O PS anunciou na quinta-feira um conjunto de exigências sobre o PTRR, como a vinculação de futuros governos à execução do programa, a publicação dos valores por município e a eliminação de burocracia.
Estas iniciativas foram apresentadas pelo dirigente socialista Filipe Santos Costa no final da reunião desta noite da Comissão Política Nacional do PS, que decorreu na sede do partido, em Lisboa.
O socialista disse que o partido, nesta reunião, identificou “dez problemas estruturais” no Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) apresentado pelo Governo, entre eles a não delimitação das zonas afetadas pelas tempestades, a não distinção entre resposta a catástrofe e política geral de desenvolvimento ou o risco de sobreposição com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Filipe Santos Costa lamentou também que este seja um programa “sem aprovação parlamentar”, argumentando que “não é um desígnio nacional”, mas “apenas uma intenção do atual Governo”.
Por isso, explicou, os socialistas apresentarão um “conjunto de exigências concretas“, por via parlamentar, para garantir a execução e escrutínio dos fundos do PTRR.
Entre as exigências está a publicação dos valores definitivos por município, a “eliminação da burocracia que está a travar os pagamentos às famílias“, a definição de um prazo máximo de 30 dias para pagar a todas as candidaturas de habitação já validadas e um plano calendarizado de recuperação das estradas nacionais.
O socialista destacou também um projeto de resolução que será apresentado pelo grupo parlamentar do PS que “permita vincular futuros governos à execução do programa”. Isto é, assegurar que a mudança de Governo não compromete o cumprimento do PTRR.
“A resiliência precisa de planeamento e estabilidade. O PS fiscalizará a execução do PTRR com a mesma determinação com que contribuiu para a sua conceção. Com propostas concretas, com fontes identificadas e com o único interesse que nos guia, servir Portugal“, sublinhou.
Nesta reunião, disse fonte socialista à Lusa, foi também eleita uma nova mesa da Comissão Política Nacional, sob proposta do secretário-geral do PS, composta pelo presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes; o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão; Carla Eliana Tavares, presidente das Mulheres Socialistas; e Sofia Pereira, líder da JS, bem como o presidente do partido, Carlos César, por inerência.
Esta lista teve 97,44% de votos favoráveis e 2,56% de votos em branco dos membros da Comissão Política Nacional presentes na reunião desta noite, não se registando qualquer voto contra, e representa uma renovação de 50% em relação à composição da mesa anterior.
Lusa