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Etiqueta: Financiamento

  • O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem domingo um diploma do Governo que altera o regime da titularização de créditos em Portugal, com o objetivo principal de facilitar o acesso das pequenas e médias empresas a novas fontes de financiamento.
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    O diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de janeiro, altera o Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de novembro, que estabelece o regime da titularização de créditos e regula a constituição e a atividade dos fundos de titularização, das respetivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos.

    O que muda para as PME

    • Passa a ser mais fácil para as PME recorrerem a operações de titularização como forma indireta de financiamento, através de fundos ou veículos especializados.eco.sapo+1
    • Os veículos de titularização passam a poder subscrever e adquirir obrigações, incluindo em mercado primário, o que permite canalizar poupança e investimento institucional para o financiamento das empresas. observador
    • Alargam‑se os tipos de ativos que podem ser utilizados nas operações (por exemplo, mais tipos de créditos ou recebíveis), aumentando as hipóteses de uma PME ver os seus créditos “transformados” em liquidez no sistema financeiro. eco.sapo
    • A clarificação de dúvidas legais e o aumento da flexibilidade do regime pretende reduzir custos e barreiras operacionais, o que, em teoria, pode melhorar condições de acesso a crédito (prazo, preço, montantes) para PME com projetos viáveis.

    Em termos práticos, isto não dá um apoio direto imediato (como uma linha de subsídio ou garantia), mas cria uma infraestrutura financeira mais favorável para que bancos e outros investidores financiem PME através de operações de titularização de créditos.

    Apoio: Espaços – Perplexity

  • Dessalinizadora do Algarve terá nova parceria

    Dessalinizadora do Algarve terá nova parceria

    A construção da controversa dessalinizadora do Algarve, um projeto crucial para aumentar a resiliência hídrica da região, avança apesar das alterações na sua estrutura societária e no seu financiamento.

    A GS Inima, parceira da Aquapor no consórcio responsável pela construção da unidade, está em processo de aquisição por um grupo sediado nos Emirados Árabes Unidos. Esta mudança reforça o caráter internacional do investimento na infraestrutura, orçada em mais de 100 milhões de euros.

    Apesar da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que retirou o apoio financeiro anteriormente previsto para o projeto, o governo português assegura que a construção da dessalinizadora prosseguirá sem interrupções.

    Segundo declarações de Cristóvão Norte, presidente do PSD Algarve, “O relevante é a execução deste investimento estruturante, independentemente da origem dos fundos.”

    O governo comprometeu-se a anunciar em breve a nova fonte de financiamento, garantindo que o projeto seja concluído até 2026.

    O consórcio, composto pela Aquapor, GS Inima e Luságua, planeia utilizar tecnologia de osmose inversa para a dessalinização, combinada com a produção de energia renovável para garantir uma operação sustentável.

    A capacidade inicial da dessalinizadora será de 16 milhões de metros cúbicos de água potável por ano, com potencial para expansão até 24 milhões de metros cúbicos nos anos seguintes.

    Esta produção poderá corresponder a cerca de 20% do consumo urbano atual da região do Algarve.

    ./com Perplexity

  • AMAL e Padre II

    A AMAL acaba de ver aprovada a candidatura ao Programa Regional do Algarve para a concretização do PADRE II – Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos 2025-2027, que submeteu em março deste ano. Nesta fase, a dotação disponível, proveniente do FEDER, ronda os 27 milhões de euros.

    Dando continuidade ao PADRE I (2014-2020) e às intervenções já realizadas anteriormente nesse âmbito, o PADRE II incide também nos territórios rurais e de baixa densidade, promovendo a sua valorização e dinamização, e com ajustes de acordo com os recursos a valorizar. A sua área de intervenção integra os municípios de Alcoutim, Aljezur, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo, na sua totalidade.

    O Plano está estruturado em cinco eixos estratégicos, apostando na diversificação económica, na sustentabilidade ambiental e na capacitação local, incentivando a fixação da população e fortalecendo a resiliência e a coesão territorial:

    – Eixo I – Conservação da Natureza e Biodiversidade.

    – Eixo II – relativo à Rede de Aldeias Inteligentes, tem como referencial o trabalho desenvolvido pela CCDR Algarve, que elaborou um documento de referência para a criação de uma Rede de Aldeias Inteligentes no Algarve. A criação desta Rede estabelece um conjunto de desafios, entre os quais se destaca a utilização de novas tecnologias, incluindo as digitais, para aproveitar novas oportunidades de transformação a partir de iniciativas, atividades, formas de ocupação e empregos nas áreas rurais.

    – Eixo III – referente a Medidas transversais, pretende assegurar a resposta ao aviso e ao reforço das boas práticas do período anterior (PADRE I).

    – Eixo IV – visa valorizar recursos e territórios e engloba intervenções de carácter mais estrutural para cada um dos territórios, baseando a sua ação em elementos âncora dos recursos endógenos.

    – Eixo V – focado na Capacitação e Governança, assegura a construção de competências e capacidade de gestão do Plano e dos seus intervenientes.

    Este será o Modelo de governação do PADRE II:

    – A Coordenação estratégia e operacional será da responsabilidade da AMAL, na contratualização da gestão dos Eixos 2, 3, 4 e 5, em articulação com o Conselho Intermunicipal da CIM, a AG Algarve 2030 (Autoridade de Gestão) e as entidades gestoras de Projetos transversais.

    – Os Projetos do Eixo 1, Conservação da Natureza e Biodiversidade, serão da responsabilidade da CCDR Algarve.

