A Alemanha ativou o fecho das suas fronteiras com os nove países vizinhos, na segunda-feira, numa decisão sem precedentes e que, eventualmente colocará à prova a unidade de União Europeia, segundo os especialistas.
A medida é considerada um golpe importante no princípio fundamental da livre circulação na União Europeia, também por estabelecer um precedente para qualquer outro Estado-Membro.
Visa diretamente quer redução da imigração irregular e os países abrangidos são a Áustria, a Polónia, a República Checa, a Suíça, a França, o Luxemburgo, a Bélgica, os Países Baixos e a Dinamarca.
A medida foi tomada ao abrigo das regras do Espaço Schengen, que prevêem a adoção de restrições temporárias nas suas fronteiras por uma série de razões específicas.
NOVA UNIDADE DA PSP PARA CONTROLO DE FRONTEIRAS TERÁ 1600 POLÍCIAS
Diário de Notícias
A Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF), um novo departamento, vai contar com 1600 polícias até ao final de 2025 para cumprir serviço nas fronteiras do país, segundo um documento a que o Diario de Notícias teve acesso.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou que o recrutamento será essencialmente interno.
Foi realizado um diagnóstico das necessidades para chegar a este número, a partir das missões que serão desempenhadas pela PSP no controlo de fronteiras.
O período definido está alinhado com o fim das atividades de profissionais da Polícia Judiciária (PJ), ex-SEF, que agora estão ao serviço nas fronteiras, previsto para o final do próximo ano, apurou o diário.
A PSP destacou ao DN que 1200 agentes já estarão capacitados até final de 2024.
O filme vencedor do Prémio Lux de Cinema Europeu abrirá o V Festival Festival Internacional de Cinema de Fronteiras na Eurocidade do Guadiana.
A película tem por nome «20.000 espécies de abelhas», e foi realizada pela espanhola Estíbaliz Urresola, vencendo o Lux European Film Award, e arrebatando o Urso de Prata, em Berlim, três Goya Awards e o Biznaga de Ouro de Melhor Filme no Festival de Málaga.
Será projetado de forma simultânea nas duas margens da Eurocidade do Guadiana, e terá um interessante calendário de exibições entre 29 de Maio e 1 de Junho, que será complementado por outras actividades culturais como salas de formação, exposições e um .concerto de encerramento com a cantora Rocío Marquez y Bronquio.
«20.000 Espécies de Abelhas» conta a história de Cocó, de oito anos, que não se encaixa nas expectativas dos demais e não entende o porquê.
Todos ao seu redor insistem em chamá-lo de Aitor, mas ele não se reconhece nesse nome. Durante as férias de verão, numa casa intimamente ligada à apicultura, Cocó explora sua identidade de gênero ao lado das mulheres de sua família, que também refletem sobre sua própria feminilidade.
O dia de abertura contará com a exibição deste filme tanto em Vila Real de Santo António como mais tarde em Ayamonte. As exibições continuarão quinta, sexta e sábado no Teatro Cardenio, enquanto a cerimônia de encerramento está programada para acontecer no auditório principal do Centro de Congressos de Ayamonte.
O Prémio do Público LUX é uma iniciativa do Parlamento Europeu e da Academia Europeia de Cinema.
É atribuído todos os anos como reconhecimento do cinema europeu e como forma de sensibilizar para as questões sociais, políticas e culturais actuais na Europa. O público e os eurodeputados poderão avaliar os filmes.
O vencedor do Prémio é o filme que obteve a maior pontuação ao somar os votos do público e dos eurodeputados, com uma ponderação de 50%.
Tercer cielo é o celebrado projeto da cantora de flamenco Rocío Márquez e do produtor de música urbana e eletrônica Bronquio.
Um paraíso no limiar onde os artistas se permitiram explorar a partir de suas respectivas formações musicais em jornada que vai do conhecido ao desconhecido, da tradição à criação.
O resultado é uma linguagem própria que transcende os compartimentos estanques dos gêneros musicais para continuar ampliando o flamenco do século 21.
Após treze anos de expectativa, a Bulgária e a Roménia celebram um marco significativo na sua integração europeia com a adesão parcial ao Espaço Schengen. Este passo permite que cidadãos destes países viajem por ar e mar dentro do espaço Schengen, sem enfrentar controlos fronteiriços, simbolizando uma Europa mais aberta e conectada.
A decisão, embora seja um avanço, vem com a ressalva de que os controlos terrestres permanecerão por enquanto, principalmente devido às preocupações da Áustria relacionadas com a migração e a segurança das fronteiras externas. Este é um lembrete de que a livre circulação na Europa ainda enfrenta desafios e debates políticos.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reconheceu este momento como histórico, destacando a construção de uma Europa mais forte e unida. A inclusão da Bulgária e da Roménia aumenta o número de membros do Espaço Schengen para 29, reforçando a visão de uma Europa sem fronteiras internas, onde mais de 400 milhões de pessoas podem circular livremente.
Enquanto isso, camionistas búlgaros e romenos expressam frustração com a continuação dos controlos terrestres, que resultam em longas horas de espera nas fronteiras. Esta situação sublinha a importância de uma adesão total ao Schengen, que é esperada até o final do ano, para facilitar o comércio e a mobilidade.
A entrada parcial no Espaço Schengen é um passo positivo para a Bulgária e a Roménia, mas também destaca a complexidade da política de fronteiras na Europa e a necessidade de equilibrar a livre circulação com a segurança.
Trata-se de uma questão de bloqueamento, por questões de enquadramento Internacional, uma vez que existem ainda tês barreiras a superar.
Existe a necessidade de um entendimento entre os governos da Junta de Andaluzia, liderado por JuanMa Moreno, e o governo nacional de Espanha, conduzido por Pedro Sanchez, acerca dos acessos no lado espanhol. Estas obras implicam expropriações e Madrid considerou ser necessário um acordo entre ambos os países sob a forma de Convenção Internacional.
Do lado de Portugal está-se a aguardar que o governo espanhol se pronuncie sobre o estudo de impacto ambiental já submetido pelas autoridades portuguesas em outubro passado e transmitidas às entidades espanholas em dezembro recebido pela junta da Andaluzia no passado dia 8 de fevereiro.
Apolinário considera que do lado de Portugal já foram dados os passos necessários, que este impasse se tem mantido e a CCDR do Algarve tem Estado em contato com a junta da Andaluzia.
A ponte ligará a uma estrada que é da responsabilidade da deputação provincial do Huelva. A exigência de um novo acordo partiu do lado de Espanha, porque em 2022, na 33ª Cimeira Ibérica já os dois países tinham assinado acordos para que a construção fosse até 2025 quer ada sobre o rio Guadiana entre Alcoutim e San Lucar del Guadiana quer no rio Sever entre Nisa e Cedilho.
O Presidente da CCDR do Algarve José Apolinário lembrou que há uma verba contratualizada para financiar a construção da ponte, cujo beneficiário final, no lado de Portugal, é a Câmara Municipal de Alcoutim e que tem como prazo o ano de 2025, podendo apenas estender-se até junho de 2026.
Para aquele dirigente regional, significa que, para que estes prazos possam ser cumpridos, o concurso para a construção da Ponte sobre o Guadiana tem de ser lançado, no máximo até aos próximos 90 dias. A dificuldade será se não conseguir cumprir o prazo, contratualizado no âmbito do PRR.
Sem a ponte, as localidades fronteiriças de San Lucar del Guadiana, separadas apenas pelo leito do Guadiana, estão distanciadas por 70 quilómetros de estradas.
No desenvolvimento da sua missão de coordenação da cooperação transfronteiriça, o projeto FIREPOCTEP + atua na área de cooperação “Plurirregional” do Programa Interreg POCTEP 2021-2027 e inclui diversas ações delineadas para ter um impacto positivo no território de intervenção ao longo da Fronteira Transfronteiriça entre Espanha e Portugal.
Com esta reunião em Bruxelas, é iniciado o projeto e implementam-se os grupos de trabalho, bem como se realiza a primeira reunião do Comité de Direção do projeto que visa combater um dos riscos naturais de grande importância no espaço transfronteiriço entre Portugal e Espanha resultantes dos incêndios florestais extremos e a sua incidência nas alterações climáticas.
Tendo por base o Pacto Verde Europeu, vão ser realizadas ações concretas que pretendem contribuir para prevenir e mitigar os impactos negativos resultantes dos incêndios florestais.
O projeto, que foi iniciado a 1 de janeiro de 2024, termina a 31 de dezembro de 2026.será dinamizado por 16 beneficiários, a saber:
CCDR Algarve, I.P., Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Universidade de Évora, Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil como beneficiários portugueses e Universidade de Vigo, Junta de Andalucía, Diputacíon Provincial de Ávila, Universidade de Extremadura, Universidade de Huelva, Universidade de Córdoba, Fundacion Empresa – Universidade Gallega, Fundación Delegación Fundación Finnova e Comunidade Autónoma de Galicia como parceiros de Espanha.
