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  • Mau tempo: PS vai propor que futuros governos estejam obrigados a executar PTRR

    O PS anunciou na quinta-feira um conjunto de exigências sobre o PTRR, como a vinculação de futuros governos à execução do programa, a publicação dos valores por município e a eliminação de burocracia.

    Estas iniciativas foram apresentadas pelo dirigente socialista Filipe Santos Costa no final da reunião desta noite da Comissão Política Nacional do PS, que decorreu na sede do partido, em Lisboa.

    O socialista disse que o partido, nesta reunião, identificou “dez problemas estruturais” no Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) apresentado pelo Governo, entre eles a não delimitação das zonas afetadas pelas tempestades, a não distinção entre resposta a catástrofe e política geral de desenvolvimento ou o risco de sobreposição com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

    Filipe Santos Costa lamentou também que este seja um programa “sem aprovação parlamentar”, argumentando que “não é um desígnio nacional”, mas “apenas uma intenção do atual Governo”.
    Por isso, explicou, os socialistas apresentarão um “conjunto de exigências concretas    “, por via parlamentar, para garantir a execução e escrutínio dos fundos do PTRR.

    Entre as exigências está a publicação dos valores definitivos por município, a “eliminação da burocracia que está a travar os pagamentos às famílias“, a definição de um prazo máximo de 30 dias para pagar a todas as candidaturas de habitação já validadas e um plano calendarizado de recuperação das estradas nacionais.

    O socialista destacou também um projeto de resolução que será apresentado pelo grupo parlamentar do PS que “permita vincular futuros governos à execução do programa”. Isto é, assegurar que a mudança de Governo não compromete o cumprimento do PTRR.
    “A resiliência precisa de planeamento e estabilidade. O PS fiscalizará a execução do PTRR com a mesma determinação com que contribuiu para a sua conceção. Com propostas concretas, com fontes identificadas e com o único interesse que nos guia, servir Portugal“, sublinhou.

    Nesta reunião, disse fonte socialista à Lusa, foi também eleita uma nova mesa da Comissão Política Nacional, sob proposta do secretário-geral do PS, composta pelo presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes; o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão; Carla Eliana Tavares, presidente das Mulheres Socialistas; e Sofia Pereira, líder da JS, bem como o presidente do partido, Carlos César, por inerência.

    Esta lista teve 97,44% de votos favoráveis e 2,56% de votos em branco dos membros da Comissão Política Nacional presentes na reunião desta noite, não se registando qualquer voto contra, e representa uma renovação de 50% em relação à composição da mesa anterior.

    Lusa

  • Centeno será bem recebido como militante do PS

    O secretário-geral socialista já transmitiu a Mário Centeno que terá “todo o gosto” em acolhê-lo como militante do PS e destaca a “relação sadia” com o Presidente da República, mas admitindo possíveis visões diferentes sobre alguns temas.

    Em entrevista à agência Lusa, José Luís Carneiro assume que já disse ao antigo governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças de António Costa, Mário Centeno, que gostaria de contar com o seu contributo no PS.

    “Também lhe foi transmitido que se ele quiser dar esse passo, nós também temos todo gosto em acolhê-lo”, responde, quando questionado se gostava de lhe entregar o cartão de militante do PS.

    O líder do PS considera que Centeno é “um quadro dos mais qualificados” que há em Portugal e “que tem de ser valorizado”, lembrando que esteve numa reunião recente do Conselho Estratégico do PS.

    “E se ele puder dar o seu contributo ao PS, pois com certeza é bem-vindo”, enfatiza.

    A este propósito, Carneiro recorda que foi quem tratou do processo de entrada no partido da ex-ministra e eurodeputada Marta Temido, tendo sido o ex-primeiro-ministro e antigo secretário-geral socialista António Costa a entregar-lhe o cartão de militante do PS no Congresso de Portimão.

    Já sobre o Presidente da República, António José Seguro – que ocupou o seu atual lugar no Rato entre 2011 e 2014 – o secretário-geral do PS assegura que não houve “qualquer afastamento no plano pessoal ou no plano da amizade, que se conserva”.

    “Tenho particularmente a consciência de que tenho funções que é natural que nem sempre sejam compatíveis com a própria visão do Presidente da República, mas isso é natural e é o resultado do desempenho de funções de oposição. Assim como acontecerá também na relação do primeiro-ministro e do Governo com o senhor Presidente da República”, refere.

