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  • Para requalificação urgente Porto de Pesca de Olhão recebe mais de 700 Mil Euros

    Para requalificação urgente Porto de Pesca de Olhão recebe mais de 700 Mil Euros

    O Porto de Pesca de Olhão, reconhecido como a principal infraestrutura piscatória do Algarve, está prestes a sofrer uma transformação crucial.

    Foi anunciado um investimento superior a 700 mil euros, destinado à reabilitação estrutural e à melhoria geral da segurança e infraestrutura portuária, um passo fundamental para a comunidade marítima local.

    Esta intervenção de vulto surge como resposta à necessidade de modernização das instalações essenciais do porto, garantindo a sua longevidade e funcionalidade para as operações piscatórias diárias.

    O foco principal da empreitada reside na reabilitação das pontes-cais, estruturas vitais para a atracagem e descarga do pescado, que exigem uma intervenção profunda para assegurar a sua integridade.

    Mais do que uma simples reparação, o investimento visa elevar os padrões de segurança no porto. As melhorias planeadas são essenciais para otimizar as condições de trabalho dos pescadores e dos operadores marítimos, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e eficiência da atividade económica que Olhão lidera na região.

    O prazo de execução da obra está fixado em 180 dias, contados a partir da data de adjudicação formal. A comunidade espera que, concluída a intervenção, o Porto de Pesca de Olhão ofereça um ambiente mais seguro e robusto, reforçando o seu papel central na economia azul do Algarve.

  • Providência cautelar contra o novo porto de Faro

    Providência cautelar contra o novo porto de Faro

    Há três associações regionais de defesa do ambiente – BlueZ C Institute, Civis Cidadania e PROBAAL – que tomaram uma ação legal contra a construção do novo porto de recreio em Faro.

    Estas organizações deram entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé com uma Ação Popular sob a forma de providência cautelar, visando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, com o Município de Faro como contrainteressado, sendo este o responsável pela obra.

    A iniciativa das associações baseia-se em preocupações ambientais e no impacto potencial do projeto na Ria Formosa, uma área sensível e protegida.

    Segundo as organizações, o projeto levanta sérias questões sobre a sustentabilidade ecológica, o cumprimento das normas de proteção ambiental e a viabilidade de um empreendimento dessa dimensão em ecossistema delicado.

    O Município de Faro defende que o novo porto de recreio será uma peça-chave no desenvolvimento turístico e económico da região, criando empregos e promovendo a atividade náutica.

    No entanto, os opositores alertam para o risco de degradação ambiental e os impactos negativos na biodiversidade local.

    A providência cautelar busca suspender imediatamente qualquer avanço no projeto até que sejam realizados estudos e análises adicionais para garantir que não haja prejuízos irreversíveis ao meio ambiente.

    A decisão do tribunal sobre a matéria será crucial para determinar os próximos passos do empreendimento.

    Este caso reflete uma crescente mobilização da sociedade civil em defesa do meio ambiente, um tema que ganha cada vez mais relevância no debate público e nos processos de desenvolvimento urbano e regional.

    Continuaremos a acompanhar o desenrolar deste processo judicial e o impacto que poderá ter nas políticas de desenvolvimento da região.

    Redação Digital
  • A UE e a regeneração dos portos

    A União Europeia (UE) reconhece a importância vital dos portos fluviais e marítimos para o comércio e a economia dos seus Estados-Membros. Com uma visão estratégica para 2030, a UE está comprometida em contribuir significativamente para a regeneração e sustentabilidade destas infraestruturas essenciais.

    Os portos são pontos nevrálgicos para o comércio, com 74% do comércio externo de mercadorias da UE e 37% do tráfego intra-UE de mercadorias a passarem por eles. Além disso, são responsáveis por um impacto económico significativo, contribuindo diretamente para o emprego, o investimento interno e o crescimento do PIB.

    A estratégia da UE para os portos inclui uma série de medidas que visam não só a regeneração física das infraestruturas, mas também a melhoria do desempenho ambiental. A proposta prevê uma maior flexibilidade para se ter em conta o desempenho ambiental dos portos, incentivando a utilização de tecnologias ecológicas nos navios e nas infraestruturas portuárias.

