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Etiqueta: parlamento

  • Psicólogos propõem literacia digital para proteger crianças nas redes sociais

    A Ordem dos Psicólogos Portugueses defendeu no Parlamento que a proteção de crianças nas redes sociais deve incluir literacia digital e competências socioemocionais.

    A bastonária Sofia Ramalho apresentou o parecer na quarta-feira na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.

    A intervenção aconteceu no âmbito da discussão do Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª e centrou-se na necessidade de complementar medidas restritivas com formação em autorregulação emocional, pensamento crítico e gestão da privacidade online.

    Sofia Ramalho considerou que as medidas propostas no projeto de lei são adequadas por faixas etárias: até aos 13 anos as crianças não devem decidir sozinhas, entre os 13 e os 16 anos a família deve funcionar como mediador, e após os 16 anos medidas restritivas podem não ser cumpridas.

    “As medidas restritivas devem, em algumas matérias, ser o último recurso e apenas ser utilizadas quando as outras não funcionam”, afirmou a bastonária.

    A Ordem dos Psicólogos destaca no parecer que os efeitos do uso de tecnologias digitais variam conforme fatores individuais e contextuais, baseando-se em evidência científica que aponta para uma realidade complexa.

    A proposta inclui capacitar famílias para desenvolverem competências de parentalidade digital, equilibrando privacidade, autonomia e supervisão parental. Sofia Ramalho defendeu também responsabilizar as plataformas digitais através da regulação do design funcional.

    Renato Gomes Carvalho, membro da direção da OPP, comparou as redes sociais a outros produtos aditivos, argumentando que quando o problema afeta milhões de pessoas, a comunidade deve tomar decisões coletivas.

    A bastonária apelou ainda ao investimento em investigação científica de larga escala e estudos longitudinais para avaliar o impacto das medidas, considerando necessários dados mais sistemáticos para tirar conclusões sobre as políticas implementadas.

  • Publicitação das Sessões Municipais

    Publicitação das Sessões Municipais

    Parlamento Aprova Obrigatoriedade de Publicitação Autárquica: Consenso em Torno da Imprensa de Proximidade |

    O Parlamento aprovou a alteração ao Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), tornando obrigatória a publicitação de deliberações autárquicas nos órgãos de comunicação social local e regional.

    A medida, celebrada pela ANIR (Associação Nacional da Imprensa Regional) como uma “vitória histórica”, visa simultaneamente aumentar a transparência democrática e garantir a sustentabilidade económica dos jornais e rádios de proximidade, combatendo o fenómeno dos “desertos noticiosos”.

    Apesar da aprovação sem votos contra, o debate registou matizes distintos entre as bancadas, com o PS e a IL a optarem pela abstenção, enquanto os restantes partidos votaram a favor.

    Síntese das Intervenções dos Representantes Partidários

    Representante / PartidoPosiçãoFoco Principal da Intervenção
    Leitão Amaro (Governo/Ministro)A FavorDefiniu o dia como histórico para a democracia. Sublinhou que a medida cumpre uma promessa antiga, garantindo eficácia externa às decisões autárquicas através de jornalismo profissional e independente.
    António Rodrigues (PSD)A FavorDestacou o cumprimento do programa de governo e a criação de uma “rede de suporte” que moderniza a forma como a informação chega aos cidadãos.
    David Amado (PS)AbstençãoClassificou a medida como “progressista” e essencial para a coesão, mas justificou a abstenção com a necessidade de salvaguardar a autonomia local e o equilíbrio financeiro dos municípios.
    Patrícia Carvalho / Jorge Galveias (CHEGA)A FavorConsideraram que a proposta acaba com uma “injustiça de anos”, reconhecendo o papel da imprensa local como pilar da liberdade.
    Paula Santos (PCP)A FavorEncarou a medida como um mecanismo de apoio justo e necessário para órgãos com dificuldades, garantindo o esclarecimento eleitoral dos cidadãos.
    Rodrigo Saraiva (IL)AbstençãoEmbora concorde com a valorização da imprensa, justificou a abstenção com a necessidade de garantir que o modelo seja “exequível” e adaptado à realidade digital de 2026.
    João Almeida (CDS-PP)A FavorEnfatizou o valor emocional e cívico da imprensa local, defendendo a simplificação de obrigações para reconhecer o serviço público prestado.
    Paulo Muacho (LIVRE)A FavorAlertou para a gravidade dos “desertos noticiosos” e elogiou o financiamento equilibrado que permite o escrutínio livre das decisões territoriais.
    Filipe Sousa (JPP)A FavorSublinhou a modernização do diploma e a importância de não deixar para trás as populações com menor literacia digital.
    PAN e Bloco de EsquerdaA Favor(Votaram favoravelmente a iniciativa, acompanhando o consenso geral de apoio ao setor).

