A recente aprovação da lei que proíbe o uso da burca e outras vestes que ocultem o rosto em espaços públicos, contando com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP, está a gerar forte controvérsia em Portugal.
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) reagiu veementemente, classificando a legislação como um “ataque direto aos direitos fundamentais das mulheres, à sua dignidade e à sua autodeterminação”.
Numa nota pública, o MDM esclarece que o cerne da questão não reside na apreciação pessoal da veste, mas sim no reconhecimento do direito das mulheres decidirem sobre a sua vida, a sua fé e a sua forma de expressão. O movimento acusa o Estado de utilizar um pretexto de “proteção” que, na verdade, se traduz em “opressão”.
De acordo com o MDM, a lei reproduz uma visão profundamente paternalista e tutelar, que trata as mulheres como “sujeitos menores, destituídas da capacidade de autonomia moral e decisão individual”. Esta abordagem, segundo a organização, acaba por reforçar as mesmas lógicas de subordinação que alegadamente visa combater.
O movimento argumenta que proibir o uso da burca é negar a voz e a autonomia das mulheres que a escolhem livremente ou por opção religiosa. Nesse sentido, o MDM aponta três eixos de crítica severa à nova legislação: a inconstitucionalidade, a discriminação e o caráter abusivo.
A lei é considerada inconstitucional por violar o direito à liberdade de consciência, de religião e de culto (Artigo 41.º da Constituição da República Portuguesa). É também vista como discriminatória, uma vez que visa especificamente práticas religiosas de uma minoria, e opressiva, ao impor limites à forma como as mulheres podem existir e expressar-se em público.
O MDM condena ainda a retórica usada por alguns proponentes da lei, como a afirmação de que era preciso “impedir que as mulheres andem pela rua como se fossem um animal ou uma mercadoria”. O movimento considera esta linguagem “profundamente ofensiva, hipócrita e desumanizadora”, revelando uma visão que reduz as mulheres à condição de objetos.
Em vez de escutar e respeitar as escolhas das próprias mulheres, o MDM afirma que a lei fala por elas, negando-lhes a autonomia necessária para resistir à discriminação que já enfrentam diariamente. O movimento alerta para as consequências observadas noutros países, onde medidas semelhantes empurraram muitas mulheres para fora do espaço público, afastando-as da escola, do trabalho e da vida comunitária.
“Esta proibição não liberta — exclui. Não emancipa — controla. E aprofundará ainda mais o isolamento daquelas que afirma querer proteger”, sublinha o Secretariado Nacional do MDM.
O movimento feminista alerta para o precedente perigoso que esta lei cria. Hoje é a burca, mas questiona-se se amanhã não será a vez do lenço, do decote, da tatuagem ou do comprimento da saia, sempre em nome de uma suposta “proteção” que, na prática, restringe e impõe um modelo único de mulher.
A posição do MDM é firme: “Nenhuma mulher deve ser forçada a usar burca, mas nenhuma mulher deve ser impedida de a usar, se essa for a sua escolha.”
O movimento rejeita a lei, classificando-a como um insulto à inteligência e à autodeterminação feminina, e apela a todas as mulheres, independentemente da sua opinião sobre o uso da burca, a unirem-se na condenação desta proibição, pelos precedentes que estabelece. O MDM conclui que as verdadeiras mudanças sociais se alcançam através de direitos, diálogo e respeito, e não com leis que restringem e excluem.
