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  • A Geopolítica da Água no Algarve e o Custo da Sobrevivência

    A Geopolítica da Água no Algarve e o Custo da Sobrevivência

    A recente reunião entre a CCDR Algarve e os agentes do setor agrícola, nas instalações do Patacão, trouxe à agenda temas que ultrapassam a mera gestão administrativa.

    Por trás da linguagem oficial sobre «reposição de potencial produtivo» e «reforço de apoios», escondem-se dilemas estruturais: a viabilidade económica da água tecnológica, a eficácia da retenção hídrica e a gestão de prioridades entre o turismo e a produção alimentar.

    Solução ou fardo económico é o que se questiona sobre
    a central de dessalinização de Albufeira, apresentada como a «jóia da coroa» da resiliência algarvia. No entanto, a análise de custo-benefício revela nuances importantes.

      Com efeito, no fator custo, estima-se que a produção da água dessalinizada ronde os €0,80 a €1,10 por m3, sendo que. em comparação, os custos atuais de água superficial para regadio são significativamente inferiores.

      Quanto à sustentabilidade energética, os processo de osmose inversa são um consumidor intensivo de energia e sem uma fonte renovável dedicada, o preço da água ficará refém das oscilações do mercado.

      Com uma capacidade de 16 hm³, a central visa primariamente o consumo humano e turístico. Para a agricultura, esta água é, na prática, um «seguro de vida» de custo elevado, apenas comportável para culturas de altíssimo valor acrescentado.

      O Papel dos Açudes
      Enquanto se investem milhões em alta tecnologia, a engenharia civil tradicional de retenção parece ter passado para segundo plano.

        Especialistas apontam que a construção de pequenos açudes e a limpeza de linhas de água permitiriam reter o escoamento episódico das chuvas intensas, cuja água atualmente se perde no oceano em poucas horas.

        Sabe-se que a construção destas infraestruturas enfrenta uma malha apertada de licenciamentos ambientais. O paradoxo está na dificuldade em licenciar uma charca ou um açude de proximidade e contrasta com a celeridade dos grandes projetos estruturantes.

        A recarga de aquíferos é tecnicamente a solução mais eficiente para o armazenamento de longo prazo, compensando as perdas por evaporação das barragens. as quais, no Algarve, podem atingir valores críticos, mas a gestão deste recurso sofre de uma pressão cruzada.

          Agricultura vs. Turismo: Existe uma tensão latente entre a necessidade de água para a manutenção da produção agrícola e a manutenção dos padrões de consumo do turismo (piscinas e duches de praia).

          Nas negociações sobre os rios internacionais, o argumento da «solidariedade ibérica» esbarra frequentemente na percepção de Madrid de que o Algarve utiliza recursos hídricos escassos para fins recreativos, o que dificulta a obtenção de caudais adicionais para a agricultura portuguesa.

          A estratégia da CCDR em reforçar a proximidade com as Organizações de Produtores é um passo para organizar a procura, mas não resolve a escassez da oferta.

          A decisão que se coloca ao Algarve não é apenas técnica, mas política, sobre se deve a região apostar tudo na água industrializada, ou existe espaço para recuperar a gestão hídrica de proximidade e impor limites ao consumo não produtivo.

            A utilidade desta informação reside na compreensão de que a água mais cara não é necessariamente a mais eficaz para manter vivo o tecido agrícola da região.
            José Estêvão Cruz, com F. Pesquisa (GEM)

          1. Portugal Precisa Acelerar Reabilitação de Redes de Água e Esgotos

            Portugal Precisa Acelerar Reabilitação de Redes de Água e Esgotos

            Reduzir Perdas e Aumentar Eficiência

            O mais recente Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2025), divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), revela avanços no acesso e adesão aos serviços de água e saneamento, mas aponta para desafios estruturais persistentes na gestão eficiente dos recursos hídricos e dos resíduos urbanos.

            O relatório, que analisa os dados de 2024, destaca a fragmentação do setor, composto por 352 entidades gestoras, a maioria operando sob gestão direta pelas autarquias. Apesar da tendência de agregação de sistemas, visando ganhos de escala, uma parte significativa destas entidades serve um número reduzido de alojamentos, inferior a 10 mil.