    O Papel da ANIR e da ERC

    A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu o seu aval técnico à proposta, sublinhando o reforço da transparência.

    Para a ANIR, este desfecho é o culminar de um percurso de seis anos de pressão política e técnica. A associação recorda que a proposta atravessou vários governos — desde o acolhimento inicial por Nuno Artur Silva e a sensibilidade de Adão e Silva, até à diligência final dos ministros Pedro Duarte e Leitão Amaro. Após a conquista da duplicação do Porte Pago, a ANIR vê nesta lei um passo decisivo para a sobrevivência do jornalismo regional e digital em Portugal.

    Nota do Investigador: A medida é vista como um balão de oxigénio financeiro para o setor, transferindo para as autarquias o dever de financiar a transparência através do investimento direto em publicidade institucional nos órgãos locais.

    O ponto de vista da Associação Portuguesa de Imprensa

    Ponto CríticoProposta Atual (Governo)Exigência da APImprensa
    Âmbito das FreguesiasApenas freguesias > 10.000 eleitores.Alargar o espectro para incluir mais freguesias.
    Tipo de AtosDeliberações selecionadas.Incluir decisões de Presidentes e Vereadores com impacto público.
    Critério de SeleçãoMeio de “maior circulação”.Clarificação técnica do conceito e preferência pelo regional vs. nacional.
    SustentabilidadePublicitação como apoio indireto.Garantia de que a receita chega a redações profissionais.

    APImprensa: “Transparência é Condição de Eficácia”

    A APImprensa (Associação Portuguesa de Imprensa) acompanhou de perto o processo legislativo de alteração ao RJAL, defendendo que a publicitação obrigatória não é apenas um subsídio, mas um instrumento de escrutínio público e um dever do Estado na promoção da pluralidade.

    As Ideias-Chave da APImprensa

    • Fim da Discricionariedade: A associação enfatizou que esta medida acaba com a dependência dos jornais face à “vontade” de cada autarca, estabelecendo regras claras e preços tabelados para a publicitação.
    • Literacia Cívica: Defendem que o envolvimento dos cidadãos no debate público depende de eles conhecerem as decisões tomadas à porta de casa, o que só é possível através de jornais e rádios locais.
    • Equivalência Digital: Uma das grandes vitórias apontadas pela APImprensa foi a inclusão clara dos jornais digitais e sítios de internet das rádios no regime de publicitação, reconhecendo a realidade tecnológica de 2026.
    • Condição de Eficácia: A associação sublinha que as deliberações com eficácia externa só produzem efeitos após a sua publicação nos termos da nova lei, o que confere um poder acrescido à imprensa regional como “diário oficial” de proximidade.

    Tabela Comparativa de Perspetivas: ANIR vs. APImprensa

    FocoPerspetiva da ANIRPerspetiva da APImprensa
    CombateFocada no combate aos “desertos noticiosos”.Focada no combate à desinformação e opacidade.
    Argumento CentralSustentabilidade económica do setor regional.Literacia cívica e escrutínio democrático.
    Vitória HistóricaCelebra o percurso de 6 anos e o diálogo político.Celebra a inclusão total do digital e das rádios.
    ImplementaçãoDestaca a rede de suporte ao jornalismo local.Destaca a transparência nas tabelas de preços.

