O município de Alcoutim anunciou que se encontra a realizar a manutenção das acessibilidades realizadas e do contínuo investimento da câmara em tornar as vias «mais seguras para a população e o tráfego automóvel».
As autarquias realçam o investimento da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro no, mais conhecido, por Largo das Festas do Pereiro, espaço de animação para os famosos bailes e atividades culturais, em trabalho de cooperação entre os seus órgão.
A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP considera lamentável a decisão do Presidente da República de não promulgar a Lei que permitia a reposição de 17 Freguesias no Algarve – Barão de São João, Bensafrim, Alcantarilha, Pêra, Algoz, Tunes, Tôr, Querença, Benafim, Conceição de Faro, Estoi, Fuseta, Moncarapacho, Luz de Tavira, Santo Estevão, Cabanas de Tavira e Conceição de Tavira.
A reposição destas freguesias é luta, decisão e vontade das populações. O partido recorda todo o processo de luta popular e política do PCP e eleitos CDU, que, durante mais de 12 anos, rejeitou este ataque ao poder local democrático.
Considerea ser uma conquista de Abril, vingada na força popular e consagrada na Constituição da República Portuguesa. Lembra o «ataque dos subscritores da troika – PS, PSD e CDS, que anuíram com a reconfiguração do estado, que ao contrário do que se apregoou (e continua a ser feito) nunca foram benéficos paras as freguesias, concelhos ou populações».
A decisão do PR traduz uma atitude de desprezo pela vontade popular e dos seus órgãos representativos, diz a DORAL do PCP.
Recorda-se que esta reposição decorre não de iniciativas legislativas com origem na Assembleia da República mas sim da tradução na Assembleia da República, nos termos da Lei de Criação aprovada em 2021, da vontade manifestada expressamente por cada freguesia, em processos envolvendo populações e órgãos autárquicos.
O PCP manifesta a sua discordância dos argumentos utilizados pelo PR e contrapõe com grande confiança na capacidade dos órgãos locais de conseguir cumprir prazos na execução da desagregação e na criação das novas freguesias, a tempo das próximas eleições autárquicas de Setembro/Outubro.
As freguesias são órgãos de proximidade, de participação democrática e a melhor resposta aos problemas locais. «A reposição de freguesias é um factor de desenvolvimento político e social, não há contradição com questões economicistas, pelo contrário, o que se revela neste processo é a utilização de falsos argumentos por forças políticas reacionárias contrárias a Abril e às suas conquistas».
O PCP considera que existem todas as condições para, dentro dos prazos legais, a Assembleia da República confirmar o diploma e fazer justiça às populações e ao seu direito de ver a sua freguesia e órgãos representativos de volta. PS e PSD em particular (Chega e IL são contra a reposição), têm a oportunidade de mostrar com clareza e sem mais manobras se estão empenhados na reposição das freguesias ou se querem refugiar-se, a coberto da lamentável decisão do Presidente, para consumarem o que durante mais de dez anos tentaram, ou seja, não devolver as freguesias às populações.
Estas populações, como todas as outras, podem «contar com a intervenção do PCP e dos eleitos da CDU, essa intervenção que esteve presente quando se lutou contra a sua extinção e que até hoje sempre esteve presente para remover obstáculos e alcançar, contra a vontade de outros, a concretização da reposição das freguesias».
A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP ao congratar-se com a aprovação na Assembleia da República da desagregação de freguesias, que permite a reposição de 17 Freguesias no Algarve enviou uma saudação às populações de Barão de São João, Bensafrim, Alcantarilha, Pêra, Algoz, Tunes, Tôr, Querença, Benafim, Conceição de Faro, Estoi, Fuseta, Moncarapacho, Luz de Tavira, Santo Estevão, Cabanas de Tavira e Conceição de Tavira.
A DORAL do PCP considera a reposição destas freguesias é vitória das populações pela sua luta, uma vez que contraria o Memorando da Troika assinado por PS, PSD e CDS em 2011, como a reforma administrativa do território como medida que viria a ser aprovada pelo então governo PSD/CDS.
Após a execução, foi extinto um total de 1168 freguesiase no Algarve foram 33. O PCP destaca o papel da maioria dos órgãos autárquicos, assumindo oposição e rejeitando o processo de extinção, como relevante.
Afirma ter estado «desde a primeira hora ao lado das populações, mobilizando e organizando a luta, intervindo nos órgãos autárquicos, apresentando iniciativas legislativas na Assembleia da República para reverter o processo de extinção e ser respeitada a vontade de quem não se conformou com uma imposição administrativa cega e surda».
No Algarve, em 12 anos, assinala este partido, «terão sido centenas de moções e tomadas de posição pelos eleitos do PCP e da CDU, apresentadas nas Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia, nos 3 mandatos autárquicos que entretanto decorreram».
O PCP e a CDU vão, a partir de agora, «acompanhar todo o processo administrativo que irá se iniciar, no sentido do cumprimento da lei aprovada, garantindo que nas próximas eleições autárquicas as freguesias sejam restabelecidas».
