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Etiqueta: 1º Direito

  • Governo põe na habitação mais 400 milhões

    Governo põe na habitação mais 400 milhões

    Está dotação enquadra-se no âmbito da contratualização do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar a concretização de 26.000 habitações, garantindo até 2026 o financiamento a 100% dessas habitações, em linha com as estimativas apresentadas pelos municípios.

    Tendo em vista a implementação da estratégia de aceleração do PRR preconizada pelo Governo na componente da Habitação, foi aprovada uma programação plurianual de despesa que garanta a previsibilidade da mesma e assegure a cabal execução dos projetos incluídos no PRR e o cumprimento do objetivo estabelecido.

  • Novos apartamento entregues em Alcoutim

    Novos apartamento entregues em Alcoutim

    A iniciativa está enquadrada no âmbito do programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

    O projeto de reabilitação, com um custo total de 566.961,64€, beneficia de uma comparticipação de 213.131,76€ por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), evidenciando o compromisso do Município em melhorar as condições habitacionais da população de Alcoutim.

    Após a conclusão das obras, a autarquia apresentou uma candidatura ao IHRU no dia 26 de setembro de 2022, no âmbito do 1º Direito, que foi aprovada, resultando na assinatura do contrato em 9 de maio de 2024. Este marco é considerado pelo município como um passo crucial, culminando o extenso processo com a atribuição de quatro apartamentos T2 e um T1 a cinco famílias, melhorando assim as suas condições de vida e assegurando o direito a uma habitação adequada, com o potencial de fixar estas famílias na região.

    Paulo Paulino, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, enfatizou a importância desta atribuição: «É nossa missão assegurar que todos os munícipes tenham acesso a uma habitação digna e apropriada. Este é um passo essencial para alcançar esse objetivo e estamos dedicados a prosseguir com o desenvolvimento da nossa Estratégia Local de Habitação.»

    A continuidade desta estratégia, releva a autarquia, é vital para garantir que mais famílias em Alcoutim tenham acesso a condições habitacionais superiores, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida na comunidade.

    O Município de Alcoutim aproveitou esta oportunidade para reiterar o seu compromisso de «desenvolver políticas habitacionais que atendam às necessidades concretas dos seus habitantes, reconhecendo a habitação como um pilar fundamental para o progresso do concelho»

  • 150 novas casas em Castro Marim

    150 novas casas em Castro Marim

    A câmara municipal de Castro Marim anunciou ter avançado com candidaturas para construir e reabilitar mais de 150 casas no concelho.

    Foi a crise habitacional que o país atravessa, em particular no Algarve e em Castro Marim, que motivou o Município para o desenvolvimento de um conjunto de atos que sustentasse as candidaturas para a construção de 84 fogos e reabilitação de outros 78 já existentes, e ainda também reabilitação de habitações dos próprios agregados, no âmbito do Programa 1.º Direito, do Plano de Recuperação e Resiliência.

    A autarquia especifica que «Serão criadas habitações condignas para 109 famílias e construídos apartamentos para habitação a custos controlados, além da conservação da habitação existente, para as famílias que, embora não fragilizadas, também não conseguem aceder à habitação, mediante a situação imobiliária nacional».

    No município, reconhece a câmara municipal «não temos habitação acessível para as famílias, nem disponível para a Câmara Municipal comprar e disponibilizar para arrendamento»,

    A autarquia salienta o esforço para chegar ao ponto em que «Se tudo for aprovado, teremos cerca de 100 famílias, daqui a três anos, com novas condições de habitabilidade, mais felizes e com outra motivação para a vida, onde a casa é condição básica».

    A preocupação foi enquadrar esta nova realidade dentro das malhas urbanas de Altura e Castro Marim, mas também em áreas mais rurais, como é o caso do conjunto habitacional que nos propõe em Odeleite.

    Por enquanto, e como se trata de uma candidatura, tudo são esperanças e a autarquia assinala que para já, não gostaría de criar expectativas infundadas «mas sentimos que já estamos no caminho de em 2027, poder acontecer”, considera a vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Filomena Sintra.

    Trata-se de um investimento superior a 12 milhões de euros, inserido também na Estratégia Local de Habitação, que poderá dar a possibilidade ao Município de construir mais 62 fogos em Castro Marim, 15 em Altura e 7 em Odeleite, de várias tipologias, cujos processos já estão em curso.