    Explicando que em Portugal há uma “arquitetura institucional de cooperação, mas de independência”, Carneiro considera que isto significa que cada um tem o dever de se “colocar nos estritos termos daquilo que são as suas atribuições, competências e responsabilidades”.

    O líder do PS destaca que tem com o Presidente da República uma relação “de estima pessoal, consideração, confiança e amizade” e também “uma relação sadia de ponto de vista institucional”.

    “Mas eu sei colocar-me no meu lugar de líder de um partido de oposição e tenho também o conhecimento suficiente da vida entre as instituições para respeitar o princípio da separação de poderes e de respeitar a alta magistratura de influência que tem o Presidente da República”, insiste.

    Sobre o pacto para a saúde que Seguro que promover e o facto de o PS poder não concordar com alguns dos seus aspetos, Carneiro lembra a disponibilidade que manifestou de entrar no debate dessa proposta, num encontro com o então ainda candidato presidencial durante a campanha.

    “Vamos avaliar depois com ponderação porque nós tivemos também responsáveis governativos na área da Saúde e, para sermos objetivos, nem todos concordam com todas as opções que foram tomadas pelos governos do PS”, afirma, sublinhando a pluralidade que existe no PS.

    O líder do PS foi confrontado com o risco de, numas próximas legislativas, se virar contra o seu partido o argumento usado por Seguro durante a campanha de não colocar “os ovos todos no mesmo cesto” e equilibrar o sistema político.

    “É uma expressão que deve a Mário Soares. Não colocar os ovos todos no mesmo cesto, a não ser que os ovos sejam todos de boa qualidade e não se contaminem uns aos outros”, desvia.

    Carneiro escolhe usar a mesma imagem, mas com outro alimento: “colocar todas as maçãs no mesmo cesto. Se elas forem de boa qualidade, então os resultados poderão ainda ser bastante superiores. Se colocar as maçãs todas no mesmo cesto, em regra, o seu aroma dissemina-se por toda uma casa”.

    JF/ACL // SF

    Com Lusa

  • Continua a Polémica das Casas do Cine-Foz

    Continua a Polémica das Casas do Cine-Foz

    O PSD acaba de emitir um comunicado sobre as declarações do seu representante na TVI reafirmando as suas reservas técnicas e políticas e levantando dúvidas sobre a sua legalidade. Afirmam que no seu tempo de gestão compraram terrenos para construir as casas de custos controlados, sem dar «borlas fiscais».

    A borla é uma referência à isenção de taxas aprovada pela Assembleia Municipal para que o proprietário de terreno, em vez de fazer nele habitação para o mercado livre, seja incentivado a destinar a sua utilização para a construção de habitação a custos controlados.

    O PSD aprovou a Estratégia de Habitação Local, tal como todos os outros grupos políticos representados na Assembleia Municipal, PS, CDU, Chega e Independentes, mas tem manifestado o seu desagrado pela localização decidida pela autarquia para o projeto que envolve o Grupo Ferreira.

    PS presta esclarecimentos

    Entretanto, o PS emitiu um comunicado sobre a aquisição dos 114 habitações a custos controlados nos terrenos do Cine-Foz (privados), integrada na Estratégia Local de Habitação e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a rejeitar as suspeitas do PSD, as quais considera infundadas.-

    Afirma que o município, cuja presidência é de sua responsabilidade, remeterá toda a documentação ao Ministério Público, garantindo total abertura e cooperação com as autoridades.

    Justificando as acusações ao presidente o PS lembra que «Para assegurar o sucesso deste projeto habitacional, o Presidente Álvaro Araújo assumiu diretamente a sua coordenação, dado o caráter prioritário e os prazos rigorosos associados ao PRR».

    Paralelamente, o Executivo Camarário propôs aos vereadores PSD «a criação de uma comissão de acompanhamento composta por Técnicos Municipais e Vereadores», reforçando a vontade de manter um diálogo construtivo. Contudo, o PSD rejeitou esta proposta.

    As empresas de 100 euros

    Uma vez que tem estado na ordem do dias deste processo a questão da obra envolver uma empresa de 100 euros de capital, fomos investigar como tal é possível. Eis a resposta:

    Empresas com capital social baixo, como 100 euros, são comuns devido à evolução das leis e práticas comerciais que flexibilizaram os requisitos para constituição de sociedades. No entanto, há vários fatores que explicam por que fornecedores e credores podem confiar em tais empresas, mesmo quando assumem responsabilidades de grande monta:

    1. Limitação de responsabilidade não é sinônimo de confiança automática e o capital social representa apenas o valor inicial investido pelos sócios para criar a empresa e é usado, em parte, para limitar a responsabilidade dos mesmos às suas quotas.

    Em caso de falência, os sócios respondem apenas até ao montante do capital social, o que protege os seus bens pessoais.Credores e fornecedores sabem que o capital social não é a única garantia da saúde financeira da empresa.

    Credores confiam porque as empresas geralmente oferecem outras garantias, como a reputação e histórico de cumprimento das obrigações financeiras são fatores decisivos, por parte da empresa, os bens e ativos da empresa, tais como máquinas, veículos, instalações ou contratos podem servir como garantias reais.

    O seguros e cauções, uma vez que empresas em grandes projetos geralmente contratam seguros ou apresentam cauções financeiras, as garantias pessoais dos sócios: Em alguns casos, os sócios prestam garantias pessoais que ultrapassam o valor do capital social.

    Antes de conceder crédito ou firmar contratos, os fornecedores e credores analisam relatórios financeiros, fluxo de caixa e balanços da empresa, consultam bases de dados de crédito e reputação da empresa, consideram contratos futuros ou obras adjudicadas como garantias indiretas.

    Quanto à dinâmica do mercado e competitividade, a exigência de altos capitais sociais desincentivaria empreendedores e dificultaria a criação de novas empresas e as de baixo capital social podem ser viáveis, desde que gerem fluxos financeiros suficientes para cobrir as suas obrigações.

    Os fornecedores e credores utilizam cláusulas contratuais para se proteger, como prazos de pagamento curtos, juros de mora, ou a possibilidade de reaver os bens vendidos em caso de incumprimento e, no setor da construção, as adjudicações públicas e os contratos incluem garantias bancárias para assegurar a execução do projeto ou o pagamento de fornecedores.

    As construtoras recebem fundos à medida que avançam com o projeto. Há ainda os Certificação de solvência que envolvem empresas licitantes que têm de demonstrar capacidade financeira e técnica.

    Embora o baixo capital social possa parecer surpreendente, o ecossistema jurídico, financeiro e de mercado permite mitigar o risco para credores e fornecedores.

  • PS no Algarve advoga fim da simultaneidade na regionalização

    PS no Algarve advoga fim da simultaneidade na regionalização

    A lista da Comissão de Honra foi liderada por António Pina, e nela constam todos os autarcas eleitos pelo PS ALGARVE nas câmaras e assembleias municipais e nas juntas de freguesia, «como exemplo de proximidade com as pessoas».

    Álvaro Araújo, presidente da câmara de Vila Real de Santo António foi eleito como presidente do congresso.

    Durante a manhã, foram apresentadas moções setoriais a abordar temáticas diversas, com destaque para as eleições autárquicas de 2025. Habitação acessível, a água, as alterações climáticas e a biodiversidade, a saúde e o fim da simultaneidade da criação das regiões administrativas, foram outros assuntos de relevante interesse para a Região do Algarve.

    O secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol da Andaluzia, Juan Espadas foi convidado de honra dos socialistas algarvios.

    O congresso regional encerrou cerca das 18 horas,e nele foi aprovada uma Moção Global «Ganhar o Algarve«, tendo por primeiro Luís Graça, reeleito presidente do PS ALGARVE há duas semanas, por voto direto, para um novo mandato.

    Regionalização

    A proposta da Federação do Algarve do Partido Socialista (PS) defende a criação de uma Região Administrativa do Algarve como forma de melhorar a governança regional, conferindo maior legitimidade democrática, eficiência e coesão territorial.

    O texto destaca que, apesar de várias políticas de descentralização, Portugal ainda é um dos países mais centralizados da União Europeia.

    A regionalização permitiria maior proximidade entre eleitores e eleitos, aumentando a participação cidadã, transparência e eficiência nos processos de decisão.

    A proposta defende que a atual reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), embora relevante, não é suficiente, pois essas entidades continuam dependentes do governo central e carecem de legitimidade popular.

    Somente o voto direto da população pode conferir essa legitimidade a um poder político regional.

    Além disso, a Federação do PS Algarve sugere que, numa revisão constitucional futura, «se elimine a exigência da simultaneidade para a criação das regiões administrativas», que atualmente requer um duplo referendo.