    O Percurso Político na Ótica da Associação

    A APImprensa realçou o papel da “Magistratura de Influência” do Presidente da República e a urgência manifestada junto dos grupos parlamentares. Ao contrário da ANIR, que focou muito na genealogia dos governos (de Costa a Montenegro), a APImprensa tem insistido na exposição de motivos técnica, garantindo que as câmaras e assembleias municipais (e freguesias com mais de 10.000 eleitores) não possam contornar esta obrigação.

    Nota de Investigação: Um ponto crítico levantado pela associação durante o processo foi a garantia de que as taxas relativas a estas obrigações sejam regulamentadas pelo Governo de forma justa, para que o custo da democracia não asfixie os pequenos municípios nem subvalorize o trabalho dos jornais.

    F. Pesquisa

    Investigação e Análise de Media

  • Repartição bimensal de quotas de pesca

    Em Huelva, o setor das pescas solicita que a UE distribua quotas numa base «bianual» e apoiada em relatórios científicos atualizados.

    Além disso, pede que a Europa resolva definitivamente a «concorrência desleal», porque a ameijoa chirla, importada da Itália representa para o Golfo de Cádiz.

    O sector das pescas também espera que Carmen Crespo possa tornar-se a Comissária Europeia das Pescas.

    Tudo está relacionado com a Europa. As decisões tomadas nos parlamentos de Bruxelas e Estrasburgo têm um grande impacto na vida quotidiana.

    No entanto, existem sectores para os quais estas decisões são cruciais, como o da pesca. É uma atividade económica vital para Huelva e para a Andaluzia, o sustento de milhares de famílias, que têm muito em jogo no dia 9 de junho.

    O setor pesqueiro de Huelva enfrenta numerosos desafios que dependem diretamente das decisões que serão tomadas nos próximos anos na sede comunitária.

  • Mais de 10,8 milhões elegem 230 deputados

    Mais de 10,8 milhões elegem 230 deputados

    Estas eleições são particularmente notáveis porque cinco dos oito partidos do arco parlamentar têm novos líderes1. Além disso, o partido Nova Direita é estreante nestas eleições1.

    A Campanha leitorial termina hoje, às 24:00 horas. Segue-se o sábado de reflexão. A partir ad 8:00 horas de domingo, abrem as urnas, para encerrarem às 19:00 horas em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira e às 20:00 horas continentais, na Região Autónomas dos Açores.

    Às 20:00 horas, os Orgão de Comunicação Social apresentam as primeiras sondagens à boca da urna e seguem a contagem dos resultados. Cerca das 24:00 já saberemos que maiorias se podem formar no Parlamento e as perspetivas de participação dos partidos políticos no novo Governo.

    Estas eleições são particularmente notáveis porque cinco dos oito partidos do arco parlamentar têm novos líderes1. Além disso, o partido Nova Direita é estreante nestas eleições.

    Maiores círculos eleitorais:
    (no território nacional)
    Lisboa – 1.915.377 eleitores – 48 deputados
    Porto – 1.591.947 eleitores – 40 deputados
    Braga – 780.228 eleitores – 19 deputados
    Setúbal – 751.385 eleitores – 19 deputados
    Aveiro – 642.185 eleitores – 16 deputados

    Círculos eleitorais mais pequenos:
    (em território nacional)
    Portalegre – 93.120 eleitores – 2 deputados
    Beja – 119.112 eleitores – 3 deputados
    Évora – 133.414 eleitores – 3 deputados
    Bragança – 134.237 eleitores – 3 deputados
    Guarda – 141.450 eleitores – 3 deputados

    Partidos:
    PS (Partido Socialista)
    Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM)
    Chega
    IL (Iniciativa Liberal)
    BE (Bloco de Esquerda)
    CDU (PCP/PEV)
    PAN (Pessoas-Animais-Natureza)
    Livre
    Nós, Cidadãos!
    Alternativa 21 (MPT/Aliança)
    ADN (Ação Democrática Nacional)
    PTP (Partido Trabalhista Português)
    RIR (Reagir Incluir Reciclar)
    JPP (Juntos pelo Povo)
    Ergue-te
    Nova Direita
    Volt Portugal
    PCTP/MRPP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses

  • Miguel Pinho Luz encabeça lista da AD no Algarve

    Miguel Pinho Luz encabeça lista da AD no Algarve

    Cristóvão Norte, terá a segunda posição e manifestou o seu apoio à solução, respeitando a «uma escolha do presidente do partido».