    Além disso, a UE está atenta aos desafios ambientais enfrentados pelo setor marítimo. Um relatório da Agência Europeia do Ambiente destaca os progressos realizados no sentido da sustentabilidade e sublinha a necessidade de mais esforços para preparar a procura crescente e garantir o bem-estar dos ecossistemas e zonas costeiras.

    A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 de Portugal, por exemplo, reflete o compromisso da UE com a gestão sustentável dos seus recursos marítimos, que constituem uma parte significativa das águas marinhas sob jurisdição dos Estados-Membros da UE.

    Em suma, a UE está a tomar medidas proativas para assegurar que os portos fluviais e marítimos dos países membros sejam regenerados de forma sustentável, contribuindo para o crescimento económico e a criação de emprego, ao mesmo tempo que se protege o ambiente e se promove a sustentabilidade a longo prazo.

    Uma cor­re­ção cli­má­tica chega por bar­caça
    Para redu­zir as emis­sões de car­bono nas auto-estra­das, a Europa está a recor­rer a uma solu­ção cen­te­ná­ria
    POR LIZ ALDERMAN · 30 mar 2024

    Enquanto a luz pálida da manhã tre­me­lu­zia pelo Sena, o Capi­tão Freddy Badar diri­gia a sua enorme bar­caça flu­vial, Le Bosphore, pas­sando por pito­res­cas aldeias da Nor­man­dia e bos­ques cer­ca­dos de neve, esta­be­le­cendo um curso para Paris.
    A bordo esta­vam con­ten­to­res cheios de mobi­li­á­rio, elec­tró­nica e ves­tu­á­rio car­re­ga­dos na noite ante­rior de um car­gueiro que atra­cara em Le Havre, o porto marí­timo do Norte de França.
    Se a carga con­ti­nu­asse por estrada, 120 cami­ões teriam obs­tru­ído as auto-estra­das. A uti­li­za­ção do Le Bosphore e da sua tri­pu­la­ção de qua­tro pes­soas impe­diu a entrada de tone­la­das de emis­sões de car­bono na atmos­fera.
    “O rio é parte de uma solu­ção mais ampla para um trans­porte mais limpo e o meio ambi­ente”, disse o Capi­tão Badar, com os olhos exa­mi­nando outros navios que trans­por­tam mer­ca­do­rias para cima e para baixo do Sena. “Mas há muito mais que pode­rí­a­mos estar fazendo.”
    À medida que a União Euro­peia inten­si­fica a sua bata­lha con­tra as alte­ra­ções cli­má­ti­cas, tem de des­car­bo­ni­zar o trans­porte de mer­ca­do­rias, res­pon­sá­vel por um quarto das emis­sões glo­bais de gases com efeito de estufa.
    Para lá che­gar, volta-se para uma solu­ção cen­te­ná­ria: os seus rios. Com 23.000 milhas (37.000 qui­lô­me­tros) de vias nave­gá­veis que abran­gem a União Euro­peia, as auto­ri­da­des vêem um enorme poten­cial para aju­dar a levar cami­nhões — A maior fonte de emis­sões de frete — para fora das estra­das. O acordo Verde Euro­peu, o plano de des­car­bo­ni­za­ção da União Euro­peia, trans­for­ma­ria os rios em auto-estra­das e dupli­ca­ria o trá­fego de bar­ca­ças até 2050.
    Há muito espaço para melho­rias. Actu­al­mente, os rios trans­por­tam menos de 2% do frete da Europa. Em com­pa­ra­ção, cerca de 6,5 milhões de cami­ões atra­ves­sam as estra­das da Europa, repre­sen­tando 80% do trans­porte de mer­ca­do­rias. Os cami­nhos-de-ferro repre­sen­tam cerca de 5%.
    Para que os rios movi­men­tem mais trá­fego, grande parte da infra-estru­tura flu­vial da Europa, com déca­das de exis­tên­cia, inclu­indo por­tos e eclu­sas, terá de ser melho­rada. Um pla­neta em aque­ci­mento con­tri­bui para o Desa­fio: as secas dos últi­mos anos ater­ra­ram alguns trans­por­tes no Reno e repre­sen­tam ris­cos para o Sena.
    Embora o Sena não seja o rio mais tra­fi­cado da Europa — ou seja, o Reno, que atra­vessa a Ale­ma­nha e os Paí­ses Bai­xos—, a ambi­ção é trans­formá-lo num dos prin­ci­pais cen­tros expe­ri­men­tais para a tran­si­ção cli­má­tica.
