A cãmara municipal de Castro Marim decidiu intensificar a fiscalização urbanística e prepara-se para demolir construções ilegais dispersas pelo concelho, incluindo casas de madeira, contentores e outras estruturas não licenciadas.
O cerco será apertado em torno das construções ilegais que, segundo a autarquia, têm proliferado no concelho e, no exercício das suas competências em matéria de ordenamento do território, pretende combater a proliferação de operações urbanísticas realizadas sem o devido licenciamento, avançando com processos de demolição.
Nos últimos anos, a fiscalização municipal contabilizou cerca de 100 autos de notícia relativos a construções e intervenções urbanísticas ilegais. Entre as infrações mais comuns, destacam-se a instalação de casas de madeira, casas móveis pré-fabricadas, casas modulares e contentores marítimos.
A autarquia reconhece que parte destas infrações são cometidas por cidadãos estrangeiros, quer por desconhecimento da legislação portuguesa, quer por terem sido induzidos em erro. No entanto, sublinha a importância de assegurar uma ocupação do solo planeada, legal e ordenada, garantindo o cumprimento da lei e a defesa do interesse público.
«Antes de avançar para este tipo de solução habitacional, a instalação destas estruturas está obrigatoriamente sujeita a licenciamento municipal, nos mesmos termos legais aplicáveis à construção de uma habitação convencional», alerta a Câmara Municipal.
Nos casos em que não haja licenciamento prévio e as construções não reunirem condições para legalização, a autarquia garante que recorrerá a medidas de tutela da legalidade urbanística, procedendo à demolição das edificações ilegais. Caso os infratores não procedam voluntariamente à demolição, a Câmara Municipal executará as obras coercivamente, imputando os custos aos infratores e comunicando os factos ao Ministério Público.
A autarquia garante que procederá à verificação individualizada de todas as situações identificadas, avançando com as demolições de forma faseada e por lotes, com integral respeito pelos procedimentos legais aplicáveis. Para esse efeito, orçamentará os valores associados às demolições, assegurando uma atuação planeada e financeiramente sustentada.
Paralelamente, a Câmara Municipal apela ao Governo para que crie um diploma legal específico que regule as novas realidades habitacionais, como casas móveis e pré-fabricadas, definindo as condições de implantação e deslocação destas estruturas.
A iniciativa do município visa também garantir a segurança e o planeamento urbano adequado, especialmente em situações de emergência, onde a habitação dispersa não legal pode dificultar as operações de socorro.