À meia-noite do dia 22 de julho e té 7 de agosto, entra em vigor a medida que constará de verificação documental e poderá ser realizada tanto para quem ingressa no território luso e para quem deixa o país pela via terrestre. A resolução do Governo estabelece ainda os 21 pontos de passagem autorizados entre Portugal e Espanha, que vão de Valença para Tui (Espanha), no extremo norte de Portugal, até a travessia em no Castro Marim, no Algarve, pela Ponte Internacional do Guadiana.
A reintrodução do controle documental, segundo a resolução governamental, assenta na «prevenção da entrada em território nacional de cidadãos ou grupos cujos comportamentos possam ser suscetíveis de comprometer a segurança dos cidadãos nacionais e estrangeiros que participarão no evento.» A ação é similar à adotada em 2017.
A responsabilidade da operação ficará por conta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), além de contar com o apoio da Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública portuguesas, em articulação com as autoridades de outros Estados Membros da União Europeia (UE).
Programação da Jornada Mundial da Juventude
A Jornada Mundial da Juventude, evento gratuito que ocorre entre os dias 1 e 6 de agosto em Lisboa, já contabiliza 663 mil inscritos de 57 países, sendo a maioria proveniente da Espanha, Itália e França. Durante a Semana da Juventude, os jovens poderão participar de mais de 50 eventos programados em diversas partes da cidade.
Os eventos mais importantes altos da Jornada são as celebrações, também chamadas de eventos centrais, que contam com a presença do Papa Francisco. Dentre elas, estão a cerimônia de acolhimento e abertura, a via-sacra, a vigília e, no último dia, a missa de envio. O Campo da Graça (Parque Tejo) vai concentrar todos os eventos mais importantes da JMJ.
Programação da visita do Papa Francisco em Portugal Quarta-feira, 2 de agosto
Roma – Lisboa
07h50 Partida de avião do Aeroporto Internacional de Roma/Fiumicino para Lisboa
10h00 Chegada à Base Aérea de Figo Maduro, em Lisboa
10h00 Receção Oficial
10h45 Cerimónia de Boas-Vindas, na entrada principal do Palácio Nacional de Belém
11h15 Visita de Cortesia ao Presidente da República, no Palácio Nacional de Belém
12h15 Encontro com as Autoridades, a Sociedade Civil e o Corpo Diplomático, no Centro Cultural de Belém
16h45 Encontro com o Primeiro-Ministro, na Nunciatura Apostólica
17h30 Vésperas com os Bispos, Sacerdotes, Diáconos, Consagrados e Consagradas, Seminaristas e Agentes Pastorais, no Mosteiro dos Jerónimos
Quinta-feira, 3 de agosto
Lisboa – Cascais – Lisboa
09h00 Encontro com os Jovens Universitários, na Universidade Católica Portuguesa
10h40 Encontro com os Jovens de Scholas Occurrentes, na sede de Scholas Occurrentes de Cascais
17h45 Cerimónia de Acolhimento, na Colina do Encontro (Parque Eduardo VII)
Sexta-feira, 4 de agosto
Lisboa
09h00 Confissão de alguns Jovens da JMJ, na Cidade da Alegria (Jardim Vasco da Gama)
09h45 Encontro com os Representantes de alguns Centros de Assistência Socio-Caritativa, no Centro
Paroquial de Serafina
12h00 Almoço com os Jovens, na Nunciatura Apostólica
18h00 Via-Sacra com os Jovens, na Colina do Encontro (Parque Eduardo VII)
Sábado, 5 de agosto
Lisboa – Fátima – Lisboa / Loures
08h00 Partida de helicóptero da Base Aérea de Figo Maduro, em Lisboa, para Fátima
08h50 Chegada ao Estádio de Fátima
09h30 Recitação do Terço com os Jovens Doentes, na Capelinha das Aparições do Santuário de Nossa Senhora de Fátima
11h00 Partida de helicóptero, do Estádio de Fátima, para Lisboa
11h50 Chegada à Base Aérea de Figo Maduro, em Lisboa
18h00 Encontro privado com os membros da Companhia de Jesus, no Colégio de S. João de Brito
20h45 Vigília com os Jovens, no Campo da Graça (Parque Tejo)
Domingo, 6 de agosto
Lisboa / Loures – Oeiras – Roma
09h00 Santa Missa para o Dia Mundial da Juventude, no Campo da Graça (Parque Tejo)
16h30 Encontro com os Voluntários da JMJ, no Passeio Marítimo de Algés
17h50 Cerimónia de Despedida, na Base Aérea de Figo Maduro, em Lisboa
18h15 Partida de avião da Base Aérea de Figo Maduro, em Lisboa, para Roma
22h15 Chegada ao Aeroporto Internacional de Roma/Fiumicino
Para aquele partido existem limitações objetivas nas infraestruturas, necessidade de reforço de pessoal do SEF e PSP, no âmbito do controle de fronteiras e segurança aeroportuária em Faro.