    “Esta­mos a tra­ba­lhar numa trans­for­ma­ção para fazer com que as empre­sas mudem mas­si­va­mente as suas rotas logís­ti­cas”, disse St,
    o pre­si­dente do prin­ci­pal ope­ra­dor por­tu­á­rio de França, Haropa, que está a inves­tir mais de 1 mil milhões de euros (ou 1,1 mil milhões de dóla­res) no esforço do Sena.
    ATRAIR TRÁFEGO PARA O RIO
    Antes de Par­tir De Le Havre para Paris, quando uma forte neve caiu no escuro, a tri­pu­la­ção do Le Bosphere emba­lou os con­têi­ne­res fir­me­mente no porão de carga, veri­fi­cando um mani­festo enquanto um guin­daste de pór­tico balan­çava sobre a cabeça.
    Le Bosphore, parte de uma frota de 110 bar­ca­ças admi­nis­trada pela Soges­tran, A maior empresa de trans­porte flu­vial da França, seguirá para Gen­ne­vil­li­ers, um porto a cinco milhas de Paris que é um cen­tro de dis­tri­bui­ção para os 12 milhões de con­su­mi­do­res da região da capi­tal. A via­gem levará cerca de 30 horas.
    O Sena pode trans­por­tar muito mais bar­ca­ças como o Le Bosphore, que é mais longo do que um campo de fute­bol e eco­no­miza 18.000 via­gens de cami­nhão por ano entre Le Havre e Paris. O governo espera atrair qua­tro vezes mais carga para o rio do que as 20 milhões de tone­la­das métri­cas que lida agora a cada ano.
    Para o con­se­guir, a Haropa tem vindo a ace­le­rar a expan­são do porto de Le Havre, que fica na foz do Sena, numa ten­ta­tiva de atrair navios dos por­tos mai­o­res de Roter­dão, nos paí­ses bai­xos, ou de Antu­ér­pia, na Bél­gica. A carga depo­si­tada nes­ses por­tos é então trans­por­tada para França em cami­ões.
    Em seus outros cinco ter­mi­nais por­tu­á­rios no Sena, Haropa está adi­ci­o­nando esta­ções elé­tri­cas que per­mi­tem que os navios se conec­tem enquanto anco­ra­dos, em vez de ope­rar moto­res.
    Embora grande parte da frota de bar­ca­ças da Europa ainda seja movida a die­sel, uma pequena mas cres­cente parte está sendo adap­tada para bio­com­bus­tí­veis. Bar­cos elé­tri­cos estão che­gando ao mer­cado. Estão tam­bém a ser desen­vol­vi­dos pro­tó­ti­pos de bar­ca­ças movi­das a hidrogé­nio.
    Empre­sas como a Ikea e as start-ups de trans­por­tes flu­vi­ais estão a aju­dar a impul­si­o­nar o movi­mento. Eles estão desen­vol­vendo ser­vi­ços de entrega de última milha sem car­bono para atrair os con­su­mi­do­res — e para se ante­ci­par às rígi­das regras ambi­en­tais que as cida­des euro­peias estão impondo para limi­tar veí­cu­los pesa­dos e polu­en­tes.
    UMA CADEIA DE”TRANSPORTES MAIS LIMPOS”
    Oito horas depois de nave­gar de Le Havre, Le Bosphore parou em Rouen, uma grande parada para carga flu­vial de e para Paris. Por volta das 10h, uma nova tri­pu­la­ção de qua­tro pes­soas, lide­rada pelo Capi­tão Badar, embar­cou para um turno de uma semana, e a via­gem para Paris foi reto­mada.
    O trá­fego de bar­ca­ças no Sena aumen­tou ape­nas 5% em rela­ção a uma década atrás. Enquanto o governo está ten­tando pro­je­tar uma ace­le­ra­ção,” os rios foram negli­gen­ci­a­dos por muito tempo”, disse o Capi­tão Badar, a ter­ceira gera­ção de capi­tães de bar­cos flu­vi­ais de sua famí­lia.
    Ele está entre uma raça rara. Mui­tos capi­tães de bar­cos flu­vi­ais na Europa estão a apro­xi­mar-se da Idade da reforma e há uma escas­sez de pes­soal qua­li­fi­cado, um pro­blema que corre o risco de tra­var o cres­ci­mento espe­rado do trá­fego flu­vial.
    Durante sécu­los, obser­vou o Capi­tão Badar, os rios eram pra­ti­ca­mente a única maneira de trans­por­tar mer­ca­do­rias pela França: o antigo sím­bolo de Paris é um barco. Mas as vias nave­gá­veis caí­ram em desuso quando cami­nhões e trens domi­na­ram o trans­porte no século 20, espe­ci­al­mente após a Segunda Guerra Mun­dial, quando as rodo­vias e fer­ro­vias se expan­di­ram por todo o con­ti­nente.
    Os gover­nos apoiam essas indús­trias” por­que têm lob­bies e sin­di­ca­tos pode­ro­sos”, disse o Capi­tão Badar, pas­sando por um cas­telo medi­e­val cons­tru­ído por Ricardo Cora­ção de Leão enquanto o sol ilu­mi­nava o céu da tarde.
    “Agora esta­mos come­çando a falar sobre o meio ambi­ente, e seria melhor ver o rio como parte de uma cadeia mais ampla de trans­porte mais limpo.”
    ARMÁRIOS E GRÃOS DE CAFÉ
    Le Bosphore desem­bar­cou no porto de Gen­ne­vil­li­ers na manhã segu­inte, antes do ama­nhe­cer, atra­cando ao lado de outras bar­ca­ças car­re­ga­das de mer­ca­do­rias para empre­sas pari­si­en­ses. Uma grua des­car­re­gou três cama­das de con­ten­to­res do porão, colo­cando-os no cais, onde empi­lha­do­res os empi­lha­ram para o lado. Ape­sar da carga volu­mosa, o Le Bosphore con­su­miu o com­bus­tí­vel de ape­nas cerca de qua­tro cami­ões em toda a sua via­gem.
    Do outro lado do Porto, estava em curso uma expe­ri­ên­cia para tor­nar a última milha de entrega mais amiga do ambi­ente: um arma­zém gigan­tesco, cri­ado num acordo de 2022 entre a Haropa e a Ikea, a gigante sueca do mobi­li­á­rio, para criar uma forma neu­tra em car­bono de entre­gar mer­ca­do­rias uti­li­zando o Sena.
    Pale­tes emba­la­dos com armá­rios de cozi­nha e sofás Ikea, enco­men­da­dos on-line menos de 48 horas antes, foram car­re­ga­dos em uma bar­caça que os leva­ria ao cen­tro de Paris. Lá, eles seriam colo­ca­dos em cami­nhões elé­tri­cos e entre­gues aos cli­en­tes.
    O pro­cesso não está com­ple­ta­mente des­car­bo­ni­zado, mas o acordo per­mi­tiu à Ikea reti­rar o equi­va­lente a 6.000 cami­ões das ruas de Paris no ano pas­sado, disse Emi­lie Car­pels, direc­tora do pro­jecto River da Ikea.
    Outros empre­en­di­men­tos pre­ten­dem ser mais ino­va­do­res.
    A pri­meira bar­caça flu­vial movida a hidro­gê­nio da Europa, a Zulu, deve come­çar a ope­rar na pri­ma­vera. Pro­je­tado por Soges­tran, pode trans­por­tar até 320 tone­la­das métri­cas, ou o con­te­údo de cerca de 15 cami­nhões. “Esta­mos nos movendo em dire­ção a um futuro de trans­porte cada vez mais limpo”, disse Flo­rian Leva­rey, dire­tor do pro­jeto.
    Para a Flu­dis, uma start-up Fran­cesa, esse futuro já está pró­ximo. Seu pre­si­dente, Gil­les Manu­elle, fun­dou a empresa em torno de dois bar­cos que fun­ci­o­nam com bate­rias elé­tri­cas e uma frota de bici­cle­tas elé­tri­cas.
    Por volta da 7 numa manhã recente, uma dúzia de tri­pu­lan­tes car­re­gou uma das peque­nas bar­ca­ças com cai­xas de grãos de café, Papel de foto­co­pi­a­dora, Toa­lhas de cozi­nha e outros bens a serem entre­gues a bis­trôs e empre­sas fran­ce­sas. Enquanto o barco pas­sava silen­ci­o­sa­mente pelo Lou­vre para sua pri­meira des­cida, os tra­ba­lha­do­res a bordo car­re­ga­vam suas bici­cle­tas com ordens e cor­riam para as ruas assim que o capi­tão atra­cava.
    “Esta­mos come­çando peque­nos”, disse Manu­elle. “Mas são peque­nas solu­ções como esta que podem cres­cer muito mais e aju­dar a desem­pe­nhar um papel na rever­são do aque­ci­mento glo­bal.”
    De volta a Gen­ne­vil­li­ers, a tri­pu­la­ção do Le Bosphore encheu o porão agora vazio com pro­du­tos fran­ce­ses para expor­ta­ção: fari­nha, madeira ser­rada, bol­sas de luxo e cham­pa­nhe. Por volta das 2 da tarde, come­ça­ria um cru­zeiro de volta a Le Havre, onde a tri­pu­la­ção des­car­re­ga­ria e depois Come­ça­ria tudo de novo.
    “Eu sei há muito tempo que o rio era o meio de trans­porte mais eco­ló­gico”, disse o Capi­tão Badar, vol­tando ao leme. “Agora pre­ci­sa­mos que os for­mu­la­do­res de polí­ti­cas real­mente façam isso acon­te­cer”, acres­cen­tou. “O poten­cial é enorme.”
    Le Bosphore, uma bar­caça flu­vial, eco­no­miza 18.000 via­gens de cami­nhão por ano entre Le Havre e Paris.

