No ano em que o concelho de Vila Real de Santo António comemora os 250 anos de fundado, o cidadão António Murta, que presidia o concelho na ocasião, lembrou publicamente essa data, também ela fundadora de uma nova realidade. Elaborámos uma infografia para dar conta aos cidadãos de Vila Real de Santo António das motivações e apoio político generalizado que esta medida mereceu na Assembleia da República.
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PCP propõe medidas para reforçar a pesca artesanal e garantir sustentabilidade do setor
Projeto apresentado na Assembleia da República prevê renovação automática de licenças e criação de subsídios permanentes para combustíveis.
O Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República uma proposta que visa proteger e valorizar a pesca local e artesanal, considerada essencial para a economia das comunidades costeiras e para a soberania alimentar do país.
Entre as medidas propostas, destaca-se a «renovação automática das licenças» para embarcações de pesca local e artesanal, reduzindo a burocracia e garantindo a continuidade da atividade. Outra medida central é a «criação de um regime permanente de subsídio» para compensar os custos elevados com combustíveis, incluindo descontos no preço da gasolina e do GPL, à semelhança do benefício já aplicado ao gasóleo.
Segundo o PCP, estas medidas são fundamentais para «travar o abandono da atividade», assegurar «condições dignas para os pescadores» e promover a «sustentabilidade do setor».O partido alerta para o «declínio das capturas nacionais na última década», sublinhando que a pesca artesanal tem um papel estratégico na defesa da produção nacional e na preservação das comunidades piscatórias.
O impacto esperado inclui maior estabilidade económica para os profissionais da pesca, redução da dependência externa em produtos alimentares e valorização das práticas sustentáveis, que contribuem para a preservação dos recursos marinhos. -
Algarve tem mais uma vila
Boliqueime foi oficialmente elevada ao estatuto de Vila, no dia 17 de janeiro, após a aprovação da proposta na generalidade a 4 de outubro e da com a aprovação unânime por parte do parlamento, na sequência da sua discussão em sede de especialidade.
O projeto de lei tinha sido apresentado à Comissão de Poder Local e Coesão Territorial pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Faro, Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho.Boliqueime pode ser vila por ter mais de 3 mil eleitores em aglomerado populacional contínuo e a existência de várias infraestruturas essenciais, incluindo posto médico, farmácia, espaços culturais, agência bancária e serviços de transportes públicos.
Boliqueime, é uma das freguesias do concelho de Loulé, com uma área de 46,21 km² e uma população estimada em cerca de 6 mil habitantes. -
Presidente da Assembleia da República já eleito
José Pedro Aguiar-Branco, membro do Partido Social Democrata (PSD), alcançou uma vitória significativa ao ser eleito, após uma série de tentativas que culminaram no seu sucesso na quarta votação. Este resultado é um testemunho da política dinâmica em Portugal e reflete a capacidade de negociação e compromisso entre os partidos.
A eleição de Aguiar-Branco, que ocorreu na primeira sessão plenária da XVI legislatura, foi um momento marcante, não apenas para o PSD e o CDS-PP, que o aplaudiram de pé, mas também para a maioria da bancada do PS, que, embora sentados, reconheceram o momento com aplausos.
Este gesto simboliza a natureza colaborativa que pode emergir dentro do espectro político, mesmo quando as ideologias divergem.
O acordo alcançado entre o PS e o PSD, que permitirá que Aguiar-Branco presida ao parlamento apenas nas primeiras duas sessões legislativas, é um exemplo de como a política portuguesa pode funcionar através de um equilíbrio de poder e responsabilidade compartilhada.
Este acordo também estabelece um precedente para futuras negociações e pode servir como um modelo para a governança colaborativa.
A eleição de Aguiar-Branco, um ex-ministro da Defesa, com 160 votos – um número ligeiramente superior à soma das bancadas do PSD, PS e CDS-PP – destaca a sua aceitação além das fronteiras partidárias e a confiança depositada nele para liderar a Assembleia da República. Este momento é um reflexo da maturidade política e da vontade de trabalhar juntos pelo bem comum em Portugal.
