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A Agência Portuguesa do Ambiente, APA, anunciou que a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do processo da reestruturação dos molhes de Quarteira, está em consulta pública precisamente a partir de hoje e até 17 de outubro próximo.
No portal Participa, estão disponíveis os elementos constantes do estudo prévio da «Evolução da Linha de Costa – Projeto de Execução para a Reestruturação dos Molhes de Quarteira» remetidos pela APA, enquanto autoridade para o licenciamento único de ambiente.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P, recebe a terceira sessão de divulgação no âmbito do Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE).
É dedicada ao Subprograma LIFE Transição para as Energias Limpas (LIFE-CET), promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), na próxima quinta-feira, dia 20 de junho de 2024.
Esta sessão inicia-se pelas 10 horas e é realizada em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Consultora Desafio das Letras (DDL), nos termos do programa anexo, e visa apoiar a preparação de candidaturas com parceiros nacionais ao Programa LIFE-CET, permitindo a partilha de experiências de projetos financiados em Calls anteriores.
A sessão será presencial e gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória, a qual deverá ser realizada através do formulário.
O projeto, atualmente aberto a consulta pública, é denominado «Aproveitamento Hidroelétrico de José Maria de Oriol II», foi detalhado pelas autoridades espanholas e está aberto a revisão no «portal Participe» durante 30 dias úteis, terminando a 28 de maio, conforme refere a APA.
A APA manifestou a sua intenção de participar no processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), dado o potencial impacto ambiental significativo em Portugal, e comunicou-o a Espanha.
De acordo com o «Protocolo de ação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha», a Espanha forneceu documentação sobre os potenciais impactos do projeto transfronteiriço.
A central hidroelétrica reversível proposta deverá ser construída em Alcántara, Cáceres, utilizando as albufeiras existentes de Cedillo e Alcántara II.
A Iberdrola, empresa espanhola que supervisiona o projeto, garantiu que a nova central não irá alterar a gestão da água libertada a jusante da albufeira de Cedillo.
As avaliações de impacto ambiental indicam que se espera que o projeto tenha um impacto ambiental moderado, com efeitos minimizáveis na rede Natura 2000.
O maior número de zonas classificadas como balneares, 25 situa-se no concelho de Albufeira, sendo as restantes 14 em Vila do Bispo, 10 em Loulé e Lagoa, 9 em Aljezur, 8 em Portimão, 6 em Lagos, 5 em Olhão e Vila Real de Santo António, 4 em Faro, Silves e Tavira, 3 em Caastro Marim
Como praias de águas interiores estão o Pego Fundo, no concelho de Alcoutim e a zona balnear da albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim.
A ser aprovada esta proposta, o Algarve ficará a contar em 2023 com um número igual ao findo de zonas balneares
Durante o mês de agosto e muito provavelmente também em setembro, vão estar encerradas as piscinas com exceção das abertas nos territórios mais do interior, imobilizadas as fontes ornamentais, exceto para a manutenção, reduzidos os dias de rega e cessar a rega dos espaços verdes públicos relvados, com reconversão por espécies autóctones e com necessidades menores de disponibilidade hídrica.
Estas medidas foram decididas pelos municípios algarvios, tendo estado presente Pedro Coelho, diretor da ARH Algarve/APA, Agência Portuguesa do Ambiente.
Se algumas medidas já estavam a ser aplicadas existem outras que apenas serão tomadas ou reforçadas durante as próximas semanas, uma vez que a região está com «cenário de seca», em alguns casos extrema.
Cada município vai agora tentar sensibilizar a própria população para a gravidade do problema e para a urgência na redução dos consumos de água. As medidas já em vigor tinham avançado desde o início de março.
De recordar que a AMAL está também, em concertação com os municípios, empresas municipais e empresas concessionárias de exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água, a investir no «controlo ativo de perdas de água e na reabilitação de infraestruturas, numa das medidas enquadradas no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência».