Projeto apresentado na Assembleia da República prevê renovação automática de licenças e criação de subsídios permanentes para combustíveis.
O Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República uma proposta que visa proteger e valorizar a pesca local e artesanal, considerada essencial para a economia das comunidades costeiras e para a soberania alimentar do país.
Entre as medidas propostas, destaca-se a «renovação automática das licenças» para embarcações de pesca local e artesanal, reduzindo a burocracia e garantindo a continuidade da atividade. Outra medida central é a «criação de um regime permanente de subsídio» para compensar os custos elevados com combustíveis, incluindo descontos no preço da gasolina e do GPL, à semelhança do benefício já aplicado ao gasóleo.
Segundo o PCP, estas medidas são fundamentais para «travar o abandono da atividade», assegurar «condições dignas para os pescadores» e promover a «sustentabilidade do setor».
O partido alerta para o «declínio das capturas nacionais na última década», sublinhando que a pesca artesanal tem um papel estratégico na defesa da produção nacional e na preservação das comunidades piscatórias.
O impacto esperado inclui maior estabilidade económica para os profissionais da pesca, redução da dependência externa em produtos alimentares e valorização das práticas sustentáveis, que contribuem para a preservação dos recursos marinhos.
