O Programa Regional Algarve 2030 lançou um aviso de candidatura (ALGARVE-2024-55) para apoiar Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias na implementação de medidas de eficiência energética. Com uma dotação de 2 milhões de euros, o programa financia 60% dos investimentos destinados à redução do consumo energético e das emissões de gases com efeito de estufa.
Esta iniciativa surge no contexto da Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética 2023-2050, que visa erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050. Em 2023, Portugal e Espanha registaram a maior taxa de pobreza energética da União Europeia (20,8%), segundo a Comissão Europeia.
As candidaturas estão abertas até 3 de abril de 2025. Mais informações disponíveis em: Algarve 2030.
O presidente da câmara municipal, Álvaro Araújo deu nota aos deputados municipais de que o objetivo da autarquia é utilizar o prédio devoluto para a instalação de uma Bolsa Nacional de Habitação Urgente e Temporária, de Alojamento Urgente e Temporário.
Com este edifício, a câmara municipal procurará dar «uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência, devido a acontecimentos excecionais ou imprevisíveis ou a situações de risco iminente, ou de transição»,
Esclareceu que se trata de situações que, pela sua natureza, necessitam de respostas de alojamento, de acompanhamento, antes de poderem ser encaminhadas para uma solução habitacional definitiva.
Tomou como exemplos explicativos da utilização uma pessoa que sofre de violência doméstica, onde é necessário afastar a vítima do agressor, ou, em caso de catástrofe, quando se coloque a necessidade de realojar pessoas temporariamente. Ou seja, se há um incêndio, é para esse tipo de habitação que serão encaminhadas as pessoas.
Adiantou que este tipo de solução social é supervisionado, pela Segurança Social e pelo Instituto da Segurança Social e, ainda, inclui a obrigatoriamente de uma IPSS, gerir o espaço, devendo ter «todas as condições necessárias para fazer esse acompanhamento».
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Como ficará o atual edifício
O edifício que, atualmente se encontra devoluto e tem 40 quartos, sofrerá obras, ficando com apenas 18 quartos e 31 camas. Três dos quartos serão duplos e 13 individuais.
A estrutura será dotada de gabinetes técnicos, com psicólogos e os técnicos da ação social julgados necessários, bem como os respetivos arrumos, lavandarias, sala para funcionários e para descanso e espaços de convívio entre os próprios utentes.
Álvaro Araújo considera que se trata de «uma valência que vai dignificar aquele espaço e penso que vai dignificar também o nosso conselho com uma resposta que é necessária».
Anota que no concelho de Vila Real de Santo António se registam problemáticas que carecem de resposta e «em vez de levarmos e mandarmos as pessoas para fora do nosso conselho, elas ficarão aqui enquanto não se encontre a solução, uma solução definitiva, ou entre familiares, ou mesmo uma solução de habitação social».
A proposta ca câmara municipal foi aprovada com os votos favoráveis do PS, da CDU e do independente, uma abstenção e o voto contra do PSD.
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PSD apresenta as razões do voto contrário
Na sua declaração de voto desfavorável, os eleitos do PSD manifestaram o entendimento que a proposta não salvaguarda o interesse municipal, não é acompanhada de quaisquer elementos que possibilitem compreender «que tipo de obras ou não se irão realizar. De que montante? Que critérios precederam à escolha desta localização? Como funcionarão as acessibilidades ao local? Deixará de haver votação?»
Perguntam também se o acesso a este espaço deixará de ser condicionado; que razões justificam que este investimento seja canalizado para obtenção de um direito temporário de utilização ao invés de se adquirirem edificações para inclusão no património municipal?
Querem saber como é possível aceitar que a IP Património possa praticamente em qualquer altura resgatar a subconcessão e que as obras e benfeitorias realizadas pela Câmara em caso de resgate da concessão ingressem no domínio público ferroviário, não tendo o município direito a qualquer imunização?
E, finalmente, como é possível aceitar contratualmente que o município responda independentemente de culpa por quaisquer danos e prejuízos e que a IP Património, por sua vez, não responda por danos ou prejuízos sofridos pelo município?
A reativação deste espaço atualmente devoluto e com ocupação clandestina, está a preocupar os moradores das imediações que consideram que há risco para os filhos e de desvalorização dos edifícios que adquiriram.
Por iniciativa do município foram entregues bens alimentares, no valor de 20 mil euros, às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho de de Vila Real de Santo António.
Foram beneficiárias a Santa Casa da Misericórdia , a delegação da Cruz Vermelha, a Refood e a Associação de Beneficência Mão Amiga, que se encarregarão de proceder à distribuição dos produtos às famílias do concelho que se encontrem em situação de vulnerabilidade.
