O presidente da câmara municipal, Álvaro Araújo deu nota aos deputados municipais de que o objetivo da autarquia é utilizar o prédio devoluto para a instalação de uma Bolsa Nacional de Habitação Urgente e Temporária, de Alojamento Urgente e Temporário.
Com este edifício, a câmara municipal procurará dar «uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência, devido a acontecimentos excecionais ou imprevisíveis ou a situações de risco iminente, ou de transição»,
Esclareceu que se trata de situações que, pela sua natureza, necessitam de respostas de alojamento, de acompanhamento, antes de poderem ser encaminhadas para uma solução habitacional definitiva.
Tomou como exemplos explicativos da utilização uma pessoa que sofre de violência doméstica, onde é necessário afastar a vítima do agressor, ou, em caso de catástrofe, quando se coloque a necessidade de realojar pessoas temporariamente. Ou seja, se há um incêndio, é para esse tipo de habitação que serão encaminhadas as pessoas.
Adiantou que este tipo de solução social é supervisionado, pela Segurança Social e pelo Instituto da Segurança Social e, ainda, inclui a obrigatoriamente de uma IPSS, gerir o espaço, devendo ter «todas as condições necessárias para fazer esse acompanhamento».
Como ficará o atual edifício
O edifício que, atualmente se encontra devoluto e tem 40 quartos, sofrerá obras, ficando com apenas 18 quartos e 31 camas. Três dos quartos serão duplos e 13 individuais.
A estrutura será dotada de gabinetes técnicos, com psicólogos e os técnicos da ação social julgados necessários, bem como os respetivos arrumos, lavandarias, sala para funcionários e para descanso e espaços de convívio entre os próprios utentes.
Álvaro Araújo considera que se trata de «uma valência que vai dignificar aquele espaço e penso que vai dignificar também o nosso conselho com uma resposta que é necessária».
Anota que no concelho de Vila Real de Santo António se registam problemáticas que carecem de resposta e «em vez de levarmos e mandarmos as pessoas para fora do nosso conselho, elas ficarão aqui enquanto não se encontre a solução, uma solução definitiva, ou entre familiares, ou mesmo uma solução de habitação social».
A proposta ca câmara municipal foi aprovada com os votos favoráveis do PS, da CDU e do independente, uma abstenção e o voto contra do PSD.
PSD apresenta as razões do voto contrário
Na sua declaração de voto desfavorável, os eleitos do PSD manifestaram o entendimento que a proposta não salvaguarda o interesse municipal, não é acompanhada de quaisquer elementos que possibilitem compreender «que tipo de obras ou não se irão realizar. De que montante? Que critérios precederam à escolha desta localização? Como funcionarão as acessibilidades ao local? Deixará de haver votação?»
Perguntam também se o acesso a este espaço deixará de ser condicionado; que razões justificam que este investimento seja canalizado para obtenção de um direito temporário de utilização ao invés de se adquirirem edificações para inclusão no património municipal?
Querem saber como é possível aceitar que a IP Património possa praticamente em qualquer altura resgatar a subconcessão e que as obras e benfeitorias realizadas pela Câmara em caso de resgate da concessão ingressem no domínio público ferroviário, não tendo o município direito a qualquer imunização?
E, finalmente, como é possível aceitar contratualmente que o município responda independentemente de culpa por quaisquer danos e prejuízos e que a IP Património, por sua vez, não responda por danos ou prejuízos sofridos pelo município?
A reativação deste espaço atualmente devoluto e com ocupação clandestina, está a preocupar os moradores das imediações que consideram que há risco para os filhos e de desvalorização dos edifícios que adquiriram.