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  • Vários portos do Algarve alvo de manutenção

    Vários portos do Algarve alvo de manutenção

    São 6,9 milhões de euros mais IVA, cobertos pela resolução do Conselho de Ministros, ontem publicada em Diário da República, autorizando a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a proceer a contratos de empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Algarve, para o período de 2023-2026.

    Para o ano em curso vão apenas ser investidos 61 mil euros, e as verbas serão aplicadas com valores anuais de 2.051.803 euros, em 2024; 2.521.193, em 2025; e 2.307.463 euros, em 2026.

  • Huelva terá a principal fábrica europeia de hidrogénio verde

    Huelva terá a principal fábrica europeia de hidrogénio verde

    Esta nova fábrica produzirá 100.000 toneladas de amoníaco verde, para ser transportado desde o porto de Huelva para o de Roterdão, onde será reconvertido em hidrogénio, para sua distribuição posterior.

    Este anúncio foi feito na passada terça-feira, durante a visita do rei dos Países Baixos, Guilherme Alexandre, que estava acompanhado pelo ministro do Clima e Política Energética do país vizinho, Roberto Jettem, às instalações da fábrica de Puertollano, em Ciudad Real.

    Esta ultima central conta com um eletrolisador de 20 MW de potência e com uma capacidade de 3.000 toneladas de hidrogénio à escala Industrial

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  • Seis portos do Algarve nas mãos das autarquias locais

    Seis portos do Algarve nas mãos das autarquias locais

    A assinatura dos protocolos com a Docapesca decorreu ontem, dia 29, na sede da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, em Faro, em cerimónia com a presença da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.

    As autarquias mencionadas assumem ainda a gestão das áreas sob jurisdição dos portos, mas que estão sem utilização portuária, e das áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico, não afetas à atividade portuária.

    A Docapesca mantém as competências de gestão dos portos de pesca e da prestação de serviços de venda do pescado em lota, bem como molhes e cais de entrada nas barras.

    Estas competências vão permitir aos municípios aderentes adquirirem, também, direitos e património relacionados com a exploração, conservação e desenvolvimento de infraestruturas portuárias, passando a poder administrar bens e as áreas que pertencem ao Estado, cobrar taxas pela sua utilização e atribuir licenças ou concessões de exploração dessas áreas.

