falta de transportes públicos, colocam sérias dificuldades à organização da vida pessoal de centenas de trabalhadores», anotas aquela força política. que afirma: «seja no Mar Shopping, seja noutros locais da grande distribuição, ao mesmo tempo que imperam os baixos salários e o ataque aos direitos, assiste-se à acumulação de elevados lucros e à distribuição de chorudos dividendos pelos grupos económicos que aí intervêm».
Catarina Marques, primeira candidata da CDU na lista do Algarve, que participou na acção, reafirmou «o compromisso de defender o aumento geral dos salários, incluindo do salário mínimo nacional para 850€ em 2023 (800€ em 2022), o combate à desregulação de horários e a aplicação do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contracto efectivo de trabalho».
Outro dos problemas anotados foi que a ausência de transportes públicos é um problema que atinge particularmente a região, pelo que a CDU exige o reforço da oferta de transportes enquanto serviço público.
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN), de acordo com a informação prestada pela Fiequimetal, deu visto bom aos pré-avisos de greve e ao trabalho de mobilização para a luta pela valorização dos salários e demais reivindicações, após decisões tomadas em plenários pelos trabalhadores da Amarsul e da Algar, entre outros.
As empresas fazem parte do Grupo EGF (Mota-Engil), responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos em grande parte do País.
Luta no Algarve
Na Algar, a greve terá lugar nos dias 29 e 30 de Novembro e abrange também o trabalho suplementar, entre 27 de Novembro e 1 de Dezembro.
As causas desta paralisação têm a ver com o descontentamento e mal-estar dos trabalhadores face à recusa de aumentos salariais e ao fato da administração ter decidido reclassificações e enquadramentos só para alguns, revelou o sindicato ao anunciar que estava formalizada a convocação da greve, que havia sido decidida em plenários realizados nos dias 25, 26 e 27 de Outubro.
A administração da Algar deu ainda um «cartão reconhecimento» de 60 euros, para gastar em lojas do Continente, medida que o SITE Sul considera injusta, defendendo que esse valor deveria ser incluído nos salários.
Para os dois dias da luta foram marcadas concentrações à entrada da estação de transferência Faro-Loulé e do aterro sanitário do Barlavento, em Portimão, às 7:00 horas.
»A paralisação de hoje deve-sw ao facto do Governo «não apresentar soluções e manter a proposta de 0,9% de actualização salarial», valor que os trabalhadores consideram insuficiente e uma afronta.
Considera o organismo sindical que existe a necessidade de haver uma resposta à proposta reivindicativa comum para 2022, onde se incluem também, entre outras medidas, a reposição dos dias de férias, a redução dos descontos para a ADSE de 14 para 12 meses e de 3,5 para 1,5%, a reposição do direito a indemnização por acidente em serviço e o fim da precariedade na Administração Pública.
Em 2021, houve aumentos de 20 euros na remuneração base da Função Pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, e em dez euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros. Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.
Entre 2015 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho citados no documento da análise, o salário médio aumentará 96 euros, para os1048 euros, enquanto o salário mínimo nacional subirá 200 euros, para 705 euros, de acordo com aquilo que foi a intenção manifestada pelo atual Governo.
A «distorção salarial», como lhe chama o economista, está a determinar que o salário mínimo nacional (actualmente de 665 euros) represente uma proporção cada vez maior do salário médio, tendo já atingido 67,3% da remuneração média.
No final do mês, devido ao facto do Governo ter tomado a decisão de baixar o valor da taxa de retenção do IRS, os portugueses vão descontar cerca de menos 2% do seu rendimento.
Não se trata de um aumento. No próximo ano, devido a esta não retenção, o eventual valor a receber a partir de maio será naturalmente menor.
Trata-se, na ótica governamental de um esforço para aproximar os valores entre a soma o imposto que é retido mensamente e o do apuramento final do pagamento.
Para o executivo, a medida tem um impacto de 200 milhões de euros no aumento do valor disponível para as famílias, em especial da classe média, que considera ter sentido os seus rendimentos reduzidos pela chegada da pandemia da Covi-19.
A esta medida de devolução de rendimentos, o Governo acrescenta que a incidência do IRS só passa a existir a partir do rendimento de 686 euros, preservando o novo salário mínimo de 665 euros e as pensões que beneficiem do aumento extraordinário previsto no Orçamento do Estado.
