Com a consulta pública a decorrer até 16 de abril, o futuro dos parques eólicos de Viçoso, Pereiro, São Marcos e Albercas está sob escrutínio.
Movimentos locais e organizações ambientalistas alertam que o preço da descarbonização não pode ser a destruição de ecossistemas críticos.
O Nordeste Algarvio volta a ser o epicentro de uma disputa ambiental. Em causa está a modificação dos projetos de hibridização de quatro centrais fotovoltaicas (CF), que prevêem a instalação de torres eólicas em zonas de elevado valor ecológico. Embora a “hibridização” (combinar sol e vento num mesmo local) seja tecnicamente eficiente, o impacto geográfico está a gerar uma onda de contestação.
O Que Pode Acontecer ao Projeto?
O desfecho desta consulta pública no portal Participa.pt poderá ditar três caminhos distintos para as infraestruturas planeadas:
Luz Verde com Condicionantes Estritas: A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pode emitir uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas exigir a alteração da localização de aerogeradores específicos para proteger rotas de aves ou reduzir o ruído junto a populações.
Chumbo por Efeitos Cumulativos: Se ficar provado que a soma destes parques com outras infraestruturas energéticas na região ultrapassa a “capacidade de carga” do território (fragmentação excessiva de habitats), o projeto pode ser travado ou obrigado a uma reformulação profunda.
Caso o projeto avance sem contemplar as preocupações locais, é provável que o caso transite das plataformas de consulta para os tribunais, tal como tem acontecido noutros pontos do país (ex: Serra de Arga).
As Estratégias das Organizações Opositoras
Para obviar (evitar ou impedir) a concretização do projeto nos moldes atuais, as associações e cidadãos estão a mover-se em várias frentes:
A demonstração de incompatibilidade biológica, uma vez que as organizações estão a compilar dados sobre a presença de espécies protegidas (como aves de rapina e morcegos) que podem não ter sido devidamente acauteladas nos estudos de impacto ambiental da empresa promotora.
A prova de risco de mortalidade direta é um dos argumentos mais fortes para o chumbo. Exixgtem atgumentos como o da “Saúde Pública” onde, para além da natureza, o foco está nas pessoas.
A oposição destaca o impacto do ruído de baixa frequência e o efeito de shadow flicker (sombra intermitente das pás), que afetam a qualidade de vida e a saúde mental dos residentes nas proximidades.
Quanto à exigência de uma Transição Energética Justa
O argumento central não é contra a energia renovável, mas sim contra o local da sua instalação.
As organizações defendem que a energia “verde” deixa de o ser quando destrói serviços de ecossistema e desvaloriza o território rural, defendendo o ordenamento do território em vez da proliferação desregulada de torres.
«Nem toda a energia ‘verde’ é sustentável.» — Esta frase resume o sentimento da contestação: a urgência climática não deve servir de “cheque em branco” para sacrificar a biodiversidade remanescente.
Até ao dia 16 de abril, qualquer cidadão pode consultar os documentos técnicos e submeter o seu parecer no portal