    A proposta inclui a criação de «regiões piloto», baseadas numa reforma regional e cooperação intermunicipal, e a formação de uma equipa para avaliar os impactos económicos, financeiros e sociais da regionalização no Algarve.

    Por fim, a Federação planeja liderar o processo de desenvolvimento regional e apresentar uma proposta de alteração constitucional para a criação das Regiões Administrativas no próximo congresso nacional.

    Habitação

    Sobre a Habitação foca-se na crise habitacional que afeta a região, especialmente devido ao aumento dos preços das casas, impulsionado pela especulação imobiliária e pela procura de segundas residências por estrangeiros.

    Este cenário torna a habitação inacessível para muitos que vivem e trabalham no Algarve, incluindo a classe média, jovens e trabalhadores essenciais.

    A Federação reconhece os esforços já iniciados pelo Governo, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa aumentar a construção de habitação acessível.

    No entanto, considera que essas medidas precisam ser ampliadas e adaptadas à realidade da região, que sofre com a pressão imobiliária.

    Entre as soluções propostas, destacam-se a construção de mais habitação pública, apoiada financeiramente pelo Estado, para arrendamento e compra a preços controlados;


    O incentivo à utilização de terrenos subutilizados (ex. zonas de cultivo abandonadas) para construção de habitação acessível, o que também ajudaria a combater o despovoamento no interior;

    O apoio às cooperativas habitacionais, promovendo modelos de arrendamento acessível e propriedade partilhada;

    Revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) e do PROTAL para permitir uma maior implementação de políticas públicas de habitação.

    Quanto ao impacto do Alojamento Local (AL) na crise habitacional, considera que embora o AL tenha importância para o turismo e a economia, a sua massificação reduziu a oferta de habitação permanente, sobretudo em áreas urbanas.

    A Federação sugere estudar medidas de controlo e limitação do AL, como restrições de licenças em zonas com pressão imobiliária elevada e maior participação fiscal do setor.

    Por fim, a proposta sublinha que a resolução da crise habitacional exige persistência e continuidade nas políticas públicas, além de uma abordagem criativa e integrada. O PS Algarve reafirma o seu compromisso de garantir o Direito à Habitação como um elemento essencial para a igualdade de oportunidades e a dignidade humana.

    A sustentabilidade do Algarve

    O Congresso Regional do PS abordou os desafios ambientais da região, destacando a necessidade urgente de uma resposta integrada para enfrentar as alterações climáticas, a escassez de água e a pressão sobre os ecossistemas.

    O Algarve tem enfrentado condições mais severas do que o previsto, com impactos significativos na água, agricultura e turismo e, sendo o Algarve a primeira região do país com um Plano de Eficiência Hídrica aprovado, com um financiamento de 200 milhões de euros, focado em soluções para mitigar a crise hídrica.

    Apoia a construção da primeira central de dessalinização em Portugal, convertendo água do mar em potável; os planos para reciclar 8 milhões de metros cúbicos de água tratada para agricultura e manutenção de espaços públicos; o reforço da barragem de Odeleite, com condutas para captar água do rio Guadiana, e estudos para aproveitamento da ribeira da Foupana.

    Para a sustentabilidade ao setor primário, apoia a expansão de projetos solares na região é reconhecida, mas com o alerta de que devem ser geridos cuidadosamente para evitar impactos negativos nos ecossistemas e no turismo de natureza.

    Propõe a instalação de painéis solares em edifícios públicos para minimizar a ocupação de áreas naturais.

    Apoia também, no âmbito da preservação de Ecossistemas, a preservação da Ria Formosa, a plantação de espécies autóctones,

    A Ria Formosa é identificada como um dos recursos mais valiosos e vulneráveis, sendo necessário regulamentar atividades turísticas e tráfego de embarcações para proteger este ecossistema.

    Defende-se a plantação de espécies autóctones e a erradicação de espécies invasoras; o apoio à criação da Reserva Marinha da Pedra do Valado; a classificação da Lagoa dos Salgados como Reserva Natural Nacional; a preservação de áreas como o Paul de Lagos, Alagoas Brancas, e Ribeira do Almargem, em colaboração com os municípios de Lagos, Lagoa e Loulé.

      Tudo para melhorar a sustentabilidade ambiental e garantir um Algarve equilibrado entre o desenvolvimento económico e a proteção ambiental.

