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Etiqueta: concurso

  • Vida independente para pessoas com deficiência

    Vida independente para pessoas com deficiência

    O Programa Regional ALGARVE 2030 segue o princípio da desinstitucionalização e apoia a transição para cuidados comunitários.

    Para tanto, utiliza iniciativas inovadoras que promovem a não institucionalização e a vida autónoma em comunidade para pessoas com deficiências ou incapacidades.

    Foi lançado um convite ao Instituto da Segurança Social para continuar o apoio aos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI/MAVI), em conformidade com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025.

    O intuito é melhorar a qualidade e diversificar a oferta de serviços, através de projetos que proporcionem assistência pessoal e inclusão, visando uma mudança de paradigma e a reversão da tendência para a institucionalização e dependência familiar,

    O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) está em harmonia com as políticas nacionais de suporte a pessoas com deficiência e com as diretrizes e estratégias da União Europeia, que se baseiam na desinstitucionalização, no empoderamento e na promoção da independência e integração social e comunitária das pessoas.

    A implementação desta abordagem é feita pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), entidades legalmente encarregadas de promover a assistência pessoal, cujo pedido parte da iniciativa do indivíduo com deficiência e/ou incapacidade, ou de seu representante legal, por meio de uma manifestação formal de interesse junto a um CAVI, refletida num plano individualizado de assistência pessoal.

    Assim, os apoios a esta área foram intensificados neste ciclo de programação, com o objetivo de expandir a cobertura territorial dos serviços especializados de assistência pessoal.

    Portanto, o aviso em questão possibilitará o financiamento, por um período de 36 meses, dos CAVI existentes e de outros que venham a ser estabelecidos.

  • Conectividade digital do território em consulta pública

    Conectividade digital do território em consulta pública

    Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem, a partir de agora, sugerir ajustes à informação que o Governo deverá ter em conta para o lançamento, nos próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem cobertura de rede que vierem a ser identificadas.

    O processo teve início em novembro, quando o Governo encarregou a ANACOM de recolher informação atualizada sobre a cobertura das referidas redes no território nacional e de elaborar as propostas de cadernos de encargos relativos a esse concurso.

    Apesar de a informação recolhida ter já permitido ao Governo definir alguns parâmetros que irão nortear o procedimento concursal, subsiste ainda a necessidade de ponderar melhor os critérios de identificação das referidas zonas sem cobertura de rede, designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos.

    Para o Governo, este é um processo fundamental para garantir o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações eletrónicas de elevada capacidade, bem como para promover o desenvolvimento económico e tecnológico em todo o território nacional, e, assim, garantir «um país mais homogéneo e territorialmente mais coeso», destaca a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve.