A proposta é da pela empresa MSP – Mariculture Systems Portugal Unipessoal Lda e está disponível para consulta pública, sendo que as opiniões e sugestões serão consideradas e apreciadas, desde que apresentadas por escrito e dirigidas ao presidente do Conselho Diretivo da APA.
Há, assim a possibilidade de refutação administrativa, através de reclamação ou recurso hierárquico facultativo, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e contenciosamente, nos termos do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.
O que é a Maricultura
A Maricultura é o ramo da aquicultura que se dedica ao cultivo de organismos marinhos em ambientes controlados. Inclui o cultivo de peixes, crustáceos, moluscos, algas e outras espécies aquáticas em áreas costeiras, baías, estuários e mar aberto.
A Maricultura é praticada em diversos países ao redor do mundo, com diferentes graus de desenvolvimento e tecnificação. Entre os principais produtores de maricultura, estão a China, com salmão, ostras e algas marinhas, o Japão, atum, salmão, ostras e pérolaso Chile, a Noruega, o Chile, Maior produtor de salmão do mundo, além de cultivar outros peixes como truta e mexilhão, a Noruega, salmão, truta e bacalhau, Indonésia, camarão, carpa e algas marinhas; Vietnam, camarão, peixe-gato e pangasius
Em Portugal, a Maricultura também está presente, com destaque para o cultivo de algas marinhas, rincipalmente na região do Algarve, para produção de biocombustíveis, alimentos e produtos farmacêuticos; bivalves como mexilhão, amêijoa e ostra, principalmente na Ria Formosa e na Ria de Aveiro; peixes, como a dourada, robalo e salmão, em várias regiões do país, com destaque para a região Centro; crustáceos:, como o camarão e a lagosta, em algumas regiões do país, como a Ria Formosa e o Algarve.
A Maricultura destina-se a produção sustentável de alimentos, podendo ajudar a suprir a crescente procura por alimentos de origem marinha, de forma mais sustentável do que a pesca tradicional, à criação de empregos em comunidades costeiras, diversificação da economia, porque pode diversificar a economia de regiões costeiras, que muitas vezes dependem da pesca tradicional.
Como não há bela sem senão, a Maricultura também apresenta alguns desafios, como o impacto ambiental, sendo importante que a Maricultura seja praticada de forma responsável, o minimizar.
Salenta-se que as culturas marinhas podem ser suscetíveis a doenças e parasitas, que podem causar perdas significativas e conflituar com outras atividades costeiras, como a pesca tradicional e o turismo, embora se lhe assinale um grande potencial para contribuir para a segurança alimentar, o desenvolvimento económico e a sustentabilidade ambiental.
