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Etiqueta: acordos

  • Algarve reforça oferta de pré-Escolar com mais de 400 Lugares

    Seis municípios do Algarve assinaram protocolos com o Governo, na passada sexta-feira, dia 12 de setembro, para aumentar a oferta pública de pré-escolar na região. A cerimónia de assinatura, presidida pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Fernando Alexandre, decorreu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

    Os acordos de colaboração, estabelecidos com os municípios de Albufeira, Faro, Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira, preveem a criação de mais de 400 novos lugares na educação pré-escolar, através da abertura de 17 novas salas de aula. O investimento total previsto para esta iniciativa é de até 756.000 euros, e as novas salas deverão entrar em funcionamento ainda este ano.

    A Câmara Municipal de Loulé também aderiu ao acordo de colaboração, estando a assinatura do documento agendada para uma data posterior.

    Segundo o Ministério da Educação, esta medida representa um investimento significativo no futuro das crianças e das famílias algarvias, visando promover uma maior igualdade no acesso à educação.

    Para além da assinatura dos protocolos, o Ministro Fernando Alexandre presidiu à inauguração da Escola Básica e Jardim de Infância Gastão Cruz e realizou uma visita de trabalho à Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, em Olhão.

  • Construção de Habitação Acessível em Castro Marim

    Construção de Habitação Acessível em Castro Marim

    No auditório da Biblioteca Municipal de Castro Marim, realizou-se ontem, 28 de Setembro a cerimónia de Assinatura do Acordo de Colaboração entre o Município de Castro Marim e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que possibilita o acesso ao financiamento do “1º Direito”.

    A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves e o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação está inserido na Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho de Castro Marim, apresentada hoje pela vice-presidente do Município, Filomena Sintra. A ELH do concelho tem por fim promover habitações condignas para 109 famílias, um universo de 282 pessoas, ao abrigo do Programa 1.º Direito, no período de 2022-2025.

    Por forma a abranger os agregados familiares sinalizados em situação de vulnerabilidade, a Câmara Municipal de Castro Marim prevê um investimento de 4.633.000,00 € até ao final de 2025, repartidos entre a reabilitação e a construção de novas habitações.

    Para Filomena Sintra, o Município «procura encontrar soluções para as famílias que, embora não fragilizadas, também não conseguem aceder à habitação, mediante a situação imobiliária que o país atravessa».

    A política de habitação de Castro Marim privilegia também um novo regulamento de benefícios fiscais municipais, a construção de habitação para a venda a custos controlados, o Programa Arrendamento Acessível e a venda de lotes para construção de habitação a custos controlados.

    acordo de colaboração programa «1º direito» castro marim
    acordo de colaboração programa «1º direito» castro marim

    No final da cerimónia, procedeu-se à assinatura do Acordo de Colaboração pelo Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral e, pela Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias. O Acordo foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.