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Etiqueta: orçamento

  • CPPME apresenta medidas para a Economia

    CPPME apresenta medidas para a Economia

    Afirma que o documento é resultante de uma reflexão estratégica sobre áreas diversas como sejam a economia, fiscalidade, comércio, restauração e serviços, desenvolvimento nacional e regional, formação e património. Medidas que consideramos serem da maior importância.

    «O tecido empresarial português necessita sobretudo da alteração profunda das políticas económicas, fiscais e de crédito», afirma a CPPME, alegando que quem tem sido beneficiado e privilegiado predominantemente «é uma minoria de grandes empresas em desfavor da esmagadora maioria de micro e pequenas empresas, que são, afinal, as que criam a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional».

    Para esta organização empresarial, «as medidas que os sucessivos Governos têm adotado, na prática, não têm sido suficientemente eficazes para fazer face ao impacto que estas crises causaram nas MPME».

    Por isso mesmo, consideram inevitável continuara exigir medidas de apoio às MPME e consideramos ser fundamental centrar as suas propostas em quatro eixos:

    Tributações Autónomas
    • Extinção gradual das Tributações Autónomas, com revisão imediata das taxas, eliminando algumas e reduzindo outras.
    • Extinção imediata do agravamento das Tributações Autónomas para empresas com resultados fiscais negativos nos últimos três anos consecutivos e para aquelas que apresentam contas fora de prazo.
    IRC
    • Aplicação de uma taxa reduzida de 12,5% de IRC para a maioria das micro e pequenas empresas (MPE), aumentando o limite de 50 mil para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior.
    Custos de Contexto
    • Redução dos custos fixos e de contexto das MPE, como energia, comunicações, seguros, água, resíduos urbanos, portagens, etc., para se aproximarem da média europeia.
    • Aplicação do IVA intermédio às bebidas no setor da restauração.
    • Reversão do IVA do gás natural, GPL, gás butano, gás propano e eletricidade para a taxa reduzida, como era até 2011.
    • Direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas com caixa aberta de 6 ou 7 lugares, similar aos veículos comerciais e de mercadorias.
    Fundos Comunitários
    • Necessidade de fornecer informação clara e acessível às micro, pequenas e médias empresas (MPME) sobre os instrumentos financeiros do PT2030 e facilitar o acesso a esses fundos.
    • Criação de Gabinetes regionais para apoiar a divulgação de informações e a elaboração de candidaturas para este universo de empresas.

  • Tavira mais neutra no clima

    Tavira mais neutra no clima

    O projeto “Tavira + Neutra”, vencedor do concurso “Iniciativa de Participação Climática”, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian, decidiu envolver a comunidade na elaboração do Plano Municipal de Ação Climática.

    Este plano pretende que dar corpo à ”estratégia de adaptação às alterações climáticas e de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, assegurando o necessário alinhamento com os instrumentos de política nacional e os compromissos de Portugal a nível internacional”.

    Tavira, quer assumir um compromisso, a nível local, com o esforço global de limitar o aquecimento do planeta a 1,5˚ C, o limite considerado seguro pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.

    No dia 13 de julho de 2024, pelas 10h30, no Auditório da Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, em Tavira, decorre mais uma sessão participativa aberta à comunidade.

  • Condições da CDU para aprovar orçamento de VRSA

    Condições da CDU para aprovar orçamento de VRSA

    A CDU diz ter identificado alguns dos problemas aos quais deve ser dada resposta por parte da autarquia, e cuja resolução «deve ser vertida no próximo Orçamento Municipal, nomeadamente:- A valorização dos direitos dos trabalhadores da autarquia, sendo necessária a eliminação das situações de precariedade e a aplicação do Suplemento de penosidade e insalubridade em toda a sua extensão.– A necessidade de perceber qual vai ser o rumo da autarquia, em matéria de serviços que foram privatizados e contratos ruinosos que lesam o concelho como, por exemplo, o do estacionamento pago.»

    A CDU considera que deverá «existir uma política alternativa e devem ser tomadas opções que libertem o concelho das negociatas que foram construídas ao longo dos anos.»

    Lembrou que em 2022 vão ser transferidas integralmente para a câmara municipal encargos e competências que estão atualmente na administração central «(casos da saúde, da educação e outros)» e considera que tal opção, «decorrente de um acordo PS/PSD de António Costa e de Rui Rio, acarretará novos problemas quer para o funcionamento dos serviços públicos, quer para a própria CM de VRSA».

    Anota, ainda que uma câmara, como a de Vila Real de Santo António, «que já hoje não consegue responder às suas obrigações, tenderá a confrontar-se com dificuldades acrescidas no futuro»

    E quer ver vertida a resposta algumas perguntas como sobre a venda ao desbarato de património público e municipal.