  • Começou a reabilitação da marginal de Vila Real de Santo Antómio

    Começou a reabilitação da marginal de Vila Real de Santo Antómio

    A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, esteve em Vila Real de Santo António, na cerimónia de apresentação da empreitada de obras que inclui a reparação da estrutura da retenção marginal existente no Rio Guadiana, bem como a instalação de novas bilheteiras e sanitários.

    Para a ministra da Agricultura, a empreitada integra-se na construção de um futuro coletivo e representa a congregação de esforços entre o domínio público e privado, evidenciando o carácter estratégico da obra, a valorização da marginal da cidade e os milhares de passageiros internacionais e viaturas transportados na fronteira marítima do Guadiana.

    Para o presidente da autarquia local, Álvaro Araújo, a intervenção consolida a estrutura física do Rio Guadiana e representa um dos desafios para a requalificação global da zona Norte da cidade, considerada como um dos grandes objetivos do executivo atual.

    A empreitada de reabilitação da marginal de Vila Real de Santo António está dividida em quatro troços de intervenção, tendo o primeiro 110 metros e incide sobre o Porto de Pesca e a estrutura de retenção existente, enquanto o segundo, com 300 metros, abrange a extensão do cais comercial. O terceiro e o quarto troços de intervenção, 35 e 120 metros, respetivamente, compreendem a área entre o cais comercial e o porto de recreio e preveem a nova retenção marginal em enrocamento.

  • Incêndio no antigo edifício da Frigarve

    Incêndio no antigo edifício da Frigarve

    O edifício está há muito devoluto, com presenças esporádicas de sem-abrigo. Não houve registo de feridos, mas o edifício ficou tomado pelas chamas, com fumo negro a sair pela torre, tendo ardido lixo que se encontrava no interior, principalmente pneus

    Na operação de combate às chamas estiveram presentes 31 operacionais, elementos da PSP, Polícia Marítima, Serviço Municipal de Proteção Civil de Vila Real de Santo António, e 12 viaturas, assinalando-se a presença do autotanque dos Bombeiros de Olhão, tendo sido observado por muitos populares que se deslocaram ao local.

    Segundo o Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, o incêndio foi causado pelo lixo que se encontrava dentro do edifício. Após o fogo estar circunscrito, ainda ficou em combustão.

    Imagem cedida por ArenilhaTV
  • Luz verde condicionada para cruzeiros maiores em Portimão

    Luz verde condicionada para cruzeiros maiores em Portimão

    Quando concretizado, o projeto de aprofundamento e alargamento do canal navegação do Porto de Portimão irá permitir receber na embocadura do rio Arade navios até aos 272 metros de comprimento, mas, para já o projeto está condicionado à realização prévia de um levantamento arqueológico subaquático.

    Embora com esta condicionante, José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, considerou positivo que haja uma declaração de impacto ambiental favorável, ainda que condicionada.

    Quando concretizado, o projeto vai permitir receber na embocadura do rio Arade navios até aos 272 metros de comprimento, está a receber até 210 metros, passando a profundidade da dragagem dos atuais oito metros para os 10 metros, a bacia de rotação dos 355 metros para os 500 metros, permitindo a duplicação da capacidade de recepção de passageiros e turistas de navios de cruzeiro na região.

  • Porto de Sines tem elevada cotação Europeia

    Porto de Sines tem elevada cotação Europeia

    No contexto internacional da crise dos combustíveis provocado pela guerra na Ucrânia, o Porto de Sines, na Zona Atlântica alentejana pode vir a assumir um papel determinante no abastecimento da Europa.

    O relatório do Banco Mundial e da consultora S&P Global coloca o Porto de Sines como o 3º mais eficiente na Europa e outra publicação o coloca no 30º no Mundo, numa lista de 370 portos a nível mundial.

    Este relatório é denominado “The Container Port Performance Index 2021” e é destinado a servir de referência para os diferentes agentes económicos globais no que respeita à eficiência dos portos que movimentam carga contentorizada.

