As próximas eleições autárquicas, marcadas para 12 de outubro, vão resultar na saída de cinco presidentes de câmara no Algarve devido à lei que limita os mandatos consecutivos. Rogério Bacalhau (PSD), de Faro, é um dos autarcas impossibilitados de se recandidatar.
As autarquias algarvias do rio Guadiana, Alcoutim e Castro Marim podem conhecer outros presidentes eleitos, embora ali tenha já havido substituição de autarcas que não poder candidatar-se e ser mais difícil registarem-se alterações.
Além de Bacalhau, também os presidentes socialistas de Loulé, São Brás de Alportel e Olhão, bem como a autarca da CDU em Silves, se despedem dos cargos. No total, quase 90 presidentes de câmara em todo o país estão na mesma situação.
Estes são alguns dos 89 autarcas que atingiram o limite de três mandatos consecutivos à frente dos seus municípios. Outros 46 já deixaram as câmaras nos últimos dois anos para assumir outros cargos, incluindo lugares no Governo, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.
A nível nacional, dos 89 presidentes de câmara em final de mandato, a maioria é do PS (49), seguido pelo PSD ou coligações lideradas pelo PSD (21) e pela CDU (12).
A câmara municipal de Vila Real de Santo António anunciou a renovação do fornecimento gratuito de refeições escolares para todos os alunos do ensino básico e secundário.
A medida será paga com 150 000 € destinados ao Agrupamento de Escolas de VRSA e 350 000 € ao Agrupamento D. José I, e a autarquias assegura que vai garantir refeições de qualidade, «promovendo igualdade de oportunidades e apoiando o sucesso escolar».
A autarquia declara-se comprometida em «construir um município mais inclusivo e focado no bem-estar e no futuro dos nossos jovens».
Câmara Municipal de Lagos discorda de exploração de aquacultura em mar aberto no Barlavento Algarvio com a eventual concessão de um Título de Atividade Aquícola (TAA).
Trata-se da expansão em águas marinhas, na costa sul do concelho vizinho de Vila do Bispo, abrangendo a área 2 956 955 m2), entre a Ponta dos Caminhos e Ponta do Torre.
Teme-se que prejudique a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia e tecido social local e algarvios.
A expansão da exploração pela empresa Finisterra S. A. destina-se à produção de Mexilhão-do-Mediterrâneo (Mytilus galloprovincialis), em regime extensivo, entre a Ponta dos Caminhos e Ponta do Torre (Vila do Bispo), representando uma área total de 2 956 955 m2.
O que a autarquia teme é que seja afetada a astividade de centenas de embarcações de pesca artesanal exercem a sua faina, impactando negativamente a sua atividade e fontes de rendimento de mais de 300 famílias.
A área em causa constitui uma zona de pesca com valor significativo na captura de pelágicos (sardinha, carapau e cavala), espécies demersais e moluscos (besugo e polvo), mariscos, entre outas espécies.
Também a náutica (recreio, turismo de mar, eventos, operadores marítimo-turísticos, reparações navais) será afetada por esta exploração, acarretando consequências nefastas para o concelho de Lagos, bastante ligado a esta valência.
Tendo em conta o habitual tráfego marítimo na costa do barlavento algarvio, incorre também o risco de que as embarcações de recreio possam afastar-se ou até evitar atracar em território nacional.
A segurança é outra das preocupações, dado que este tipo de infraestrutura envolve equipamentos (cabos e boias) que condicionam a navegação, muitas vezes com deficiente sinalização que, associadas aos ventos e correntes, podem ser um perigo para pessoas e bens, para além dos danos na reputação relativamente às atividades de mar no território.
Apesar de reconhecer a importância da aquacultura em mar aberto e os seus contributos para a economia do país, perante os efeitos prejudiciais desta exploração nas atividades piscatórias e náuticas, turismo e economia local, a Câmara Municipal de Lagos manifestou junto da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a sua total discordância em relação à concessão do TAA à empresa Finisterra.
Aproveeitou para alertar para a necessidade de se reavaliar a legislação reguladora deste tipo de atividade de forma a ter em conta os impactos negativos nas regiões e implementar instrumentos de fiscalização mais eficazes.
