Categoria: Sociedade

Para o PCP, os desenvolvimentos suscitados pelo surto epidémico do Covid-19 no Algarve continuam a «impor que se prossiga com o cumprimento das orientações e medidas decretadas pelas autoridades de saúde e que têm merecido por parte da população uma adesão voluntária e responsável».

O PCP defende também «o reforço da capacitação do Serviço Nacional de Saúde no Algarve nas suas diferentes vertentes, nos serviços hospitalares, nos cuidados primários e nos demais serviços e unidades de saúde que cobrem a região».

Diz também que, durante a actual situação, «não poderá haver a mínima hesitação na contratação de mais trabalhadores para o SNS, no reforço de meios e equipamentos hospitalares, na ampliação da capacidade de resposta, incluindo com a abertura ou instalação provisória de equipamentos que aliviem e complementem a resposta aos serviços já existentes na região», observando que se confirma e torna mais evidente que, «por mais hospitais e clínicas privadas como as que se têm vindo a instalar na região à custa dos recursos públicos», é com o Serviço Nacional de Saúde que as populações algarvias podem e devem continuar a contar.

Este partido saúda os trabalhadores da saúde na região, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, entre outros, cuja acção se tem revelado fundamental para responder às exigências de combate ao surto epidémico e estende essa saudação a todos os outros trabalhadores que «asseguram o fornecimento de bens e serviços essenciais à população e que também precisam de ver garantidas as suas condições sanitárias e direitos para poderem continuar a desempenhar as suas funções».

Para além da saúde a direcção regional do PCP entende que é «preciso defender a saúde das populações, mas é igualmente necessário proteger os direitos e os rendimentos de quem trabalha» e denuncia e chama a atenção ´«para a necessidade de parar urgentemente a vaga de despedimentos que se está a desenvolver na região do Algarve, atingindo com particular gravidade o sector do Turismo – da hotelaria à restauração, do comércio aos transportes e actividades de lazer e entretenimento – mas também outros».

Diz que se está a tirar partido do alarmismo e medo instalados e a assistir à generalização dos cortes nos salários e noutros rendimentos dos trabalhadores, à tentativa de impor férias forçadas, ao recurso indiscriminado ao Lay-off e ao banco de horas, à coacção para impor perdas de direitos e regalias – subsídios diversos, prémios, etc, «configurando em muitos casos o aproveitamento da actual situação por parte do grupos económicos e financeiros».

Para a DORAL do PCP, a defesa dos direitos dos trabalhadores é parte integrante da resposta social, mas também, da resposta económica que é necessário dar e reafirma a necessidade de medidas que a partir do Governo, defendam o emprego, assegurem os salários por inteiro, combatam todo o tipo de abusos, ilegalidades e retrocessos. «Só protegendo os salários e rendimentos será possível assegurar o funcionamento do mercado interno e impedir o seu colapso na região», opina o PCP no Algarve.

Olhando para a situação que está a ser vivida por milhares de famílias no plano social, o PCP defende que se impõe que sejam adoptadas medidas que «assegurem a ampliação dos apoios sociais, o fornecimento de electricidade, gás, água e serviços de telecomunicações, o combate à especulação dos preços e a sua regulação num cabaz de bens e serviços essenciais. Coloca-se igualmente a necessidade de impedir os despejos na habitação, seja para as situações de arrendamento, seja para situações e empréstimo bancário para compra de casa. Sem prejuízo do apoio que tem sido prestado às populações, designadamente pelas autarquias, cabe ao governo a adopção das medidas necessárias».

A exclusiva dependência da actividade turística

A diversificação da actividade económica e o desenvolvimento do aparelho produtivo constitui a base mais sólida, não apenas para o desenvolvimento económico, mas também para resistir e enfrentar situações como a que agora se apresenta. Esta é uma importante lição que ficará seguramente para o futuro., porém, no plano imediato, «é fundamental ultrapassar o carácter insuficiente e limitado das medidas anunciadas pelo governo de apoio à economia».

E a propósito observa a situação de «enorme preocupação« com que diz estarem confrontados milhares de micro, pequenos e médios empresários da região – restaurantes e bares, pequeno comércio, alojamento, feirantes, táxi, aluguer automóveis, actividades culturais e de entretenimento, construção civil, agências imobiliárias e outros.

Defende que se agilizem e mobilizem apoios aos MPME’s na região, se assegure que, quer a cadeia de abastecimento, quer as cadeias de pagamentos não sejam interrompidas, prossiga com as diversas obras e investimentos públicos que já estavam em curso e apoiar de forma enérgica a produção de alimentos na região – agricultura e pescas – para abastecer a população, acelerar os pagamentos das dívidas do Estado às empresas dando prioridade às PME’s.

A DORAL do PCP considera que é importante que se continue a «garantir o fornecimento de bens e serviços básicos às populações numa situação que será eventualmente prolongada o que reclama desde logo que não se poupem esforços na defesa das condições sanitárias nos diferentes locais de trabalho, bem como, se mobilizem as energias e recursos necessários para assegurar o funcionamento das actividades económicas indispensáveis, incluindo o serviço de transportes que se revele adequado».

Perante uma situação de enorme exigência e complexidade, o PCP reafirma o seu compromisso de sempre na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e das populações algarvias.

O PCP reafirma o seu distanciamento e reserva quanto à declaração do Estado de Emergência proposta pelo Presidente da República e que, após a decisão da Assembleia da República, entrou em vigor. Cabendo ao Governo a concretização por decreto das medidas a aplicar no âmbito da declaração do Estado de Emergência, o PCP sublinha que a Constituição e a lei – designadamente a Lei de Bases de Protecção Civil e o Sistema de Vigilância em Saúde Pública – já comportam os instrumentos necessários para responder à complexa e exigente situação com que o País se confronta.

Assinalando a atitude que a população tem assumido de contribuição para a prevenção e contenção do surto epidémico, o PCP rejeita a «instrumentalização de uma situação que suscita em todos compreensíveis inquietações com o objectivo de justificar e impor regressões no plano da vida económica e social, e ataques a direitos a partir de lógicas alarmistas. É neste quadro, que o PCP não pode também deixar de alertar para a possibilidade de interpretações abusivas e discricionárias que, a pretexto do Estado de Emergência, se possam vir a manifestar, designadamente a propósito do direito de circulação».