    – A Gestão de Projetos Transversais, que inclui a Rede de Mercados Locais, será da responsabilidade da Vicentina; a Promoção Turística será da responsabilidade da RTA; a Rede Serrana de Autocaravanismo da responsabilidade da In Loco e a READY da responsabilidade da ATBG.

  • Cerca de 500 mil euros para os Bombeiros VRSA/CM

    Cerca de 500 mil euros para os Bombeiros VRSA/CM

    O município de Vila Real de Santo António estabeleceu, com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Real de Santo António e Castro Marim, um protocolo para assegurar a cooperação operacional, logística e financeira, no âmbito da atividade de Proteção Civil.

    A medida representa uma atribuição financeira de 472 mil euros e destina-se a fazer face à missão da corporação durante o ano de 2025.

    Por outro lado, o protocolo dá continuidade ao compromisso já estabelecido, em 2023, entre o Município de Vila Real de Santo António e a Associação de Bombeiros.

    Com este protocolo, o município de Vila Real de Santo António reafirma o seu compromisso com a segurança da comunidade, assegurando os recursos necessários para uma resposta eficaz às emergências e à atividade de proteção e socorro.

  • Associações algarvias de fora por falta de verba

    Associações algarvias de fora por falta de verba

    No Algarve, ficaram de fora a Companhia de Teatro do Algarve – ACTA, a JAT – Coletivo Janela Aberta Teatro, a Associação Cultural, da Mãozarra, a Associação Cultural, da Folha de Medronho – Associação de Artes Performativas ou da Copodehoje – Associação Cultural. Estas associações cumpriam os critérios estabelecidos nos concursos.

    O PCP propõe a alteração do modelo de apoio às artes, abandonando o modelo concursal e garantindo um outro modelo de financiamento que assegure o apoio a todas as estruturas artísticas e culturais, considerando o seu projeto e plano de atividades e que potencie em todo o território a dinamização e o desenvolvimento cultural do Algarve e do País.

    O deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP reuniu com a a ACTA e constatou que «Apesar do reforço orçamental anunciado pelo Governo, o facto é que este foi aplicado de forma discriminatória colocando em risco a sobrevivência de muitas estruturas».

    Verificou também que algumas associações «poderão nem sequer reunir as condições para manter o desenvolvimento do trabalho artístico e cultural, com tudo o que isso significa na fragilização da atividade cultural, no aumento do desemprego de trabalhadores da cultura e contribui para o aprofundamento de desigualdades e assimetrias regionais, podendo levar ao desaparecimento da atividade cultural em diversas localidades».

    O PCP revela que propôs o reforço de 86 milhões de euros para o ano de 2023, «mas mais uma vez, PS, acompanhado do PSD, IL e CH impediram a aprovação desta proposta, sendo responsáveis pela difícil situação de muitas estruturas culturais».

    Este partido anunciou que «exige a correção dos resultados dos concursos e o assegurar o adequado financiamento aos apoios às artes, reforçar as verbas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às Artes 2023/2026 e assegurar que nenhuma estrutura cultural e artística elegível e que cumpra os critérios estabelecidos pelos concursos – como é o caso destas 5 estruturas algarvias – fica sem o devido apoio».

  • CRESC ALGARVE financia apoio de Base Local

    CRESC ALGARVE financia apoio de Base Local

    Trata-se da criação de um instrumento de «política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, que terá como objetivo estimular a produção nacional, com especial enfoque no setor industrial, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados», segundo divulgou a CCDRA.

    Abrange a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos de carácter digital e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional, de modo a promover melhoria da produtividade das empresas num contexto de novos modelos de negócios.

    As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de novos. Os projetos devem potenciar a diversificação da base económica e produtiva, com suporte na Estratégia Regional de Investigação e Inovação para Especialização Inteligente do Algarve (RIS3 Algarve).

    O aviso destina-se às micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos do regulamento do SI2E, podendo as candidaturas ser apresentadas até às 19 horas de 26 de fevereiro de 2021.

    A dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente concurso é de 1.500.000 euros, com taxas de comparticipação variáveis entre os trinta e os sessenta por cento e são elegíveis são elegíveis como categorias de despesas, custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte; b) custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento; software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa; custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções; custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros; estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros; serviços tecnológico de natureza digitail; e sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.

    A obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, são financiadas com um limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

    Consulte o aviso AQUI.

  • GFA de Mértola com financiamento aprovado

    GFA de Mértola com financiamento aprovado

    A câmara municipal de Mértola anunciou que lhe foi aprovada a candidatura ao Fundo Florestal Permanente para o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal (GFA), referente ao ano de 2019.

    O valor do financiamento ronda os 14 mil euros. O GTF integra o gabinete municipal de Proteção Civil e tem como objetivos fundamentais a concretização das tarefas de planeamento, operacionalização, gestão, controlo e administrativa com vista à defesa da floresta contra incêndios.

    A acções principais previstas são: a elaboração e posterior actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios;

    elaboração e posterior actualização do Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal dos Coutos de Mértola;

    participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município; acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta;

    centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);

    acompanhamento de ações preconizadas no Plano de Gestão Florestal; relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores;

    promoção do cumprimento do estabelecido no Dec.-Lei nº 124/2006; acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;

    coadjuvação do Presidente na CMDFCI, em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a defesa e ao combate a incêndios florestais; supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI;

    construção e Gestão de SIG’s de DFCI;

    emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI.