O Governo de Luís Montenegro indicou que o antigo autarca e governante Macário Correia vai liderar a empresa Aqua SA que vai gerir e executar os projetos da estratégia «Água que Une», anunciou o primeiro-ministro.
Luís Montenegro falava no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou na Ovibeja, em Beja.
Segundo a Lusa, a criação da empresa para gerir os projetos neste setor já tinha sido anunciada no início de outubro pela ministra do Ambiente e Energia.
Montenegro destacou na ocasião «a confiança na capacidade executiva de realização e conhecimento» do antigo secretário de Estado do Ambiente, que foi também presidente das Câmaras de Tavira e de Faro, no Algarve.
Por trás da gestão da água na vizinha Espanha, existe um sistema invisível de sensores e dados que trabalha 24 horas por dia. Conheça o SIRA, a rede integrada que antecipa cheias, combate a poluição e garante que cada gota do Guadiana é aproveitada com precisão cirúrgica.
O Rio Guadiana não é apenas uma linha no mapa ou uma fronteira natural; é um organismo vivo que pulsa de acordo com o ritmo das estações e as variações do clima.
Gerir uma bacia hidrográfica desta importância exige mais do que a simples observação ocular das margens. Atualmente, o comando das operações cabe ao SIRA, uma sigla que esconde uma complexa Rede Integrada de monitorização.
Este sistema funciona como o sistema nervoso central do rio, integrando sub-redes especializadas que vigiam desde os caudais e as barragens até à qualidade química da água e o estado de saúde dos aquíferos subterrâneos.
A magia desta gestão acontece através de um fluxo de informação perfeitamente orquestrado, que começa muito antes de a água chegar às nossas torneiras ou aos campos de cultivo.
Tudo tem início no leito do rio e nas suas infraestruturas, onde uma vasta rede de sensores capta dados em tempo real sobre o estado do meio hídrico, incluindo o comportamento das águas superficiais e até das águas residuais tratadas.
Estes dados, transformados em sinais digitais, viajam instantaneamente para um centro de controlo onde são processados e analisados.
É este processamento que permite aos especialistas avaliar o estado do rio em cada minuto, apresentando relatórios detalhados que ajudam os responsáveis a desenhar as melhores estratégias de prevenção e atuação, otimizando o processo de tomada de decisão perante qualquer cenário.
Esta infraestrutura tecnológica foca-se em dois pilares fundamentais que afetam diretamente a vida das populações: a segurança e a eficiência. Por um lado, o SIRA é a ferramenta essencial para a previsão e atuação em caso de cheias, permitindo conhecer antecipadamente a evolução dos níveis e caudais.
Com esta informação, a Proteção Civil pode ser avisada com a antecedência necessária para minimizar danos e proteger vidas. Por outro lado, o sistema garante uma vigilância rigorosa da qualidade da água, detetando prontamente parâmetros anómalos que possam indicar descargas poluentes não autorizadas, protegendo assim o ecossistema e a saúde pública.
Mas o impacto do SIRA vai muito além da gestão de crises. No dia a dia, esta rede permite uma gestão inteligente das reservas de água.
Ao controlar ao pormenor a operação de barragens, canais e conduções, é possível garantir que a água disponível é distribuída da forma mais eficaz possível pelos seus diversos usos — seja para o abastecimento doméstico, para o regadio agrícola, para a produção de energia hidroelétrica ou para a manutenção dos caudais ecológicos mínimos que o ambiente exige.
Além disso, ao manter um arquivo histórico de dados fiáveis e continuados, o SIRA não está apenas a resolver os problemas de hoje; está a construir o conhecimento necessário para que as futuras gerações saibam como cuidar de um dos recursos mais preciosos da Península Ibérica.
Para quem quer ir mais fundo: O “Dicionário” do SIRA
Se ficou curioso sobre a tecnologia por trás desta vigilância, o SIRA é, na verdade, a união de quatro redes especializadas que funcionam em conjunto:
SAIH (Sistema Automático de Informação Hidrológica): É o braço direito da segurança. Mede níveis de rios e albufeiras em tempo real para prever cheias e gerir a abertura de comportas.
SAICA (Sistema Automático de Informação de Qualidade das Águas): Funciona como um laboratório permanente. Analisa a composição química da água para detetar poluição de forma imediata.
ROEA (Rede Oficial de Estações de Calibração/Aforo): Foca-se na quantidade. É a rede que mede com precisão o volume de água que passa num determinado ponto (caudal).
PIEZO (Rede de Piezometria): O olhar subterrâneo. Mede os níveis dos aquíferos (reservas de água debaixo do solo) para garantir que não estão a ser sobre-explorados.
O Presidente da República promulgou uma alteração crucial ao Decreto-Lei n.º 100/2018, abrindo caminho para que os municípios portugueses possam assumir a gestão direta de troços de estradas nacionais e regionais que atravessam os seus perímetros urbanos.
A decisão, anunciada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, marca um passo significativo no reforço das competências das autarquias locais e na política de descentralização.
A mudança legislativa, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 28 de agosto, concretiza um desejo há muito manifestado pelos responsáveis autárquicos.
O objetivo principal é transferir a responsabilidade pela rede rodoviária nacional nestes contextos específicos para os órgãos municipais, permitindo uma administração mais coesa e integrada com o espaço urbano envolvente.