    Este indicador tem em conta o tempo dos navios em porto, desde a entrada até ao fim das operações, revelando a performance de vários stakeholders, desde os serviços de controlo de tráfego e pilotagem, reboque e amarração, o despacho pelas várias autoridades, abastecimentos e, logicamente, as operações de carga e descarga dos contentores garantidas pelo concessionário.

    Já no que respeits à tonelagem de carga movimentada em todos os terminais, o Porto de Sines foi considerado o 19.º maior porto da União Europeia.

    Fonte: Agricultura e Mar
  • É mais uma aposta no turismo

    É mais uma aposta no turismo

    «O alargamento do Porto de Recreio de Olhão, com a criação de 102 novas amarrações para embarcações de Recreio frente à Zona Ribeirinha, confirma no essencial a aposta dos executivos da CM Olhão no turismo, no desenvolvimento de sentido único para a cidade e aponta para uma cada vez maior descaracterização da cidade», afirma a CDU em comunicado.

    Referindo-se às garantias do executivo municipal de que em nada será afetada a paisagem da frente ribeirinha, em particular frente aos Mercados, «não nos deixa indiferente o caminho que foi acarinhado e estimulado em relação ao projeto para a cidade. Caminho que tem afastado trabalhadores da Ria, os pequenos negócios da baixa e os moradores locais do centro da cidade».

    Registando a importância que a Náutica de Recreio tem para o concelho de Olhão, o PCP afirma que não pode «deixar de transmitir a preocupação de que este desenvolvimento está a ser feito às custas das atividades económicas historicamente importantes para o concelho, que têm sido alvo de fortes restrições nos últimos anos, como é o caso das interdições da apanha de moluscos bivalves, na Zona OLH3, há mais de 8 anos, onde existem mais de uma centena de viveiros de amêijoa Boa cujos concessionários estão proibidos de exercer a sua atividade profissional».

    Observa ter identificado para esta interdição, em particular o aumento da poluição e as descargas para a ria, que «não têm a devida resposta por parte das entidades competentes! Chegando a admitir não tomar qualquer medida de proteção ambiental para diminuir o impacto ambiental da construção do Porto de Recreio e o aumento de 102 embarcações nesta zona».

    Neste sentido, a Comissão Coordenadora da CDU Olhão coloca algumas questões em relação a estes problemas e interroga sobre que medidas estão a ser tomadas pelas entidades competentes para garantir a recuperação da Ria para permitir o regresso ao trabalho de mais de uma centena de concessionários que ali detêm viveiros e que soluções são apresentadas para o amplamente conhecido problema das descargas para a ria.

  • PCP insiste na Administração de Portos do Algarve

    PCP insiste na Administração de Portos do Algarve

    De acordo com o projeto que deu entrada na Assembleia da República, deve ser «uma entidade pública, dotada de autonomia e de meios adequados, que assegure a gestão integrada, que responda às necessidades de desenvolvimento regional, de todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região».

    O PCP justifica o seu projeto por entender que existe fragmentação de gestão dos portos algarvios, atribuindo a gestão dos portos de pesca e marinas de recreio bem como a navegabilidade dos rios Guadiana e Arade à Docapesca e a gestão dos portos comerciais à Administração do Porto de Sines efetuada em 2014 pelo governo PSD/CDS.

    Esta fragmentação tem a frontal oposição do PCP, «porque impede uma verdadeira estratégia integrada de gestão dos portos e da atividade portuária, sem paralelo nas administrações portuárias nacionais».

    Para além do mais, entende que esta decisão foi tomada pelo Governo PSD/CDS em total desrespeito pela Resolução da Assembleia da República 30 de julho de 2013, a qual estabelecia que o Governo devia promover “uma ampla discussão pública no Algarve para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário», que no seu entender incluia o modelo de gestão dos portos algarvios e afirma que «O Governo além de não ter promovido esta discussão pública, avançou por um caminho errado «que mereceu a rejeição de amplos setores da sociedade algarvia».

    O PCP tem presente que na XII e XIII legislaturas, por quatro vezes, iniciativas legislativas para a criação desta entidade foram chumbadas pela maioria parlamentar de então, do PSD e do CDS mas que as suas iniciativas tiveram o mérito de lançar um debate sobre uma matéria fundamental para o futuro dos portos e da atividade portuária.

