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  • Vila Real de Santo António acertou contas com fornecedores

    Vila Real de Santo António acertou contas com fornecedores

    A verba «inclui a regularização de 2.440.108 euros de dívida comercial da Câmara Municipal, desde 2016 a 2021, englobando, de igual forma, todas as obrigações comerciais de 2022, colocando assim em dia toda a conta corrente com fornecedores». Mais 900.000 euros foram fundos próprios municipais.

    A câmara explicitou que foi amortizado um total de 6.787.909 euros, antecipando o pagamento de empréstimos bancários e, ao mesmo tempo, negociada com as entidades financeiras a não aplicação de penalizações pela antecipação. «Relativamente à amortização de empréstimos, foi pago, em 2022, um montante superior aos exercícios de 2020 e 2021 juntos (6.672.755 euros)».

    Em abono da sua gestão, Álvaro Araújo, presidente da câmara municipal, esta é «a maior amortização efetuada desde 2015, sem com isso ter sido utilizada qualquer receita extraordinária do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), ou mesmo da concessão do contrato com as Águas de VRSA».

    A autarquia chama a atenção para o fato de em 2018 e em 2019, a concessão da água rendeu município duas tranches 4 milhões de euros (8 milhões no total), sendo que, atualmente, a Águas de VRSA paga uma verba mensal de cerca de 800 euros, conforme as cláusulas do contrato celebrado em abril de 2018.

    A autarquia salienta que, em 2018, a dívida financeira amortizada foi de 4.511.898 euros, e, em 2019, de 4.194.493 euros, mas o atual executivo, sem receita extraordinária de PAM, PAEL, ou mesmo os 8 milhões de euros relacionados com o contrato de concessão de águas, amortizou um total de 6.787.909 euros.

    As opções estratégicas para 2023, segundo o presidente «continuarão a manter a prioridade nas pessoas e na resolução dos problemas estruturais, restaurando a credibilidade da Câmara Municipal junto dos fornecedores, da banca e das entidades».

  • Parte da dívida do município de VRSA às Águas do Algarve em vias de regularização

    Parte da dívida do município de VRSA às Águas do Algarve em vias de regularização

    A Águas do Algarve SA e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e a VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E.M. chegaram a um entendimento no passado dia 25 de Maio, em Faro, após reunião que levou à assinatura de um “Acordo de Regularização de Dívida”, no qual se assume a implementação de medidas para «regularização da dívida existente destas entidades para com a Águas do Algarve», anunciou aquela autarquia.

    O «Memorando de Entendimento» abrange todos os envolvidos no estabelecimento das regras aplicáveis à regularização dos créditos referenciados neste documento, e respeitantes aos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, no montante de €13.379.742,68.

    Para o município de Vila Real de Santo António, a concretização deste Acordo representa mais «um passo importante no plano de recuperação económica deste último, situação que as partes envolvidas congratulam».

    Há porém uma parte da dívida do município que continua por pagar, no valor de cerca de dez milhões de euros, por divergência sobre uma cláusula contratual, que ainda se encontra em litígio judicial.

    Para a liquidação desta dívida junto das Águas do Algarve, a câmara municipal pediu ao Fundo de Apoio Municipal, FAM autorização para reforçar o endividamento ao abrigo do PAM, um plano de ajustamento financeiro com empréstimos a longo prazo.