            A ERSAR sublinha a importância da qualidade dos dados e do conhecimento detalhado das infraestruturas para uma gestão eficaz. Vera Eiró, presidente do Conselho de Administração da ERSAR, enfatiza a necessidade de investimento contínuo no conhecimento das redes, permitindo detetar necessidades de reabilitação e reduzir perdas de água.

            O RASARP 2025 indica progressos na acessibilidade aos serviços, com 97% da população a ter acesso ao abastecimento de água e 90% à gestão de águas residuais. A adesão ao serviço também registou melhorias, atingindo 90% tanto no abastecimento de água como no saneamento.

            No entanto, o relatório revela que a reabilitação de condutas de água e coletores de esgoto está a um ritmo lento, comprometendo a resiliência e sustentabilidade futura dos sistemas. No setor em baixa, a maioria das entidades gestoras opera redes envelhecidas, aumentando o risco de perdas e avarias.

            Na gestão de resíduos urbanos, a acessibilidade à recolha seletiva permanece baixa (61%), e a deposição em aterro continua elevada (55%), dificultando o cumprimento das metas comunitárias de reciclagem. A taxa de reciclagem, embora com ligeira melhoria, situa-se em 32%, aquém da meta de 55% fixada no PERSU 2030.

            O relatório também aborda a questão da cobertura de gastos, com as entidades gestoras de menor dimensão e os serviços de resíduos urbanos a enfrentarem maiores dificuldades em recuperar os custos com a prestação dos serviços. A implementação de tarifários PAYT/SAYT, que incentivam a redução da produção de resíduos, ainda é limitada em Portugal continental.

            A ERSAR alerta para a necessidade de reduzir as perdas de água, que atingiram 187,3 milhões de metros cúbicos em 2024, e de aumentar o aproveitamento de água para reutilização. A entidade estima que a eliminação de perdas e o aumento da reutilização da água residual tratada poderiam gerar uma poupança potencial de 158 milhões de euros por ano.

            O relatório RASARP 2025 serve de alerta para a necessidade de um esforço concertado para melhorar a eficiência, a circularidade e a sustentabilidade económica dos serviços de águas e resíduos em Portugal, garantindo a qualidade dos serviços e a proteção do ambiente.

          2. Maior Área Marinha Protegida de Sempre

            Maior Área Marinha Protegida de Sempre

            Revolução Azul: Portugal Lança a Reserva D. Carlos,

            O Governo português deu um passo de grande envergadura e decisivo na proteção do oceano ao avançar com o processo de criação da futura Reserva Natural Marinha D. Carlos.

            Esta nova área protegida será a maior alguma vez proposta pelo país, abrangendo uns impressionantes 173 mil km², o que equivale a alcançar a ambiciosa meta de proteger 25% da área marítima sob soberania nacional.

            A vastíssima área de conservação engloba complexos geográficos de elevado valor ecológico, nomeadamente o complexo dos montes submarinos Madeira-Tore e o estratégico Banco de Gorringe.

            A classificação da reserva assenta no melhor conhecimento científico disponível, resultado do trabalho conjunto e detalhado de diversas entidades académicas e públicas.

            Estes ecossistemas são vitais, atuando como verdadeiros santuários para a biodiversidade: contêm recifes de corais de águas frias, raros jardins de gorgónias e funcionam como zonas cruciais de alimentação e reprodução para inúmeras espécies marinhas, incluindo as vulneráveis e migratórias.

            José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura e do Mar, sublinhou o duplo benefício da iniciativa. “Esta área marinha protegida terá um impacto positivo na saúde dos ecossistemas e, a médio prazo, na produtividade dos recursos pesqueiros”, afirmou.

            O Ministro destacou ainda o papel dos montes submarinos como “verdadeiras ‘maternidades’ no oceano”, garantindo melhores condições para a sustentabilidade das pescas e para a valorização da economia do mar.

            É importante notar que a proposta da Reserva D. Carlos foi desenhada para ser compatível com a sustentabilidade das comunidades piscatórias. O plano salvaguarda explicitamente as pescarias artesanais, seletivas e de baixo impacto ambiental, provando que a ambição de proteção oceânica pode coexistir com o desenvolvimento da economia azul.

            O processo de classificação desta área histórica está agora aberto à participação pública. A consulta pública da Reserva Natural Marinha D. Carlos encontra-se a decorrer no portal Participa, com um prazo estabelecido até 6 de março de 2026, permitindo que cidadãos e entidades contribuam para a definição final desta monumental área de conservação.

          3. Corta-se a água e ainda bem que chove

            Corta-se a água e ainda bem que chove

            Ainda bem que chove, mas o que se tem observado, ao longo dos anos, é que as medidas são apenas tomadas quando a corda já está prestes a sufocar. Caracterizam-se por serem medidas repressivas, uma vez que, nas medidas preentivas, o que se tem observado é que há muito lirismo e pouco investimento. Cortar e reprimir até à carência, é sempre o mais fácl.

            Acontece que, há medida que se vão exaurindo mais soluções para se encontrar água, não se conhecem estudos que nos digam até onde se pode ir no crescimento sustentado das disponibilidades de água, quando todas as previsões e comportamento do clima apontam para o aumento da seca, devido às alterações. Falta-nos saber como quem nos governa planerá no futuro a gestão dos recursos que são, para além de escassos, finitos.

            As medidas, para já e para logo

            O volume titulado para rega no perímetro hidroagrícola do Sotavento terá uma redução de 50% e o Governo afirma que a redução na captação superficial vai ser compensada pela reativação de furos em zonas em que os aquíferos não estejam em situação crítica e também pela Água para Reutilização. Com esta medida pretende-se reduzir o consumo de água em 50% na agricultura.

            O volume utilizado para rega a partir da albufeira do Funcho, face à campanha de rega homóloga, vai ser reduzido, em cerca de 40% e reduz-se também, em 15%, a captação de água subterrânea para rega.

            Além das novas medidas, o Ministério da Agricultura e Alimentação nota que estão em curso obras de caráter estrutural, asseguradas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, num valor próximo dos 240 milhões de euros.

            Espera-se a Construção de uma dessalinizadora em Albufeira, com capacidade para tratar 16hm3/ano e que pode atingir 24hm3/ano numa segunda fase. Está ainda em procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, prevendo-se o lançamento do concurso de conceção/construção até ao início de fefereiro.

            Continua a apostar-se na captação do Pomarão, para aportar mais 30 hm3 às afluências à barragem de Odeleite, ainda está em procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e o fim da obra está previsto para 2026.

            A capacidade útil da barragem de Odelouca será aumentada através da descida do nível de captação num investimento de 5 milhões de euros e encontra-se a decorrer. O reforço da interligação do sistema de abastecimento público do Barlavento/Sotavento, num investimento de 26 milhões de euros, também se encontra a decorrer.

            O Aumento da disponibilização de Água para Reutilização para a rega de campos de golfe e agrícola, num valor de 8hm3/ano e com um investimento de 23 milhões de euros, concluído em 2025 (atualmente disponibilizados 2,5 hm3/ano).

            Quanro à redução de perdas no setor urbano, espera-se que em 2026 estarão requalificados 125 km de rede, num investimento de 43,5 milhões de euros dos quais estão em curso 14 milhões de euros.

            A redução de perdas no setor agrícola nos perímetros hidroagrícolas, terá investimento de 14,5 milhões de euros e, nos privados, de quatro milhões de euros.

            O Governo destacou que, no que diz respeito à região do Alentejo, a ligação da barragem do Monte da Rocha a Alqueva foi adjudicada na semana passada.

            No âmbito da agricultura, explica que foi aprovado estudo prévio da barragem da Foupana. Além de se ter aberto um aviso no PDR2020 dirigido e para apoio aos agricultores do Algarve, para captação subterrânea, com a devida autorização por parte da Agência Portuguesa do Ambiente. O ministério diz ainda estar a profundar o debate e análise de possíveis medidas compensatórias.