As perguntas foram dirigidas ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, por requerimento na Assembleia da República.
O PCP diz ter apurado que o Gago Coutinho tem dimensões manifestamente reduzidas para dar resposta às exigências do controlo de fronteiras face ao fluxo de voos que tem sido habitual durante os meses de Verão.
«Se atualmente o Aeroporto fica perto de uma lotação completa com a chegada de três voos em proximidade de horário, no período estival que se aproxima, quando houver períodos em que são esperados cerca de vinte voos em simultâneo, será impossível resolver a situação», dizem.
O PCP prevê que as «circunstâncias previsivelmente caóticas que se irão verificar, tornam insuficientes os pedidos de reforço de pessoal do SEF ou PSP para este trabalho, uma vez que as instalações não permitem o controlo de mais passageiros em simultâneo».
Esta situação atinge particular gravidade, tendo em conta que o Aeroporto foi alvo de uma intervenção relativamente recente ao nível das infraestruturas que «em pouco ou nada contribuiu para a resolução da questão».
Por outro lado, as exigências que decorrem do reforço de pessoal para o controlo de fronteiras podem estar a desguarnecer outras missões, particularmente na esquadra da PSP do Aeroporto. Há relatos de se estar a recorrer ao efetivo de trânsito da PSP de Faro para dar resposta às ocorrências durante a noite na zona a que esta esquadra anteriormente respondia.
A marcar o final de um projeto de investigação denominando «Projeto de I+D+I Património Cultural e Memórias Fronteiriças no Sul Ibérico», nos próximos dias 23 e 24 de setembro, as vilas de Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana acolhem o Congresso Internacional de Cultura de Fronteira e Património, organizado pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha.
O congresso tem apoio das universidades de Évora, do Algarve, e dos municípios anfitriões do evento, na sequência de 2020, 2021 e 2022. Visa promover o estudo dos territórios fronteiriços através de um trabalho de cooperação e o envolvimento das diferentes experiências de investigação e intervenção em heranças transfronteiriças.
Está prevista a apresentação de vários temas relacionados com a fronteira, definidos nos seus eixos estratégicos em Paisagens e Arquiteturas Transfronteiriças; Património da cultura de fronteira: contrabando, movimentos populacionais, comércio transfronteiriço, afinidade e amizade; Turismo fronteiriço e revitalização do património nas zonas despovoadas; e iniciativas e projetos de cooperação fronteiriça: dinamização cultural e despovoamento.
O espetáculo musical «Coplas e Fado» que encerra o congresso é aberto à assistência das populações das duas vilas, com os cantores Mónica Severino e Sérgio Rodriguez acompanhados dos acordeonistas David Duarte e Rodrigo Maurício, às 19:00 horas de sábado dia 24, na Praça da República da Vila da Alcoutim.
Contudo, vozes críticas apontam que a ligação não reúne características para ser designada de alta velocidade, fazendo o troço parte da futura ligação Madrid-Lisboa, da qual, de momento, só estará em funcionamento a parte entre Plasencia e Badajoz, na Estremadura.
A ligação ferroviária entre Plasencia e Madrid continuará a ser feita numa linha convencional, não eletrificada e com apenas uma via (que não permite o cruzamento de comboios fora de uma estação, em que um deles tem de estar parado).
Ainda assim, a viagem de comboio entre a fronteira com Portugal, em Badajoz, e a capital espanhola, Madrid, passará a ter menos 51 minutos.
A GNR continua a controlar a entrada no nosso país na Ponte Internacional do Guadiana. O controlo está a ser efetuado de forma aleatória e é necessário o certificado de vacinação ou teste negativo ao Covid-19 para entrar em Portugal.
A operação é apoiada pelos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António. Não existe qualquer controlo por parte das autoridades espanholas.
As imagens foram captadas pela reportagem da Arenilha TV que atua nas redes sociais em de Vila Real de Santo António.
A autoridade Portuária da Baía de Algeciras (APBA) colocou a concurso a prestação de diversos serviços e contratos de abastecimento, para o caso de ser ativado o tráfego internacional e normal, antes da pandemia, de viajantes do Norte da Europa, nos meses de Junho a Setembro.