    1. PS assinala sinais de insatisfação e protesto no Algarve

      PS assinala sinais de insatisfação e protesto no Algarve

      «Registamos, com humildade democrática, o significativo aumento dos sinais de insatisfação e de protesto, que impõem a todos os democratas e, em particular, aos socialistas, reflexão e redobrada determinação no combate contra as desigualdades sociais, pela promoção das qualificações dos jovens e de emprego de qualidade e a devida inserção social dos mais frágeis e desprotegidos».

      De acordo com a nota, «Os eleitos socialistas irão trabalhar na Assembleia da República, em estreita ligação com os nossos autarcas, nos municípios e nas freguesias, de forma a honrar a confiança que os algarvios depositaram no Partido Socialista e assumem forte vigilância na execução dos projetos e investimentos que estão em curso na nossa região, desde logo na área da saúde, com o lançamento do concurso do Hospital Central à cabeça».

      No que diz respeito a garantir água, será «com a execução do Plano de Eficiência Hídrico, e a construção da Central de Dessalinização de Água do Mar e a captação de água no Pomarão».

      Anunciam a construção, em parceria com os municípios de um Parque Público de habitação acessível à classe média, aos trabalhadores e aos jovens, a conclusão das obras de eletrificação da linha de caminho de ferro, a construção da Variante de Olhão e o concurso da ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante.

      Os investimentos no Serviço Nacional de Saúde, como a requalificação dos centros de saúde, «onde estão garantidos 47 milhões de euros no PRR e o avanço do Centro Oncológico e, tal como assumimos na campanha eleitoral, iremos propor o fim das portagens na Via do Infante». são citados.

      Apesar da vitória alcançada pelo PS na maioria dos concelhos do Algarve, designadamente Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagos, Monchique, São Brás de Alportel, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António e do Partido Socialista ter ficado à frente da Aliança Democrática em 14 dos nossos 16 municípios, «a Federação do PS Algarve não pode deixar de sinalizar que o resultado eleitoral não corresponde às suas expectativas».

    2. Dificuldades no arranque do ensino no Algarve assinaladas pelo PCP

      Dificuldades no arranque do ensino no Algarve assinaladas pelo PCP

      Observa que, depois de dois anos de epidemia e de o último ano ter ficado marcado por uma forte instabilidade social nas escolas, «o governo PS continua a não querer resolver o conjunto de problemas que afetam a escola pública, a sua qualidade e o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem».

      Em muitos agrupamentos e escolas da região «não estão reunidas condições para o normal e adequado funcionamento das escolas e colocação atempada de todos os professores por forma a garantir a organização e programação das aulas e da vida escolar respeitante a professores, alunos, pais «continua a ser um elemento de forte instabilidade, naquilo que deveria ser uma abertura tranquila e normal do ano letivo».

      Para este partido «O Algarve é uma das regiões do País onde o problema é mais acentuado. São centenas, entre horários completos e incompletos em que falta a colocação de professores, atingindo todos os ciclos de ensino».

      O que em anos anteriores constituiu um problema fortemente contestado pelos docentes, «que é a sobrecarga horária com recurso a muitas horas extraordinárias e uma grande pressão e chantagem em alguns casos de professores em situação de baixas médicas», é também objeto de crítica por parte do PCP no Algarve.

      Propõe medidas concretas para atrair mais jovens para a profissão docente, colmatando a falta de professores e rejuvenescendo o quadro actual de docentes. No Algarve para além de professores, também faltam educadores, auxiliares, psicólogos e outros técnicos especializados, assinalam. «Há recurso a professores sem especialização para responder a alunos com necessidades educativas especiais, como acontece em Portimão, há alunos sem vigilância nos recreios, há também faltas no apoio psicológico e de acompanhamento a alunos com problemas de fala».

      Em matéria de condições, ou falta delas, também se verificam insuficiências como a escassez de salas em muitos agrupamentos, sobretudo no 1º ciclo onde até se recorre à instalação de contentores, para além do problema generalizado do elevado número de alunos por sala e turma, há refeitórios que simultaneamente são sala de aula, como acontece em Loulé.

