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  • Estratégia de prevenção afinada no Algarve

    Estratégia de prevenção afinada no Algarve

    O planeamento do SGIFR está totalmente operacional e o Algarve dispõe de todos os instrumentos estratégicos de prevenção de incêndios aprovados, anunciou a CCDR do Algarve.

    Foia a 16 de dezembro que ocorreu a reunião deliberativa da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, presidida pela CCDR do Algarve, I.P..

    Nela foram aprovados os 16 Programas Municipais de Execução (PME) elaborados em estreita articulação com os Municípios e as diversas entidades responsáveis em razão da matéria.

    Estes programas são considerados pelas autoridades como fundamentais para a implementação da estratégia de prevenção de incêndios à escala municipal e consolidam a gestão multinível da gestão e prevenção de incêndios no Algarve.

    Estes PMEs são resultado da articulação entre os Municípios e as diversas entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).

    Com a aprovação destes instrumentos, o Algarve passa a ter todos os seus programas devidamente aprovados e preparados para execução.

    Este marco, considera a CCDR do Algarve «representa um avanço decisivo na proteção do território e das comunidades, reforçando o compromisso com o objetivo de um Portugal protegido de incêndios rurais, cujo risco se agrava em resultado das alterações climáticas».

    Os Programas Municipais de Execução adaptam à escala local as diretrizes estabelecidas no Programa Regional de Ação (PRA), publicado em Diário da República a 29 de novembro, alinhado com a estratégia definida pelo Programa Nacional de Ação (PNA).

    Estes programas identificam os projetos prioritários, os locais a intervir, os calendários de execução e os recursos necessários para a sua concretização. Elaborados pelos municípios, em articulação com as comissões municipais, são instrumentos fundamentais para garantir uma resposta eficaz e coordenada face aos desafios da região em matéria de incêndios rurais.

    Com esta aprovação, o Algarve pretende também afirmar-se como um exemplo de planeamento e execução estratégica, de concertação entre os Municípios e as diversas entidades com competências específicas, liderando o caminho do modelo multinível de gestão integrada dos fogos rurais.

  • Luz verde para o 1º Direito em VRSA

    Luz verde para o 1º Direito em VRSA

    Em cerimónia decorrida na Sala de Atos do município, foi assinado e de imediato homologado o Acordo de Colaboração no âmbito do Programa «1.º Direito» que contou com a presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

    Ao abrigo deste contrato, ente município de Vila Real de Santo António e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), este acordo de colaboração, no âmbito do Programa «1º Direito», representa o arranque da Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho e tem um investimento previsto de 101 milhões de euros.

    Presentes estiveram também a presidente do IHRU, Isabel Dias, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, e o presidente da câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo.

    As ações previstas em prol das famílias do concelho vão apoiar um total de 812 agregados e mais de 1.221 pessoas com carências habitacionais de vária ordem, com financiamento a 100% por parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

    A Estratégia Local de Habitação do Município de VRSA (EHL) é uma das mais providas de verbas do país e a maior do Algarve, apenas comparável aos rácios existentes dos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, segundo a autarquia. Prevê a construção de novas habitações, a recuperação do parque habitacional existente e a promoção do arrendamento acessível.

    O programa, já divulgado nas nossas páginas, destaca quatro eixos estratégicos: «resolução de situações indignas através da implementação de soluções habitacionais no âmbito do «1.º Direito»; reforço da resposta e da acessibilidade habitacional através do planeamento e gestão; incremento da oferta, da qualidade e da promoção do parque habitacional; promoção do território, da integração social e da atuação preventiva».

    Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, enfatizou o tempo recorde de menos de um ano em que este projeto se desenvolveu de raiz, sublinhando que vai ao encontro das prioridades das famílias e colocará um ponto final na precaridade habitacional.

    Salientou que o diagnóstico foi realizado, durante o último ano, «por equipas especializadas que foram para o terreno e identificaram, in loco, uma realidade mais grave do que era expectável».

    «Esta candidatura representa, por isso, uma viragem de paradigma e põe fim ao esquecimento recorrente no que se reporta à construção, reparação e manutenção de equipamentos habitacionais no concelho. Por outro lado, constitui uma aposta clara na correção dos níveis de especulação imobiliária, procurando uma solução habitacional acessível para que os jovens se fixem e possam viver em Vila Real de Santo António», disse Álvaro Araújo.

    «Esse investimento, quer pela sua dimensão, quer pelo elevado número de agregados familiares que apoia, constitui um marco histórico para o desenvolvimento da nossa terra e representa um compromisso deste executivo para com as famílias vila-realenses», rematou o autarca.

    cerimónia da elh vrsa
    cerimónia da elh vrsa

    Sobre o Programa «1.º Direito»

    A criação da ELH é um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do «Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito», que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

    Estima-se que a implementação da Estratégia Local de Habitação de VRSA, concretamente a resolução das situações indignas ao abrigo do programa «1º Direito», envolva um investimento global de cerca de 101 milhões de euros, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).