            Recorde-se que inicialmente a Agência Portuguesa do Ambiente ponderou cortar em 70% o abastecimento agrícola em território algarvio, sugestão que foi alvo de críticas do setor.

          4. Pescadores de Quarteira querem ir às 8 milhas marítimas

            Pescadores de Quarteira querem ir às 8 milhas marítimas

            A Quarpesca, Associação dos Armadores Pescadores quer do Governo igualdade para todos os profissionais da pequena pesca costeira impedidos de operar no futuro Parque Marinho do Algarve.

            Independentemente do porto de referência que as embarcações possuem,  o modelo económico apresentado pelo Centro de Ciências do Mar (CCMAR) não agrada à maioria dos pescadores, pelo que defendem tratamento igual para todas as embarcações da pequena pesca profissional. O local em causa do modelo da CCMAR é uma das zonas mais importantes de pesca no mar do Algarve, o local concentra perto de 900 espécies píscolas, doze das quais novas para a ciência.

            Os pescadores compreendem concordam com a necessidade de proteger os recursos marítimos, o que não pode acontecer é o ser a pequena pesca costeira ou local a pagar o preço pela implementação do projeto previsto. A associação considera que a proposta final apresentada pelo CCMAR, não é a que foi defendida durante o debate que decorreu durante vários anos.

            E preferem que, para além das compensações financeiras, a alteração da zona de operação das embarcações por arte de arrasto para as oito milhas náuticas e não para as seis milhas como consta na proposta. O alargamento das milhas permitirá à pequena pesca costeira compensar o espaço que perderá com a criação do parque, implantado numa zona protegida com cerca de 150 quilómetros quadrados.

            Com a criação do Parque Marinho do Algarve, as perdas de rendimentos das cinquenta embarcações associadas podem subir aos três milhões de euros anuais.

          5. Compromisso com a qualidade da água no Algarve

            Compromisso com a qualidade da água no Algarve

            No Dia Mundial da Monitorização da Água, que decorreu ontem, 18 de Setembro, depois de criado em 2003 pela American’s Clean Water Foundation, a empresa Águas do Algarve afirmou que faz da proteção dos recursos hídricos o seu compromisso e missão e garante aos algarvios «a melhor qualidade da água».

            O dia releva um programa internacional de educação e sensibilização e envolvimento da população mundial, para a proteção dos recursos hídricos, através da monitorização local dos mesmos.

            Para a monitorização da qualidade da água efetuada pela Águas do Algarve, a empresa afirma que ela «abrange todo o ciclo de captação (superficial e subterrânea), tratamento e distribuição de águas para consumo humano aos Municípios, e outras entidades gestoras do setor, bem como o controlo das águas residuais processadas nas ETAR da região do Algarve».

            O controlo da qualidade da água destinada ao consumo humano é efetuado de modo a cumprir «não só a exigente legislação europeia e nacional aplicável, como também as orientações da Organização Mundial de Saúde e as Recomendações do Regulador do sector – ERSAR».

            Adicionalmente, a Águas do Algarve afirma que optou por uma maior exigência de qualidade, tendo obtido uma Certificação do Produto “Água para consumo humano”, segundo a Recomendação nº02/2011, da ERSAR

          6. Água do Guadiana diminuiu em Espanha

            Água do Guadiana diminuiu em Espanha

            A zona oriental, mais próxima da nascente, tem 31,3% da capacidade de armazenamento, baixou 0,10% em relação à semana passada e 21,62%, em relação aos últimos dez anos. Na zona ocidental, aquela onde o rio corre num paralelo, os números são respetivamente, 37,3%, -0,19% e -22,79%. A zona sul, a mais perto da entrada do rio em Portugal e da barragem do Alqueva, tem 67,30% de armazenamento, perdeu 0,51% na última semana e 3,95% nos últimos dez anos.

            Por tal, a CHG chama a atenção para o facto dos aquíferos não disporem de água ilimitada e recorda que o uso abusivo, se nos dá agua hoje, dará sede para o amanhã, apelando à colaboração de todos e que se pense no futuro.