    Em 2018 viu a sua proposta ser aprovada em 19 de fevereiro de 2018 por Resolução da Assembleia da República n.º 230/2018 que vem recomendou ao Governo, entre outras, a «criação urgente da administração dos portos do Algarve, integrando as infraestruturas portuárias, marítimas e fluviais, comerciais, de pesca, de recreio, de passageiros e de mercadorias desta região, dotando -a dos meios humanos, financeiros e materiais e das competências adequadas ao exercício da sua missão, num quadro de gestão inteiramente pública.»

    Esta Resolução não foi cumprida nem no anterior no atual Governo de maioria do Partido Socialista, pelo que diz ser necessária e urgente a sua concretização.

    Já no presente mês de Maio voltou a entregar novo Projeto de Resolução pela criação da Administração dos Portos do Algarve, recomendando ao Governo que «proceda à criação, urgente, da Administração dos Portos do Algarve «integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia, dotada com os meios humanos, financeiros e materiais e as competências adequadas ao exercício da sua missão, num quadro de gestão inteiramente pública do conjunto das infraestruturas portuárias».

  • PCP quer plano de acção para os portos de pesca do Algarve

    PCP quer plano de acção para os portos de pesca do Algarve

    O PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de lei em defesa da produção nacional de moluscos bivalves vivos e dos trabalhadores do sector, e faz uma recomendação ao Governo no sentido de que seja assegurada a elaboração e execução urgente de um Plano de Ação para o desenvolvimento dos portos de pesca do Algarve.

    Para este partido, tal plano deve contemplar a beneficiação das redes técnicas, da rede de combate a incêndios e da rede pluvial; beneficiação dos pavimentos; apetrechamento dos cais com defensas e escadas; introdução de sinalética; aquisição e manutenção dos veículos de trabalho (empilhadores, tratores e outras máquinas); manutenção e instalação de vedações e operacionalização das portarias de acesso às zonas portuárias; e dotação de recursos humanos adequados ao exercício da fiscalização, operação e manutenção da atividade dos portos de pesca.

    Pronuncia-se pela construção do novo Porto de Pesca de Tavira, a jusante da cidade, com o objetivo de ordenar e modernizar a pesca nos setores de descarga e manuseamento, armazenagem e comercialização do pescado, aprestamento, abastecimento, reparação e manutenção das embarcações, estacionamento da frota, dignificação das condições de trabalho dos pescadores e embarque e desembarque de passageiros da carreira fluvial de ligação à ilha de Tavira.

    O PCP entende que são necessárias durante o ano de 2021 as operações de dragagem de manutenção periódicas (anuais e bienais) referidas no Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018-2021 para os portos de Tavira, Fuzeta e Vila Real de Santo António, num total estimado de volume a dragar de 200.000 m3. Também entende que o Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018-2021, deve ser revisto de acordo com as novas condições em que se encontram os portos e barras, tendo em conta a falta de intervenção registada nos anos anteriores.

    Para o desenvolvimento e planificação do Plano de Intervenção nas infraestruturas dos Portos, Barras e Lotas e postos de vendagem na região do Algarve, recomenda que sejam consultadas e ouvidas as associações representativas dos profissionais da pesca.

    As condições higio-sanitárias e o seu controlo, no que respeita à produção, distribuição e comercialização de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos destinados ao consumo humano, visando a proteção da saúde pública, encontram-se estabelecidas em diversos diplomas no direito da União Europeia e no Direito Nacional, os quais não preveem a análise das causas e origem das contaminações que impõem a suspensão dessas atividades nem a adoção de soluções com vista a ultrapassar essas causas, nomeadamente quando estas são alheias aos produtores e à própria atividade produtiva, nem promove a resolução destas situações de forma célere e eficaz.

    O PCP quer assegurar a qualidade do meio em que as espécies de moluscos bivalves são produzidas, de atuar sobre as origens de contaminação que conduzem à fixação de restrições no âmbito da sua produção, apanha e comercialização e proteger a produção nacional, os rendimentos e o emprego dos trabalhadores do sector.