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Etiqueta: IRS

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  • A partir de amanhã pode declarar o IRS

    A declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em Portugal é um processo anual obrigatório para aqueles que obtiveram rendimentos no ano anterior.

    O período de entrega da declaração começa amanhã e estende-se até 30 de junho. Os contribuintes podem submeter a sua declaração de forma conveniente através do Portal das Finanças, utilizando meios de autenticação como a senha das Finanças, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.

    É importante que todos os contribuintes verifiquem a necessidade de entrega da declaração, pois existem situações em que alguns podem estar dispensados.

    No entanto, para a maioria, a declaração é obrigatória e inclui os rendimentos de dependentes a cargo ou em regime de guarda partilhada. A entrega pode ser feita individualmente ou em conjunto para casais ou pessoas em união de facto, sendo o imposto calculado sobre a soma dos rendimentos do agregado familiar.

    Para mais informações detalhadas sobre o processo de entrega da declaração do IRS, os contribuintes podem consultar o site ePortugal ou procurar apoio presencial em Espaços Cidadão, balcões das Finanças ou Juntas de Freguesia que ofereçam assistência neste processo. É essencial que todos os dados, especialmente a morada fiscal, estejam atualizados no Portal das Finanças para evitar penalizações e garantir o acesso a benefícios fiscais.

    Este resumo baseia-se nas informações disponíveis no portal ePortugal e outros recursos oficiais, proporcionando aos contribuintes uma visão geral do que esperar e como se preparar para a declaração do IRS deste ano.

  • Benefícios fiscais em IRS e IMI no concelho de Alcoutim

    Benefícios fiscais em IRS e IMI no concelho de Alcoutim

    A redução da taxa de IMI para as famílias com filhos, procura ser, como afirma o presidente do executivo Osvaldo Gonãlve, «mais um fator de diferenciação positiva do município, potenciador de atração e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho», sendo conjugada com o Programa de Incentivo à Natalidade, que apoia as famílias com cinco mil euros, por cada criança nascida no concelho,

    A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, prescindiu da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município e fixou pela taxa mínima (0,3%) o IMI a cobrar no próximo ano, bem como aprovou a redução máxima prevista na lei da taxa do IMI de acordo com o número de dependentes.

    Quanto aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente, o Município deliberou ainda fixar a percentagem máxima prevista na lei, a redução de 20%, da taxa de IMI a aplicar.

    No que respeita à aplicação do coeficiente familiar, os benefícios fiscais traduzem-se numa redução da taxa de IMI a aplicar ao prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, sendo de 20 euros para as famílias com um filho, 40 euros para as famílias com dois filhos e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.

    Ainda segundo Osvaldo Gonçalves, as famílias com dependentes têm despesas acrescidas e devem ser destacadas, valorizadas e protegidas como pilar da nossa sociedade”, por facilitarem a vida às famílias que se vêm em dificuldades para fazer face aos seus compromissos financeiros em consequência da atual conjuntura económica.

  • Alívio na retenção de IRS para salários e pensões

    Alívio na retenção de IRS para salários e pensões

    No final do mês, devido ao facto do Governo ter tomado a decisão de baixar o valor da taxa de retenção do IRS, os portugueses vão descontar cerca de menos 2% do seu rendimento.

    Não se trata de um aumento. No próximo ano, devido a esta não retenção, o eventual valor a receber a partir de maio será naturalmente menor.

    Trata-se, na ótica governamental de um esforço para aproximar os valores entre a soma o imposto que é retido mensamente e o do apuramento final do pagamento.

    Para o executivo, a medida tem um impacto de 200 milhões de euros no aumento do valor disponível para as famílias, em especial da classe média, que considera ter sentido os seus rendimentos reduzidos pela chegada da pandemia da Covi-19.

    A esta medida de devolução de rendimentos, o Governo acrescenta que a incidência do IRS só passa a existir a partir do rendimento de 686 euros, preservando o novo salário mínimo de 665 euros e as pensões que beneficiem do aumento extraordinário previsto no Orçamento do Estado.

  • Reembolsos do IRS já começaram a ser processados

    Reembolsos do IRS já começaram a ser processados

    A campanha do IRS entrou na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes, adiantou hoje fonte do Ministério das Finanças, sinalizando o início do pagamento dos primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado a entrega das declarações.© Lusa A campanha do IRS entrou na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes, adiantou hoje fonte do Ministério das Finanças, sinalizando o início do pagamento dos primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado a entrega das declarações.

    Ao contrário do que tem sucedido nos últimos anos, na campanha de entrega do IRS atualmente em curso, o Governo optou por não se comprometer com um prazo médio para a devolução do imposto aos contribuintes, tendo hoje sido comunicado que foi iniciada a fase de processamento dos reembolsos.

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