    O Município de Castro Marim acredita que a criação de habitação e de infraestruturas é fundamental para aumentar a atratividade do concelho e lutar contra a desertificação, nomeadamente na aldeia de Odeleite.

    Dia ainda Filomena Sintra: «Não vejo a hora de poder ajudar a angústia das famílias que vivem em sobrelotação, ou em condições indignas, muitos deles trabalhadores com filhos, que não encontram no mercado casas para comprar ou arrendar. O nosso compromisso é continuar a trabalhar para que esta realidade possa acontecer. Também estamos muito focados para que famílias que têm casas a necessitar de reabilitação possam ter o apoio necessário para as obras e assim manterem as suas habitações. A par desta estratégia, teremos também um regulamento para venda e construção a custos controlados. Este é nosso foco e para esta matéria empenharemos a nossa equipa».

    A abertura de um período para inscrições dos interessados, com base num regulamento que será público, está prevista paras breve.

    A Estratégia Local de Habitação e o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é uma iniciativa governamental e têm como objetivo promover soluções habitacionais adequadas às pessoas ou famílias que vivam em más condições ou estejam em situação de carência financeira.

  • Compra do Monte Fino aprovada pela AM

    Compra do Monte Fino aprovada pela AM

    O prédio vai ser comprado pela câmara municipal pelo valor de 1,926 milhões de euros, cuja capacidade pode permitir alojar 29 agregados familiares. Tem 2.599 m2, uma área coberta de 1.517,56 m2 e descoberta de 1.081 m2, inserido no Aldeamento Turístico Monte Fino, abrangendo 42 prédios, fundado na zona norte de Monte Gordo, pelo investidor Joaquim Oliveira Palha, que na ocasião residiam em Matosinhos, registado em 5 de Fevereiro de 1982,.

    O aldeamento fundado por Joaquim Oliveira Palha

    O loteamento do Monte Fino foi aprovado por Decreto Lei em 11 de Fevereiro de 1992, ocasião em que uma alteração ao alvará de loteamento permitiu a constituição do lote em causa com terreno para a construção de um edifício de 4 pisos, 24 fogos, 1 piscina, 2 comércios, 1 estabelecimento de restauração e bebidas e garagem com 40 lugares. Em 21 de Abril de 2008 uma nova alteração ao alvará transformou o uso para simplesmente hotelaria.

    O prédio sofreu uma hipoteca de 850.00 euros oito anos depois, em 5 de Maio de 2016. Depois de uma segunda e terceira hipoteca, em 29 de Janeiro de 2019 caiu-lhe em cima uma penhora de 14.000 euros e, em 12 de Outubro de 2021, uma nova penhora, no valor de 1, 336 milhões. O último registo, de 18 de Abril de 2022 é uma penhora, tendo como sujeito passivo o Aldeamento Turístico Monte Fino, Limitada.

  • Coca Maravilhas e Cabeço do Mocho com mais habitação social

    Coca Maravilhas e Cabeço do Mocho com mais habitação social

    O rendimento líquido mensal líquido per capita não pode exceder vez e meio o valor do indexante dos apoios sociais, atualmente 480,3 euros, e também não pode estar abrangidos por nenhum impedimento legal. Em Coca Maravilhas, nas tipologias,T1-23, T2-140 e T3-41, estão disponíveis 204 fogos e , em Cabeço do Mocho, nas tipologias T1-194 e T4-16, são 210 fogos.

    O contrato de arrendamento é celebrado por dez anos e o valor da renda será determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do agregado familiar. O montante não pode ser de valor inferior a 2% do IAS – Indexante dos Apoios Sociais em vigor, que neste momento é de 480,43 euros. Até 28 de dezembro do ano em curso podem ser entregues as candidaturas, formalizadas em requerimento próprio, junto da câmara municipal de Portimão.

    Esta disponibilidade de habitação integra-se, tal como tem vindo a ocorrer noutros municípios, obedece à elaboração da Estratégia Local de Habitação 2020-2030 do Município de Portimão ao abrigo do programa governamental 1º Direito.

    O Município de Portimão prevê um investimento na ordem dos 85 milhões de euros, onde inclui a construção de cerca de 800 fogos e a reabilitação de 582 fogos. No âmbito do Programa 1º Direito e do Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), até 2025 está previsto um investimento próximo dos 70 milhões de euros, com a construção de 572 fogos, sendo que os 414 fogos relativos ao concurso agora aberto terão um custo de cerca de 38.000.000 euros, com conclusão prevista para 2025.