    Contudo, sabe-se que as 16 concelhias do PSD/Algarve enviaram uma carta ao presidente do PSD a expressar desagrado pela escolha.

    A escolha terá ficado a dever-se às matérias que tem tratado, designadamente o turismo, as infraestruturas. Pinto Luz revelou à CNN que tem ligações familiares ao Algarve, pela via de um avô paterno e a nível profissional, por lidar com questões de turismo.

  • Dinis Faísca substitui Luís Gomes no Parlamento

    Dinis Faísca substitui Luís Gomes no Parlamento

    A Assembleia da República aprovou, na passada sexta-feira, 15 de Setembro, o pedido de suspensão de Luís Gomes, e, na lista de candidatos do PSD pelo círculo do Algarve, nas últimas Legislativas de 2022, quem se segue é Dinis Faísca, natural de Salir, concelho de Loulé, pároco durante 14 anos. Vive em Tavira, e é chefe de Gabinete de Francisco Amaral, na câmara de Castro Marim, há 10 anos.

    O PSD pediu a Dinis Faísca, assim como aos restantes deputados eleitos pelo círculo de Faro, «a coragem e a determinação para fazer ressoar em Lisboa os anseios e as necessidades de investimento na saúde, na habitação, na mobilidade, na educação, na coesão territorial».

    O PSD/Algarve «deseja o maior sucesso na sua vida pessoal e agradece todo o empenho e dedicação ao partido e à região», ao deputado Luís Gomes, até agora vice-presidente da bancada parlamentar dos sociais-democratas e anterior presidente da Câmara de Vila Real de Santo António,

    Luís Gomes é agora doutor

    Luís Gomes, voltou, na passada segunda-feira, ao Instituto Superior Técnico, onde fez a formação académica, para defender a tese de doutoramento. O trabalho de investigação defendido,
    pretendeu prestar um contributo para a conceção e desenvolvimento de um processo de apoio à decisão que «suportasse a escolha de projetos estratégicos para um determinado território».

    luis gomes
    luis gomes

    Para o novo doutor «O tema da resiliência económica regional tem sido objeto de intenso debate no meio académico e político na última década, tendo ganhado um novo sentido de urgência por conta da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, uma vez que os territórios enfrentaram impactos relevantes nas suas economias e estruturas sociais. A retração económica, o aumento do desemprego e a deterioração das condições sociais levam os decisores políticos a procurar soluções para tornar os seus territórios mais resilientes a este tipo de acontecimentos».

    Segundo Luís Gomes, o trabalho de investigação realizado utilizou a metodologia Data Envelopment Analysis de forma a criar um indicador que medisse como os projetos selecionados corresponderam às expetativas iniciais dos decisores.

    O Júri foi constituído por José Rui Figueira , presidente, Miguel Diogo Cunha Ferreira do Instituto Superior Técnico, Sérgio Santos, da Universidade do Algarve e Teresa Grilo, do ISCTE, a que atribuíram a qualificação final «Aprovado com distinção», tendo ainda obtido uma média de 17 valores nas disciplinas do programa curricular de doutoramento.

    Luís Gomes também renunciou ao cargo de vereador na câmara municipal de Vila Real de Santo António e , segundo apurámos, deverá seguir a sua vida profissional no estado da Flórida, nos Estados Unidos da América.

  • Ordenamento do Território do Algarve deve ser revisto

    Ordenamento do Território do Algarve deve ser revisto

    Eleitos pelo círculo de Faro, os deputados do grupo parlamentar do PSD, exigem, do Governo um compromisso claro e urgente para rever os Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT), para evitar que os fundos previstos no Programa de Recuperação e Resiliência sejam desperdiçados.