A medida, segundo a autarquia, tem como objetivo «reforçar o apoio alimentar no concelho e responde ao aumento dos pedidos de ajuda desencadeados pelo agravamento do cenário social e económico provocado pela pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, pela situação de conflito na Europa, nomeadamente a guerra na Ucrânia».
Os cabazes integram géneros alimentares como azeite, grão, feijão, arroz, farinha, cereais, leite, entre outros bens.
O presidente da câmara municipal, Álvaro Araújo, considera ter tido em consideração as competências do município no âmbito da ação social e que esta medida «permitirá mitigar as necessidades da população mais vulnerável e reforça o importante trabalho de proximidade, ajuda e cooperação que as diversas IPSS têm desenvolvido no concelho.»
O Espaço 360º Algarve, projeto de inovação social na saúde da Plataforma Saúde em Diálogo, foi distinguido com o 3º lugar do Prémio de Boas Práticas 2022 Algarve Active Ageing, na categoria Coesão e Participação Social, pelo trabalho desenvolvido na capacitação dos idosos mais vulneráveis da região na área em saúde.
O projeto foi reconhecido pelo seu contributo na promoção da literacia em saúde junto da comunidade idosa através da dinamização de um conjunto de atividades na área da promoção da saúde e prevenção da doença, navegação no sistema/capacitação digital e gestão da doença crónica.
Está assente em 42 parcerias e ou colaborações locais e envolve atualmente cerca de 320 idosos, sendo que o objetivo é conseguir prestar apoio a 500 idosos, através do alargamento do projeto a vários concelhos e freguesias do interior algarvio, de forma a impulsionar a coesão social e territorial e a promover a qualidade de vida da população sénior, que se viu ainda mais isolada devido à pandemia, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
«Esta distinção é para nós duplamente importante. Por um lado, porque reflete o reconhecimento do trabalho desenvolvido até agora e o impacto positivo que temos na população sénior mais vulnerável da região algarvia. Por outro, porque sendo o projeto considerado um exemplo de boas práticas, permite-nos aumentar a rede de parcerias com os diversos agentes da região, no sentido de todos contribuirmos ativamente para uma adaptação da sociedade ao desafio que o envelhecimento social nos impõe, e até pensarmos num alargamento do próprio projeto a outras zonas do país», esclarece Ricardo Santos, gestor do Projeto.
O prémio Algarve Active Ageing tem como principal objetivo «identificar, promover e divulgar projetos e iniciativas que visam potenciar estilos de vida saudáveis entre a população mais velha, contribuindo para a partilha de conhecimento e promoção de boas práticas. Surge de um consórcio criado entre a Universidade do Algarve, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, sendo dinamizado pelo ABC-Algarve Biomedical Center».
As alterações sociodemográficas dos últimos anos têm permitido o aumento da esperança média de vida, o que exige a toda a sociedade uma capacidade de adaptação e procura de respostas. A região do Algarve apresenta várias vulnerabilidades, associadas ao despovoamento e envelhecimento da sua população. Dados recentes (Instituto Nacional de Estatística 2021) indicam que o índice de envelhecimento no Algarve é elevado (177 idosos por cada 100 jovens), sendo que os cidadãos com mais de 65 anos representam 23,7% da população.
Sobre a Plataforma Saúde em Diálogo
Fundada em 1998, a Plataforma Saúde em Diálogo – Associação para a Promoção da Saúde e Proteção da Doença, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que tem por missão fazer ouvir a voz dos doentes e utentes de saúde, contribuindo para a evolução de um sistema de saúde cada vez mais centrado nas pessoas. Conta atualmente com 57 associadas, entre as quais associações de doentes, promotores de saúde, profissionais de saúde e consumidores.
Sobre o Espaço Saúde 360º Algarve
O Espaço Saúde 360º Algarve é um projeto promovido pela Plataforma Saúde em Diálogo e financiado pelo Programa Operacional Regional – CRESC Algarve 2020 e pela Portugal Inovação Social através de Fundos da União Europeia, que decorre até dezembro de 2022.
Esta iniciativa, inspirada pelas diretrizes e objetivos definidos no Plano de Ação para a Literacia em Saúde 2019-2021 da Direção Geral da Saúde, está alinhada com os princípios da coesão social e territorial e pretende promover a literacia em saúde em cidadãos com mais de 65 anos, baixa escolaridade e baixos rendimentos e em maior risco de isolamento de várias freguesias algarvias.
Este projeto tem como objetivo favorecer os determinantes comportamentais inerentes a um estilo de vida saudável, com avaliação final do impacto da intervenção na qualidade de vida e bem-estar de cada utente, através de uma abordagem integrada e centrada no cidadão e assente em parcerias e colaborações locais, tais como: municípios, freguesias, unidades de saúde, IPSS, associações de doentes, e outras entidades públicas e privadas na área social e da saúde.