    Qual a posição do atual executivo PS sobre os terrenos do parque de campismo?, o respeito pelos direitos dos trabalhadores, sem discriminações, e qual a valorização das suas condições de trabalho e das suas carreiras que são, para a CDU, uma questão decisiva na gestão autárquica.

    Quer saber como vai ser tratada a falta de pessoal em vários sectores, particularmente nos serviços operacionais e as más condições de higiene e segurança que são alguns dos problemas que precisam ser resolvidos e a «necessidade de medidas que garantam o apoio ao movimento associativo e popular, bem como a promoção do desporto e da cultura em todo o concelho, o que deverá ser refletido no Orçamento, bem como a necessidade de uma política de investimento público em equipamentos e infraestruturas que não existem».

  • Câmara de VRSA apresenta proposta de orçamento

    Câmara de VRSA apresenta proposta de orçamento

    «No âmbito da apresentação do Orçamento Municipal para 2022, o Executivo está a promover reuniões com todas as forças políticas do Concelho, bem como com o movimento de cidadãos, de modo a dar conhecimento e apresentar as linhas gerais da proposta de orçamento que levará proximamente à aprovação da Assembleia Municipal».

    Explicou ainda que o «objetivo do Senhor Presidente da Câmara e do Executivo que lidera é promover a transparência e a cordialidade entre pares, atuando no sentido de construir um entendimento generalizado».

    A autarquia afirma que a proposta de orçamento produzida «assenta em bases sólidas, que conduzem a uma estratégia concertada de reabilitação da situação financeira do Município, ao rigoroso cumprimento das obrigações a que está vinculado e à assunção de uma política de contas certas, como anunciado desde o início»

  • Dez milhões de euros para investimento em Castro Marim

    Dez milhões de euros para investimento em Castro Marim

    Segundo a câmara municipal, este Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim é ainda o «resultado dos dois primeiros anos deste mandato, com atrasos na execução de obras, gerados por uma oposição maioritária, o que se veio a traduzir nas eleições intercalares de 2019, que viriam colocar o ponto final a dois anos de hiato entre o planeamento e a gestão política».

    Lamentando a circunstância de em 2020 o mundo ter sido fustigado pelas implicações levantadas pela pandemia COVID-19, com efeitos nefastos na eficácia administrativa e nos setores sociais, institucionais e económicos, observa a autarquia que nada ficou igual, desde a adaptabilidade exigida aos serviços municipais que implicou grandes atrasos administrativos e o setor privado que sufocou, o que levou a que muitas obras tivessem que parar.

    Entre as obras atrasadas, a câmara municipal releva a Estrutura de Proteção do Cordão Dunar em Altura (Passadiço da Praia de Altura), o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite e a Rede de Rega da Várzea de Odeleite, investimentos que considera estruturantes para o desenvolvimento do concelho, mas também com compromissos financeiros no âmbito do Quadro Portugal 2020, que já levava dois anos de atraso provocados pelos constrangimentos com o seu arranque.

    O foco é agora a execução de projetos de elevada expressão e que representam agora elevados riscos de perda de muitas condições de cofinanciamento já garantidas: Rede de Rega da Várzea de Odeleite, Ciclovia 125-6 (Espargosa-Praia Verde), Rede de Abastecimento de Água de Maravelha e Matos, Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite, Centro Experimental do Queijo e da Cabra de Raça Algarvia no Centro Multiusos do Azinhal, lançamento do concurso para Abertura da Porta Este do Castelo de Castro Marim, obra da Envolvente da Casa do Sal.

    A autarquia dá nota de muito importante, também para 2021, à execução do Plano de Pormenor nº 1 de Altura, que está em curso e «cujas obras de urbanização e infraestruturas implicam também a requalificação do espaço envolvente à Escola de Altura». 

    Outra área determinante neste orçamento é a Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana, para a qual se prevê a abertura de procedimentos para contratação de pessoal e outro equipamento operacional, como viaturas, sendo que representam um peso orçamental muito significativo.

    No orçamento para 2021, o Município de Castro Marim acrescenta ainda uma «nova realidade«, a alteração ao Protocolo “Empreendimento Turístico da Verdelago”, cuja execução se planeia entre 2021 e 2024 e que em contrapartidas ascende os 3,2 milhões de euros, integrando a requalificação da Rua da Alagoa, em Altura, a construção da Rotunda da Praia Verde, a construção o Pavilhão Multiusos de Altura e a beneficiação e requalificação da zona nascente da Avenida 24 de Junho, em Altura.

    Quanto ao desenvolvimento rural, o investimento centra-se sobretudo na «regularização de centenas de quilómetros de caminhos agrícolas».

    Foto do passadiço de Altura com créditos ao fotógrafo João Conceição.