O PCP e a CDU afirmam que «irão continuar a lutar pela valorização do Poder Local, pela defesa dos interesses das populações e por políticas alternativas que tenham como propósito o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida».
A desagregação que vai repor 302 freguesias, foi aprovada no parlamento português, tendo o projeto de lei obtido os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
As freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da então «troika».
O projeto de lei aprovado, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta 135 processos de pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
Peça ela primeira, no próximo dia 8 de fevereiro de 2024, comemorar-se o «Dia da Freguesia de Vila Real de Santo António».
A Sessão Solene Comemorativa, realiza-se às 18;30 horas, no Centro Cultural António Aleixo e conta com a apresentação da separata «Cristovão de Mendonça, navegador no Oriente e capitão de Ormuz – um desconhecido comendador de Arenilha», do historiador Fernando Pessanha.
A presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, visitou no passado dia 21 de novembro a Escola Básica de São Pedro do Corval, para a entrega simbólica da obra finalizada da cobertura do Campo de Jogos, uma proposta incuída pelo município no Orçamento Participativo de 2018
Estava acompanhada pelo diretora do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz, Luzia Barroso, pelo presidente da Junta de Freguesia de Corval, António Cartaxo e pela Coodenadora de Estabelecimento, professora Rute Gomes.
A autrquia investiu 20.283,04€ para a colocação da cobertura que vsi beneficiar beneficia todos os alunos do Pré-Escolar e 1ª Ciclo que frequentam aquele estabelecimento de ensino, «protegendo-os da chuva e do sol e garantindo-lhes todas as condições de segurança quer para a prática desportiva, quer para o recreio».
O campo de jogos já havia sofrido beneficiações através da parceria entre a Junta de Freguesia de Corval, na construção da base de betão, e o Município de Reguengos de Monsaraz, na colocação do piso técnico do recinto.
Este vai comparticipar essas despesas a 100%, até ao máximo de 75 mil euros por freguesia, mediante candidatura prévia à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Poderão ser financiados gastos com equipamentos e dispositivos médicos; equipamentos de proteção individual; testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; medicamentos; assistência de emergência a população vulnerável; ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença; e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.
Quando não recuperável nos termos da legislação em vigor, o IVA também será considerado despesa elegível.
O Programa procura reconhecer «o papel das freguesias na primeira linha de resposta à pandemia, tanto na prevenção, como na proteção e apoio à população, especialmente a mais vulnerável, respostas que se revelaram fundamentais para ultrapassar uma crise sanitária sem precedentes. Garante, ainda, a igualdade no tratamento às Autarquias Locais, colocando as freguesias nas mesmas condições dos municípios e entidades intermunicipais, também ressarcidos por despesas no mesmo âmbito», segundo a CCDR Algarve.
O apoio está disponível para todas as freguesias da Região, mediante a apresentação de candidatura à CCDR do Algarve até ao dia 17 de abril.
A data foi assinalada com uma sessão solene, onde se homenagearam três personalidades, com elaborados percursos, cuja história de vida se cruz a história de Castro Marim em muito contribuiu e contribui para a narrativa, desenvolvimento e bom nome desta freguesia, José Manuel Cavaco Cabrita, atual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim, a título póstumo, Jacinto José Palma Dias, investigador, professor e escritor, visionário e um dos pioneiros da agricultura biológica em Portugal e José Gabriel Torrado Ribeiro, técnico de farmácia, benemérito e altamente dedicado a causa pública.
A freguesia é mais antiga de todas no concelho de Castro Marim, tendo origem no final do século XIV com a outorga da Carta de Foral por D. Afonso III, a 8 de Julho de 1277, e que atribui termo à Vila de Castro Marim, e a primeira notícia da existência de um templo na Vila, em 1301.
A sessão foi pautada por vários momentos musicais e de dança, com Emanuel Marçal no acordeão, Catarina Melo no cravo, Romeu Madeira no violino e Simone Torres no apontamento de dança.
A encerrar ouviram-se os discursos do presidente da Assembleia Municipal de Castro Marim, João Fernandes, do presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, e do presidente da Junta de Freguesia de Castro Marim, Nuno Emídio.
O presidente da Junta de Freguesia, Valentim Santos esteve também presente na cerimónia desta instituição que está há 28 anos a formar a juventude vila-realense nos primeiros contatos com um instrumento musical e já contribuiu para o aparecimento de excelentes músicos.
A efeméride foi assinalada com um recital, com a presença do executivo da Junta de Freguesia, estendendo-se as a felicitações aos fundadores da escola, aos seus alunos e a todos os intervenientes na sua já longa e rica história. Francisco Salas Ramires, tem sido o professor incansável das várias gerações que por ali passaram, recolhendo esta escola o carinho e a atenção de toda a comunidade local.
O que o Francisco e a Vilma têm feito pelos jovens há várias gerações, merecem o devido reconhecimento de todo o concelho, é a ideia geral daqueles que por ali passaram.