      O PCP reafirma «a necessidade de se orientar e organizar o Sistema Educativo de acordo com o interesse da comunidade escolar, dos projetos educativos e do desenvolvimento do País». E propõe que «A Educação e a defesa da escola pública tem que ser encarada como um dos pilares de desenvolvimento e progresso do País, e não, como tem vindo a acontecer, considerada apenas mais uma despesa»,

      Diz que é «fundamental um Sistema Educativo que integre uma Escola Pública forte, dinâmica, moderna, que combata as desigualdades económicas e sociais, que dê aos alunos iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo».

      O PCP continua a afirmar a necessidade de ser garantido o direito à educação de qualidade, e diz que «vai insistir em sede de Assembleia da República na discussão do Orçamento do Estado para 2024 com várias propostas, nomeadamente: na gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório; no reforço da acção social escolar; na garantia de verbas que deem às escolas recursos que lhes faltam para garantir uma educação efectivamente inclusiva e também que permitam resolver problemas de natureza sócio-profissional que estão a afastar profissionais das escolas e a impedir que os jovens optem pela profissão docente e outras, indispensáveis ao normal funcionamento das escolas».

    3. PS diz que foi erro a localização da Praia Fluvial de Odeleite

      PS diz que foi erro a localização da Praia Fluvial de Odeleite

      O PS entende que foi teimosamente imposta no território concelhio uma infra-estrutura balnear para servir o interior do concelho, contra cuja localização sempre se manifestou «apontando mesmo como solução a sua construção a jusante da Barragem e não dentro do seu regolfo».

      O PS diz que as dificuldades derivantes do local «que apresenta inclinações abruptas, acesso difícil e estreito, escadarias substantivas que dificultam o acesso dos idosos e crianças, tornam o equipamento notoriamente impróprio para os objetivos que estavam na mente dos decisores e que seria, a constituição de um atrativo turístico no interior do concelho de Castro Marim».

      Diz aquele partido que se juntam aos erros do projeto «o facto grave de não terem acautelado a sempre possível falta de água na Barragem no período do verão, e que agora e já, impossibilita a montagem das piscinas flutuantes, que se encontram depositadas nos armazéns municipais à espera de oportunidade quando o nível das águas atingir a cota mínima superior aos 41 metros, quando afinal e de momento, a cota não atinge sequer os 40 metros».

      O PS, dando por negativas as desculpas da vereadora Filomena Sintra termina dizendo que «Assim se gasta mal o dinheiro dos castromarinenses, fruto dos impostos municipais por via do IMI e do IRS e o resultado está à vista, uma praia fluvial numa zona rochosa, de forte inclinação, sem acesso condigno e com a agravante de correr o risco de ser um fiasco, uma asneira grosseira que custou um milhão e sem quaisquer benefícios para a freguesia e concelho como é reconhecido pela população local»

    4. Hospital Central em parceira público privada

      Hospital Central em parceira público privada

      Esta resolução tinha sido aprovada em 29 de setembro pelo Primeiro-Ministro, António Costa e determina «dar seguimento ao processo de estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria público -privada para a construção e equipamento do edifício do novo Hospital Central do Algarve, nos termos previstos nos artigos 9.º a 14.º do Decreto -Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, na sua redação atual, incluindo a constituição de uma equipa de projeto nos termos do artigo 10.º do referido decreto-lei.»

      O Presidente do PS Algarve sublinhou o caráter de celeridade imposto pelo chefe do Governo quando determina que sejam adotadas «as soluções e expedientes mais céleres que se encontrem ao dispor, nos termos legalmente previstos, com efeitos a partir da data da sua aprovação».

      Luís Graça saúda o especial empenhamento do Primeiro-Ministro Governo na «rápida dinamização e conclusão desta fase preparatória do procedimento, fundamental para satisfazer o compromisso eleitoral do Partido Socialista com os Algarvios».

      O dirigente socialista sugere agora a criação de uma comissão de acompanhamento que reúna «personalidades do Algarve ligadas à saúde, ao ensino superior, às autarquias e aos serviços do Estado na região que acompanhe passo a passo todos os procedimentos e escrutine publicamente o calendário de execução do novo hospital».

    5. PSD critica Governo no Algarve

      PSD critica Governo no Algarve

      Dizem lamentar que o Governo esteja a obrigar os municípios a alterarem os PDM, «tendo por base planos governamentais desatualizados, impedindo-os, dessa forma, de acederem a fundos comunitários».

      São onze 11 os municípios algarvios «sem acesso a fundos comunitários», revelam e esclarecem que, desde o dia 1 de novembro que perderam a possibilidade de aceder a fundos comunitários, com «graves consequências para o desenvolvimento da região».

