Os planos regionais de ordenamento do território podem dar origem a em programas, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros.
Assim, nos termos desta resolução é determinada a alteração dos planos regionais de ordenamento do território, passando os mesmos a adotar a forma de programas regionais de ordenamento do território (PROT).
As áreas do Oeste e Vale do Tejo e da Área Metropolitana de Lisboa, que serão integrados no novo Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo.
Também os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo e do Algarvesão abrangidos.
O Governo justifica a alteração destes instrumentos de gestão territorial com a necessidade de garantir a atualidade dos instrumentos «face à intensa transformação social e aos desafios do futuro, designadamente no que respeita às alterações climáticas, a consolidar o sistema de gestão territorial, a melhorar a sua coerência e eficácia e a permitir que cada uma das regiões de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional disponha de um programa estratégico concertado, capaz de suportar as grandes opções territoriais.»
Os planos regionais de ordenamento do território definem a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias sub-regionais e municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos programas e dos planos intermunicipais e dos planos municipais.