A política portuguesa continua a ser um campo vibrante e em constante evolução, onde a cooperação e o diálogo entre os partidos são essenciais para o progresso e a estabilidade do país. A eleição de José Pedro Aguiar-Branco é um passo positivo nessa direção, prometendo uma liderança que valoriza a união e o consenso.
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Preocupação com a Fortaleza de Cacela Velha
Sandra de Jesus questiona sobre «qual o interesse por detrás desta demora e inércia», uma vez que , «a cada dia que passa, a situação agrava-se mais e mais».
A Resolução em causa data de 30 de Maio de 2018, precisamente há três anos, e foi tomada pela Assembleia da República, por iniciativa do PCP. Era recomendado ao Governo que promovesse, «com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica com vista à preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas que aí se desenvolvem»
E observava que, longo dos últimos anos, «em consequência do forte assoreamento, muitos viveiros na zona de Cacela Velha e da Fábrica foram desativados, a atividade de marisqueio sofreu um declínio acentuado, muitas embarcações de pesca tiveram de ser deslocadas para outras zonas do litoral algarvio e as atividades marítimo-turísticos ficaram fortemente condicionadas, com dramáticas consequências para a preservação das comunidades locais e do seu modo de vida.»
Os fortes temporais no inverno de 2017 agravaram os problemas existentes e colocaram em risco o conjunto patrimonial do Núcleo Histórico de Cacela Velha, classificado como Imóvel de Interesse Público.
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PCP quer plano de acção para os portos de pesca do Algarve
O PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de lei em defesa da produção nacional de moluscos bivalves vivos e dos trabalhadores do sector, e faz uma recomendação ao Governo no sentido de que seja assegurada a elaboração e execução urgente de um Plano de Ação para o desenvolvimento dos portos de pesca do Algarve.
Para este partido, tal plano deve contemplar a beneficiação das redes técnicas, da rede de combate a incêndios e da rede pluvial; beneficiação dos pavimentos; apetrechamento dos cais com defensas e escadas; introdução de sinalética; aquisição e manutenção dos veículos de trabalho (empilhadores, tratores e outras máquinas); manutenção e instalação de vedações e operacionalização das portarias de acesso às zonas portuárias; e dotação de recursos humanos adequados ao exercício da fiscalização, operação e manutenção da atividade dos portos de pesca.
Pronuncia-se pela construção do novo Porto de Pesca de Tavira, a jusante da cidade, com o objetivo de ordenar e modernizar a pesca nos setores de descarga e manuseamento, armazenagem e comercialização do pescado, aprestamento, abastecimento, reparação e manutenção das embarcações, estacionamento da frota, dignificação das condições de trabalho dos pescadores e embarque e desembarque de passageiros da carreira fluvial de ligação à ilha de Tavira.
O PCP entende que são necessárias durante o ano de 2021 as operações de dragagem de manutenção periódicas (anuais e bienais) referidas no Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018-2021 para os portos de Tavira, Fuzeta e Vila Real de Santo António, num total estimado de volume a dragar de 200.000 m3. Também entende que o Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018-2021, deve ser revisto de acordo com as novas condições em que se encontram os portos e barras, tendo em conta a falta de intervenção registada nos anos anteriores.
Para o desenvolvimento e planificação do Plano de Intervenção nas infraestruturas dos Portos, Barras e Lotas e postos de vendagem na região do Algarve, recomenda que sejam consultadas e ouvidas as associações representativas dos profissionais da pesca.
As condições higio-sanitárias e o seu controlo, no que respeita à produção, distribuição e comercialização de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos destinados ao consumo humano, visando a proteção da saúde pública, encontram-se estabelecidas em diversos diplomas no direito da União Europeia e no Direito Nacional, os quais não preveem a análise das causas e origem das contaminações que impõem a suspensão dessas atividades nem a adoção de soluções com vista a ultrapassar essas causas, nomeadamente quando estas são alheias aos produtores e à própria atividade produtiva, nem promove a resolução destas situações de forma célere e eficaz.
O PCP quer assegurar a qualidade do meio em que as espécies de moluscos bivalves são produzidas, de atuar sobre as origens de contaminação que conduzem à fixação de restrições no âmbito da sua produção, apanha e comercialização e proteger a produção nacional, os rendimentos e o emprego dos trabalhadores do sector.