      Em defesa do seu ponto de vista, afirmam que «Em julho o Governo aprovou o decreto-Lei 45/2022 que visava uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e obrigava os municípios a realizarem, até ao dia 31 de outubro, a primeira reunião do processo de revisão do Programa Diretor Municipal até 31 de outubro sob pena ver “suspenso o direito de candidatura a apoios financeiros comunitários e nacionais».

      Denunciam que «não foi dado nem um passo no cumprimento desta lei, já que grande parte dos planos que estão sob sua responsabilidade continuam, também eles, desatualizados. É o caso do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, com mais de 15 anos, e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António que deveria ter sido revisto em 2015».

      Acrescentam que «se o Governo aplicasse a lei na sua plenitude, não podíamos aceder nenhum fundo comunitário, porque os planos que estão sob sua alçada estão desatualizados e não respondem às necessidades do futuro. Mas, uma vez mais, este Governo apenas pretende estrangular as autarquias, como se tem visto no processo de descentralização, que não passa de um processo de transferência de despesas e faturas».

      Verberam também o Partido Socialista, segundo o PSD, «tem mostrado que não pretende contribuir para o desenvolvimento do país e o que vamos assistir daqui em diante é disso mais um sinal. Vamos continuar a seguir na cauda da Europa e agora ainda mais com a falta de acesso a financiamento europeu».

      Exigem do Governo «um sinal claro» que não pretende retirar aos municípios o acesso a fundos comunitários quando a revisão dos PDM está dependente de uma atualização dos programas regionais e nacionais.

    6. PSD VRSA considera relatório manobra de diversão do PS

      PSD VRSA considera relatório manobra de diversão do PS

      «Depois da apatia do executivo municipal na reunião de ontem, onde os eleitos pelo PS e pela CDU pareciam suplicar por uma intervenção do Vice-presidente que viesse, pelo menos, dar ares de que alguém tinha olhado para os assuntos a discutir, hoje o executivo municipal presenteia-nos com uma manobra de diversão». afirma aquele partido.

      O PSD analisa o conteúdo da entrevista que o presidente da câmara municipal de Vila Real de Santo António deu à lusa «onde diz que mandou fazer um levantamento de contratos feitos no presente e no passado, porque o PSD pediu uma lista de contratos celebrados neste mandato. Sucede que o que o PSD pediu foi uma LISTA de PAGAMENTOS não uma lista de contratos».

      Considera que a narrativa de Álvaro Araújo, assenta em factos ficcionados e serve apenas para não dar a conhecer ao PSD e aos munícipes de VRSA «onde se tem andado a gastar o dinheiro dos munícipes», presume-se que no atual mandato do PS.

      E acrescenta: «Não sabemos ao certo o que esconde o executivo municipal, mas quem está desde março para informar que pagamentos fez e, em agosto, em vez de uma lista de PAGAMENTOS, apresenta um documento com informações que nada têm que ver com a informação solicitada, não só terá muito a esconder como faz questão de desviar as atenções sobre a informação que não quer dar. O que esconderá o executivo municipal em funções para não querer que o povo de VRSA saiba que pagamentos fez?»

    7. PS denuncia problemas do desporto em Faro

      PS denuncia problemas do desporto em Faro

      No comunicado emitido, os socialistas referem que a divisão de Desporto da câmara municipal de Faro não se mostra «capaz de manter e preservar os poucos espaços desportivos existentes nesta cidade nem dar vitalidade aos clubes existentes».

      O PS reuniu com aquele clube e constatou algumas dificuldades como a falta de um pavilhão, a existência de muitas limitações nos espaços como o pavilhão Afonso III, a falta de apoio nos transportes dos atletas e a incerteza da autarquia em atribuir apoios ao associativismo.

      Os socialistas dizem ir apresentar propostas que visam a melhoria das necessidades identificadas e «lutar por uma política desportiva que sirva verdadeiramente todos os farenses».

    8. Hospital Central do Algarve proposto para o OE2022

      Hospital Central do Algarve proposto para o OE2022

      A proposta tem a assinatura de Jamila Madeira, Jorge Botelho, Luís Graça, Francisco Oliveira e Isabel Guerreiro que afirmam cumprir ´«a promessa da campanha eleitoral de fazer do novo Hospital Central e Universitário do Algarve a primeira iniciativa legislativa enquanto parlamentares eleitos sobre aquela que consideram a prioridade das prioridades para o Algarve».