    «A existência de Planos Diretores Municipais (PDM) com mais de duas décadas vai impedir a aplicação dos fundos comunitários, que trazem projetos pensados para o futuro, mas impossíveis de serem concretizados num território gerido com regras do passado», dizem aqueles eleitos, afirmando que os bons exemplos têm de começar pelo Estado «e é o Estado quem está a dar o pior exemplo, quando existem regiões sem PROT e outras cuja vigência dos mesmos alcança os 20 anos, como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa».

    Afirmam não poder o país continuar a esperar anos pela concretização de projetos estratégicos e não podemos perder a oportunidade que o PRR traz, apenas por uma questão burocrática e que o Governo não pretende resolver. O deputado do PSD, Luís Gomes, releva que o Algarve é uma das regiões em que os PDM estão mais desatualizados, com uma vigência média de 22 anos.

    O PSD Algarve diz que não há no Orçamento do Estado, nem no Plano de Governo, nenhuma proposta que vise modernizar o território, projetando-o para o futuro e capaz de acolher as verbas que o Primeiro-Ministro prometeu com o PRR.

  • Parlamento Europeu aprova a nova geração do programa de intercâmbio Erasmus +

    Parlamento Europeu aprova a nova geração do programa de intercâmbio Erasmus +

    O novo Erasmus + terá o orçamento de mais de 28 mil milhões de euros a preços atuais, sendo significativamente mais inclusivo do que as edições anteriores, oferecendo melhor acesso à aprendizagem e à mobilidade para pessoas que historicamente tiveram menos oportunidades de participar, como deficientes, migrantes e pessoas que vivem na pobreza ou em regiões remotas.

    Em comparação com a anterior edição do Erasmus +, o novo programa será expandido para apoiar a mobilidade de estudantes na educação de adultos. Com isso, pessoas de todas as idades e origens terão a oportunidade de adquirir novas habilidades profissionais e de vida, o que irá ajudá-las a se adaptarem melhor às mudanças trazidas pelas próximas transições verdes e digitais.

    No debate de terça-feira, os eurodeputados deverão abordar problemas de mobilidade e educação relacionados com a pandemia da COVID-19, assim como os desafios nestas áreas para uma Europa pós-pandemia.

  • Governo duplica valor dos resíduos sólidos

    Governo duplica valor dos resíduos sólidos

    Com a publicação do diploma que “Altera o regime geral da gestão de resíduos” o Governo aumenta o valor da taxa de gestão de resíduos (TGR), duplicando o seu valor de 11 para 22 euros, a partir de 1 de janeiro de 2021.

    É assim que este valor quadruplica nos últimos cinco anos, poi o valor da TGR já tinha duplicado entre 2015 e 2020, quando passou de 5,5 euros por tonelada para os atuais 11 euros.

    O PCP acaba de requerer a apreciação parlamentar da decisão por entender que causa impactos profundamente negativos sobre as autarquias e por sua vez sobre as populações e terá repercussões na faturação, penalizando as populações.

    Aquele partido afirma que a intenção do Governo é ir ainda mais longe. O regime geral de resíduos que está em discussão pública, apresenta como objetivo o aumento da TGR em 2021 para 22 euros por tonelada, em 2022 para 25 euros, em 2023 para 28 euros, para 2024 para 34 euros e para 2025 para 40 euros. Entre 2020 e 2025, o Governo pretende aplicar um aumento de 263,6% no valor da TGR, alerta.

    Explicando melhor a sua intenção de chamar o diploma à Assembleia da República, o PCP afirma que O produto resultante da cobrança da taxa de gestão de resíduos, na sua esmagadora maioria, constitui receita da Agência Portuguesa do Ambiente, desconhecendo-se a sua aplicação. A receita proveniente da TGR não tem sido utilizada para qualquer investimento em soluções que assegurem maior qualidade e racionalidade na gestão de resíduos. Na prática, a TGR tem sido uma fonte de financiamento de serviços da Administração Central.

    Diz ainda o PCP que , sobre todo este processo, há uma enorme contestação dos Municípios em relação ao brutal aumento da TGR, denunciando que não foram auscultados.