A AT tem um novo entendimento sobre a forma como a reavaliação de incapacidades deve impactar na isenção de IUC e, com a aplicação do princípio do tratamento mais favorável, será possível reaver imposto pago indevidamente em anos anteriores, apurou Filomena Lança para o jornal Negócios.
Para o futuro, porém, a data de matrícula do carro pode ser determinante.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem um novo entendimento sobre a forma como a reavaliação de incapacidades deve impactar na isenção do Imposto Único de Circulação (IUC). Com a aplicação do princípio do tratamento mais favorável ao contribuinte, será possível reaver imposto pago indevidamente em anos anteriores.
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