Mantêm-se gratuita a identificação e registo das propriedades rústicas. O alargamento do âmbito foi aprovado ontem em Conselho de Ministros, pelo Governo, que espera chegar à identificação de 90% das propriedades até ao final deste ano.
Quem se dirige ao balcão do município ou ao Balcão Único do Prédio pode não apenas identificar as propriedades de forma gratuita como fazer também o registo.
Etiqueta: cadastro
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Registo de terrenos
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Foi alterado o regime de cadastro predial
O novo regime permitirá conhecer melhor os edifícios quanto à sua localização geográfica e área, aumentando o conhecimento e cobertura sobre a propriedade do solo. Atualmente, apenas cerca de um terço do território nacional tem cadastro predial, o qual se consubstancia no conjunto de dados que caracterizam e identificam os prédios que existem em território nacional, incluindo a sua exata localização, administrativa e geográfica.
Com este novo regime de cadastro, o Governo procura que os cidadãos e organizações possam conhecer a exata localização geográfica dos seus prédios e confirmar oficialmente os seus direitos e deveres no que toca a mantê-los limpos e protegidos contra incêndios
Vai ser criada uma plataforma única ligada com outras instituições que permite retirar informações para o cadastro, ferramenta de partilha entre vários organismos, como o Instituto de Registos e Notariado (IRN) ou a administração tributária.