Esta nova competência visa otimizar a segurança, melhorar a circulação viária e garantir uma melhor preservação e manutenção do ambiente rodoviário que, estando dentro das cidades e vilas, tem um impacto direto na qualidade de vida dos munícipes. Com a gestão centralizada, as intervenções eram frequentemente lentas e desfasadas da realidade local.
Com esta alteração em vigor, os municípios ganham autonomia para intervir diretamente e de forma mais célere nos troços de estrada sob sua jurisdição. Espera-se que esta proximidade à realidade local resulte na agilização de processos administrativos e técnicos, assegurando uma resposta mais eficaz às necessidades de manutenção e requalificação urbana.
A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, reuniu hoje em sessão deliberativa nas Instalações da CCDR Algarve – Agricultura e Pescas no Patacão, Faro.
Teve em vista a necessidade de «assegurar o financiamento das atribuições e competências dos Municípios no domínio do Sistema Integrado de fogos rurais, em particular por não estarem suficientemente definidos os financiamentos para a região do Algarve através do PEPAC e do Fundo Ambiental».
Tendo em conta a apresentação da proposta de Plano Regional de Ação por parte da AGIF, foi adotada a proposta dos municípios de suspensão da «reunião deliberativa até ao próximo dia 30 de setembro».
Sguem-se os contatos institucionais com o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses visando transmitir a especificidade dos impactos deste sistema na região do Algarve na implementação do Plano Regional de Ação, do Programa Sub-regional de ação e dos programas municipais de execução.
Os Municípios assumem ter «desenvolvido as ações da sua responsabilidade e estão, entretanto, a preparar os programas municipais de execução».
Até ao dia 1 de novembro os Municípios deverão submeter as propostas de planos municipais de execução.
Por proposta da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) foi apresentada a proposta das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS), correspondendo a um trabalho em rede com todos os Municípios, a qual foi aprovada e será futuramente colocada em consulta pública.
A Deco Proteste, uma reconhecida associação de defesa do consumidor, lançou um alerta baseado em dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), revelando que, nos últimos dez anos, aproximadamente 840 milhões de euros em água tratada não foram faturados, devido a perdas na rede de distribuição.
Em 2022, o volume de água desperdiçado atingiu os 162 milhões de metros cúbicos, equivalendo a 88 milhões de euros em perdas num único ano.
Este número alarmante não só reflete uma questão económica mas também levanta preocupações ambientais significativas.
A infraestrutura de abastecimento de água do país mostra sinais de envelhecimento, com 62% dos municípios a apresentarem redes que necessitam de reabilitação urgente.
A situação é ainda mais crítica, pois 70% das redes municipais têm condutas com mais de uma década sem reabilitação adequada, aumentando o risco de falhas no fornecimento e perdas contínuas de água.
No entanto, há um vislumbre de esperança, com 161 municípios a reportarem uma redução nas perdas de água em comparação com o ano anterior. Municípios como Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro destacaram-se pelos seus esforços para diminuir as perdas percentuais de água.
A Deco Proteste apelou à aceleração do processo de reabilitação das infraestruturas de água, enfatizando a necessidade de uma ação rápida para mitigar as perdas económicas e proteger o meio ambiente.
A sustentabilidade da água em Portugal depende de uma gestão eficaz e da modernização das infraestruturas, garantindo que este recurso essencial seja preservado para as gerações futuras.
Este é uma chamada à ação para todos os envolvidos, desde os decisores políticos até aos cidadãos, para reconhecer a importância da água e trabalhar juntos na busca de soluções que assegurem a sua gestão sustentável. A água é um bem comum, e a sua preservação é responsabilidade de todos.
Segundo a apreciação da CCDR – Algarve, presidida por José Apolinário, «a reforma da organização do Estado na administração do Património Cultural deve seguir o princípio da subsidiariedade, a capacitação e dimensão crítica regional valorizando a passagem das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para instituto público», .
Adianta que o investimento no património cultural classificado carece de maior coordenação e valorização através da sua inserção na estratégia do desenvolvimento regional e que o reforço do papel da cultura no turismo sustentável, na inclusão e inovação social exige uma articulação ao nível infranacional, assegurando uma resposta de proximidade na salvaguarda do património cultural.
Dando um exemplo desde o Algarve: «O Promontório de Sagres é Marca Património Europeu devido à perseverança e vontade das entidades regionais, desde logo da própria CCDR Algarve, da Direção Regional de Cultura – promotora da candidatura – e dos Municípios, em particular o Município de Vila do Bispo».
Em sustentação do que opina a CCDR Algarve argumenta que a reforma do Estado, a capacitação e dimensão crítica regional, é«tema há muito constante nos programas políticos e de Governo. Lembra o passado em que que «ainda no início do regime democrático instaurado em abril de 1974, a 12 de janeiro de 1980, na apresentação do Programa do VI Governo Constitucional, o então Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, considerava a reforma progressiva da administração pública e a racionalização do setor público, como condições de progresso do País».
Recorre ao presente no qual «o Programa do atual Governo Constitucional, liderado pelo Dr. António Costa, propunha uma reforma do Estado baseada no princípio da proximidade e da subsidiariedade. A transformação das CCDR em instituto público, conforme constante do Programa de Governo, é um importante e significativo passo no sentido da reforma do Estado ao nível infranacional e supramunicipal».
Conclui «Manifestamente, quando o País assinala 50 anos desde a Revolução de Abril de 1974, a anunciada reforma de organização da gestão dos museus e monumentos integrados no património classificado do Estado, desconsidera o princípio da subsidiariedade».