      Os deputados socialistas lembram que o novo Hospital Central do Algarve foi por «iniciativa do Primeiro-ministro, António Costa, inscrito no Programa do atual Governo enquanto compromisso para a atual legislatura e que, decorrente desse objetivo, deveria passar a ter um artigo autónomo em sede de Orçamento de Estado».

      Os parlamentares algarvios sublinham o amplo consenso que existe em torno da necessidade deste equipamento de saúde, cujo concurso para adjudicação da Parceria Público Privada para a sua construção se encontra suspenso desde 2011.

      Até ao final do terceiro trimestre de 2022 o Governo adota as diligências necessárias que «assegurem o procedimento para a construção e equipamento do novo edifício do Hospital Central do Algarve, assumindo o modelo contratual mais célere para a concretização da obra, que concilie o princípio de viabilidade e sustentabilidade económica e financeira com o critério de imperiosa urgência e necessidade para a qualidade da assistência prestada à população da região».

    9. Morreu Joaquim Vairinhos

      Morreu Joaquim Vairinhos

      Foi fundador da Casa da Cultura, do Clube Ténis, do Rugby Clube, atleta do Louletanop, do Faro e Benfica do Benfica, do Sport Lisboa e Benfica, nas modalidades de futebol atletismo e rugby.

      Desempenhou funções políticas de Presidente da Câmara Municipal de Loulé, foi membro do Comité das Regiões da União Europeia, deputado no Parlamento Europeu. Consultor, repartia a sua vida entre Loulé e o Rio de Janeiro.

      Como escritor e poeta também o podemos encontrar com o nome de Emílio Casanova.

      Pesar no Partido Socialista

      Numa nota de pesar, a Federação Regional do Algarve do PS da qual foi também presidente, lamenta profundamente a morte do seu militante, lembrando-o como um combatente pelo Algarve e também pela sua cidade, Loulé, que colocou sempre acima de tudo.

      “Os socialistas algarvios perderam um dos seus melhores dirigentes. Um homem livre que pensava e agia pela sua cabeça, pautando a sua ação política com elevado sentido de solidariedade, tendo após o abandono das funções políticas executivas sido um exemplo de intervenção cívica e cultural”, lê-se na nota.

    10. Testes massivos alvo de polémica em Vila Real de Santo António

      Testes massivos alvo de polémica em Vila Real de Santo António

      Álvaro Araújo, evocando a gravidade da situação pandémica concelhia, em carta aberta a Conceição Cabrita propôs uma adoção de uma estratégia massiva de testagem à população.

      A autarca eleita pelo PSD que já anunciou não ter intenções de voltar a concorrer ao lugar nas autárquicas de outubro, dando lugar ao regresso já anunciado de Luís Gomes, diz que a proposta se verifica «numa altura em que o número de casos e óbitos começa a baixar e o concelho passou de uma situação de risco muito elevado para o menos grave risco elevado».

      Castro Marim, concelho vizinho de Vila Real de Santo António, está a realizar esse tipo de testes e Álvaro Araújo considera que, dada a grande mobilidade entre os dois concelhos, onde um grande número de pessoas mora num e vive noutro, é modelo que serviu de base à proposta do PS.

      Conceição Cabrita disse ao Jornal do Algarve que os testes rápidos realizados em Castro Marim podem ser enganosos para uma população concelhia como a de Vila Real de Santo António, estimada em cerca de 20 mil residentes, e só fariam sentido se fossem efetuados todas as semanas.

      Reacção do PS

      Em nota hoje distribuída o PS local refere em comunicado, que a presidente da câmara não aceitou a proposta de testar a população em massa, porque o «município está mergulhado em dívidas, falido e penhorado durante as próximas décadas, resultado da gestão despesista e ruinosa do executivo PSD».

      No mesmo comunicado, o PS lamenta que o executivo não tenha dinheiro para aderir a uma ação de testagem massiva da população, «como está a acontecer em Castro Marim e em muitas autarquias ao nível nacional».

      Volta a classificar a sua proposta como « responsável e ponderada, defendida pelos especialistas e pelos responsáveis da saúde a nível nacional e que pode ser materializada em completa consonância com todas as autoridades de saúde a nível local e regional».

      Foto:Photo by Jakayla Toney on Unsplash