O presidente da APBA, Gerardo Landaluce disse ao diário andaluz Huelva Informacíon que deveriam colocar-se na ordem do dia as licitações para que o procedimento administrativo estivesse em ordem no tempo oportuno. A APBA tem aberto o concurso para adjudicar o serviço de ordenamento de veículos e informação aos passageiros dos portos de Algeciras e Tarifa. O contrato anual tem um valor estimado de 1,323 milhões de euros, com possibilidade de ser prorrogado até 2022. Há um outro para o fornecimento de água ao pessoal da autoridade portuária no valor de 20,4 mil euros por ano.
Neste momento, o Reino de Marrocos está em estado de emergência e fecho de fronteiras, pelo menos até 10 de Maio do ano em curso, sendo que a operação da fronteira é normalmente iniciada em Junho, faltando menos de um mês.
As limitações são idênticas às anteriores, em virtude da situação de pandemia que assola os dois países. Foram estabelecidas por ordem publicada ontem no Boletim Oficial do Estado espanhol. Os controles no país vizinhos finalizavam a 6 de Abril como em Portugal.
Assim, apenas se poderá entrar e saír do território espanhol pelas fronteiras e horarios já autorizados e durante os horários pré-estabelecidos.
Em Espanha apenas podem entrar e sair os cidadãos espanhóis e o seu conjuge ou par que mantenha uma união análoga à conjugal inscrita em registo público, bem como ascendentes e dependentes que vivam a seu cargo, sempre que viagem para se reunirem.
Podem tembém cruzar a fronteira todos os residentes em Espanha, sendo necessária a acreditação da sua residência habitual, bem como os estudantes no território do país vizinho, os residentes noutros países membros da EU ou associados a Schengen que se encaminhem para a sua residência habitual.
Podem aceder a Espanha aqueles que transitem ou vão permanecer por motivos exclusivamente de trabalho, categoria onde estão incluídos os trabalhadores transfronteirços, os da saúde e transportes, bem como os documentados com motivos de força maior, necessidade ou humanitários.
A entrada em Espanha é ainda autorizada ao pessoal estrangeiro acreditado como membro das missões diplomáticas, consulados e organismos internacionais, em exercício de funções, membros das forças de segurança e militares.
Em diplomacia, as pressas são terríveis e a soberba ainda mais. Quase no mesmo momento em que o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal se pronunciava, enchendo o peito de orgulho patriótico, a dizer que quem manda na fronteira portuguesa é Portugal, a propósito da vizinha Espanha anunciar que abriria as fronteira a 22 de Junho, o Governo espanhol corrigiu e adiou essa abertura para o dia 1 de Julho próximo.
Aparentemente o Governo de Madrid terá mudado da opinião depois de pedido de esclarecimentos do governo português que se ter manifestou surpreendido com as declarações da abertura da fronteira para o dia 22 de Junho.
Em resultado e depois de perdidas as janelas de abertura do dia 15, solicitada pelas autoridades de ambos os lados da fronteira, este adiamento deixa o mês de junho praticamente perdido para recebermos turismo espanhol pelas fronteiras terrestes, já que parece que o vírus pode viajar por terra, mas não consegue andar de avião.
Vila Real de Santo António – Ayamonte., Vila Verde de Ficalho – Rosal de la Frontera; Caia-Elvas – Badajoz, são as três fronteiras mais a sul, controladas como pontos de passagem entre Portugal e Espanha, uma medida de contenção contra a propagação do coronavírus.
Estão fechadas para o turismo de lazer, desde as 23 horas de segunda-feira e até dia 15 de abril, por decisão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no âmbito do controlo da propagação da pandemia de Covid-19.
Os outros pontos disponíveis para passagem autorizada, são Valença – Tuy; Vila Verde da Raia – Verín; Quintanilha – San Vitero; Vilar Formoso – Fuentes de Oñoro; Termas de Monfortinho – Cilleros; e Marvão – Valência de Alcântara;
Só quem participe no transporte internacional de mercadorias e transporte de trabalhadores transfronteiriços, na entrada de cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países, na saída dos cidadãos residentes noutro país ou cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1.º grau na linha reta, a título excecional, para efeitos de reunião familiar, podem atravessar a fronteira entre Portugal e Espanha, em ambos os sentidos.
As embarcações de recreio não podem atracar nas marinas portuguesase o tráfego aéreo entre os dois países também pode ser suspenso, bem como a ligação ferroviária e as duas ligações fluviais existentes uma no Minho e outra no Algarve”.
