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Etiqueta: Direitos

  • PCP Algarve Assinala Dia da Mulher

    PCP Algarve Assinala Dia da Mulher

    Críticas à «Política de Direita»

    O Partido Comunista Português (PCP) no Algarve assinalou o Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março, com duras críticas às políticas do governo PSD/CDS e aos partidos IL e Chega, acusando-os de promoverem uma “agenda reaccionária” que coloca em risco os direitos das mulheres. Em comunicado, o partido afirmou que as “opções neoliberais” do governo representam “novos perigos para os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs.”

    O PCP Algarve reiterou o seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, destacando as suas iniciativas políticas e institucionais “visando a prevenção e o combate à exploração, às desigualdades, às discriminações, pela igualdade e emancipação.” O partido sublinhou a importância de valorizar a luta das mulheres por direitos e defendeu um “Portugal soberano, de justiça social e promotor da Paz.“

    As comemorações do Dia Internacional da Mulher no Algarve contaram com diversas iniciativas, incluindo a “Semana da Igualdade” organizada pela CGTP, que decorreu de 2 a 8 de Março em empresas e locais de trabalho. A Comissão de Igualdade da União de Sindicatos do Algarve e vários sindicatos participaram nas ações, sob o lema “A igualdade que Abril abriu. Reforçar direitos, cumprir a Constituição“.

    O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) também marcou presença com uma Manifestação Nacional de Mulheres em Faro. O desfile percorreu a Avenida Calouste de Gulbenkian e culminou com um espetáculo cultural no Teatro das Figuras.

    Segundo o PCP, o desfile do MDM, organizado pela primeira vez em Faro, contou com mais de 200 participantes, integrando-se nas manifestações realizadas em outras 18 cidades do país e regiões autónomas. A manifestação teve como lema “Vida com dignidade, direitos com igualdade. Enquanto não existirem na vida exigem-se na rua.“

    O espetáculo cultural no Teatro das Figuras, que esgotou a sala, foi descrito como “de grande qualidade”, com uma forte componente política e reivindicativa em torno do Dia da Mulher.

    A Direção da Organização Regional do Algarve do PCP saudou todas as mulheres e todos os que se associaram às comemorações do Dia Internacional da Mulher na região. O partido reafirmou o seu compromisso com os direitos das mulheres, pela igualdade e emancipação.

  • É mais uma aposta no turismo

    É mais uma aposta no turismo

    «O alargamento do Porto de Recreio de Olhão, com a criação de 102 novas amarrações para embarcações de Recreio frente à Zona Ribeirinha, confirma no essencial a aposta dos executivos da CM Olhão no turismo, no desenvolvimento de sentido único para a cidade e aponta para uma cada vez maior descaracterização da cidade», afirma a CDU em comunicado.

    Referindo-se às garantias do executivo municipal de que em nada será afetada a paisagem da frente ribeirinha, em particular frente aos Mercados, «não nos deixa indiferente o caminho que foi acarinhado e estimulado em relação ao projeto para a cidade. Caminho que tem afastado trabalhadores da Ria, os pequenos negócios da baixa e os moradores locais do centro da cidade».

    Registando a importância que a Náutica de Recreio tem para o concelho de Olhão, o PCP afirma que não pode «deixar de transmitir a preocupação de que este desenvolvimento está a ser feito às custas das atividades económicas historicamente importantes para o concelho, que têm sido alvo de fortes restrições nos últimos anos, como é o caso das interdições da apanha de moluscos bivalves, na Zona OLH3, há mais de 8 anos, onde existem mais de uma centena de viveiros de amêijoa Boa cujos concessionários estão proibidos de exercer a sua atividade profissional».

    Observa ter identificado para esta interdição, em particular o aumento da poluição e as descargas para a ria, que «não têm a devida resposta por parte das entidades competentes! Chegando a admitir não tomar qualquer medida de proteção ambiental para diminuir o impacto ambiental da construção do Porto de Recreio e o aumento de 102 embarcações nesta zona».

    Neste sentido, a Comissão Coordenadora da CDU Olhão coloca algumas questões em relação a estes problemas e interroga sobre que medidas estão a ser tomadas pelas entidades competentes para garantir a recuperação da Ria para permitir o regresso ao trabalho de mais de uma centena de concessionários que ali detêm viveiros e que soluções são apresentadas para o amplamente conhecido problema das descargas para a ria.

  • Sandra Pereira viu aprovado relatório sobre igualdade homem e mulher

    Sandra Pereira viu aprovado relatório sobre igualdade homem e mulher

    O documento foca a desigualdade entre homens e mulheres, dentro e fora do local de trabalho, que não pode ser dissociada das políticas públicas neoliberais impostas pela União Europeia (UE), que provocam aumento do desemprego, a desregulamentação do mercado de trabalho e do horário de trabalho, o aumento da precariedade laboral e a baixa remuneração, que afectam as mulheres de forma desproporcional, de acordo com o comunicado dos deputados pelo PCP no parlamento europeu.

    «Esta situação vem juntar-se às múltiplas formas de desigualdade e discriminação, em consequência dos cortes nos serviços públicos, em especial nos domínios da saúde, da educação e dos benefícios sociais».

    Entre as dezenas de medidas assinaladas para promover o combate à desigualdade de género está, por exemplo, a defesa dos direitos de maternidade e paternidade, que melhoram os períodos de licença equitativa e totalmente remunerada, o «reforço dos serviços de saúde que garantam cuidados de saúde de alta qualidade bem como o acesso à saúde sexual e reprodutiva».

    Identificada está também a necessidade de que todos os estados-membos estabeleçam «programas destinados a identificar melhor o risco e a prevenir incidentes recorrentes de violência doméstica e reincidência, bem como medidas para erradicar todas as formas de violência».

    O documento insta, nas suas consideraçõs finais, a Comissão Europeia «a integrar a perspectiva de género na elaboração de todas as políticas e a realizar avaliações de impacto em função do género aquando da definição de novas políticas destinadas a garantir uma resposta política da UE mais coerente e devidamente fundamentada aos desafios da igualdade de género» e os estados-membros a adoptar medidas correspondentes a nível nacional.

  • «Direito a Desligar em debate no Parlamento Europeu

    «Direito a Desligar em debate no Parlamento Europeu

    Os eurodeputados consideram o direito a desligar um direito fundamental que permite aos trabalhadores absterem-se de desenvolver atividades e responder a chamadas telefónicas, emails e outras mensagens eletrónicas relacionadas com o trabalho fora do seu horário laboral, incluindo em período de férias.

    Os parlamentares encorajam os Estados-Membros a tomar todas as medidas necessárias que permitam aos trabalhadores exercer este direito, incluindo através de acordos coletivos entre os parceiros sociais. No entender dos eurodeputados, os trabalhadores que invoquem o direito a desligar devem ser protegidos de qualquer repercussão negativa.

    Uma vez que o direito a desligar não está formalmente consagrado na lei europeia, o Parlamento Europeu deverá requerer à Comissão Europeia um ato legal relativo a este direito.

    Uma proposta para tal diretiva encontra-se anexada ao relatório que será debatido na quarta-feira e votado na quinta.